quarta-feira, 21 de novembro de 2012

TSE decide, petista Tarcisio Zimmermann é ficha suja, cassa sua candidatura e anula eleição em Novo Hamburgo


Os mais de 177 mil eleitores de Novo Hamburgo, no Vale do Sinos, na região metropolitana de Porto Alegre, terão que voltar às urnas para escolher seu prefeito. Na noite desta quarta-feira o Tribunal Superior Eleitoral manteve a decisão de instância judiciais inferiores de negar o registro de candidatura ao atual prefeito Tarcísio Zimmermann (PT). Candidato à reeleição, Zimmermann foi o escolhido por 53% dos eleitores. Como fez mais da metadade dos votos, e teve sua candidatura impugnada, uma nova eleição terá de ser realizada. De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral nos próximos 20 dias uma data será escolhida para a realização do pleito. O prefeito de Novo Hamburgo teve o registro de candidatura negado por conta de uma inelegibilidade até o final de 2012. Ele é ficha suja. O petista Tarcísio Zimmermann foi enquadrado na Lei Complementar 135/2010, a Lei da Ficha Limpa, por ter participado de inauguração pública quando foi candidato à prefeitura em 2004. O ministros entenderam que a condenação do prefeito petista vai até o dia 31 de dezembro. Como a nova eleição deve acontecer apenas em 2013, o PT afirma que Zimmermann será o candidato da coligação de nove partidos que o sustentou na última campanha. Desta maneira, a lei da Ficha Suja seria burlada pelo PT. A coligação de 10 partidos que fez oposição ao prefeito Tarcísio Zimmermann deverá ser mantida. De acordo com o presidente do PMDB municipal, o ex-prefeito Jair Foscarini, as negociações estão adiantadas, e existe a expectativa de que mais partidos se unam ao bloco. O candidato oposicionista deve ser o mesmo. Paulo Kopschina (PMDB) deve encabeçar a chapa.

Atentado em Tel-Aviv coloca mais incerteza sobre desfecho de ofensiva


Um atentado à bomba no coração de Tel-Aviv, nesta quarta-feira, colocou mais incerteza sobre o desfecho da ofensiva militar na Faixa de Gaza. Pelo menos 21 civis ficaram feridos, 1 com gravidade. O ataque ocorreu enquanto as negociações no Cairo por um cessar-fogo entre Israel e o Hamas pareciam estar em fase final. Desde o fim da Segunda Intifada, há mais de dez anos, a maior cidade israelense não vivia o terror dos atentados à bomba. Dois terroristas colocaram o explosivo dentro do ônibus e conseguiram fugir do local. Policiais e agentes da inteligência interna de Israel lançaram uma caçada aos suspeitos pelas ruas de Tel-Aviv, enquanto equipes de socorro atendiam às vítimas. O atentado ocorreu a metros do Comando Central do Exército e do maior tribunal da cidade. Israel imediatamente qualificou a explosão de "ataque terrorista" e culpou o Hamas. Um porta-voz da facção islâmica, Sami Abu Zhuri, afirmou que "o Hamas abençoa o ataque e o vê como uma resposta natural ao massacre israelense em Gaza". Alto-falantes no território palestino anunciavam que o Hamas cometera o atentado em Israel.

Governo exigirá que operadoras de telefonia cumpram padrões


O governo federal vai exigir o cumprimento de compromissos de qualidade firmados pelas operadoras de telefonia, disse o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, citando as sanções impostas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Recentemente, a Anatel suspendeu uma promoção da TIM, às vésperas da divulgação de relatório trimestral sobre a qualidade dos serviços das operadoras móveis. "Parece que o pessoal da área comercial da TIM bolou uma promoção, mas a área tecnológica não estava totalmente amarrada", disse Bernardo. O ministro afirmou que ainda não tem os resultados do relatório trimestral, mas que a Anatel vai exigir o cumprimento dos compromissos firmados pelas empresas após as punições impostas às operadoras em julho.

Cade aprova projeto de Eike e BNDESpar para semicondutores


O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou nesta quarta-feira, sem restrições, o projeto liderado pelo grupo EBX, do empresário Eike Batista, e pelo BNDESpar, para a fabricação de semicondutores em Minas Gerais, por meio da SIX Semicondutores. A operação consiste em aportes na SIX que darão à EBX e ao BNDESpar, fatias de 33%, cada uma, no capital da fabricante de semicondutores. A empresa terá ainda como sócios a IBM, a Matec, a WS e o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG).

Membros da CPI do Cachoeira pedem investigação paralela à Procuradoria Geral da República


No mesmo dia que o relator da CPI do Cachoeira, deputado federal Odair Cunha (PT-MG), divulgou seu parecer final, um grupo de parlamentares que integram a comissão foi até à Procuradoria-Geral da República ingressar com uma representação para que seja feita uma investigação paralela à realizada pelo Congresso. Segundo o grupo, formado pelos senadores Pedro Taques (PDT-MT), Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) e pelos deputados Onyx Lorenzoni (DEM-RS) e Rubens Bueno (PPS-PR), a Procuradoria Geral da República pode investigar fatos que não foram apurados pela CPI ou que foram apenas superficialmente analisados.

Moody's confirma rating e perspectiva positiva do Brasil


A agência de classificação de risco Moody's confirmou nesta quarta-feira o rating do Brasil em Baa2 e manteve a perspectiva positiva para a nota, ao mesmo tempo que indicou que uma elevação virá apenas quando o Brasil tiver um crescimento econômico menos volátil e mais robusto. A agência indicou que um "upgrade" depende também da confirmação de que o superávit primário é suficiente para reduzir a relação dívida/ Produto Interno Bruto (PIB). "Se faltarem as condições citadas, isso serviria como um indicador de que a perspectiva deverá ser colocada em estável", disse a agência em comunicado. Sobre o crescimento econômico, a agência de classificação de risco destacou o baixo desempenho em 2011 e 2012 e a ausência de indicação de que a expansão estaria em linha com a expectativa de 4% antecipada por analistas.

Líder do PSDB critica relatório da CPI do Cachoeira


O líder do PSDB no Senado, senador Alvaro Dias (PR), acusou nesta quarta-feira o relator da CPI do Cachoeira, deputado Odair Cunha (PT-MG), de se limitar a repetir no seu parecer dados já investigados pela Polícia Federal e Ministério Público e de bloquear o suposto envolvimento dos governos federal e do Rio de Janeiro no repasse ilegal de recursos para a Construtora Delta. Ele disse que a Delta cresceu de forma extraordinária nos últimos anos, "alavancada por contratos generosos que tiveram origem no tráfico de influência, que produziu licitações fraudadas, aditivos ilegais e até mesmo contratos para realização de obras sem licitação pública". "É uma imoralidade", destacou. "Procurou-se armar uma blindagem intransponível para poupar o governo do Rio de Janeiro, para poupar o governo da União...o roubo, o assalto aos cofres públicos fica impune", disse da tribuna do Senado. O líder entende que o relatório de Odair Cunha representa "o enterro de terceira categoria da CPI".

Mercadante destaca importância de parceria com a China para intercâmbio acadêmico


O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, reforçou nesta quarta-feira a importância da parceria entre os governos brasileiro e chinês em programas de intercâmbio acadêmico. “Nesse cenário de declínio das economias mais desenvolvidas, o Brasil e a China fazem parte de um forte grupo emergente. Esperamos consolidar e estreitar cada vez mais nossas relações econômica, política e tecnológica”, declarou ao participar do seminário Diálogo Brasil-China em educação, na capital paulista, promovido pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). Em junho, o Brasil assinou acordo com o governo chinês para beneficiar até 5 mil estudantes brasileiros por meio do Programa Ciência sem Fronteiras. De acordo com o presidente da Capes, Jorge Guimarães, o primeiro edital, que irá disponibilizar mil vagas em cursos de pós-graduação, está em fase de finalização. “Estamos vendo os últimos detalhes para lançar o edital. Teremos a possibilidade também de receber estudantes chineses”, declarou, sem esclarecer o período para o início da oferta das vagas. O ministro destacou que o programa tem como objetivo reduzir as carências tecnológicas do Brasil.

Governo quer evitar votação sobre fator previdenciário


O ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, disse nesta quarta-feira que o governo não vai recomendar a sua base aliada a votação, na Câmara dos Deputados, do projeto que derruba o atual fator previdenciário. "O impacto na Previdência ainda não está devidamente amadurecido e concluído perante o governo. Nós não estamos com uma expectativa favorável de votar na Câmara porque não temos uma avaliação concluída", avaliou, e complementou: "O governo, como não tem conclusão sobre o assunto, não pode levar a sua base a votar a instrução do fator previdenciário de acordo com esse projeto". Questionado sobre a possibilidade de veto pelo governo caso o projeto seja aprovado no Congresso, o ministro insistiu que o ideal seria não prosseguir com a apreciação da matéria até que haja mais clareza sobre os impactos. Isso, disse, evitaria "um impasse".

Barbosa reconhece erro sobre pena de Quadrado


No retorno dos ministros do intervalo da sessão desta quarta-feira, do Supremo Tribunal Federal, o relator do processo do mensalão do PT, Joaquim Barbosa, que acumula a presidência interinamente, reconheceu ter ocorrido um empate em relação à pena pelo crime de lavagem de dinheiro cometido por Enivaldo Quadrado, ex-sócio da corretora Bônus Banval, que repassou recursos a políticos do PP. Barbosa alterou a proclamação e considerou como resultado a vitória do voto do revisor, Ricardo Lewandowski, que propunha uma pena mais baixa. A pena fixada ao final da confusão foi de 3 anos e 6 meses de prisão, bem inferior aos 6 anos, 9 meses e 20 dias que haviam sido propostos por Barbosa. Acompanharam a pena menor os ministros Dias Toffoli, Rosa Weber e Cármen Lúcia. Além de Barbosa, Luiz Fux, Gilmar Mendes e Celso de Mello defendiam a pena maior. O tribunal já tinha decidido que em caso de empate aplica-se a pena menor. Quadrado foi condenado também por formação de quadrilha. Neste caso, os cinco ministros que votaram fixaram a pena em 2 anos e 3 meses. Ao final, sua pena ficou em 5 anos e 9 meses, o que lhe permite cumprir a sentença em regime semiaberto. Com a vitória de Lewandowski em relação à lavagem de dinheiro, Quadrado ficou com uma pena inferior a de seu ex-sócio, Breno Fischberg, que foi absolvido pelo revisor. Breno foi condenado apenas por lavagem e recebeu pena de 5 anos e 10 meses. As multas aplicadas também são discrepantes. Breno terá de pagar 220 dias multa, valor que supera R$ 500 mil, enquanto Quadrado teria de pagar apenas 11 dias multa, menos de R$ 30 mil. Lewandowski, porém, já prometeu reajustar as penas de multa propostas até agora para se aproximar das sanções defendidas por Barbosa, que vêm sendo aprovadas pelo tribunal.

Ação preferencial da Eletrobras tem pior queda da história


As ações preferenciais da Eletrobras desabaram 20% na Bovespa e amargaram a pior queda diária de sua história nesta quarta-feira, com investidores assustados com os impactos que a provável renovação antecipada de concessões elétricas terá sobre a estatal. "Será um efeito devastador", resumiu o analista Alexandre Furtado Montes, da Lopes Filho & Associados. "Mesmo antes da MP 579, todos os indicadores da Eletrobras já eram piores que o de empresas privadas do setor. Agora tudo indica que ela terá fluxo de caixa negativo nos próximos anos", acrescentou, referindo-se à medida provisória sobre a renovação antecipada e condicionada de concessões elétricas que venceriam de 2015 a 2017.
Pelo cálculo apresentado pela Eletrobras ao mercado na última sexta-feira, a renovação antecipada das concessões nos moldes estipulados pelo governo federal implicará no reconhecimento de perda de ativo de 17,8 bilhões de reais e em receita 8,7 bilhões de reais menor por ano. Mas a companhia admite que o impacto da renovação pode ser ainda pior. "Podemos ter perdas maiores do que as consideradas até agora", disse o diretor financeiro e de Relações com Investidores da Eletrobras, Armando Casado de Araújo, em teleconferência com analistas na segunda-feira.

Rogério Tolentino deve cumprir pena em regime fechado


O Supremo Tribunal Federal aplicou nesta quarta-feira a pena de 3 anos e 8 meses de prisão por lavagem de dinheiro a Rogério Tolentino, ex-advogado das agências de Marcos Valério. A definição dessa pena tinha ficado pendente desde a semana passada por falta do voto de três ministros. Condenado também por formação de quadrilha e corrupção ativa, Tolentino recebeu penas que, somadas, chegam a 8 anos e 11 meses, o que implicaria o início do cumprimento em regime fechado. A decisão sobre a acusação de lavagem foi prorrogada algumas vezes porque sua defesa alegou que ele foi condenado por ter realizado apenas uma operação, um empréstimo repassado a Valério. Barbosa, porém, o condenou por 46 operações junto com o empresário do ramo de publicidade. No fim, prevaleceu a tese de uma operação apenas.

Nelson Prudêncio está internado em coma irreversível


Está internado em coma na Casa de Saúde de São Carlos (SP) o ex-atleta do salto triplo Nelson Prudêncio. Atual vice-presidente da Confederação Brasileira de Atletismo, ele fez história ao conquistar duas medalhas olímpicas, uma de prata nos Jogos da Cidade do México/1968 e uma de bronze em Munique/1972. Segundo os médicos, seu quadro de saúde é irreversível e ele respira por aparelhos. Familiares chegaram a cogitar transferir Prudêncio para um hospital de São Paulo assim que ele piorou, mas seu estado de saúde não permitiu que isso fosse feito. Com doutorado em educação física pela Unicamp (Universidade de Campinas), ele reside em São Carlos, onde vinha exercendo o cargo de professor na UFSCar (Universidade Federal de São Carlos). Prudêncio foi vítima de um câncer no pulmão, descoberto há pouco tempo e que já estava em estado avançado. O ex-atleta começou a sentir mal no início deste mês, vindo a piorar no último final de semana. Nelson Prudêncio é considerado um dos maiores na história do salto triplo no Brasil, tendo seguido a mesma trilha de outro grande atleta da modalidade, Adhemar Ferreira da Silva. Foi em 1968, nos Jogos Olímpicos da Cidade do México, que Prudêncio protagonizou uma das disputas mais emocionantes já vistas no atletismo mundial. Para chegar à medalha de prata, ele encarou o soviético Viktor Saneyev e o italiano Giuseppe Gentile numa competição definida por diferença de centímetros. No final, Saneyev ficou com o ouro e Gentile obteve o bronze. A prova que teve os três competidores foi tão acirrada que o recorde mundial chegou a ser batido nove vezes em um período de apenas quatro horas.

Egito será o "fiador" da trégua com o grupo terrorista Hamas, diz Hillary Clinton


O ministro das Relações Exteriores do Egito, Mohammed Kamel Amr, anunciou nesta quarta-feira, no Cairo, um acordo de cessar-fogo entre Israel e o grupo islâmico Hamas. Acompanhado da secretária de Estado norte-americana, Hillary Clinton, Amr informou que a trégua entrou em vigor às 17 horas, no horário brasileiro de verão. Hillary disse que o Egito aceitou ser o "fiador" da trégua. "O Egito está assumindo a responsabilidade e a liderança que tornaram esse país, há muito tempo, um pilar da paz internacional", disse Hillary na capital egípcia. Em Jerusalém, o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, confirmou o acordo. Ele disse ter decidido dar "uma chance" à proposta de cessar-fogo depois de consultar o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama. Segundo funcionários, Israel iria aguardar 24 horas após o início da trégua para observar se nenhum foguete era disparado da Faixa de Gaza contra seu território. Netanyahu não descartou uma invasão terrestre à Faixa de Gaza no futuro e fez uma alusão a isso.

Foguetes de Gaza atingem Israel após cessar-fogo


Terroristas palestinos na Faixa de Gaza dispararam 12 foguetes contra Israel durante a hora que sucedeu o cessar-fogo anunciado entre israelenses e militantes islâmicos nesta quarta-feira, disse um porta-voz da polícia israelense. Israel e o movimento islâmico Hamas concordaram com um cessar-fogo patrocinado pelo Egito que entrou em vigor às 21 horas  (horário local, 17 horas em Brasília) para suspender o conflito de oito dias na Faixa de Gaza, que já matou mais de 140 palestinos e cinco israelenses. Uma porta-voz militar israelense disse que o sistema antimíssil do país interceptou alguns dos foguetes. Ela acrescentou que Israel parou com todos os ataques aéreos contra Gaza após a entrada em vigor do cessar-fogo.

Dilma se reúne com Sarney e Renan e analisa sucessão no Senado


A sucessão na presidência do Senado foi discutida pela presidente Dilma Rousseff nesta quarta-feira com os dois principais protagonistas do PMDB, o atual presidente da Casa, José Sarney (AP), e seu provável sucessor, senador Renan Calheiros (AL). Sarney deixa a presidência em fevereiro e pelas regras do Senado a maior bancada tem o direito de indicar o sucessor. Na conversa a presidente ouviu um relato de que os problemas internos da bancada peemedebista para apoiar Calheiros são pontuais e podem ser resolvidos internamente. Uma segunda fonte do governo confirmou o encontro e disse que a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, também participou da conversa.

Fixado prazo para depoimentos do Mensalão mineiro


O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal, fixou nesta semana o prazo de 40 dias para que testemunhas do Mensalão mineiro, que envolve políticos do PSDB, sejam ouvidas pela Justiça. O valerioduto tucano foi um suposto esquema de desvio de recursos públicos e financiamento irregular da campanha eleitoral do então governador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), que tentava a reeleição em 1998 e perdeu. Entre os intimados estão o presidente nacional do PSDB, Sérgio Guerra (PSDB-PE), e o ex-governador do Ceará, Ciro Gomes (PSB-CE), que até 1997 integrou a legenda. O despacho foi assinado na segunda-feira. Nele, Barbosa autoriza os juízes que devem tomar os depoimentos a "conduzirem coercitivamente as testemunhas" que faltarem às audiências. O ministro decidiu também incluir perguntas formuladas por ele aos depoentes. Barbosa questiona, por exemplo, se as testemunhas tinham conhecimento de que o empresário Marcos Valério pagava despesas de campanha de Eduardo Azeredo. Na pergunta, cita "indícios" de que houve desvio de dinheiro público no caso. A suspeita é que o dinheiro teria saído de estatais mineiras para a SMP&B, empresa de publicidade controlada pelo empresário, "sob a justificativa formal de patrocínio a três eventos esportivos".

Banco não pode violar contas de empregados


O simples acesso pelo banco empregador às informações financeiras de seus empregados, sem autorização judicial, gera dano moral, sendo irrelevante o fato de ter havido ou não a divulgação dos dados sigilosos. Esse foi o entendimento da Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais do TST, que julgou improcedente recurso do banco Santander e manteve a condenação imposta pela 6ª Turma do STJ para indenizar uma empregada por danos morais. Segundo o acórdão da 6ª Turma, as hipóteses de quebra de sigilo bancário estão dispostas na Lei Complementar 105/2001, que não relaciona o exercício do poder empregatício neste rol. "Caberia ao banco requerer previamente autorização judicial para a quebra de sigilo bancário, apontando situação excepcional, diante de fundadas razões, sendo imprescindível demonstrar a necessidade das informações solicitadas", concluiu o voto do relator, ministro Maurício Godinho Delgado, que foi acompanhado unanimemente pela Turma.

Joaquim Barbosa monta gabinete discreto para assumir STF


O novo presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, montou seu staff e indicou, pelos nomes escolhidos, sua disposição de exercer um mandato discreto, sem turbulências, protegido de desvios administrativos e financeiros, com certa projeção internacional e a preocupação de garantir acesso, ao tribunal, para pessoas em condições de vulnerabilidade econômica ou social. Para ajudá-lo com esses planos, Barbosa nomeou como diretor-geral um auditor do Tribunal de Contas da União, Fernando Silveira Camargo, que cuidará das contas da corte. Antes de ser escolhido para o cargo, Camargo era secretário de Gestão de Pessoas do Tribunal de Contas da União. De acordo com integrantes do tribunal, a escolha de alguém com experiência em gestão pode destravar algumas amarras do Supremo. Barbosa já conversou reservadamente com alguns ministros sobre a necessidade de agilizar os julgamentos em plenário. Na pauta, há centenas de processos a espera, número que aumentou em razão do julgamento do mensalão desde agosto deste ano. Para ajudar nessa tarefa, o ministro indicou como secretária-geral uma de suas assessoras mais antigas e que o auxiliou no processo do Mensalão do PT, Flávia Beatriz Eckhardt. No campo político, a preocupação de Barbosa é afinar relações com os demais Poderes. E para isso, chamou para chefiar seu gabinete um diplomata. Silvio José Albuquerque e Silva, que comandou o Departamento de Direitos Humanos e Temas Sociais do Ministério de Relações Exteriores, terá a função de agregar, pacificar e afinar o contato do Supremo com o Executivo e o Legislativo.

CPI do Cachoeira: Relator pede indiciamento de jornalistas


O deputado federal Odair Cunha (PT-MG), relator da CPI do Cachoeira, pediu nesta quarta-feira o indiciamento por crime de formação de quadrilha dos jornalistas Wagner Relâmpago, Patrícia Moraes, João Unes, Carlos Antônio Nogueira e Policarpo Junior. E recomendou que sejam investigados por eventuais ligações com Cachoeira os jornalistas Luiz Costa Pinto, Cláudio Humberto, Jorge Kajuru, Magno José, Mino Pedrosa, Renato Alves e Eumano Silva. "O relator criou o que podemos chamar de 'fator de distração'", comentou o deputado federal Miro Teixeira (PDT-RJ), membro da CPI: "Como a CPI terminou em pizza maior do que o forno onde foi assada, era necessário providenciar um assunto para ocupar as discussões. Daí o capítulo dedicado à imprensa". O PMDB negou seus votos para que a CPI pudesse tomar o depoimento de Policarpo Junior, chefe da sucursal da revista VEJA em Brasília. Nada indica, segundo dois deputados da CPI, que agora os ofereça para indiciar cinco jornalistas e sugerir a investigação de mais seis. Com cerca de cinco mil páginas, o relatório de Odair Cunha ficou para ser lido nesta quinta-feira.

STF fixa pena de Henrique Pizzolato


O Supremo Tribunal Federal fixou nesta quarta-feira a pena do ex-diretor do Banco do Brasil, o petista Henrique Pizzolato. Ele foi condenado no julgamento do mensalão do PT a 12 anos e 7 meses de prisão após ter sido considerado culpado pelos crimes de corrupção ativa, peculato e lavagem de dinheiro. Ele só foi absolvido pelo crime de formação de quadrilha. Além da prisão, ele foi condenado a pagar multa de R$ 1,338 milhão. Pizzolato  favorecia a agência de Marcos Valério no esquema do Mensalão do PT em contrato de publicidade firmado com o Banco do Brasil.

Serra derrotado e Alckmin sitiado, PSDB passa comando para Minas Gerais e Aécio Neves


O senador Aécio Neves (PSDB-MG) deve assumir o comando nacional do PSDB a partir do próximo ano. Seu nome foi lançado formalmente ao posto por dirigentes da ala mineira do partido e, mesmo aliados de José Serra, seu adversário interno, admitem que, se Aécio Neves quiser, será presidente do PSDB. O senador é a principal aposta dos tucanos para disputar a Presidência da República em 2014. A idéia é usar o espaço institucional que ele teria como presidente da sigla para antecipar sua apresentação, especialmente nas regiões Norte e Nordeste. Como comandante do PSDB, Aécio Neves poderá usar 40 propagandas semestrais na TV a que o partido tem direito para divulgar suas plataformas. Aécio Neves disse que não está "pleiteando" a presidência do PSDB, mas que não "tomará nenhuma decisão sem antes consultar Fernando Henrique Cardoso, Sérgio Guerra, o governador Geraldo Alckmin e José Serra".

Honorários do ex-ministro da Justiça de Lula foram pagos por empresa de Carlinhos Cachoeira acusada de atividades criminosas


Uma empresa investigada sob suspeita de participação no esquema de Carlos Cachoeira pagou R$ 5 milhões para a defesa do empresário. A MCLG Empreendimentos e Participações fez dois pagamentos, um de R$ 3,3 milhões, para o escritório Márcio Thomaz Bastos Advogados, e outro de cerca de R$ 1,6 milhão, para Cavalcanti e Arruda Botelho Advogados, que dividiu o caso com Bastos. Thomaz Bastos disse apenas ter recebido "honorários legítimos". Ex-ministro da Justiça no governo Lula (2003 a 2007), ele advogou de março até julho deste ano para Cachoeira. O empresário é acusado de explorar o jogo eletrônico e corromper agentes públicos. Quando assumiu a defesa de Cachoeira, Thomaz Bastos sofreu questionamentos. Um procurador da República no Rio Grande do Sul pediu investigação sobre a origem dos honorários. A OAB saiu em defesa do ex-ministro e afirmou que a ação atentava contra o exercício de uma profissão. Thomaz Bastos rebateu as críticas ao dizer que nada o proibia de "assumir a defesa de alguém com quem não me sinto impedido, legal, moral ou psicologicamente, cobrando ou não honorários". O pagamento aparece nas quebras de sigilo da CPI. A MCLG funciona como empresa de participação e administração dos negócios do seu diretor-presidente, o empresário Marcelo Limírio. Entre 2008 e 2011, movimentou R$ 254,2 milhões. Segundo o relator da CPI do Cachoeira, Odair Cunha (PT-MG), a MCLG "funcionava como instrumento da atividade criminosa de Cachoeira, sendo utilizada, entre outras finalidades, nas atividades ilícitas de lavagem de dinheiro e evasão de divisas".

Condenado por corrupção ativa e formação de quadrilha no Mensalão, José Genoíno quer acabar com o que resta da imagem da Câmara, reassumindo mandato.


O ex-presidente do PT e suplente de deputado José Genoino (SP) disse que tem respaldo legal para assumir o mandato na Câmara em 2013. Condenado a penas que somam 6 anos e 11 meses de prisão por corrupção ativa e formação de quadrilha no processo do Mensalão do PT, Genoino é suplente do petista Carlinhos Almeida, prefeito eleito de São José dos Campos (SP). Genoino lembrou que recebeu 92 mil votos em 2010 e que sua posse como deputado teria respaldo constitucional. Entretanto, o petista não disse de forma específica que quer retornar à Câmara ou se vai pedir para ser empossado. O Supremo Tribunal Federal ainda não decidiu se os parlamentares condenados no julgamento do Mensalão do PT também devem perder os mandatos ou se essa decisão caberia à Câmara. Genoino voltou a se declarar inocente e disse que o julgamento "se deu numa conjuntura política muito específica, que fizeram coincidir com as eleições, e a grande imprensa teve um papel decisivo". "Houve uma visão binária: ou condena, ou é conivente", afirmou. O ex-presidente do PT disse que teve o sigilo bancário quebrado e que não foram encontradas irregularidades. "A minha história não é de dinheiro, é de histórias", afirmou Genoino: "O que eu fazia no Congresso eram reuniões. As pessoas diziam que eu era um deputado sem mandato. Nunca tratei de pagamento, de recebimento de nada".

Paralisação de auditores fiscais deixa 250 caminhões parados na fronteira do Brasil com o Paraguai


Cerca de 250 caminhões estão na fronteira do Brasil com o Paraguai, devido à paralisação dos auditores fiscais da Receita Federal, que começou na segunda-feira nos portos de Guaíra e Mundo Novo, no Paraná. A paralisação faz parte do movimento nacional da categoria por aumento de salário, que teve início há cinco meses. De acordo com o Sindicato dos Transportadores Autônomos de Carga (Sinditac) de Guaíra, os motoristas continuam chegando, mas o acesso aos locais é dificultado pelos veículos estacionados. Os caminhões estão carregados de trigo, soja, milho e fécula de mandioca, que embora sejam alimentos perecíveis, devem chegar ao destino com qualidade inferior à que deixaram o silo. Sem opção, alguns caminhoneiros estão hospedados nas cidades próximas e outros dormem no próprio veículo. Emanuel Henrique do Carmo, representante do Sinditac de Guaíra, diz que há cerca de quatro meses os caminhoneiros enfrentam atrasos pela operação padrão dos auditores fiscais: "Estamos preocupados com novas paralisações. Temos tido muito prejuízo, o caminhoneiro tem que arcar com alimentação, hospedagem, tudo do próprio bolso".  O movimento dos auditores fiscais começou em 18 de junho deste ano pelo aumento de 30,18% do salário, ajuste que repõe as perdas inflacionárias desde o último acordo, em 2010. Os auditores realizam operação padrão nas aduanas e operação crédito zero, na parte administrativa da Receita Federal.

STF negou pedido da defesa de ex-deputado no Mensalão do PT


O julgamento do processo do Mensalão do PT foi retomado nesta quarta-feira no Supremo Tribunal Federal com a estréia do ministro Joaquim Barbosa na presidência. Ele permanecerá no posto como interino até esta quinta-feira, quando toma posse oficialmente. A sessão começou com uma questão de ordem suscitada pela defesa. O advogado Marcelo Leal, que representa o ex-deputado federal Pedro Corrêa (PP), pediu que a fixação das penas fosse suspensa para os réus que tiveram condenação com placar de 6 votos a 5 ou 6 votos a 4, caso de seu cliente.  De acordo com o advogado, o regimento do Supremo pede quórum mínimo de seis votos para a deliberação. Com a aposentadoria do ministro Carlos Ayres Britto, que pediu a condenação de Corrêa e não deixou a pena por escrito, o advogado argumentou que a votação se daria apenas com cinco ministros, violando a norma interna. O plenário do STF rejeitou a questão de ordem, argumentando que o quórum mínimo de seis ministros é necessário para a realização das sessões, e não para votação sobre a fixação das penas.

Criação de cotas para negros no serviço público está em fase inicial de discussão, diz ministra


A ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Luiza Bairros, disse nesta quarta-feira que o governo avalia a proposta de criar cotas para negros no serviço público. De acordo com a ministra, as discussões estão “em fase muito inicial” e a expectativa é de que até o final do ano seja possível finalizar uma proposta para ser apresentada à presidenta Dilma Rousseff. “Essa discussão está em curso dentro do governo, estamos colhendo pareceres de vários setores, do próprio Ministério do Planejamento e da Advocacia-Geral da União para que, com esses pareceres, possamos levar uma posição governamental para a presidenta”, disse Luiza Bairros após participar da cerimônia de fortalecimento do Programa Brasil Quilombola, no Palácio do Planalto. Questionada se em alguma ocasião a presidente Dilma manifestou sua posição sobre as cotas para negros no serviço público, a ministra Luiza Bairro respondeu que não, mas lembrou que a presidenta tem defendido as ações afirmativas. “Especificamente a proposta do serviço público, isso não foi ainda discutido com ela. Agora, a presidenta Dilma tem uma posição inequívoca sobre a importância das ações afirmativas e mais particularmente das cotas como instrumento fundamental para superar a desigualdade racial no Brasil”, respondeu a ministra.

Ex-sócios da Bônus Banval têm pena fixada no processo do Mensalão do PT


O Supremo Tribunal Federal definiu nesta quarta-feira as penas para os réus Breno Fischberg e Enivaldo Quadrado no processo do Mensalão do PT. Eles eram sócios da corretora Bônus Banval, e segundo concluiu o Supremo, colaboraram para lavagem de dinheiro da propina distribuída a parlamentares do PP. A maior pena foi aplicada a Enivaldo Quadrado, condenado por dois crimes: formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. Segundo o ministro Joaquim Barbosa, relator da ação, a pena de Quadrado deveria ser agravada em relação ao sócio porque incitou funcionários a participar do esquema de lavagem de dinheiro. Para o crime de formação de quadrilha, a votação foi unânime em dois anos e três meses de prisão. A situação ficou indefinida, no entanto, no caso de lavagem de dinheiro. A votação foi encerrada como se houvesse maioria de votos a favor da proposta de Joaquim Barbosa, mas o placar ficou, em tese, empatado em 4 votos a 4. Luiz Fux, Gilmar Mendes e Celso de Mello votaram com Barbosa, fixando pena de seis anos, nove meses e 20 dias, mais 260 dias-multa de dez salários mínimos cada. Rosa Weber, Cármen Lúcia e Antônio Dias Toffoli estabeleceram pena de quatro anos e oito meses. Pelo critério de aproximação estabelecido no início do julgamento, votariam com o revisor Ricardo Lewandowski, que sugeriu pena de três anos e seis meses e mais 11 dias-multa de dez salários mínimos cada. Breno Fischberg foi condenado pelo crime de lavagem de dinheiro. Por 3 votos a 2, prevaleceu a pena estipulada por Barbosa: cinco anos e dez meses de prisão, mais 220 dias-multa no valor de dez vezes o salário mínimo vigente à época. Se a pena de prisão não for alterada até o final do julgamento, Fischberg deve cumprir em regime semiaberto, pois a penalidade é inferior a oito anos de prisão.

Dívida Pública Federal sobe em outubro e se aproxima de R$ 2 trilhões


A emissão de títulos públicos para reforçar o capital do BNDES pressionou a Dívida Pública Federal (DPF) em outubro. Segundo números divulgados pelo Tesouro Nacional, o estoque da DPF encerrou o mês passado em R$ 1,943 trilhão, contra R$ 1,904 trilhão registrados no fim de setembro. Cada vez mais próxima da barreira de R$ 2 trilhões, a DPF subiu 2,04% em apenas um mês. Em 16 de outubro, o Tesouro emitiu R$ 20 bilhões em títulos públicos para o BNDES. Essa foi a segunda parcela da ajuda de R$ 45 bilhões para a instituição financeira anunciada em março pelo governo. Até o início do próximo ano, o banco deve receber os R$ 15 bilhões que ainda faltam. Outubro foi o segundo mês seguido em que a Dívida Pública Federal sofreu impacto da ajuda aos bancos. Em setembro, o Tesouro havia emitido R$ 21 bilhões em títulos para capitalizar o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal. A dívida pública mobiliária (em títulos) interna subiu 2,12%, passando de R$ 1,816 trilhão para R$ 1,855 trilhão. Isso ocorreu porque o Tesouro emitiu R$ 22,82 bilhões a mais do que resgatou em títulos. Sem a injeção de capital no BNDES, a emissão líquida totalizaria R$ 2,82 bilhões. A alta também foi impulsionada pela incorporação de R$ 15,72 bilhões em taxas de juros. O reconhecimento de juros ocorre porque a correção que o Tesouro se compromete a pagar aos investidores (que emprestam dinheiro para que o governo possa rolar a dívida) é incorporada gradualmente ao valor devido. No caso de um investidor que comprou um título por R$ 100 com correção de 12% ao ano, ele receberá R$ 964 ao final de 20 anos. Essa diferença é incorporada mês a mês ao total da dívida pública. A dívida pública externa ficou praticamente estável, passando de R$ 88,93 bilhões em setembro para R$ 89,28 bilhões em outubro, alta de 0,39%.

Ex-assessor do PP é condenado a mais de sete anos de prisão


O Supremo Tribunal Federal condenou nesta quarta-feira o ex-assessor do PP, João Cláudio Genu, à pena de sete anos e três meses de prisão, além de multa. Genu foi condenado por ter repassado valores para parlamentares do PP. Os ministros atenuaram as punições para o réu sob a alegação de que ele cumpria ordens do chefe, o deputado federal José Janene, que morreu em 2010. O ex-assessor do PP foi condenado pelos crimes de formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e corrupção, mas no último delito, a pena ficou prescrita. A maioria dos ministros optou por punição de um ano e seis meses de prisão, abaixo do limite mínimo de dois anos. Não ficou claro se a multa persistirá mesmo com a prescrição da pena privativa de liberdade para corrupção. Quanto ao crime de formação de quadrilha, a sugestão de Barbosa também levaria a pena a ser anulada, mas a maioria dos ministros decidiu fixar em dois anos e três meses. O crime de lavagem de dinheiro teve condenação, por maioria de votos, de cinco anos de prisão e 200 dias-multa de dez salários mínimos cada.

Governo aumentará preço dos combustíveis no momento certo, diz Mantega


O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse nesta quarta-feira que o governo aumentará o preço dos combustíveis "no momento certo". O ministro disse que não há demanda da Petrobras por um reajuste de até 15% para 2013. "Não há demanda nenhuma da Petrobras. A Petrobras não tem dificuldade de caixa, tem o maior caixa de todas as empresas brasileiras. A Petrobras não tem dificuldade de investimento, pelo contrário. A dificuldade é a de os fornecedores entregarem o produto que foi comprado. Nós temos brigado para que eles entreguem as sondas, as plataformas, os navios para que a gente possa fazer a exploração do petróleo", disse o ministro. Segundo Mantega, o governo está satisfeito porque o preço do combustível vem se sustentando sem aumentos. Ele destacou que houve renúncia à arrecadação da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) para os combustíveis a fim de garantir que o preço da gasolina e derivados ficasse nos mesmos patamares.

Expectativas sobre manutenção de juros baixos fazem taxas de títulos da dívida pública cair em novembro


As expectativas sobre a manutenção dos juros básicos da economia em 2013 estão tendo reflexos sobre a administração da dívida pública. Apesar das turbulências na economia internacional nas últimas semanas, o Tesouro Nacional está emitindo títulos com juros mais baixos em novembro, disse nesta quarta-feira o coordenador-geral de Operações da Dívida Pública, Fernando Garrido. De acordo com Garrido, a taxa dos leilões de títulos prefixados apresentaram ligeira queda este mês. Nas vendas de letras do Tesouro Nacional (LTNs) com vencimento em 2016, os juros caíram de 8,94% ao ano no leilão de 4 de outubro para 8,64% ao ano no leilão do último dia 16. Para as notas do Tesouro Nacional, série F, (NTNs-F) com vencimento em 2023, as taxas passaram de 9,80% ao ano para 9,46% ao ano nas mesmas datas. Os juros dos títulos públicos representam a expectativa dos investidores em relação à economia brasileira. Quanto menor a taxa, maior a confiança de que o governo conseguirá honrar os compromissos e reembolsar, com juros e correção, os compradores dos títulos no prazo do vencimento. Segundo Garrido, mesmo com o agravamento da crise internacional, o Tesouro continua a vender papéis com taxas mais baixas por causa da expectativa em relação à taxa básica de juros da economia (Selic). A participação de estrangeiros na dívida interna voltou a bater recorde em outubro. No mês passado, 13,75% da dívida mobiliária (em títulos) interna estavam nas mãos de investidores internacionais. De acordo com os técnicos do Tesouro, os estrangeiros continuam a comprar papéis da dívida brasileira apesar da cobrança de 6% de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). “Esses investidores compram em pequenos volumes e, até por causa da taxação, estão interessados em títulos de prazo mais longo, que não têm o rendimento afetado”, disse Garrido.

Petrobras investirá US$ 710 milhões para aumentar eficiência da Unidade Operacional do Rio de Janeiro


A Petrobras confirmou nesta quarta-feira a diminuição de 5% da eficiência dos campos da Unidade Operacional do Rio de Janeiro (UO-Rio) e anunciou que investirá na área, a mais produtiva do País, por meio do  Programa de Aumento da Eficiência Operacional (Proef). Está previsto investimento de US$ 710 milhões até 2016. A eficiência operacional nas plataformas, que já foi 96% em 2010, deve cair para 91% ao final deste ano. Com os investimentos e a entrada em operação de duas plataformas a idéia é reduzir as perdas e chegar a 950 mil barris em quatro anos. Com 13 plataformas extraindo petróleo em sete campos, a unidade gera 920 mil barris por dia ou 47% da produção nacional. Segundo a Petrobras, o aumento da eficiência não deve ser maior porque, apesar dos investimentos, a UO-Rio entra em fase de queda de produtividade, o que é considerado normal. “O natural é a produção declinar com o tempo, como ocorreu com campos mais produtivos na Bahia, na década de 1980”, disse a gerente executiva de Engenharia de Produção e Exploração, Solange Guedes. Para compensar as perdas, a gerente informou que a companhia investe na abertura de novas áreas, na entrada de operação de novas plataformas na UO-Rio nos campos de Marlim Sul (P-55) e Roncador (P-62) até 2016, além do aumento da eficiência operacional, foco do Proef. Com os investimentos totais, somente do programa, é esperado retorno de US$ 2,2 bilhões. A estratégia, que inclui paradas programadas de manutenção e reparos nas plataformas de até 15 dias, também será aplicada na Unidade Operacional Bacia de Campos (UO-BC), cuja eficiência deve ser 70% este ano, já tendo atingido 88% em 2009. A UO-BC, um das mais antigas do país, é responsável por 24% da produção nacional de petróleo. O cronograma completo das paradas programadas até 2022 é preparado pela Petrobras. Por enquanto, a estatal informou que estão previstas paradas na P-54 e na P-40, em fevereiro e abril de 2013. A meta é fazer uma parada em cada uma das plataformas a cada três anos.

Cada vez mais brasileiros fazem opção pelo consórcio na aquisição de bens


Os negócios por meio da modalidade consórcio atraem cada vez mais brasileiros. O percentual de consorciados no País cresceu 10,9% este ano em comparação a 2011. Em setembro de ano passado eram 4,57 milhões, passando para 5,07 milhões no mesmo mês de 2012. Os dados foram divulgados nesta quarta-feira pela Associação Brasileira de Administradoras de Consórcios (Abac). De acordo com a entidade, os consórcios participaram de 12,9% das vendas no mercado interno de veículos leves e de 43,6% na comercialização interna de motocicletas, no período de janeiro a setembro de 2012. O volume negociado pelos consórcios no período (janeiro a setembro de 2012) atingiu R$ 59,4 bilhões, 5,3% a mais que os R$ 56,4 bilhões registrados no mesmo período do ano passado. O levantamento mostra que a quantidade de pessoas que usaram consórcio para comprar veículos leves aumentou 20%: passou de 1,5 milhão em setembro de 2011 para 1,8 milhão no mesmo mês de 2012. O volume negociado pelos consórcios na compra de veículos leves saltou de 24,2 bilhões para 27,2 bilhões, uma alta de 12,4%. A quantidade de pessoas que usaram o consórcio para comprar imóveis cresceu 9% em relação a setembro de 2011: passou de 610 mil para 665 mil.

Presidente da Petrobras nega que esteja conversando com governo sobre aumento de combustível


A presidente da Petrobras, Graça Foster, negou nesta quarta-feira que a empresa esteja conversando com o governo sobre um possível aumento da gasolina e do diesel. “Não tem data para aumento do combustível”, disse ela após participar de solenidade no Congresso Nacional. Graça Foster destacou que há sempre necessidade de reajuste de preço, mas o atual cenário da companhia está em “equilíbrio” com o preço cobrado e não há data definida para novo aumento. Segundo a executiva, o aumento não teria efeito no caixa da companhia. “Dependendo do comportamento de brent  do câmbio, a necessidade torna-se mais premente, mas hoje a fotografia de caixa e dos investimentos estão absolutamente harmonizados. O caixa da Petrobras está saudável e sua capacidade de investimento físico e financeiro está bastante alinhada”, explicou. A presidente equiparou os preços brasileiros à média cobrada em outros países. “Nossa gasolina na porta da refinaria custa um pouco mais de R$ 1,00 por litro. Se olhar apenas gasolina, sem tributos, é uma das gasolinas que tem preço bastante alinhado à média mundial”, defendeu.

Câmara aprova em primeiro turno PEC das Empregadas Domésticas


A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 478/2010 que amplia os direitos dos trabalhadores domésticos. A proposta estabelece que os empregados domésticos tenham os mesmos direitos trabalhistas dos empregados das demais categorias. O texto foi aprovado por 359 votos favoráveis e 2 contrários. Agora, a proposta volta à comissão especial para elaboração do texto final que será votado em segundo turno, que pode ocorrer na próxima semana. Em seguida, a matéria será encaminhada à análise do Senado, onde também terá que passar por duas votações. Conhecida como PEC das Domésticas, a proposta amplia os direitos dos empregados domésticos, incluindo obrigatoriedade de recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), carga horária semanal de 44 horas, hora extra e adicional noturno. A categoria reúne 6,6 milhões de brasileiros, sendo a maioria formada por mulheres (6,2 milhões). Para a relatora da PEC, deputada Benedita da Silva (PT-RJ), a ampliação de direitos para os empregados domésticos não provocará desemprego. A PEC prevê o pagamento de hora extra e de adicional noturno para atividades no horário das 22 às 5 horas. A proposta também torna obrigatório o recolhimento do FGTS que, de acordo com o advogado trabalhista Sérgio Batalha, representa o principal impacto da medida, caso seja aprovada e promulgada.

Ex-tesoureiro do PL é condenado a cinco anos de prisão por lavagem de dinheiro



O ex-tesoureiro do PL (atual PR), Jacinto Lamas, foi condenado nesta quarta-feira a cinco anos de prisão como resultado do julgamento do processo do Mensalão do PT. Os ministros do Supremo Tribunal Federal ainda fixaram multa de 200 dias-multa de cinco salários mínimos cada. Lamas foi denunciado por corrupção, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha, mas neste último delito, o empate na análise do mérito favoreceu ao réu, que foi inocentado. Em relação ao crime de corrupção, Lamas também acabou beneficiado na fase da fixação da pena, pois a punição escolhida pela maioria dos ministros foi inferior a dois anos, logo, declarada prescrita. O ex-tesoureiro irá cumprir pena, inicialmente em regime semiaberto, pelo crime de lavagem de dinheiro. A pena fixada foi cinco anos de prisão, além da multa que se aproxima de R$ 260 mil em valores não corrigidos. Assim que a condenação de Lamas foi concluída, Joaquim Barbosa colocou em pauta várias questões residuais acumuladas nas últimas sessões. Primeiramente, esclareceu que houve empate na pena de lavagem de dinheiro para o réu Enivaldo Quadrado, votada mais cedo. Como o empate favorece ao réu, prevaleceu a pena mais amena do revisor Ricardo Lewandowski: três anos e seis meses, além de 11 dias-multa de dez salários mínimos cada. A pena total de Quadrado ficou em cinco anos e nove meses, portanto, no regime semiaberto. Os ministros também definiram a pena do advogado Rogério Tolentino, ligado ao publicitário Marcos Valério, para o crime de lavagem de dinheiro. Por maioria, prevaleceu a punição mais amena sugerida pela ministra Rosa Weber: de três anos e oito meses de reclusão, além de dez dias-multa de dez salários mínimos cada. A pena total acumulada pelo réu é oito anos e 11 meses, além de 120 dias-multa de dez salários mínimos cada, e deve ser cumprida em regime inicialmente fechado. Barbosa ainda colheu os votos do ministro Gilmar Mendes para os crimes de lavagem de dinheiro e gestão fraudulenta de instituição financeira envolvendo o ex-diretor do Banco Rural, Vinícius Samarane. Mendes acompanhou o relator nos dois casos, mas os votos não alteraram o placar que estava definido por maioria.

Embaixador palestino pressiona para manter Fórum Palestina Livre em Porto Alegre


O embaixador da Autoridade Palestina, Ibrahim Alzeben, veio esta semana a Porto Alegre para pressionar pela manutenção do apoio do governo estadual ao Fórum Social Mundial Palestina Livre, agendado para o dia 28 em Porto Alegre. A guerra de Israel contra o governo da Faixa de Gaza controlada pelo grupo terrorista Hamas, trará tensões e riscos indesejados para a realização do evento no Rio Grande do Sul. É fácil perceber que o Fórum defenderá os atos de terrorismo contra Israel e até a destruição do País. Porto Alegre hospedará representações de 35 países, inclusive agentes dos grupos terroristas Hamas, Hezzbolah e Al Qaeda. O noticiário sobre o evento tem sido contido, a menos de uma semana do Fórum, justamente para pegar de surpresa os brasileiros.

Caleb Oliveira é o novo secretário de Infraestrutura e Logística


 presidente do PSB, Caleb de Oliveira, é o novo secretário gaúcho de Infraestrutura e Logística do governo do Rio Grande do Sul. Será outra Rainha da Inglaterra, como seu sucessor, o deputado federal Beto Albuquerque. O governo do peremptório petista Tarso Genro pensa dividir a atual secretaria em duas pastas, voltando ao modelo de Minas e Energia de um lado e Transportes do outro lado.

Irã confirma ajuda “militar” a grupos terroristas de Gaza


O presidente do Parlamento iraniano, Ali Larijani, confirmou nesta quarta-feira que a república nazista islâmica do Irã concede uma ajuda “militar” ao grupo terrorista palestino Hamas, que controla a faixa de Gaza. “Temos orgulho de defender o povo palestino e o Hamas, com ajuda financeira e militar”, declarou, segundo o site do Parlamento Icana.ir. Larijani não detalhou, porém, em que consiste essa ajuda. Teerã nunca fez mistério sobre sua contribuição material e financeira ao Hamas e à Jihad Islâmica palestina, que lutam contra Israel, mas sempre evitou expor sua ajuda militar. O Irã foi acusado nos últimos dias por Israel de também ter fornecido aos grupos palestinos mísseis Fajr-5, com alcance de 75 quilômetros, usados contra Israel após o início da ofensiva israelense na Faixa de Gaza, em 14 de novembro. O chefe da Jihad Islâmica, Ramadan Abdullah Challah, reconheceu à emissora Al Jazira na terça-feira que os grupos palestinos de Gaza usavam armas iranianas nos ataques contra Israel, mas não informou o tipo de armamento nem como foram entregues. ”Todo mundo sabe. Não é segredo. As armas da resistência palestina, diante da agressão israelense, são essencialmente de origem iraniana, são armas iranianas ou compradas com financiamento iraniano". O comandante dos Guardiões da Revolução, o general Mohammad Ali Jafari, afirmou nesta quarta-feira à agência Isna que Teerã “fornece ajuda técnica e tecnológica a todos os muçulmanos que lutam contra a arrogância mundial”, expressão consagrada pela retórica oficial iraniana para  designar o Ocidente e Israel. Contudo, o general acrescentou: “Não podemos ajudar atualmente (a resistência palestina) porque Gaza está sitiada”. Jafari afirmou também que os mísseis Fajr-5 lançados de Gaza contra Israel “não foram fornecidos pelo Irã, mas a tecnologia dos mísseis foi”. “Esses mísseis podem ser produzidos rapidamente pelos grupos palestinos".

Justiça gaúcha mantém a licitação de água e esgoto em Santa Cruz do Sul


O desembargador Francisco José Moesch, da 21ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, negou pedido da Companhia Riograndense de Saneamento (CORSAN) que buscava a suspensão de licitação de concessão do abastecimento de água e do serviço de esgoto sanitário do município de Santa Cruz do Sul. O pedido da CORSAN já havia sido negado pelo magistrado de 1º Grau. No recurso ao Tribunal de Justiça, a concessionária defendeu que o município lhe deve mais de R$ 123 milhões, referentes a investimentos que não foram amortizados por meio das tarifas cobradas dos usuários. Salientou que, em outro processo (Agravo de Instrumento nº 70041375379) a Justiça determinou que o município depositasse caução antes de o novo concessionário assumir a prestação de serviços, a fim de garantir o pagamento. Contudo, apontou que a licitação está em fase final sem qualquer garantia de que a determinação será cumprida. Pediu que a licitação fosse suspensa até que um perito judicial avalie qual deve ser o valor da caução. Para o desembargador Moesch, não há razão para suspender o processo licitatório neste momento. Enfatizou que a decisão da Justiça determina que a indenização ou a garantia suficiente deve ser paga antes de o novo concessionário tomar posse das instalações. Citando a decisão de 1º Grau, lembrou que, até agora, o município não descumpriu a decisão. Por fim, ponderou que o fato de não ter sido estabelecido o valor da caução não é motivo suficiente para suspender a licitação agora.

Petista relator da CPI do Cachoeira quer investigação sobre o procurador federal Roberto Gurgel


O relator da CPI do Cachoeira, deputado Odair Cunha (PT-MG), cedeu à pressão da cúpula petista e propôs que o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) investigue o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, que sustentou a denúncia do processo do mensalão no Supremo Tribunal Federal. O texto também pede o indiciamento do jornalista Policarpo Junior, redator-chefe da revista Veja, e outras 45 pessoas, incluindo o governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), e o prefeito de Palmas, Raul Filho (PT). No relatório, o deputado petista afirma que Roberto Gurgel suspendeu "sem justificativa" as investigações da Operação Vegas, da Polícia Federal, iniciada em 2009, que apontou os primeiros indícios de ligação do contraventor com parlamentares, entre eles o senador cassado Demóstenes Torres (sem partido-GO). O procurador-geral informou à comissão que decidiu parar as investigações da Vegas para encontrar elementos mais fortes da atuação de Cachoeira. Segundo Gurgel, isso só ocorreu quando foi deflagrada a Operação Monte Carlo, que prendeu Cachoeira em 29 de fevereiro. Entretanto, o relator sustenta que as duas operações têm origens distintas, não havendo motivo para a paralisação da Vegas. "Não estou afirmando nada, estou colocando essa questão do Procuradoria Geral da República na pauta. Ele precisa se explicar", afirmou Cunha. Desde o início da CPI, Gurgel tornou-se alvo dos petistas e do ex-presidente e hoje senador Fernando Collor (PTB-AL). O chefe do Ministério Público foi o responsável por defender a condenação das principais personalidades do PT no processo do Mensalão, como o ex-ministro José Dirceu. Incentivado pelo ex-presidente Lula, a comissão foi idealizada para tentar neutralizar o julgamento no Supremo. Cunha pediu o indiciamento do jornalista Policarpo Junior por formação de quadrilha, sob a alegação das relações "constantes e permanentes" com Cachoeira. As conversas entre o jornalista e o contraventor levaram à produção de reportagens publicadas na revista. "Todas as pessoas que, de alguma forma, contribuíram em favor dos interesses da quadrilha tiveram o pedido de indiciamento. E ele (Policarpo Junior) sabia dos interesses da quadrilha", afirmou Cunha. No texto, o relator da CPI sugere o indiciamento de Perillo por seis crimes, entre eles corrupção passiva e formação de quadrilha. O relatório de 5 mil páginas livrou o governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT). Havia a suspeita de que o governo de Brasília havia favorecido a empreiteira Delta, ligada a Cachoeira, em contrato para a coleta de lixo. Outro governador excluído do texto final é Sérgio Cabral (PMDB-RJ). Cunha destacou no relatório que Cachoeira mantinha empresas-fantasmas que receberam R$ 98 milhões da Delta. A comissão, contudo, não conseguiu rastrear o destino da maior parte desse dinheiro. Uma das suspeitas era o pagamento de propina a políticos.

Governo petista de Dilma Rousseff admite que inflação ficará acima de 5% neste ano


A equipe econômica do governo petista de Dilma Rousseff aumentou de 4,7% para 5,2% a projeção oficial de inflação pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A nova estimativa foi divulgada nesta terça-feira pelo Ministério do Planejamento, que enviou ao Congresso Nacional o Relatório de Receitas e Despesas do 5º Bimestre. O documento contém previsões para a economia e informações sobre a execução do Orçamento Geral da União. Apesar de ser divulgado pelo Ministério do Planejamento, as estimativas para o comportamento da economia são de autoria da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda. Com o ajuste, a previsão para o IPCA passou a coincidir com as projeções do Banco Central, apresentadas no último Relatório de Inflação, lançado em setembro. No relatório, o Ministério da Fazenda manteve a previsão de 2% de crescimento do Produto Interno Bruto para este ano. A projeção, no entanto, continua diferente dos números do Banco Central, que prevê expansão de 1,6%, de acordo com o Relatório de Inflação. O relatório projetou redução de outro índice de inflação, o IGP-DI. A estimativa para 2012 passou de 8,17% para 7,94%. Segundo o documento, a diminuição deve-se à queda do dólar esperada para os próximos meses. Divulgado pela Fundação Getulio Vargas (FGV), o IGP-DI tem 60% da composição influenciada pelos preços no atacado, que são sujeitos a variações cambiais.

José Sarney confirma, senadores não recolherão imposto de renda por extras


O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira um projeto que livra os senadores da obrigação do pagamento do imposto de renda não recolhido sobre os salários extras. A proposta confirma um ato da Mesa Diretora de setembro no qual a Casa decidiu custear o imposto devido pelos parlamentares sobre o 14º e 15º salários que receberam entre os anos de 2007 e 2011. Cada salário extra está atualmente em R$ 26,7 mil, o teto do funcionalismo público. A mesma decisão do plenário abre margem para que a Advocacia-Geral do Senado recorra à Justiça para reaver os recursos que a Casa bancou. Nenhum senador manifestou-se em plenário no momento da votação, que durou cerca de um minuto e foi conduzida pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). A matéria vai à promulgação, em ato do próprio Senado. A discussão sobre a cobrança da dívida dos senadores começou em agosto, depois que a Receita Federal enviou diretamente para cada congressista a conta do imposto não descontado dos salários extras. Um ato do Senado de 1995 sustentava que o recurso tinha natureza indenizatória, mas o Fisco entendeu que a verba tem caráter remuneratório, o que obriga a incidência da alíquota de 27,5% referente ao imposto. Em um primeiro momento, José Sarney afirmou que cada um arcaria com sua dívida, mesmo admitindo que a direção do Senado tenha falhado ao não recolher o IR dos últimos cinco anos. Contudo, senadores pressionaram e conseguiram um mês depois que a Casa assumisse a despesa. A cobrança do período chega a R$ 64 mil para cada senador, excluídos juros, multa e correção monetária, mas a conta pode ser maior para quem é parlamentar nos últimos cinco anos. Em maio, o Senado aprovou uma proposta da agora ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, senadora licenciada, para acabar com o pagamento de 14º e 15º salários. Pelo texto, o pagamento, em vez de ser realizado no início e no final de cada ano, seria realizado apenas no começo e no final de cada legislatura (período de quatro anos). A proposta, contudo, está na Câmara dos Deputados. Os salários extras foram criados na década de 1940 para ajudar nas despesas dos congressistas, que ficavam no Rio de Janeiro, retornassem anualmente para seus Estados de origem.

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul anula a licitação do lixo de cartas marcadas do governo José Fortunati na prefeitura de Porto Alegre


O Juiz Martin Schulze, da 3ª Vara da Fazenda Pública, confirmou a anulação da licitação para coleta e transporte de lixo em Porto Alegre, bem como qualquer ato administrativo dela decorrente. O pedido foi feito pelo Ministério Público, que apontou irregularidades no certame. A decisão do juiz Martin Shulze obriga o governo José Fortunati a pulicar novos editais em 30 dias, com as novas exigências, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. A decisão foi proferida na noite de segunda-feira. Na Ação Civil Pública, o Ministério Público argumenta que o edital de licitação possui vícios que implicam no direcionamento às grandes empresas do ramo e à restrição de competição. Defende que seja determinada a cisão da licitação, com a realização de concorrências distintas para cada espécie de serviço, que pela licitação atual estão aglutinadas em um único contrato. De acordo com a decisão do juiz, é viável a divisibilidade da licitação, possibilitando a contratação de empresas para o fornecimento do serviço em cada unidade, ou em grupo de unidades, sem prejuízo à economia de escala. O magistrado destaca ainda que a Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, inovou o tema, na medida em que pretendeu permitir o acesso de pequenas e médias empresas. Com o advento da Lei n° 8.883, de 08 de junho de 1994, que alterou alguns dispositivos da Lei de Licitações, o assunto teve outros desdobramentos. Na redação original da Lei n° 8.666/93, o parcelamento dos serviços e obras estava bem regulado no § 1° do art. 8°, e o das compras, no art. 15, IV. O primeiro desses dispositivos foi alterado, mas o assunto ficou delineado no art. 23, § 1°, dispondo que as obras, serviços e compras, efetuadas pela Administração, serão divididas em tantas parcelas quantas se comprovarem técnica e economicamente viáveis, com vistas ao melhor aproveitamento dos recursos disponíveis no mercado e à ampliação da competitividade. De forma imperativa, o parcelamento é, agora, a regra, embora somente obrigatório se houver vantagem para a Administração, afirmou o Juiz Martin Schulze. O magistrado afirmou também que a Municipalidade não conseguiu demonstrar que a unicidade traria benefício, visto que os argumentos trazidos foram mais no sentido de que pretendem uma gestão mais moderna, bem como de expressarem uma esperança de que contratando uma empresa economicamente mais poderosa, estariam correndo menor risco de desistência no curso do contrato, circunstância que, afirmam, tem sido reiteradamente constatada nos diversos contratos firmados objetivando o recolhimento do lixo de Porto Alegre.
Por fim, foi determinada a suspensão definitiva da licitação prevista no Edital de Concorrência Pública nº 001.021627.12.6. Também foi determinado que no novo edital deverá constar:
1) a cisão dos serviços de coleta regular de resíduos sólidos domiciliares, coleta automatizada de resíduos sólidos urbanos, coleta de resíduos públicos diversos, coleta de resíduos sólidos recicláveis e transporte de resíduos sólidos urbanos:
1.1) dividindo os serviços em cinco lotes independentes, um para cada tipo de serviço
1.2) a cisão deverá contemplar a perfeita individuação das atividades pertinentes a cada tipo de serviço, com a respectiva mão de obra e equipamentos necessários, bem como os respectivos custos;
1.3) deverá contemplar a previsão de resíduos que cada atividade deverá coletar modo a possibilitar o preço unitário de cada uma das atividades, bem como o preço total de cada uma;
1.4) possibilitando, ao final a fixação do valor global de todas as atividades;
2) a limitação não superior a 50% (cinquenta por cento) na exigência de atestados de qualificação técnica, equivalente à quantidade média mensal estimada para a coleta de resíduos do serviço para o qual a licitante pretende concorrer;
3) a permissão de formação de consórcio de tantas empresas quantos os serviços licitados, bem como a possibilidade de formação de mais de um consórcio; especificação do modo que as atividades de administração e de monitoramento poderão ser adequadas, ou unificadas, em caso de consórcio, modo a viabilizar a redução do custo, com a respectiva redução do preço ofertado;
4) a exclusão da exigência de prazo de concomitância temporal em caso de consórcio entre empresas quando da exigência de atestados de qualificação técnica;
5) a previsão dos índices de correção monetária, juros e penalidades por atrasos no pagamento, nos termos do artigo 40 da Lei de Licitações;
6) a adequação das planilhas de custos nos termos da fundamentação do item III.10;
7) a esclarecer o referido no item III.11;
8) a enumerar os contratos vigentes, emergenciais ou não, e os respectivos prazos, bem como esclarecer a vinculação ou não do início da vigência do contrato da empresa vencedora da licitação, ao término destes contratos;
9) a adequar a exigência de documentação ao referido no item III.13;
10) a adequar as penalidades previstas aos termos referidos no item III.14;
11) a fundamentar a opção da Administração nos termos do referido no item III.15;
12) a adequar os limites de exigência de patrimônio e de garantias ao máximo permitido em lei, nos termos da fundamentação do item III.16;
O processo da Ação Civil Pública é o de nº 11202478019, na comarca de Porto Alegre. Videversus cansou de avisar, nos últimos meses, inclusive no período eleitoral, que essa licitação era de cartas marcadas, dirigida para uma empresa, e que o edital continha vícios insanáveis, destinados a permitir que a licitação fosse suspensa e anulada na Justiça, o que acabou ocorrendo. Com isso, o governo José Fortunati teria a justificativa para continuar praticando o que se tornou mais do que um hábito na sua gestão, mas uma verdadeira diretriz governamental, que é a realização de contratos emergenciais, sem licitação, com reajustes semestrais, levando os preços dos serviços à estratosfera.

Governo Dilma vai abater R$ 25,6 bilhões do superávit primário, e ainda assim não atingirá meta


O governo federal abaterá 25,6 bilhões de reais da meta cheia de superávit primário de 2012, economia de 3,1% do PIB dada pela diferença entre arrecadação e gastos governamentais, exceto o serviço da dívida, que visa reduzir o endividamento de longo prazo. A informação consta do relatório de receitas e despesas do orçamento federal relativo ao quinto bimestre (setembro-outubro), que foi divulgado nesta terça-feira pelo ministério do Planejamento. A meta cheia do superávit primário para todo o setor público equivale a 139,8 bilhões de reais neste ano. O governo, entanto, estava bem distante deste valor. Segundo o último balanço divulgado no mês passado e referente a setembro, ainda havia por fazer uma economia de 64 bilhões de reais. A divulgação do relatório traz também a confirmação oficial de que a meta cheia não será mesmo cumprida, conforme antecipado pelo próprio ministro da Fazenda, Guido Mantega, no início do mês. Uma semana antes, o Banco Central já havia afirmado que a meta não seria cumprida. O abatimento de 25,6 bilhões de reais significa que o governo excluirá este valor das despesas os investimentos feitos dentro do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e do Minha Casa e Minha Vida. Esse é o mesmo valor previsto na Lei Orçamentária para 2012. O abatimento tornou-se necessário porque houve frustração de receitas num ano marcado por políticas do Palácio do Planalto que abriram mão de receita tributária para tentar estimular a economia. O abatimento havia sido defendido abertamente por Mantega, na segunda-feira, em entrevista ao programa Conta Corrente, da Globo News. Na visão dele, o desconto não é uma ação heterodoxa, mas sim "uma medida concedida a países que possuem responsabilidade fiscal".

Acusação explora crueldade do assassinato de Eliza Samudio pelo goleiro Bruno, do Flamengo, e seus parceiros


Depois de um primeiro dia de julgamento controlado pelos advogados de defesa, Ministério Público e assistentes de acusação conseguiram, nesta terça-feira, reforçar para os jurados a versão de que Eliza Samudio foi morta em um crime bárbaro. E a defesa do goleiro Bruno e demais réus acusados pelo crime viu minguar seu principal objetivo no júri: o de aproveitar que o corpo nunca foi encontrado para negar a existência do crime. “Foi um dia de vitórias para a acusação, com a confirmação de depoimentos e relatos contundentes das três testemunhas ouvidas em plenário”, avaliou Cidnei Karpinski, assistente de acusação que representa o pai de Eliza Samudio. O inferno pessoal do goleiro Bruno tem três degraus no momento: a pior e mais pesada pena virá caso os jurados considerem que sim, Eliza foi assassinada, e que sim, foi ele o mandante; uma hipótese um pouco mais amena seria a de o júri confirmar que houve o crime, mas considerar que o ex-amante, pai do menino Bruninho, apesar de ser o principal interessado no sumiço, nada sabia, ou não teve responsabilidade no homicídio; o desfecho mais improvável, e mais positivo para todos os réus, seria o de simplesmente concluir que não houve crime. Para este último resultado, é vital manter acesa a dúvida, ainda que para isso os advogados de defesa tenham que confundir o júri, ou simplesmente atordoar os sete selecionados que vão decidir o futuro dos réus. Ao longo da sessão desta terça-feira no Fórum de Contagem, a acusação conseguiu avanços, depois de um primeiro dia controlado pela defesa. O primeiro deles foi a decisão da juíza Marixa Fabiane Rodrigues, de multar os advogados Ércio Quaresma, Zanone de Oliveira Júnior e Fernando Costa Oliveira Magalhães, integrantes da equipe de Marcos Aparecido dos Santos, o Bola. Os três abandonaram o plenário do júri no primeiro dia. Cada um terá de pagar 18.660 reais, pela atitude "injustificada que não encontra respaldo legal" e "causa grande prejuízo ao Estado". Marixa sinalizou, assim, que as manobras não serão toleradas.

Delegado assassinado investigava desembargadores do Triubnal de Justiça do Tocantins


O corpo do delegado federal Edward Neves Duarte, assassinado na segunda-feira, em Palmas, foi enterrado na tarde desta terça-feira, em Brasília. Duarte levou dois tiros, na porta de sua residência, na Quadra 208 Sul, região central da capital tocantinense. Os três suspeitos do crime foram detidos, ouvidos na Superintendência da Polícia Federal e encaminhados para a Casa de Prisão Provisória de Palmas. São eles: Jonathan Almeida da Silva, que já cumpriu medida socioeducativa pelo assassinato do proprietário de uma casa de shows, Douglas Costa Sousa e um menor. Um revólver calibre 38, encontrado em um canteiro de obras próximo à casa de Duarte, passará por perícia para constatar se é a arma do crime. O revólver, que pertence à Secretaria Estadual da Segurança Pública, foi roubado da casa de um escrivão, em novembro. Chefe do núcleo de Investigação da Polícia Federal no Tocantins, o delegado participou da Operação Maet, em 2010. A ação resultou no afastamento do Tribunal de Justiça do Tocantins dos desembargadores Willamara Leila de Almeida, então presidente daquela corte, José Liberato Póvoa, Carlos Souza e Amado Cilton, e de servidores, suspeitos de envolvimento na venda de sentenças e manipulação no pagamento de precatórios.

Alunos do curso de Jornalismo do MST acampam em frente à reitoria da Federal do Ceará


Quarenta estudantes do curso de Jornalismo do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) estão acampados na Reitoria da Universidade Federal do Ceará (UFC). Eles reivindicam uma audiência com o reitor Jesualdo Farias para tratar do alojamento prometido a eles. A assessoria de imprensa da Universidade Federal do Ceará divulgou que o reitor está em Brasília sem previsão de retorno. Os estudantes ameaçam permanecer na ocupação até serem recebidos pelo reitor. A Universidade Federal do Ceará oferece o curso há dois anos com ingresso anual de 60 alunos por turma. Trata-se do primeiro curso de Jornalismo no Brasil voltado para os militantes e assentados do MST. “A idéia do curso é fortalecer o mundo rural como território de vida em todas as dimensões (econômico, social, ambiental, política, cultural e ética”, disse a coordenadora de pós-graduação do curso, professora Márcia Vidal, durante o lançamento do curso em agosto de 2009. Isso é uma monumental estupidez. E começa pelo fato de uma universidade federal chancelar a existência legal de uma organização clandestina e terrorista.

Apesar de rumores de trégua, Israel exorta palestinos a abandonar casas


Aviões da Força Aérea de Israel lançaram nesta terça-feira centenas de milhares de folhetos sobre regiões da Faixa de Gaza, exortando moradores a deixarem suas casas e rumarem ao centro da Cidade de Gaza, o que gerou temores de uma invasão por terra iminente. Correspondentes em Gaza afirmam que embora centenas de palestinos já estejam abandonando seus lares, muitos dizem que não é prático ou que é tarde demais para sair. Os folhetos lançaram ainda mais dúvidas sobre a evolução do conflito, já que autoridades egípcias e palestinas afirmaram, horas antes, que o anúncio de um cessar-fogo com Israel seria iminente. O presidente do Egito, Mohammed Mursi, que lidera as negociações, disse esperar que Israel ponha fim a ataques aéreos na noite desta terça-feira. Lançados sobre as regiões norte, sul e leste de Gaza, os folhetos lançados pelas Forças de Defesa de Israel dizem a moradores que se encaminhem a áreas centrais "para sua segurança". "As Forças de Defesa de Israel não têm você como algo e não querem prejudicar você ou suas famílias. Para sua segurança, exigimos que deixem suas casas imediatamente e rumem ao centro da Cidade de Gaza", diz o folheto.

Acúmulo de gases do efeito estufa bate recorde em 2011


O acúmulo de gases causadores do efeito estufa bateu um novo recorde em 2011, anunciou nesta terça-feira a Organização Mundial de Meteorologia (OMM). A média de concentração dos poluentes que provocam o aquecimento global foi de 390 partes por milhão no ano passado, informou a agência subordinada à Organização das Nações Unidas (ONU). O número é 40% maior do que a média anterior à Revolução Industrial, de 280 partes por milhão. De acordo com a OMM, houve um aumento de 30% do efeito estufa sobre o clima global entre 1990 e 2011. A principal causa, prossegue a entidade, foi a emissão de dióxido de carbono derivada da queima de combustíveis fósseis. O secretário-geral da OMM, Michel Jarraud, disse que 350 bilhões de toneladas de dióxido de carbono foram despejadas na atmosfera terrestre a partir de 1750. Esse volume, prosseguiu ele, continuará na atmosfera "durante séculos, fazendo com que o planeta esquente ainda mais e refletindo sobre todos os aspectos da vida na Terra".

Comissão aprova parecer do Orçamento de 2013 com reajuste de 5% ao Judiciário


A Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional aprovou o parecer preliminar do Orçamento de 2013 atendendo ao desejo do governo petista de Dilma Rousseff de manter em 5% a proposta de reajuste para os servidores do Poder Judiciário no próximo ano. Com a votação, abre-se o prazo de emendas, que se encerrará no dia 29 de novembro. A aprovação foi por acordo, mas a oposição afirmou que pretende obstruir as votações caso o ritmo na liberação de emendas parlamentares não avance nas próximas duas semanas. A votação aconteceu sem grandes sobressaltos. O presidente da comissão, Paulo Pimenta (PT-RS), foi quem costurou o acordo com a oposição. Para votar o relatório preliminar do senador Romero Jucá (PMDB-RR), ele acertou de encaminhar direto para o plenário do Congresso Nacional os mais de 50 projetos que abrem créditos bilionários ainda no Orçamento de 2012. Desta forma, a oposição ganha mais força para pressionar o governo. O vice-líder do DEM na Câmara, Ronaldo Caiado (GO), afirma que foi liberado menos de 15% dos R$ 5 milhões por parlamentar prometido em julho pelo governo. “Caso o acordo não seja cumprido, não serão votados nem os relatórios setoriais nem o relatório final do Orçamento”, disse Caiado.

Infecções por HIV caem mais de 50% em 25 países de média e baixa renda


As novas infecções por HIV caíram mais de 50% em 25 países de média e baixa renda, a maioria deles no Continente Africano. Os dados foram divulgados nesta terça-feira pelo Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/Aids (Unaids). De acordo com o relatório, alguns dos países com as maiores taxas de prevalência de HIV no mundo vêm registrando quedas consideradas significativas nos índices de novas infecções desde 2001, como Malawi (-73%), Botsuana (-71%), Namíbia (68%), Zâmbia (-58%), Zimbábue (-50%), África do Sul e Suazilândia (-41%). No caso específico da África Subsaariana, a região conseguiu reduzir em um terço as mortes provocadas pela aids nos últimos seis anos, além de aumentar em 59% o acesso aos antirretrovirais apenas nos últimos dois anos. Já a África do Sul ampliou em 75% o acesso ao tratamento em dois anos, garantindo medicação para mais de 1,7 milhão de pessoas. As novas infecções no país caíram em mais de 50 mil no mesmo período. Os dados gerais mostram que o número de infectados no mundo com acesso ao tratamento aumentou em 63% nos últimos 24 meses, enquanto as mortes decorrentes da doença no mundo caíram mais de 25%, entre 2005 e 2011. Ao todo, foram registradas 500 mil mortes a menos em 2011 do que em 2005, sendo que as maiores quedas ocorreram em países como África do Sul (-100 mil), Zimbábue (-90 mil), Kênia (-71 mil) e Etiópia (-48 mil). A queda nas infecções por HIV em crianças também chama a atenção, considerando-se que mais da metade da redução de novas infecções registrada nos últimos dois anos foi entre recém-nascidos. Em seis países, o número de crianças infectadas caiu pelo menos 40%, entre 2009 e 2011. São eles: Burundi, Quênia, Namíbia, África do Sul, Togo e Zâmbia. Também foi observada uma redução de 13% no número de mortes por tuberculose relacionadas à infecção pelo HIV. Entretanto, o Unaids ressaltou que é preciso fazer mais para diminuição considerável desse tipo de morte. O levantamento aponta que os países estão assumindo maior responsabilidade em investimentos contra a epidemia. Mais de 81 países aumentaram as verbas de combate à aids em 50% entre 2001 e 2011. Dos 34 milhões de pessoas que vivem com HIV atualmente, cerca de metade não sabe que têm o vírus e, portanto, não faz uso de antirretrovirais.

Ministério Pùblico recorrerá de decisão que livrou Lula de ressarcimento


A procuradora Luciana Loureiro informou na tarde desta terça-feira que recorrerá da decisão da Justiça Federal de Brasília que livrou o ex-presidente Lula de responder a uma ação de improbidade administrativa que o acusava de promoção pessoal e de benefício ao banco BMG, envolvido no escândalo do Mensalão do PT. A procuradora afirmou que insistirá na devolução de R$ 9,5 milhões de Lula e do ex-ministro da Previdência, Amir Lando, aos cofres públicos, pelo envio de cartas a assegurados do INSS informando sobre a possibilidade de obtenção de empréstimos consignados a juros reduzidos. O envio das correspondências em setembro de 2004, no entender do Ministério Público Federal, favoreceu o BMG, único banco privado na ocasião que havia entrado no mercado de crédito consignado do País. A procuradora ainda não decidiu qual caminho jurídico seguir. A procuradora deve, primeiro, apresentar um recurso contestando a decisão de extinguir a ação de improbidade sem análise do mérito. Se não prosperar esse recurso, a saída tende a ser a apresentação de uma ação civil específica de ressarcimento ao erário público.

Castelão tem plantio do gramado concluído e 93% das obras finalizadas


O Castelão é a primeira arena da Copa do Mundo de 2014 a concluir o plantio do gramado. A operação ocorreu na segunda-feira, teve início pela manhã e foi concluída à noite. O estádio localizado em Fortaleza atingiu 92,83% de índice de conclusão e vai ser entregue no dia 15 de dezembro. Ele também será utilizado na Copa das Confederações. A grama utilizada no Castelão é do tipo Bermuda Celebration. Após o plantio, haverá a fase de crescimento e alguns cortes, para que atinja o nível considerado ideal para receber partidas de futebol, o que só vai ocorrer em janeiro do próximo ano. O primeiro corte da grama deve ser feito dia 9 de dezembro, ou seja, 20 dias após o plantio. O Castelão tem a festa de finalização da obra programada para 18 de dezembro. Será o primeiro a ser concluído, antes do Mineirão, cuja entrega está marcada para o dia 21 de dezembro, com a presença da presidente Dilma Rousseff e show do cantor cearense Fagner. O primeiro jogo do Castelão será realizado, pelos planos da Secopa local, em 13 de janeiro. Os cearenses gostariam de contar com a presença da seleção brasileira, mas como um acordo com a CBF está difícil, o provável é que ocorra em clássico entre Ceará e Fortaleza. Também haverá um show internacional e o governo negocia com Elton John e com o grupo Red Hot Chilli Peppers. No dia 20, Ceará e Bahia jogarão na arena pela Copa do Nordeste. Na arena, também estão em fase final de instalação as cadeiras e a cobertura, feita com um material especial que reflete os raios de sol, o que ameniza o calor. Também estão ritmo adiantado os acabamentos.

Responsável por maior escândalo financeiro da Grã-Bretanha é condenado


Um corretor acusado de ser o principal responsável pelo maior escândalo financeiro da história da Grã-Bretanha foi condenado nesta terça-feira a sete anos de prisão. Nascido em Gana, Kweku Adoboli foi considerado culpado por ter causado um prejuízo de 1,4 bilhão de libras (R$ 4,6 bilhões) ao banco suíço UBS. Segundo um tribunal britânico, ele estava "a uma ou duas apostas de destruir o maior banco da Suíça". Adoboli, de 32 anos, perdeu o dinheiro em corretagens "desprotegidas, descobertas, pouco cuidadosas e imprudentes", acrescentou a promotoria. Ele negou as acusações, que são relacionadas ao período em que trabalhou no banco, de outubro de 2008 a setembro de 2011. Adoboli, que foi preso em 15 de setembro daquele ano, foi diretor de um departamento do UBS sediado em Londres e responsável pela compra e venda de fundos de índice (conhecidos como ETFs), um produto financeiro pelo qual o investidor passa a deter as ações atreladas a um índice a ele relacionado. Ele foi contratado pelo banco em 2003 e tornou-se corretor três anos depois. Durante o julgamento, a promotoria afirmou que Adoboli chegou a impor perdas de 7,5 bilhões de libras (R$ 25 bilhões) ao banco, mas recuperou parte do montante logo em seguida. Adoboli, que é filho de um ex-funcionário do alto escalão da ONU, afirmou ao júri que seus chefes estavam cientes de suas ações e o encorajaram a tomar riscos. Ele alegou que perdeu o controle sobre suas corretagens durante o período de turbulência dos mercados no ano passado.

Governo estima abater R$ 25,6 bilhões da meta de primário em 2012


O governo Dilma estima abater 25,6 bilhões de reais da meta cheia de superávit primário em 2012, fixada em 139,8 bilhões de reais neste ano, disse uma fonte do governo sob condição de anonimato. Pela lei, o governo pode deduzir os investimentos realizados do Programa de Aceleração do Investimento (PAC) da meta cheia do superávit primário, que é a economia feita pelo setor público para pagamento de juros da dívida. O Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias dos ministérios do Planejamento e da Fazenda deve ser divulgado nesta terça-feira com o número oficial.

Igreja da Inglaterra vota contra sagração de bispas


A Igreja da Inglaterra rejeitou na terça-feira a possibilidade de permitir que mulheres sejam sagradas bispas, em um assunto que há anos causa divisões internas. Após horas de debates no Sínodo Geral, um "poder legislativo" composto por câmaras separadas de bispos, clérigos e leigos, a proposta de reforma ficou ligeiramente aquém da maioria necessária, dois terços nas três casas. "Ela passou nas câmaras dos bispos e do clero, mas perdeu na câmara dos leigos", explicou o arcebispo de York, John Sentamu. Algumas sacerdotisas sentadas nas galerias enxugaram lágrimas depois que Sentamu leu os resultados. Na votação entre os leigos, faltaram quatro votos. "É esmagador para o moral, clérigas graduadas devem se sentir desanimadas, e a maioria dos bispos e a maior parte do clero masculino e feminino se sente enormemente triste, e pior do que triste, constrangida e irada", disse Christina Rees, membro do Sínodo e ex-presidente do grupo Mulheres e a Igreja. "As bispas virão, mas essa é uma demora desnecessária e nada santa", disse ela. Mulheres já são bispas anglicanas na Austrália, Nova Zelândia, Canadá e Estados Unidos, mas a Igreja da Inglaterra, igreja-mãe dos mais de 80 milhões de anglicanos do mundo, enfrenta uma forte disputa entre reformistas e tradicionalistas a respeito dessa questão. A Igreja já havia aprovado em princípio a presença de mulheres entre os bispos, mas a votação desta terça-feira, tratando de questões levantadas por teólogos conservadores, era necessária antes que a medida entrasse em vigor. O resultado será um desafio para Justin Welby, que substituirá Rowan Williams neste ano como arcebispo de Canterbury e líder espiritual dos anglicanos. Ambos apoiavam a reforma.

Espírito Santo tenta convencer governo a vetar projeto de royalties


O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, esteve reunido nesta terça-feira com a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, em continuidade à peregrinação que está fazendo em Brasília para sensibilizar todos os setores do governo a convencer a presidente Dilma Rousseff a vetar o projeto que trata da distribuição dos royalties. Depois do encontro, Casagrande informou que Ideli reiterou que a presidente Dilma vai decidir "nas últimas horas". Segundo relato do governador, a ministra reafirmou que "a presidente já manifestou sua opinião de ser contra o rompimento de contratos". Ainda segundo Casagrande, Ideli ressalvou que, neste momento, "a presidente está refletindo" sobre o tema. O governador do Espírito Santo disse que está buscando contato com todas as pessoas possíveis "do entorno" da presidente para defender o veto parcial do texto. Questionado se não temia ser derrotado no Congresso, pela pressão dos governadores dos demais 24 Estados que querem que a presidente sancione sem vetos o projeto dos royalties, o governador do Espírito Santo declarou: "Se ela sancionar, já estamos prontos, vamos à Justiça, vamos ao Supremo".

Justiça expede alvará de soltura para Carlinhos Cachoeira


A juíza Ana Cláudia Barreto, da 5ª Vara Criminal de Brasília, expediu na tarde desta terça-feira o alvará de soltura de Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, que estava preso desde 29 de fevereiro por exploração de jogos, formação de quadrilha e outros crimes. Ele foi condenado a 5 anos de reclusão, em regime semiaberto, mais 50 dias multa pelos crimes de formação de quadrilha, exploração de jogos e tráfico de influência. O alvará foi encaminhado ao presídio da Papuda, em Brasília, onde o contraventor estava preso.

Conselho Nacional de Justiça abre 177 vagas


Com salários variam de R$ 4.052,96 a R$ 6.611,39, o Conselho Nacional de Justiça lançou concurso público para 177 postos: 93 de nível médio e 84 de nível superior. O órgão tem atuação em todo o País, mas as vagas são para Brasília. As inscrições poderão ser feitas de 7 de dezembro a 4 de janeiro, pelo site do Cespe. As taxas variam de R$ 60,00 a R$ 100,00. Os candidatos serão avaliados por meio de prova objetiva (uma avaliação com 50 questões e outra com 70) e prova discursiva (uma questão e uma dissertação para os cargos de nível superior e uma dissertação para os cargos de nível médio).

Oscar Niemeyer inicia tratamento com hemodiálise


O arquiteto Oscar Niemeyer, de 104 anos, permanece internado no Hospital Samaritano, no Rio de Janeiro, onde começou a fazer sessões de hemodiálise, na noite de segunda-feira. O quadro clínico dele inspira cuidados. A informação foi divulgada há pouco, em boletim médico assinado por Fernando Gjorup e José Suassuna, que visitaram Niemeyer na manhã desta terça-feira. Lúcido, o arquiteto está na Unidade Coronariana, onde continua fazendo fisioterapia respiratória, e não tem previsão de alta. Na sexta-feira, Niemeyer já havia sofrido uma hemorragia digestiva, posteriormente controlada.

Rio Grande do Sul perde sete posições no ranking da transparência


Se fosse um aluno em avaliação escolar, o portal transparência do Estado do Rio Grande do Sul seria aprovado com restrições. A nota 6,27 está acima da média nacional de 5,74 e deixa o portal na 10º posição entre os 26 Estados e o Distrito Federal. Dos 110 critérios de avaliação de conteúdo, memória retroativa, frequência de atualização e facilidade de uso dos portais de transparência orçamentária, o governo do peremptório petista Tarso Genro foi reprovado em 26 itens. "O Rio Grande do Sul, por ter tido um boa avaliação em 2010, de certa forma parou no tempo e realizou poucos aperfeiçoamentos", afirma Gil Castelo Branco, economista e fundador da ONG Contas Abertas. A nota mais baixa do portal gaúcho foi em relação ao conteúdo publicado. Neste item, o site perdeu a maior parte dos pontos. Um dos critérios não preenchidos foi o acesso à remuneração nominal dos servidores. Dos 26 Estados avaliados, 14 já publicaram. Ainda assim, o portal gaúcho permite acesso aos nomes dos servidores, tipo de vínculos (efetivo/comissionado/inativo), cargos e tabela de remuneração por função. Quanto à execução orçamentária em sistema informatizado, foi identificado falha no acompanhamento das fases com informações apenas sobre o valor empenhado, liquidado e pago. No Rio Grande do Sul, o portal transparência RS é administrado pela secretaria da Fazenda.

Aprovado aumento do número de membros do conselho do Banco do Brasil


O aumento no número de membros do conselho de administração do Banco do Brasil (BB), de 7 para 8, foi aprovado pelo Banco Central, junto com outras alterações no estatuto do banco estatal. As mudanças haviam sido aprovadas pelos acionistas do Banco do Brasil em assembléia realizada em 19 de setembro. Com a ampliação do conselho, passa de 2 para 3 o número de representantes do Ministério da Fazenda, de forma a permitir a participação de um conselheiro no comitê de auditoria, segundo a proposta do Banco do Brasil. Os acionistas também aprovaram, em setembro, a retirada do presidente do Banco do Brasil da função de vice-presidente do conselho de administração. A medida é uma recomendação da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR) para "evitar concentração de poderes".

Justiça livra Lula de ação de improbidade que cobrava devolução de R$ 9,5 milhões aos cofres públicos


A Justiça Federal em Brasília livrou o ex-presidente Lula de responder a uma ação de improbidade administrativa que o acusava de promoção pessoal e de beneficiar o banco BMG, envolvido no escândalo do Mensalão do PT. O Ministério Público Federal cobrava de Lula e do ex-ministro da Previdência, Amir Lando, a devolução de R$ 9,5 milhões aos cofres públicos, pelo envio de cartas a assegurados do INSS informando sobre a possibilidade de obter empréstimos consignados a juros reduzidos. Essa é a única ação contra Lula na Justiça que, indiretamente, o envolve ao escândalo. Em setembro de 2004, quando 10,6 milhões de correspondências foram enviadas, o BMG havia se tornado o único banco privado a entrar nesse bilionário mercado de crédito no País. No mês passado, dirigentes da instituição foram condenados pela Justiça Federal mineira por, assim como integrantes da cúpula do Banco Rural no julgamento do Mensalão do PT, pelo Supremo Tribunal Federal, terem concedido empréstimos fraudulentos ao PT e ao empresário Marcos Valério, que abasteceram o esquema de pagamento de propina a parlamentares para compra de apoio político no primeiro mandato do governo Lula. Na sentença de 40 páginas, o juiz Paulo Cesar Lopes, da 13ª Vara Federal, extinguiu o processo sem julgar o mérito valendo-se do argumento de que, de acordo com a Constituição, o presidente da República quando comete atos que atentem contra a probidade da administração só pode ser processado por crime de responsabilidade, e não por improbidade administrativa, como fez o Ministério Público. O juiz, porém, deixa aberta a possibilidade de devolução do dinheiro, no caso de apresentação de uma ação civil de ressarcimento ao erário público.

Corinthians vende cota de patrocínio de R$ 31 milhões para a Caixa Econômica Federal


Na manhã desta terça-feira, em evento no Auditório do Museu do Futebol, em São Paulo, Corinthians e Caixa Econômica Federal fizeram o anúncio oficial do acordo de patrocínio máster. O clube vai arrecadar R$ 1 milhão neste ano e, na próxima temporada, R$ 2,5 milhões por mês. O valor total chega a R$ 31 milhões, mas uma renovação por mais uma temporada, até dezembro de 2014, já está programada. O novo parceiro já vai aparecer no peito da camisa no duelo contra o Santos, no próximo sábado, pelo Brasileirão. No lançamento, Danilo, Romarinho e Zizao posaram com o novo modelo. A Caixa será o único patrocinador que vai aparecer na camisa no Mundial de Clubes da Fifa, no Japão, uma vez que a entidade permite apenas uma marca estampada no peito da camisa na competição. Desde abril, quando se encerrou o contrato com o Grupo Hypermarcas, o espaço nobre estava vago. Durante o ano todo, o vice-presidente Luis Paulo Rosenberg projetava um acordo que rendesse R$ 50 milhões por temporada. A ideia é chegar a esse valor com a negociação dos outros espaços da camiseta, como a barra, que hoje é ocupada pela Fisk. O acordo prevê a criação de cartões de crédito para os corintianos, que serão englobados no sistema do Fiel Torcedor, para eliminar de vez a venda em bilheterias.

Ney Latorraca recebe alta do Centro de Tratamento Intensivo


O ator Ney Latorraca recebeu alta do CTI e foi transferido para a Unidade de Terapia Semi-Intensiva nesta terça-feira. Segundo os médicos que o assistem, ele está em "boa condição clínica", acordado, sem febre, lúcido e respirando sem o auxílio de aparelhos. Ainda não há previsão de alta hospitalar. Internado desde o dia 25 de outubro na Casa de Saúde São José, no Rio de Janeiro, o ator, que tem 68 anos, estava com cálculo na vesícula e foi submetido a uma cirurgia para retirada do órgão. Durante o processo, foi constatada uma inflamação no peritônio, membrana que recobre as paredes do abdome e a superfície dos órgãos digestivos, o que piorou seu quadro de saúde.

Brasil fecha outubro com 259,29 milhões de celulares


O número de linhas móveis habilitadas no Brasil chegou a 259,29 milhões no fim de outubro, de acordo com balanço divulgado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Com isso, a chamada teledensidade no País encerrou o mês passado em 131,70 acessos para cada 100 habitantes.
Somente em outubro ocorreram mais de 436 mil habilitações de novos chips de celulares e internet móvel. Ao fim do mês, os terminais com banda larga 3G somavam 59,01 milhões. Do total de linhas do País, 209,88 milhões são na modalidade pré-paga, ou 80,94% da base de clientes. Os outros 49,41 milhões de chips são pós-pagos, representando 19,05% do total. A Vivo continua líder no mercado brasileiro, com uma fatia de 29,42% dos usuários, seguida por TIM (26,79%), Claro (24,65%) e Oi (18,83%).

Seis palestinos acusados de colaborar com Israel são executados em Gaza


Seis palestinos acusados de colaborar com Israel foram executados nesta terça-feira na Cidade de Gaza, informaram testemunhas, que acrescentaram que o braço militar da organização terrorista Hamas havia reivindicado as execuções em mensagens presas nos corpos. "Homens armados em um micro-ônibus foram ao bairro, colocaram os seis homens para fora e os mataram sem sair do veículo", contaram as testemunhas. Um dos cadáveres chegou a ser amarrado em uma moto e arrastado pelas ruas de Gaza. Na sexta-feira, membros do braço armado do Hamas, no poder em Gaza, executaram um homem acusado de colaborar com Israel, segundo fontes palestinas.

Anac notifica companhias aéreas argentinas por cancelamentos


Em nota divulgada nesta terça-feira, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) informou que está monitorando a prestação de assistência aos passageiros com vôos afetados pelas empresas aéreas argentinas Aerolineas Argentinas e Austral Lineas Aereas Cielos Del Sur. As duas companhias, que são estatais, cancelaram todos os vôos do Brasil para a Argentina e daquele país para o Brasil em razão da greve no serviço público argentino. A Anac notificou as empresas, que terão cinco dias para comprovar os procedimentos adotados em relação aos passageiros. A falta de assistência pode gerar multa de até R$ 980 mil por vôo. Pela Resolução 141/2010, nos casos de cancelamento, a empresa deve oferecer opções aos usuários: o reembolso do valor integral da passagem, incluídas todas as taxas e nas mesmas condições em que o bilhete foi adquirido; a remarcação para outra data, em acordo com o passageiro, sem custos; a reacomodação em outro vôo da companhia ou de outra companhia; ou locomoção por outra modalidade de transporte, quando for possível. Caso o passageiro esteja fora do seu domicílio, tem direito a alimentação se o atraso for superios a duas horas, e hospedagem em caso de atraso de mais de quatro horas. A Aerolineas Argentinas tem vôos com partida dos aeroportos do Galeão (RJ), Guarulhos (SP) e Salgado Filho, enquanto a Austral, membro do grupo da Aero líneas, tem vôos com partida do Galeão e de Guarulhos.

Grupo Hospitalar Conceição vai manter 80% do atendimento de emergência durante greve nesta quarta-feira


Após um encontro no Tribunal Regional do Trabalho, na tarde desta terça-feira, a direção do Grupo Hospitalar Conceição e servidores que vão entrar em greve nesta quarta-feira se comprometeram a manter 80% dos serviços de emergência, UTI e blocos cirúrgicos em funcionamento, e 50% das demais áreas de atendimento da rede. Esses percentuais, superiores ao mínimo de 30% previsto em lei, foram definidos em uma reunião de conciliação. Em contrapartida os diretores do grupo receberam uma pauta de reivindicações dos funcionários que será apresentada ainda nesta quarta-feira a representantes do Ministério da Saúde em Brasília. Ela inclui concessão de vale-alimentação, 1% de anuênio e férias-prêmio de cinco dias por ano mediante assiduidade. Na quinta-feira será realizada uma nova assembléia dos cerca de 7 mil funcionários representados pela Associação dos Servidores do Grupo Hospitalar Conceição, que inclui categorias como enfermeiros, fisioterapeutas, auxiliares, mas não inclui médicos ou odontólogos.

Brigada Militar promove oficiais em quantidade acima do permitido e forma pelotão de protegidos dos políticos


A Brigada Militar tem um pelotão altamente qualificado e bem pago que não trabalha na linha de frente da segurança pública no Rio Grande do Sul. O grupo de elite é formado por 60 oficiais que extrapolam o número de vagas previsto em lei e custam ao governo do Estado cerca de R$ 6 milhões por ano, levando-se em conta apenas seus salários básicos. Na Brigada Militar, esses oficiais poderiam formar o comando de sete quartéis, coordenando o trabalho de 2 mil homens. O tamanho do quadro paralelo, verificado pelo jornal Zero Hora com dados de outubro, chama a atenção: são 13 coronéis, 35 tenentes-coronéis e 12 majores, todos trabalhando fora da corporação, como em secretarias de Estado, Assembléia Legislativa e Tribunal de Justiça, e com os salários elevados por funções gratificadas (FGs). Pergunta para Zero Hora: no Tribunal de Contas não tem alto oficial da Brigada Militar lotado, recebendo promoções ao longo de mais de 20 anos de cedências sempre renovadas, sem um dia de tropa? A manutenção desse pelotão paralelo seria uma forma de premiar oficiais alinhados politicamente a autoridades. Para efetivar as promoções desejadas mesmo que não existam vagas, a Brigada Militar precisa manter os servidores beneficiados fora da corporação, cedidos a outros órgãos. A sistemática não é proibida. Apesar de o efetivo da Brigada ser definido em lei, o estatuto da instituição permite a promoção de militares emprestados a outros órgãos. Assim, "amigos do rei" seriam cedidos e, promovidos. Segundo a Associação dos Oficiais da Brigada Militar há atualmente em torno de 490 policiais militares (incluindo os 60 oficiais excedentes) fora da corporação. "Todo pessoal que está fora onera os cofres do Estado, enquanto falta na Brigada Militar. Coronel é muito caro para estar fora da corporação. Isso é desvio absoluto de função. E as promoções de quem está fora da Brigada Militar são um artifício para beneficiar os amigos do rei. Se disserem que isso sempre foi assim, está na hora de um governo que falava dos demais começar a agir", diz o coronel médico José Riccardi Guimarães, presidente da Associação dos Oficiais da Brigada Militar. Deixando claro: o verdadeiro conflito existente envolve a lei aprovada pelo governo do peremptório petista Tarso Genro, que alterou os critérios de promoção, permitindo a livre expressão do subjetivismo na escola dos que devem ser promovidos. Por exemplo, militares petistas.