terça-feira, 13 de novembro de 2012

Ministro das Comunicações defende que Anatel regule neutralidade da rede na internet


O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, defendeu nesta terça-feira que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) tem condições de fiscalizar e regular a neutralidade da rede, prevista no Marco Civil da Internet. Porém, o ministro comentou que o poder de decidir sobre a existência de um terceiro ente para fiscalizar a neutralidade está com o Congresso. O princípio da neutralidade da rede proíbe que as empresas que viabilizam a conexão à rede mundial de computadores privilegiem, por meio de acordos comerciais, sites que paguem para ter suas páginas acessadas com maior velocidade. O Artigo 9º do Projeto de Lei 2.126/2011 estabelece que o responsável pela transmissão, comutação ou roteamento tem o dever de tratar de forma isonômica quaisquer pacotes de dados, sem distinção por conteúdo, origem e destino, serviço, terminal ou aplicativo utilizado na comunicação. Na prática, isso quer dizer que a empresa de conexão não poderá facilitar o acesso a determinados endereços em detrimento de outros. “A Anatel é a agência reguladora do setor de telecomunicações e tem todas as condições de fazer isso. É uma agência com servidores de carreira, os conselheiros são selecionados publicamente e sabatinados pelo Senado, tem regras de governança, tem obrigação de transmitir suas sessões ao vivo, faz prestação de contas. Então, eu não vejo problema", disse ele, após participar do 1º Fórum Novo Brasil, Desvendando a Classe Média, na capital paulista.

Estados temem perdas de R$ 5,5 bilhões em ICMS com renovação das concessões de energia


As renovação das concessões do setor elétrico que vencem a partir de 2015 poderão resultar em perdas de mais de R$ 5,5 bilhões para os Estados em arrecadação de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), por causa da diminuição das tarifas, condição imposta pelo governo federal para renovar os contratos. O cálculo é do secretário de Energia de São Paulo, José Aníbal, que também é presidente do Fórum Nacional de Secretários de Energia. “Não podemos abrir mão de mais nada que possa impactar as contas líquidas”, disse José Aníbal, durante audiência pública da comissão que discute a Medida Provisória (MP) 579 que trata da renovação das concessões. Segundo ele, a perda para o Estado de São Paulo será de R$ 1,3 bilhão, e a Companhia Energética de São Paulo (Cesp) só irá renovar as concessões se houver mudanças na proposta do governo. "Do jeito que está, é muito difícil. São Paulo não vai aceitar nada goela abaixo", ressaltou. A perda do Rio de Janeiro será de R$ 468 milhões, segundo o vice-governador do Estado, Luiz Fernando Pezão: “Isso é uma tragédia para qualquer Estado brasileiro”. Ele lembrou que, aliado às perdas do estado com a mudança na distribuição dos royalties, será a “falência total do estado”. Ele sugeriu que a União alongue as dívidas dos Estados e reduza as taxas de juros para amenizar as perdas. O governador de Minas Gerais, Antonio Anastasia, disse que o Estado perderá cerca de R$ 500 milhões em arrecadação de ICMS com as mudanças e defendeu que o governo adote medidas compensatórias aos Estados. Anastasia também lembrou o caso específico da Cemig, que decidiu pela não renovação de três usinas hidrelétricas porque acredita que o contrato atual permite mais 20 anos de concessão, sem precisar aderir às novas regras determinadas pelo governo.

Cerca de 80% do crescimento do PIB tiveram origem na cadeia de produção de alimentos e de energia da biomassa


Cerca de 80% do crescimento de 2,7% do PIB brasileiro registrado em 2011 tiveram origem na cadeia de produção de alimentos e de energia da biomassa. Do que corresponde à agricultura, 60% foram produzidos na Região Centro-Oeste. Os dados foram divulgados no Seminário Centro-Oeste, Tempo 3 - Bases para o Planejamento Estratégico do Desenvolvimento Sustentável, organizado pelo Fórum do Futuro. Segundo o Fundo das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), nos próximos anos, caberá ao Brasil atender a cerca de 40% do incremento da demanda por alimentos do mundo. De acordo com estimativas do fórum, é da Região Centro-Oeste que virá grande parte dessa produção, que aumenta com o passar dos anos. A Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco), do Ministério da Integração Nacional, calcula um crescimento do PIB da região em 5,9% , de maio de 2011 a maio de 2012, mais do que o dobro do PIB brasileiro do ano passado. Este ano, os investimentos do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) devem superar os R$ 5 bilhões previstos, fechando o ano em R$ 6 bilhões voltados ao desenvolvimento econômico e social da região. “O Centro-Oeste é uma das chaves que o Brasil tem e talvez a primeira a ser aberta. A região está crescendo em uma velocidade muito maior que o País e precisa ter um debate para antecipar previsões sobre o futuro que estamos buscando”,  disse o ex-ministro da Agricultura, Alyson Paulinelli, membro do conselho consultivo do Fórum do Futuro.

Diabetes mata mais que aids e trânsito no Brasil


Dados do Ministério da Saúde divulgados nesta terça-feira indicam que 54 mil brasileiros morreram em 2010 em decorrência do diabetes. Isso significa que a doença matou quatro vezes mais do que a aids (12 mil óbitos) e superou o total de vítimas de trânsito (42 mil) no País. A pasta alertou que o total de mortes provocado pelo diabetes é ainda maior quando se considera que a doença age como fator de risco para outras enfermidades, como câncer e doenças cardiovasculares. Em 2010, o diabetes esteve associado a 68,5 mil mortes, o que totaliza cerca de 123 mil mortes direta e indiretamente. De 2000 a 2010, a doença foi responsável por mais de 470 mil mortes em todo o Brasil, enquanto a taxa de mortalidade avançou de 20,8 para 28,8 casos para cada 100 mil habitantes. As mulheres são as principais vítimas e responderam, em 2010, por 30,8 mil mortes contra 24 mil entre os homens. Em 2000, 20 mil mulheres morreram por causa do diabetes, ante 14 mil homens. A faixa etária com o maior número de mortes, em 2010, é acima dos 80 anos, totalizando 15,7 mil. O número mais que dobrou quando comparado ao ano 2000, quando 6,7 mil mortes foram notificadas na mesma faixa etária. Para o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, o diabetes constitui um problema contemporâneo. Ele lembrou que, atualmente, 15% da população brasileira são obesos e que o quadro é um facilitador para a doença. A meta é alcançar queda de 2% ao ano nas mortes prematuras provocadas por doenças crônicas, a partir da melhoria de indicadores relacionados ao consumo de álcool, alimentação inadequada, sedentarismo e obesidade, fatores considerados de risco para o diabetes.

Iniciada campanha para projeto de iniciativa popular que pretende limitar propaganda de cerveja


Campanha do Ministério Público do Estado de São Paulo pretende reunir 1,7 milhão de assinaturas para propor, por meio de projeto de lei de iniciativa popular, limites às propagandas de cerveja. A petição pública foi apresentada nesta terça-feira em audiência na sede do MP na capital paulista. As assinaturas também serão recolhidas pela internet. O documento propõe alterações na Lei 9.294/96, que só restringe publicidade de bebidas com teor alcoólico acima de 13 graus Gay-Lussac (ºGL), a exemplo do uísque e da cachaça. O limite passaria a 0,5 ºGL. De acordo com a Constituição, a apresentação de projeto de lei de iniciativa popular deve ser subscrito por, no mínimo, 1% do eleitorado nacional, distribuído pelo menos por cinco Estados, entre outros requisitos. Caso a proposta seja aprovada, assim como ocorre com bebidas de concentração alcoólica mais forte, não poderá haver propaganda de cervejas e vinhos nas emissoras de rádio e TV fora do horário das 21 horas às 6 horas. Além disso, não será possível associar esses produtos, por exemplo, ao esporte olímpico ou de competição, ao desempenho saudável de qualquer atividade e à condução de veículos. “Não tem sentido a lei deixar de fora a cerveja que é a bebida mais consumida no País. Já está na hora de a sociedade se mobilizar para equiparar a cerveja a todas as bebidas que já sofrem restrição. Nossa proposta é uma ampla mobilização no país para sensibilizar o Congresso Nacional a modificar a lei”, explicou Jairo Edward de Luca, promotor de Justiça da Infância e Juventude de São Bernardo do Campo (SP).

Carga tributária do Brasil supera a média da América Latina


A proporção da receita tributária média em relação ao PIB, soma de todas as riquezas produzidas, foi 19,4% em 15 países latino-americanos em 2010. Enquanto no Brasil, o percentual passou de 28,2%, em 1990, para 32,4%, em 2010. O percentual brasileiro ficou próximo ao dos países integrantes da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), de 33,8%. Na América Latina, o Brasil perdeu apenas para a Argentina, que registrou 33,5% do PIB. A informação consta no relatório Estatísticas Tributárias na América Latina, elaborado pela Comissão Econômica para América Latina e Caribe (Cepal), pela OCDE e pelo Centro Interamericano de Administrações Tributárias (Ciat). O documento foi divulgado nesta terça-feira. Na avaliação do secretário executivo do Ciat, Márcio Ferreira Verdi, a carga tributária no País não é alta diante das necessidades (investimentos nas áreas econômicas e sociais) do País, mas é preciso melhorar a qualidade da tributação indireta, especialmente as regras do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). “Também tem espaço para melhorar a tributação direta, promover maior formalização e buscar também a simplificação”, disse Verdi. Ele acrescentou que o Brasil pode reduzir os impostos incidentes sobre o consumo e aumentar sobre a renda. “A tributação no Brasil hoje está de acordo com as necessidades, mas é preciso melhorar a qualidade”, disse. Segundo Verdi, na América Latina, a tributação sobre o consumo tende a agravar a injustiça social.

Ney Latorraca não apresenta mais sinais de infecção, segundo os médicos


O ator Ney Latorraca, de 68 anos, está em “franca recuperação”, uma semana após o momento mais grave de seu estado clínico, desde a internação na Casa de Saúde São José, no Humaitá, zona sul do Rio, em 25 de outubro. De acordo com o boletim divulgado nesta terça-feira pela equipe médica, o paciente já está acordado, “demonstrando lucidez e bom humor” e não apresenta mais sinais de infecção em atividade. O boletim informa ainda que, aos poucos, a respiração artificial está sendo retirada e, assim que isto ocorrer de forma definitiva, o paciente deverá ter alta do centro de tratamento intensivo (CTI). Segundo a equipe médica, o ator poderá ir para o quarto na próxima semana, caso não haja novas complicações. Ney Latorraca foi internado na Casa de Saúde São José com um quadro de obstrução e inflamação das vias biliares.

Ayres Britto diz que se aposenta com o sentimento de dever cumprido


O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Carlos Ayres Britto, disse nesta terça-feira que encerrará sua carreira no Judiciário brasileiro “com o sentimento de dever cumprido”. Britto trabalhará como presidente da Casa até esta sexta-feira, quando será aposentado compulsoriamente por completar 70 anos. Ayres Britto se despediu na manhã desta terça-feira do Conselho Nacional de Justiça, no qual também é presidente. "Estou virando uma página e estou fazendo com alegria. Não perdi minha viagem como ministro do Supremo, estou certo disso, porque dei o máximo de mim. Fiz tudo com devoção, alegria, amor e responsabilidade. Isso me deixa extremamente feliz. Eu saio sem nenhuma nostalgia ou tristeza", disse o ministro, em sua última sessão De acordo com ele, 70 anos é uma boa idade para deixar o serviço público. Britto negou que tenha sugerido um mutirão no Supremo para agilizar o fim do processo do Mensalão do PT. Caso a ação penal fosse finalizada até a próxima sexta-feira, seu último dia de trabalho, Ayres Britto seria o responsável pela proclamação das sentenças. "Queria tocar o processo em um ritmo compatível entre presteza e segurança. O que eu não queria incidir, como não fiz, foi em pressa, porque isso prejudicaria a segurança do julgamento. Se não der para eu proclamar as sentenças, o ministro Joaquim Barbosa o fará, e isso não me frustra em nada", explicou. Sobre sua atuação no STF, o ministro disse que os processos mais marcantes foram os que tiveram como tema a demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, a interrupção da gravidez de feto anencéfalo, a liberação de pesquisa com células-tronco embrionárias e o reconhecimento das uniões homoafetivas. A partir de segunda-feira, o Supremo será presidido interinamente pelo ministro Joaquim Barbosa.

Exportação de carne suína cresce 33% em outubro


O Brasil exportou 61.742 toneladas de carne suína em outubro, 33,64% a mais do que o volume exportado no mesmo mês de 2011. A receita alcançada totalizou US$ 166,39 milhões, um aumento de 23,04% na comparação com o mesmo período do ano passado. Com isso, as exportações da carne suína fecham outubro como o melhor mês do ano, tanto em receita, quanto em volume, segundo a Associação Brasileira da Indústria Produtora e Exportadora de Carne Suína (Abipecs). O preço médio do produto no mês passado, no entanto, sofreu redução de 7,94% em relação a outubro de 2011. No acumulado de janeiro a outubro, o Brasil exportou 489.927 toneladas e obteve receita de US$ 1,25 bilhão. Houve elevação nas vendas externas de 12,25% em volume e de 4,48% em valor, na comparação com igual período de 2011. De acordo com a Abipecs, o principal destino da carne suína brasileira foi a Ucrânia, cuja participação nas exportações brasileiras de janeiro a outubro representou 24,01% em volume. Em seguida, ficou a Rússia, com 22,34%. Em termos de receita, a Rússia alcançou o primeiro lugar, com 25,02%, a Ucrânia ficou em segundo, com 24,14%. Ao considerar apenas o mês de outubro, a Ucrânia liderou o ranking em volume, tendo respondido por 27,67% das exportações, e Hong Kong, por 17,8%. Em relação à receita, a Ucrânia ficou com a maior participação em outubro (26,58%), seguida da Rússia (19,20%).

Pesquisa aponta que quase metade dos municípios não fiscaliza qualidade da água


Dos 5.565 municípios brasileiros, 2.659 (47,8%) não fiscalizavam a qualidade da água. No ano passado, somente 28% (1.569) contavam com uma Política Municipal de Saneamento Básico. Os dados fazem parte da Pesquisa de Informações Básicas Municipais – Perfil dos Municípios (Munic) de 2011, divulgada nesta terça-feira pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Pela primeira vez, a Munic abordou o tema do saneamento básico. A pesquisa é feita anualmente desde 1999, exceto em anos de Censo e de contagem da população. A gerente da Coordenação de População e Indicadores Sociais (Copis) do IBGE, Vânia Pacheco, explica que, até 2007, o saneamento básico não era visto como um serviço único. “A maioria dos municípios estruturam de acordo com os serviços, um para abastecimento de água, outro para drenagem, outro para coleta de lixo. Isso começou a ser um pouco mais presente nos municípios em 2007, com o lançamento do Plano Nacional de Saneamento Básico, que prevê que os municípios têm uma série de deveres com relação a isso e os municípios vêm se adequando aos poucos". Quanto à qualidade da água, Vânia lembra que, apesar de a falta de fiscalização ser uma falha dos municípios, o serviço de fornecimento de água, normalmente, fica a cargo do estado e não da cidade. “É preocupante a falta de controle da qualidade da água, claro que é, a gente não sabe a qualidade da água que está bebendo, mas a gente tem que lembrar que em 90% dos municípios brasileiros o serviço é prestado por entidades estaduais, e não municipais, ou até mesmo terceirizadas, mas é obrigação do município fiscalizar a qualidade". De acordo com os dados da pesquisa, 60,5% dos municípios não acompanhavam as licenças para o abastecimento de água, esgoto sanitário ou drenagem e manejo de águas pluviais e 56% não têm qualquer mecanismo de controle ou acompanhamento do saneamento básico por parte da sociedade. Apenas 195 municípios (3,5%) contam com um Conselho Municipal de Saneamento.

PT usa juiz espanhol expulso da magistratura para sustentar que a pena dos seus bandidos é injusta


Baltasar Garzon, juiz espanhol corrupto, que foi expulso da magistratura, foi usado como referência pelo PT para tentar esculhambar o ministro Joaquim Barbosa e os demais ministros do Supremo. É um partidinho fora da lei de cabo a rabo. Essa é a notícia: "El Tribunal Supremo ha condenado por unanimidad de sus siete magistrados al juez Baltasar Garzón por las escuchas ilegales a los abogados de la trama ‘Gürtel’, el primero de los juicios al que fue sometido el magistrado el mes pasado. El Supremo entiende que Garzón realizó esas escuchas a sabiendas de su ilegalidad, lo que supone su condena a once años de inhabilitación y la expulsión de la carrera judicial. Se espera que el magistrado recurra al Tribunal de Derechos Humanos. Durante el juicio, celebrado desde el 17 al 19 de enero, el juez declaró su inocencia, aseguró que en todo momento garantizó el derecho de defensa de los investigados y dijo asumir "todas y cada una de las decisiones, que fueron tomadas reflexivamente y en cumplimiento de la más estricta legalidad". El Supremo ha condenado a Garzón a 11 años de inhabilitación en el ejercicio de su cargo y a una multa de 2.520 euros por un delito de prevaricación en concurso con otro contra las garantías constitucionales al colocarse "a la altura de regímenes totalitarios" cuando intervino las comunicaciones de los cabecillas de la trama "Gürtel"  con sus abogados en prisión La condena, notificada personalmente al juez en la sede del alto tribunal,  señala que el magistrado de la Audiencia Nacional vulneró de forma "drástica e injustificada" el derecho de defensa de sus investigados, lo que le supondrá la "pérdida definitiva" del cargo.

Marcos Valério entrega provas de que movimentou dinheiro para PT no Exterior, o partido pode ter o registro cassado


Fontes fidedignas informam que o publicitário mineiro Marcos Valério entregou provas contundentes de uso de dinheiro externo para montar o esquema corruptor do PT. Se isto for confirmado, o Partido dos Trabalhadores terá o seu registro cassado. É o que prevê a legislação eleitoral. É a denúncia que estaria sendo preparada pelo Procurador Geral da República, Roberto Gurgel.

Por declarações desrespeitosas contra STF, José Dirceu e Genoino poderiam ter pena aumentada em um terço


Os ministros do Supremo ainda podem revisar as suas penas, na fase final do julgamento do Mensalão do PT. Como os réus não apresentam nenhum sinal de arrependimento e, ao contrário, atacam os juízes e insuflam a militância partidária contra eles, bem que estes poderiam aumentar a pena dos condenados. Seria uma forma educativa de mostrar ao país que a autoridade maior da Justiça deve ser respeitada e que existem foros indicados para o contraditório. Não nos surpreendamos se os juízes, na fase final do processo, aumentarem as penas dos bandidos. Um terço seria ótimo e já colocaria José Genoino em regime fechado, que é onde ele deveria estar, ao lado de Delúbio Soares e José Dirceu.

Lula, o maior beneficiário do Mensalão do PT, abandona os companheiros condenados.


O ex-presidente Lula se esquivou nestas segunda e terça-feiras de comentar a definição das penas do ex-ministro da Casa Civil, o corrupto quadrilheiro José Dirceu, e do ex-presidente do PT, o corrupto e quadrilheiro José Genoino, no processo do Mensalão do PT. O Supremo Tribunal Federal fixou nesta tarde em dez anos e dez meses de detenção, em regime fechado de prisão, a condenação de José Dirceu, enquanto José Genoino foi condenado a seis anos e onze meses de prisão, em regime semiaberto. Lula participou das Olimpíadas do Conhecimento, em São Paulo, e como sempre, não sabia de nada: "Não achei nada, porque não vi, meu filho. Deixa eu ver primeiro". Lula também não respondeu quando pergutado sobre o depoimento do empresário Marcos Valério para a Procuradoria-Geral da República, na qual o publicitário teria informado que tem informações que associam o líder do PT ao escândalo político.

Associação dos Oficiais pede que Justiça suspenda promoções por merecimento na Brigada Militar


A Associação dos Oficias da Brigada Militar do Rio Grande do Sul (Asof) ingressou nesta segunda-feira, no Tribunal de Justiça, com Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adi) para questionar a lei aprovada em março que mudou critérios das promoções na Brigada Militar.  A ação tem pedido de liminar para suspender as promoções pelo critério de merecimento. Está prevista para os próximos dias a publicação de uma nova lista de promoções. A entidade questiona as mudanças que ampliaram o peso dado à avaliação subjetiva e que faz com que muitos candidatos sejam bem avaliados por mérito e superem colegas com mais tempo de corporação, ou seja, mais antigos. Para o presidente da Asof, coronel José Carlos Riccardi Guimarães, os novos critérios são injustos e causam desânimo entre oficiais, pois estariam sendo beneficiados servidores que não atuam na linha de frente da segurança, a maior parte deles, cedidos a outros órgãos e poderes. Para exemplificar o que define como "falta de valorização do policial que está na rua, correndo riscos", Riccardi diz que, no quadro que mostra a classificação dos candidatos para a próxima leva de avanços na carreira, dos 15 primeiros majores classificados por merecimento, apenas um atua no policiamento. Os demais estão dentro de quartéis, em gabinetes, ou em outros órgãos, ou seja, fazendo política.

Brasil precisará de 16 mil turmas de pré e fundamental para ter 25 alunos por sala


O Brasil precisará criar 16.622 turmas de pré-escola e dos dois primeiros anos do ensino fundamental se um projeto recém-aprovado pelo Senado Federal passar pela Câmara dos Deputados e for sancionado pela presidente. É que o texto prevê um limite de 25 alunos por sala nessas séries iniciais da escolarização, justamente as responsáveis pela alfabetização da criança. A mudança implica uma série de adaptações que demandam investimento financeiro e planejamento rigoroso das redes de ensino, do espaço físico à capacitação de docentes. Atualmente, a média de alunos matriculados nessas séries em todo o País é de 29 alunos, considerando instituições públicas e privadas. Essa diminuição aos 25 estudantes propostos parece pouco se vista isoladamente, mas teria grande impacto na adequação à lei, principalmente nas grandes cidades. Só em São Paulo, por exemplo, seriam necessárias 3.053 turmas para abrigar os 76.333 alunos excedentes. A capital paulista está no topo da lista das capitais com menos turmas que já estariam adequadas ao projeto: metade das salas da rede funciona com mais de 25 alunos nos anos iniciais do fundamental.

ADVOGADO LUIZ FRANCISCO CORREA BARBOSA COMEÇA CAMPANHA PARA COLOCAR FREIOS NO MINISTÉRIO PÚBLICO


O advogado gaúcho Luiz Francisco Correa Barbosa, juiz de Direito aposentado, que faz a defesa de Roberto Jefferson no processo do Mensalão do PT, deu uma palestra na última sexta-feira, no 2º Congresso de Direito e Processo Penal, no Hotel Plaza San Raphael, no congresso promovido pela Associação dos Criminalistas do Estado do Rio Grande do Sul, que já está produzindo resultados. Luiz Francisco Correa Barbosa disse no Congresso de Direito e Processo Penal da Associação dos Advogados Criminalistas que é preciso estender uma rede legal de controle legislativo e judicial do Ministério Público no Brasil. Na sua palestra foram evocadas situações dos casos Cachoeira e Demóstenes Torres, da Assembléia Legislativa do Amapá, e da situação do procurador geral do Ministério Público Federal diante da representação existente contra ele no Conselho Nacional do Ministério Público. Luiz Francisco Correa Barbosa invocou como suporte constitucional e legal para sua conferência os artigos 128 (parágrafos 3º e 4º) da Constituição Federal, que dizem: "Art. 128. O Ministério Público abrange: ...... § 3º - Os Ministérios Públicos dos Estados e o do Distrito Federal e Territórios formarão lista tríplice dentre integrantes da carreira, na forma da lei respectiva, para escolha de seu Procurador-Geral, que será nomeado pelo Chefe do Poder Executivo, para mandato de dois anos, permitida uma recondução; ..... § 4º - Os Procuradores-Gerais nos Estados e no Distrito Federal e Territórios poderão ser destituídos por deliberação da maioria absoluta do Poder Legislativo, na forma da lei complementar respectiva". E aínda os artigos a seguir do Código de Processo Penal: .... Art. 16.  O Ministério Público não poderá requerer a devolução do inquérito à autoridade policial, senão para novas diligências, imprescindíveis ao oferecimento da denúncia; .... Art. 18.  Depois de ordenado o arquivamento do inquérito pela autoridade judiciária, por falta de base para a denúncia, a autoridade policial poderá proceder a novas pesquisas, se de outras provas tiver notícia; ... Art. 28.  Se o órgão do Ministério Público, ao invés de apresentar a denúncia, requerer o arquivamento do inquérito policial ou de quaisquer peças de informação, o juiz, no caso de considerar improcedentes as razões invocadas, fará remessa do inquérito ou peças de informação ao procurador-geral, e este oferecerá a denúncia, designará outro órgão do Ministério Público para oferecê-la, ou insistirá no pedido de arquivamento, ao qual só então estará o juiz obrigado a atender; ..... Art. 29.  Será admitida ação privada nos crimes de ação pública, se esta não for intentada no prazo legal, cabendo ao Ministério Público aditar a queixa, repudiá-la e oferecer denúncia substitutiva, intervir em todos os termos do processo, fornecer elementos de prova, interpor recurso e, a todo tempo, no caso de negligência do querelante, retomar a ação como parte principal; ..... Art. 39.  O direito de representação poderá ser exercido, pessoalmente ou por procurador com poderes especiais, mediante declaração, escrita ou oral, feita ao juiz, ao órgão do Ministério Público, ou à autoridade policial.... (§ 5º O órgão do Ministério Público dispensará o inquérito, se com a representação forem oferecidos elementos que o habilitem a promover a ação penal, e, neste caso, oferecerá a denúncia no prazo de quinze dias); .... Art. 40.  Quando, em autos ou papéis de que conhecerem, os juízes ou tribunais verificarem a existência de crime de ação pública, remeterão ao Ministério Público as cópias e os documentos necessários ao oferecimento da denúncia; .... Art. 46.  O prazo para oferecimento da denúncia, estando o réu preso, será de 5 dias, contado da data em que o órgão do Ministério Público receber os autos do inquérito policial, e de 15 dias, se o réu estiver solto ou afiançado. No último caso, se houver devolução do inquérito à autoridade policial (art. 16), contar-se-á o prazo da data em que o órgão do Ministério Público receber novamente os autos; .... Art. 47.  Se o Ministério Público julgar necessários maiores esclarecimentos e documentos complementares ou novos elementos de convicção, deverá requisitá-los, diretamente, de quaisquer autoridades ou funcionários que devam ou possam fornecê-los. Conforme Luiz Francisco Correa Barbosa, é preciso que seja mobilizada uma reação da sociedade, que atuaria junto à Comissão Permanente no Senado e Assembléis Legislativas, com vistas à apresentação e defesa de Projeto de Lei sobre interceptações telefônicas e a necessidade de sua informação ao usuário, bem como o controle de equipamentos de escuta. Luiz Francisco Correa Barbosa diz que falou com o presidente da Confederação Nacional de Municípios, Paulo Ziulkoski, será a mobilização de mais de cinco mil prefeitos no Brasil, que "são vítimas constantes dos abusos do Ministério Público". No congresso dos advogados criminalistas do Rio Grande do Sul estava presente o conselheiro federal da OAB, Técio Lins e Silva, que ouviu a palestra e pediu que a mesma seja repetida na OAB do Rio de Janeiro. Técio Lins e Silva foi membro do Conselho Nacional de Justiça, pela OAB. O deputado federal Eliseu Padilha (PMDB-RS), também advogado, e presidente da Fundação de Estudos Políticos do PMDB nacional, entrou em contato com Luiz Francisco Correa Barbosa e pediu para tratar do tema na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. A Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul pediu para ser marcada uma audiência para tratar também do assunto. A Associação dos Advogados Criminalistas do Estado do Rio Grande do Sul quer levar o tema para a campanha eleitoral da OAB/RS, em pleno curso, para comprometer com o assunto e suas inicativas todos os três candidatos e suas chapas (Comissão Permanente de Controle do Ministério Público, nas Assembléias Legislativas e no Senado Federal, bem como projeto de lei apresentado à Câmara dos Deputados, para obrigar operadoras de telefonia a informar usuários sobre grampos, o período de duração dos mesmos, quem determinou, quem pediu e por quanto tempo, procedimento em que foi usada a escuta,  na conta telefônica mensal, incriminando o uso de aparelhos para interceptação telefônica, a exemplo das armas de fogo, com também restrições para seu uso ilícito).

Supremo decide, petistas corruptos e quadrilheiros José Dirceu e Delúbio Soares vão para a cadeia

O Supremo Tribunal Federal decidiu nesta segunda-feira que o ex-ministro José Dirceu e o ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares, começarão a cumprir suas penas por participação no Mensalão do PT em regime fechado. Os ministros estabeleceram as penas dos dois integrantes do núcleo político do esquema: 10 anos e 10 meses para o corrupto e quadrilheiro José Dirceu, e 8 anos e 11 meses para o corrupto e quadrilheiro Delúbio Soares. O ex-presidente do PT, o também corrupto e quadrilheiro José Genoino, foi condenado a 6 anos e sete meses de reclusão, o que indica regime semiaberto. O ex-ministro ainda terá de pagar multa de 676 mil reais; José Genoino, de 468 mil reais; e 325 mil a Delúbio Soares. O cálculo das penas ainda pode ser revisto até o fim do julgamento, o que é pouco provável, embora alguns ministros, como Marcos Aurélio Mello, Celso de Melo e Ricardo Lewandowski, argumentem que é possível a flexibilização das penas em regime fechado dependendo do perfil do condenado. O trio petista havia sido condenado por corrupção ativa (que, pela lei, tem pena de 2 a 12 anos) e formação de quadrilha (pena de 1 a 3 anos). Nos três casos, a corte endureceu o castigo devido à gravidade dos delitos praticados e a duração do esquema de compra de apoio político no Congresso. Para o corrupto e quadrilheiro José Dirceu foi aplicado ainda outro agravante: o petista ocupava um posto de liderança na organização criminosa. Por terem sido sentenciados a mais de oito anos de prisão, os corruptos e quadrilheiros José Dirceu e Delúbio Soares cumprirão a pena inicialmente em regime fechado, o que significa detenção em tempo integral, em um presídio. José Genoino terá de pagar por seus crimes em regime semiaberto. Com isso, o petista deve ser encaminhado a uma colônia agrícola, onde terá de trabalhar. Os três réus poderão ser beneficiados com a progressão de regime quando tiverem ultrapassado o cumprimento de um sexto da pena. Assim como fizeram ao julgar as acusações contra o trio, os ministros enfatizaram nesta segunda-feira a gravidade dos crimes cometidos pelo núcleo político do Mensalão do PT, que operou, durante o governo Lula, um complexo esquema de pagamento de propina a parlamentares de quatro partidos: PL (atual PR), PTB, PP e PMDB. O relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, foi incisivo ao tratar da atuação de José Dirceu: "O crime de corrupção ativa tal com praticado tem por consequência uma lesão gravíssima à democracia, que se caracteriza exatamente pelo diálogo entre opiniões divergentes dos representantes eleitos pelo povo. Foi esse diálogo e essa pluralidade que o réu quis suprimir, por meio do pagamento de vultosas quantias em espécie a líderes e presidentes de diversas agremiações partidárias". O relator também definiu de forma clara a atuação de Genoino no esquema: "Ele, na condição de presidente de um partido político importante, recém ganhador das eleições presidenciais em nosso Pais, ocupou-se diretamente das negociações de valores com os parlamentares em troca do apoio dos correligionários desses parlamentares aos projetos de interesse do PT na Câmara dos Deputados". Embora ocupasse, na época, um cargo superior ao de Delúbio Soares, José Genoino foi condenado a uma pena menor porque foi considerado culpado pelo pagamento de propina a cinco deputados - e não nove, como o tesoureiro e José Dirceu. O ministro revisor, Ricardo Lewandowski, não participou da definição das penas para Dirceu e Genoino porque havia votado pela absolvição da dupla. No caso de Delúbio, que o revisor condenou por corrupção ativa, Lewandowski concordou com a maioria: “O réu valeu-se de sua posição estratégica da agremiação política para, conjuntamente com os demais denunciados, especialmente Marcos Valério, Ramon Hollerbach e Cristiano Paz, praticar crimes contra a administração pública e contra a própria sociedade”. Ricardo Lewandowski chegou a retirar-se do plenário após uma áspera discussão com  Joaquim Barbosa. Lewandowski não aceitou o que chamou de "surpresa" do colega, que trouxe para votação a definição das penas do núcleo político do mensalão - e não do núcleo financeiro, como se esperava. "A surpresa que está havendo é a lentidão ao proferir os votos, esse joguinho", disse Joaquim, criticando frontalmente o revisor. Lewandowski respondeu: "Eu considero isso algo muito grave. O ministro Joaquim Barbosa está me imputando a obstrução do julgamento. Eu exijo uma retratação". Como a retratação não veio, o revisor se levantou da cadeira: "Então eu me retiro do plenário". Lewandowski já não participaria dessa etapa do julgamento porque votara pela absolvição de José Dirceu. Os advogados dos réus do núcleo político não estavam presentes em plenário porque também não previam a inclusão do tema em pauta nesta segunda-feira. Joaquim Barbosa se explicou: "Escolhi começar com o núcleo politico porque é pequeno. São apenas seis penas. Superado esse núcleo, andaremos bem rápido".