segunda-feira, 12 de novembro de 2012

Igreja questiona pedido para retirar “Deus seja louvado” das notas de real


O cardeal dom Odilo Scherer, arcebispo metropolitano de São Paulo, questionou nesta segunda-feira a ação do Ministério Público Federal que pede que as novas cédulas de real sejam produzidas sem a expressão “Deus seja louvado”. “Questiono por que se deveria tirar a referência a Deus nas notas de real. Qual seria o problema se as notas continuassem com essa alusão a Deus?”, afirmou, em nota. “Para quem não crê em Deus, ter ou não ter essa referência não deveria fazer diferença. E, para quem crê em Deus, isso significa algo. E os que crêem em Deus também pagam impostos e são a maior parte da população brasileira”, segue a nota. No pedido, a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão diz que a existência da frase nas notas fere os princípios de laicidade do Estado e de liberdade religiosa. A manutenção da expressão ‘Deus seja louvado’ configura uma predileção pelas religiões adoradoras de Deus como divindade suprema, fato que, sem dúvida, impede a coexistência em condições igualitárias de todas as religiões cultuadas em solo brasileiro”, afirma trecho da ação, assinada pelo procurador Jefferson Aparecido Dias. “Imaginemos a cédula de real com as seguintes expressões: ‘Alá seja louvado’, ‘Buda seja louvado’, ‘Salve Oxossi’, ‘Salve Lord Ganesha’, ‘Deus não existe’. Com certeza haveria agitação na sociedade brasileira em razão do constrangimento sofrido pelos cidadãos crentes em Deus”, segue o texto. O Banco Central, consultado pela Procuradoria, emitiu um parecer jurídico em que diz que, como na cédula não há referência a uma “religião específica”, é “perfeitamente lícito” que a nota mantenha a expressão. “O Estado, por não ser ateu, anticlerical ou antirreligioso, pode legitimamente fazer referência à existência de uma entidade superior, de uma divindade, desde que, assim agindo, não faça alusão a uma específica doutrina religiosa”, diz o parecer do Banco Central. O texto do Banco Central cita ainda posicionamento do especialista Ives Gandra Martins, em que afirma que a ” Constituição foi promulgada, como consta do seu preâmbulo, ‘sob a proteção de Deus’, o que significa que o Estado que se organiza e estrutura mediante sua lei maior reconhece um fundamento metafísico anterior e superior ao direito positivo”.

Mantega diz que PIB deve crescer acima de 4% em 2013


O crescimento econômico do Brasil voltou a avançar no segundo semestre deste ano e terá condições de ficar acima de 4% em 2013, afirmou o ministro da Fazenda, Guido Mantega, nesta segunda-feira, acrescentando que também é importante que os investimentos se expandam entre 8 e 10%. "Estamos, neste segundo semestre, acelerando o crecimento da economia brasileira para que possamos viabilizar em 2013 um crescimento do PIB acima de 4%. Para isso, precisamos que o investimento cresça no ano que vem de 8 a 10% em relação a este ano", disse Mantega.

PT lança candidatura de Lindbergh para governado do Rio de Janeiro em 2014


O apoio do ex-presidente Lula tornou-se decisivo para que o senador Lindbergh Farias (PT), cuja pré-candidatura a governador do Rio de Janeiro foi oficializada domingo pelo Diretório Regional da legenda, dispute o Palácio Guanabara em 2014, mesmo que isso ameace a aliança com o PMDB. Depois de afastar Lindbergh da corrida pelo governo em 2010 em favor da reeleição do governador Sérgio Cabral Filho (PMDB), o ex-presidente tem dado sinais de que poderá agir de modo diferente na próxima sucessão. Um deles é o envio, no dia 23, de sua assessora Clara Ant para falar das Caravanas da Cidadania, experiência que o parlamentar quer repetir no Rio de Janeiro. Outra poderá ser a presença do ex-presidente no lançamento da iniciativa, depois do carnaval de 2013. Para alguns petistas, a postura de Lula já se refletiu no resultado da reunião do último domingo no Diretório fluminense do PT, que aprovou por unanimidade a pré-candidatura de Lindbergh, embora o ex-presidente ainda não tenha se manifestado publicamente sobre a questão.

Presidente do PT diz que partido será "solidário" a punidos no Mensalão do PT


O PT será "solidário" aos membros do partido condenados no Mensalão do PT, disse o presidente da legenda, Rui Falcão. Ele afirmou: "Como o Supremo é um dos poderes da República, sua decisão prevalece. O que não significa que concordamos com ela. Os filiados do PT que foram condenados ainda têm recursos a utilizar e vão lançar mão de todos os meios para provar a sua inocência. E nós vamos estar solidários com eles".

Governo Dilma inicia privatizações das estradas pelas BRs 040 e 116


O governo petista de Dilma Rousseff deu partida ao programa de privatização de rodovias e ferrovias, lançado em agosto, ao fixar nesta segunda-feira o teto das tarifas a serem cobradas nas rodovias BR-040 (DF a MG) e BR-116 (MG), as primeiras estradas a serem licitadas para a iniciativa privada. Os valores foram definidos com base numa taxa interna de retorno (TIR) de 5,5% para ambas as concessões, informou a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). O pacote de privatizações, que faz parte de um plano maior que visa atacar os problemas de infraestrutura do País, prevê a construção de 10 mil quilômetros de ferrovias e a duplicação e manutenção de 7,5 mil quilômetros de rodovias, com investimentos totais de 133 bilhões de reais ao longo de 25 anos.

Dólar sobe 0,21%, volta a R$2,05 e atinge máxima em mais de 4 meses


O dólar fechou em alta ante o real pela quarta sessão consecutiva nesta segunda-feira, chegando ao maior nível em mais de quatro meses e de volta ao patamar de 2,05 reais, com clima ainda de cautela no cenário externo e baixo volume de negócios. A moeda norte-americana avançou 0,21%, encerrando a 2,0515 reais na venda. Trata-se da maior cotação desde o dia 28 de junho, quanto fechou a 2,0762 reais, e a primeira vez que voltou ao nível de fechamento de 2,05 reais desde o dia 2 de agosto, quando ficou em a 2,0507 reais. Segundo dados da BM&F, o volume negociado foi de 1,056 bilhão de dólares nesta sessão, abaixo dos cerca de 2 bilhões de dólares vistos nos últimos dias.

Punição atinge PT, mas líderes condenados devem manter influência


As penas de prisão impostas pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do caso do Mensalão do PT representam um golpe significativo na imagem do PT, mas os líderes do partido envolvidos no escândalo de corrupção devem continuar exercendo influência política no cenário nacional, avaliam analistas. Homem forte do governo do ex-presidente Lula, o corrupto e quadrilheiro José Dirceu ainda goza de prestígio no partido e deve continuar influente, mesmo após a condenação, de acordo com analistas. "Ele com certeza vai continuar influente. Se estiver dentro da cadeia, ele dá as ligações dele de lá", diz o cientista político Ricardo Caldas, da Universidade de Brasília (UnB): "Estou convencido de que se alguém desse esquema for preso, eles vão continuar com os esquemas dentro da cadeia". Para o cientista político Matthew Taylor, da American University, em Washington (EUA), José Dirceu ainda é um político muito influente, "capaz de continuar a operar, apesar de ter sido condenado no mais alto tribunal do país por alguns atos bem sujos".

Brasil registra os primeiros casos de ferrugem da soja


Os dois primeiros casos de ferrugem da soja da temporada 2012/13 no Brasil foram registrados, informou nesta segunda-feira a Embrapa. Mas o fungo não apareceu ainda em lavouras comerciais, acrescentou a estatal em nota. O Consórcio Antiferrugem verificou a ocorrência do fungo na chamada soja "guaxa", oriunda de grãos perdidos da safra anterior. Um caso foi visto em Mato Grosso, no município de Alto Araguaia, na margem da rodovia. Outro foco ocorreu em Santa Catarina, em São Carlos, nas mesmas circunstâncias. "Ainda não foi registrada a ocorrência de ferrugem em lavouras comerciais nesta safra, mas a presença de soja "guaxa" com ferrugem é um alerta importante para os produtores. É um indicativo de que a ferrugem logo poderá estar presente nas lavouras", disse em nota o pesquisador Rafael Moreira Soares, da Embrapa Soja. A ferrugem da soja, caso não seja combatida, pode reduzir drasticamente a produtividade de uma lavoura. Os produtores nos últimos anos têm conseguido evitar perdas expressivas por meio da aplicação de fungicidas, mas não sem despender valores expressivos.

Para advogado do corrupto e quadrilheiro José Dirceu, pena dada a ex-ministro não seguiu jurisprudência


A pena de 10 anos e 10 meses de prisão dada nesta segunda-feira ao ex-ministro-chefe da Casa Civil, o corrupto e quadrilheiro José Dirceu no julgamento do Mensalão do PT no Supremo Tribunal Federal não seguiu a jurisprudência da Corte, afirmou o advogado do ex-ministro, José Luis Oliveira Lima. Ele afirmou que respeita a decisão imposta e que tentará todos recursos cabíveis para apelar da decisão: "Eu respeito a decisão do Supremo Tribunal Federal, mas o fato de eu respeitar não quer dizer que eu concorde com ela. Não apenas no tocante à dosimetria da pena", disse o advogado em seu escritório em São Paulo. "Eu quero, mais uma vez, manifestar que o julgamento que decidiu pela condenação de José Dirceu, entende a defesa, que o Supremo Tribunal Federal não examinou as provas carreadas à Ação Penal 470 com o costumeiro acerto".

Pesquisa aponta que classe média acredita que voto tem poder


Vinte e sete anos depois do fim da ditadura militar, parte da nova classe média brasileira parece preferir um governo que funcione às liberdades civis. Uma pesquisa feita pelo instituto Data Popular, que investiga o pensamento desse grupo social que aumentou significativamente nos últimos 10 anos, mostrou que 51% dos entrevistados concorda com a frase "Prefiro uma ditadura competente do que uma democracia incompetente". Ao mesmo tempo, boa parte dos entrevistados acha que seu voto tem poder: 67% deles concordam com a afirmação "o meu voto pode melhorar a política brasileira", uma contradição com a possibilidade de aceitar um sistema em que o voto não tem validade nenhuma. "Esse é um ponto que realmente vai chamar muita atenção. Mas o que vimos na pesquisa não é um desapego à democracia. A maior evidência disso é a importância que os entrevistados dão ao voto", afirma o diretor do Data Popular, Renato Meirelles.

Grupo de mulheres do MST ocupa fazenda da Cutrale em São Paulo


As cerca de 300 mulheres integrantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) que ocuparam no domingo a Fazenda Santo Henrique, da Cutrale, em Borebi, no interior paulista, ainda estão no local. A ocupação foi organizada pelo Setor de Gênero da organização clandestina e terrorista MST com o suposto objetivo de denunciar a grilagem e o uso excessivo de agrotóxicos pela empresa. A estratégia é que as mulheres permaneçam no local até que a área seja desapropriada para a reforma agrária. De acordo com o MST, essas terras são de propriedade do Núcleo Colonial Monções, criado em 1909. As terras foram adquiridas pelo governo federal para o assentamento de colonos imigrantes. O MST informou ainda que o imóvel foi cedido para o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em 2007, por decisão da Justiça, mas a Cutrale continuou no local devido a decisões judiciais que protelam sua saída.

Senador lamenta condenação de José Dirceu e José Genoino por crimes no Mensalão do PT


O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) disse nesta segunda-feira que ninguém que tenha convivido com o ex-ministro chefe da Casa Civil, o corrupto e quadrilheiro José Dirceu, e com o ex-presidente do PT, o também corrupto e quadrilheiro José Genoino, pode estar contente que a situação tenha chegado ao ponto em que chegou, com a condenação de ambos a pena de prisão. "São os dois personagens mais importantes da esquerda na minha geração", alegou ele. José Dirceu e Genoino foram condenados pelos crimes de formação de quadrilha e corrupção ativa, respectivamente, a 10 anos e 10 meses e 6 anos e 11 meses. Cristovam prevê que o "impacto" do julgamento do mensalão só ocorrerá quando do início do cumprimento das penas. Ele diz que ainda não sabe como a condenação de pessoas ligadas ao governo repercutirá no País. Mas levanta duas hipóteses: "Ou vai diminuir a corrupção ou vamos ter corruptos mais cuidadosos que não serão pegos".

Ayres Britto diz que troca na ordem do julgamento não prejudica réus


O presidente do Supremo Tribunal Federal, Carlos Ayres Britto, negou nesta segunda-feira que o ministro Joaquim Barbosa, relator do processo do Mensalão do PT, tenha mudado a ordem de apresentação das penas dos réus para permitir que ele pudesse participar da dosimetria do chamado núcleo político. Barbosa inverteu a ordem de julgamento, antecipando a fixação das penas do núcleo político no lugar das do núcleo financeiro. A troca provocou discussão entre Barbosa e o revisor da ação, Ricardo Lewandowski. Durante intervalo do julgamento, Ayres Britto ponderou que, mesmo que fosse mantida ordem inicial do julgamento, ele participaria da dosimetria do núcleo político. “Se tivesse começado pelo núcleo financeiro daria no mesmo. Julgaríamos, no mínimo, o núcleo financeiro e depois o político. Não houve intenção do ministro Joaquim Barbosa de assegurar minha participação porque ela estaria assegurada”, frisou o presidente do Supremo. Esta é a última semana de Ayres Britto na Corte. Isso porque ele completa 70 anos de idade no próximo dia 18 e irá se aposentar compulsoriamente.

Polícia Civil suspende greve que durou 81 dias no Distrito Federal


Os policiais civis do Distrito Federal decidiram suspender a greve iniciada há 81 dias, depois que o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios considerou o movimento e ilegal e determinou o reinício imediato das atividades, sob pena de cortar o ponto dos manifestantes e multar em R$ 100 mil o sindicato da categoria. Segundo o presidente do Sindicato dos Policias Civis do Distrito Federal (Sinpol-DF), Ciro de Freitas, os policiais continuarão mobilizados. “ Isso não significa o fim do movimento. Vamos continuar com as articulações. A suspensão dará tempo para o retorno das negociações com o governo”, disse. Freitas disse que os agente policias não têm reajuste salarial desde 2006. A categoria reivindica aumento de 40%, reestruturação das carreiras de agente policial, escrivão e papiloscopista, plano de saúde, devolução de policiais cedidos para atuar como agentes penitenciários além do aumento do efetivo policial. Os policiais de Brasília têm o mais alto salário do País.

Delegado-geral da Polícia Civil diz que isolamento de presos é fundamental para combater crime organizado em São Paulo


O delegado-geral de Polícia Civil do Estado de São Paulo, Marcos Carneiro de Lima, disse nesta segunda-feira, no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo paulista, que considera fundamental o isolamento dos presos para combater o crime organizado no Estado. “Tecnicamente, o ideal é que não tenha celular na cadeia. O grande problema de se fazer o combate ao crime organizado é isolar o preso. A Itália só avançou no combate às máfias quando endureceu as penas, estabeleceu prisão perpétua e isolou os presos. O isolamento é fundamental para se combater o crime organizado”, disse ele. O delegado esteve reunido com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, discutindo uma série de ações para conter a onda de violência no Estado. Na reunião foi assinado um termo de cooperação para formalizar seis ações com esse objetivo: a criação de uma agência de atuação integrada de inteligência para combater a criminalidade no Estado; a fiscalização reforçada nos aeroportos, portos e rodovias; o enfrentamento e combate à venda e ao consumo de crack; ações penitenciárias, com possibilidade de transferência de presos responsáveis pelo assassinato de policiais e agentes penitenciários; a criação de um centro de controle de comando integrado e a criação e fortalecimento de um centro pericial, integrando polícias científicas. Segundo Lima, apesar da onda de violência no estado, “está tudo sob controle”.

Irmão diz que corrupto e quadrilheiro José Genoíno é inocente e que ele não tem dinheiro para pagar multa prevista na pena determinada pelo Supremo


O vice-líder do governo na Câmara, deputado federal José Guimarães (PT-CE), irmão do ex-presidente do PT, José Genoíno, saiu nesta segunda-feira em defesa do irmão, que foi condenado como réu do processo do Mensalão do PT, a seis anos e 11 meses de prisão pelos crimes de formação de quadrilha e corrupção ativa, além de 180 dias-multa de dez salários mínimos cada (R$ 468 mil em valores não atualizados). Para Guimarães, apesar da condenação, Genoíno é inocente. “Se existirem três pessoas honestas no Brasil, Genoíno é uma delas”, disse ele. Segundo Guimarães, o ex-presidente corrupto e quadrilheiro do PT é de origem pobre e, mesmo que vendesse a casa onde mora, não teria condições de pagar a multa fixada pelos ministros do Supremo Tribunal Federal. “Nem se vender a casa que mora no bairro paulista no Butantã ele não terá como pagar essa multa. A gente é de família pobre, cresceu no Ceará tomando leite de cabra. Ele vai lutar em todas as esferas do Judiciário para provar sua inocência. Se o PT fizer vaquinha, serei o primeiro a entrar na cota”, declarou Guimarães.

Dos 25 condenados do Mensalão do PT, 11 já entregaram passaportes


Dez réus do processo do Mensalão do PT já entregaram os passaportes ao Supremo Tribunal Federal. Ao todo, 25 condenados terão que disponibilizar o documento à Corte como conseqüência da decisão liminar do relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, na última quarta-feira. Até o fim da tarde desta segunda-feira, entregaram seus passaportes a ex-diretora financeira da SMP&B Comunicação, Simone Vasconcelos; o ex-tesoureiro do PL, Jacinto Lamas, e três réus ligados ao Banco Rural: Kátia Rabello (ex-presidenta), José Roberto Salgado (ex-vice-presidente) e Vinícius Samarane (ex-diretor e atual vice-presidente da instituição financeira). No final da semana passada, foram entregues os passaportes do ex-ministro-chefe da Casa Civil, o corrupto quadrilheiro José Dirceu; o então assessor do PP, João Cláudio Genu; o ex-deputado federal Pedro Corrêa (PP), e do advogado Rogério Tolentino. Segundo a defesa de Marcos Valério, o réu entregou seu passaporte em 2005 à Polícia Federal, mas não há informação se ele já está vencido. É o mesmo caso do ex-deputado federal Carlos Alberto Rodrigues Pinto, conhecido como Bispo Rodrigues (PL).

Banqueira dona do Banco Rural, Kátia Rabello recebe pena de 16 anos e oito meses no processo do Mensalão do PT


Cinco ministros do Supremo Tribunal Federal seguiram o ministro relator, Joaquim Barbosa, nesta segunda-feira, na sessão de aplicação de penas no processo do Mensalão do PT, e aplicaram à banqueira Katia Rabello, dona e presidente do Banco Rural, a pena de 16 anos e oito meses. A pena foi constituída assim: dois anos e três meses por formação de quadrilha; cinco anos e dez meses por lavagem de dinheiro; quatro anos por gestão fraudulenta; quatro anos e sete meses por evasão de divisas.

Tribunal de Justiça gaúcho envia à Assembléia projetos para a criação de cargos de desembargador e funções gratificadas


O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul enviou à Assembléia Legislativa dois projetos de lei para criação de mais 30 cargos de desembargador, além de criação de cargos em comissão e de funções gratificadas. A medida objetiva enfrentar o aumento da demanda processual nos últimos anos. Somente no primeiro semestre deste ano, os atuais 140 julgadores do Tribunal de Justiça receberam quase 400 mil novas ações. Com a criação de mais cargos, busca-se dar uma resposta mais rápida, eficaz e eficiente à sociedade e evitar a convocação dos Juízes do 1º Grau para atuar no Tribunal. O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul é o quarto entre os Tribunais de grande porte do País, ficando atrás do Tribunal de Justiça de São Paulo (1º lugar), Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (2º lugar) e Tribunal de Justiça de Minas Gerais (3º lugar). Além dos 30 cargos de desembargador, o PL 252/12 prevê a adição de 82 cargos de assessor de desembargador e 30 de secretário de desembargador no Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas dos Serviços Auxiliares do Tribunal de Justiça.

Líder do PT diz que condenações dos corruptos quadrilheiros José Dirceu e José Genoino foram injustas


O líder do PT na Câmara, deputado federal Jilmar Tatto (SP), lamentou nesta segunda-feira as penas fixadas pelo Supremo Tribunal Federal para o ex-ministro José Dirceu e para o ex-deputado José Genoino, no julgamento do processo do Mensalão do PT. Para Jilmar Tatto, foi uma "condenação política". "Foi cometida uma grande injustiça com esses dois companheiros. Tem que se respeitar a decisão do Supremo, mas recebo esta decisão com indignação e muita dor, porque eles foram injustiçados. Foi uma condenação política. Mas o Supremo também erra, as instituições erram, errou no caso da Olga Benário, com os nazistas", disse o líder do PT. Sobre o corrupto e quadrilheiro José Dirceu, que ganhou quase 11 anos de prisão em regime fechado, Tatto lembrou que ele lutou contra a ditadura militar: "Dirceu lutou sempre pela liberdade, pela democracia e contra a ditadura e está passando por isso. E o Genoino não tem um centavo, só quem não o conhece pode achar que ele quis comprar um deputado para votar". Pelo bem à verdade, é preciso repor a verdade: José Dirceu não lutou um só dia pela democracia no Brasil, ele era membro do POC (Partido Operário Comunista) e lutava pela implantação no Brasil da ditadura do proletariado. E depois disso, quando ficou na clandestinidade, não lutou nunca por nada, nem pela anistia que acabou por beneficiá-lo.

Justiça nega afastamento de prefeito e secretários municipais de Bento Gonçalves


A juíza Romani Terezinha Bortolas Dalcin, da 3ª Vara Cível de Bento Gonçalves, negou nesta segunda-feira o pedido do Ministério Público de afastamento do prefeito Roberto Lunelli, e dos secretários municipais Heber Moacir dos Santos e Alex Luiz Bareta. Também foi negado o pedido de paralisação das obras. A juíza salientou que, conforme a lei que prevê o afastamento liminar de agente público (Lei nº 8.429/92), trata-se de medida que pode ser adotada somente quando o mesmo esteja prejudicando a instrução processual, o que não foi demonstrado pelo Ministério Público. "Como se sabe, acassação de mandato é ato privativo do plenário da Câmara de Vereadores, porque possui natureza eminentemente política, não sendo caso de apreciação pelo PoderJudiciário neste momento processual, quando não existe deliberação pelo Parlamento Municipal, nem há prova suficiente a justificar o pretenso afastamento do prefeito municipal", afirmou a juíza.

Liminar suspende aumento da alíquota da previdência dos servidores do Estado


O governador do Rio Grande do Sul, o peremptório petista Tarso Genro, levou mais uma derrota do Poder Judiciário, para aumentar sua incrível coleção de derrotas judiciais. Os desembargadores do Órgão Especial do Tribunal de Justiça gaúcho, na sessão de julgamento realizada nesta segunda-feira, concederam o pedido de liminar feito pela União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública para suspender a elevação contribuição previdenciária dos servidores do Estado, de 11% para 13,25%. Na votação, foram 14 votos a favor da concessão da liminar e 11 contrários. O relator do processo foi o desembargador Marco Aurélio Heinz, que votou pelo indeferimento da liminar. No entanto, o desembargador Cláudio Baldino Maciel lançou voto divergente concedendo a suspensão do desconto. Para o magistrado, a lei que aumentou a alíquota de contribuição de 11% para 13,25% foi editada sem base em estudo atuarial, circunstância que viola os princípios da vinculação específica, da correlação e da manutenção do equilíbrio financeiro e atuarial do sistema previdenciário. Os demais desembargadores que acompanharam o voto divergente afirmaram que, em sede de liminar, os dados apresentados pelo Estado, até o momento, deixam dúvidas com relação aos estudos apresentados que embasaram o aumento da alíquota. Dessa forma, é necessário um estudo mais aprofundado do processo, com mais informações, no julgamento do mérito. A União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública ingressou com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) contra artigos das Leis Complementares nºs 13.757/2011, 13.758/2011, 14.015/2012 e 14.016/2012, que elevaram a alíquota da contribuição previdenciária dos servidores do Rio Grande do Sul de 11% para 13,25%.

Condenado delegado da Polícia Civil gaúcha que se apropriou de televisão é condenado por peculato


Acatando denúncia do Ministério Público, a 1ª Vara Criminal de Uruguaiana condenou, pelo crime de peculato, o delegado Thiago Carrijo Fraga, por ter se apropriado de um aparelho de televisão apreendido por ele durante uma diligência. O Juiz Guilherme Machado da Silva sentenciou o delegado a três anos de reclusão, substituída por prestação pecuniária e de serviços à comunidade pelo mesmo tempo da pena aplicada. Além disso, foi fixada multa de um salário mínimo. Conforme a denúncia, assinada pelo promotor Rodrigo de Oliveira Vieira, o crime foi praticado com abuso de poder e violação de dever para com a Administração Pública. Dessa forma, o juiz decretou a perda do cargo de delegado de Polícia Civil. No dia 7 de março deste ano, a pedido do Ministério Público, a Justiça de Uruguaiana determinou o afastamento do delegado Thiago Carrijo Fraga. O delegado estava em estágio probatório quando apropriou-se, em 15 de outubro de 2011, de uma televisão 24 polegadas de tela plana durante o cumprimento de mandados de prisão, mas não lavrou auto de apreensão. Cinco meses depois, o Ministério Público encontrou o equipamento na casa da namorada dele. Apesar de estar na Polícia Civil há menos de um ano, Thiago Carrijo Fraga também já foi denunciado pelo crime de disparo de arma de fogo, por ter efetuado um tiro que atingiu a parede frontal do apartamento em frente ao que vive. Neste ano, um registro de Boletim de Ocorrência denota que o delegado agrediu a chutes um cão de estimação durante o cumprimento de seu ofício. Em janeiro, durante diligência policial, ele feriu a tiros dois policiais de sua equipe. Por fim, em julho do ano passado, a ex-companheira o denunciou à Polícia Civil por agressões físicas.

Relatório critica falta de política de eficiência no setor elétrico


O Brasil perde mais de 20% da energia no sistema de transmissão elétrica, ou seja, no processo de transferência das usinas até os pólos consumidores. O prejuízo fica com a população que tem pago contas mais altas e sofrido com apagões. A constatação faz parte da segunda edição do relatório O Setor Elétrico Brasileiro e a Sustentabilidade, divulgado nesta segunda-feira, em São Paulo, por um grupo de ONGs que têm acompanhado o setor. Ainda segundo o estudo, as perdas no sistema de transmissão de energia elétrica não chegam a 6% no Chile e, na Europa, está em 7%. O cálculo apresentado no documento é resultado de uma auditoria feita pelo Tribunal de Contas da União, em 2007, quando o órgão avaliou o impacto dessas perdas, apontando deficiências no sistema de transmissão. Para as ONGs, a atual estratégia do governo, que tem investido na construção de hidrelétricas distantes das grandes cidades, pode agravar ainda mais a situação. A principal crítica diz respeito ao custo da transmissão da energia produzida a longas distâncias dos pólos consumidores. “As consequências da transmissão de longa distância, que ainda carecem de manutenção, são claramente perceptíveis pela população, afinal, as falhas nas linhas de transmissão, muitas vezes, acarretam nos "apagões" que se tornaram recorrentes na realidade da população brasileira nos últimos anos”, destaca a advogada Oriana Rey, assessora do Programa Ecofinanças da Amigos da Terra - Amazônia Brasileira. O relatório do TCU também estimou que, em termos percentuais, o impacto das perdas sobre a tarifa média chega a 5%. Ao contabilizar a energia não faturada e o imposto que deixa de ser recolhido, os cofres públicos perderam cerca de R$ 10 bilhões, somente em 2007. A pesquisadora ainda lembrou que, em fevereiro do ano passado, 33 milhões de habitantes de oito estados ficaram sem luz por aproximadamente quatro horas. Em novembro de 2009, problemas nas linhas de transmissão de Itaipu atingiram 70 milhões de habitantes de 18 Estados brasileiros.

Dnit bate recorde de licitações para obras e manutenção de estradas


O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) deve completar em dezembro R$ 20 bilhões em licitações para novas obras e manutenção das rodovias brasileiras. Segundo o diretor-geral da autarquia, general Jorge Fraxe, até agora foram lançados editais que somam R$ 16,9 bilhões. Os contratos com os vencedores das licitações devem ser assinados no primeiro trimestre de 2013. Dos R$ 16,9 bilhões disponíveis, R$ 11 bilhões são para obras de manutenção de 31 mil quilômetros de estradas. A meta é que a extensão chegue a 37 mil km com os novos contratos. “Quando assumimos a direção do Dnit as licitações foram suspensas. Tivemos um tempo para reorganizar a gestão e nosso trabalho começou mesmo em janeiro, com ações de gestão efetivas. Os mais de 30 mil km em um ano são um recorde”, comemora o diretor-geral. O general Fraxe anuncia que o Dnit lança este mês licitação para o contrato de um programa de contagem de tráfego. Com início previsto para 2013, a contagem exigirá a instalação de equipamentos de medição de circulação em 320 pontos de rodovias do País. O orçamento previsto é R$ 60 milhões. A avaliação permitirá ao Dnit identificar a necessidade de manutenção e obras nas estradas. Em relação aos contratos antigos, especialmente com a empresa Delta Construção, o diretor-geral se comprometeu a atualizar, na página do Dnit, os contratos assinados e a duração de cada um, para que possam ser monitorados pela população. A empreiteira é suspeita de envolvimento no esquema criminoso atribuído pela Polícia Federal ao empresário Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira. Segundo o general Fraxe, dos 99 contratos assinados, 44 ainda estão em execução.

Joaquim Barbosa mudou a ordem do julgamento e Lewandowski deixou o plenário


Uma nova discussão entre os ministros Joaquim Barbosa e Ricardo Lewandowski, relator e revisor do processo do Mensalão do PT, levou Lewandowski a deixar o plenário do Supremo Tribunal Federal logo no início da sessão desta segunda-feira. Os ministros trocaram acusações devido à inversão da ordem do julgamento. Barbosa havia anunciado, na semana passada, que o próximo núcleo que teria as penas fixadas seria o financeiro. Nesta segunda-feira, no entanto, começou a apresentar as penas do núcleo político. Lewandowski se disse surpreso com o fato de Barbosa ter feito a inversão sem comunicar os demais. “Eu não aceito surpresas, senhor relator. A imprensa está surpresa porque anunciou que seria o núcleo bancário. Não é possível procedermos desta forma. Eu estou surpreso, os advogados, e seguimos regras, da publicidade e da transparência”, criticou o revisor. Barbosa rebateu dizendo que o que está surpreendendo a todos é a lentidão no julgamento do processo: “O que surpreende é o joguinho. Eu que estou surpreso com ação de obstrução de Vossa Excelência”. Joaquim Barbosa criticou o colega porque, na semana passada, Lewandowski levou vários minutos para ler um artigo de jornal em defesa dos réus do núcleo publicitário. Lewandowski exigiu uma retratação sobre as acusações de obstrução, e como Barbosa negou, o revisor deixou o plenário. A crítica de Lewandowski sobre a inversão no julgamento não foi acatada pelo presidente Carlos Ayres Britto, que manteve a proposta de começar as penas do núcleo político. Ele lembrou que, no início do julgamento, ficou definido que cada ministro adotaria a metodologia que considerasse melhor para o bom andamento do caso. Após novas críticas do ministro Marco Aurélio, que pediu a palavra para discordar das mudanças repentinas no programa do julgamento, Barbosa explicou que fez a inversão porque o núcleo político é menor. “São apenas seis penas, e superado esse grupo, acho que andaremos mais rápido”. A sessão do Supremo Tribunal Federal após o intervalo para o lanche dos ministros  já com a presença do ministro-revisor Ricardo Lewandowski. Assim que a sessão recomeçou, o presidente Carlos Ayres Britto cumprimentou o retorno de Lewandowski, dizendo que o ministro "assume indispensável e altaneiro papel de revisor do processo". "Ele incorpora nosso esforço conjunto, de levar adiante esse emblemático processo penal sem prejuízo da segurança técnica”, disse. Ainda de acordo com o presidente, as pessoas podem até estranhar as discussões acaloradas, mas elas são sinal de que não há combinações de votos no plenário: “Muitas vezes, os silêncios são mortos, como de cemitério. E outras vezes, os ruídos discursivos nos instigam a novas reflexões, superação de impasses, como tem ocorrido aqui”. Joaquim Barbosa não fez comentário, mas Lewandowski pediu um aparte para agradecer as palavras do presidente. “As recebo como um desagravo pessoal em nome da Corte”, salientou. É óbvio que não era um desagravo, para ele preferiu assim.

Boletim médico diz que ator Ney Latorraca já está em processo de despertar


O ator Ney Latorraca, de 68 anos, permanece no Centro de Tratamento Intensivo da Casa de Saúde São José, no bairro do Humaitá, zona sul do Rio de Janeiro. De acordo com o boletim divulgado nesta segunda-feira pela equipe médica, o paciente encontra-se em processo de despertar e seu estado de saúde é considerado estável, com melhora clínica progressiva. Ainda segundo os médicos, não há previsão de alta. Ney Latorraca foi internado no dia 25 de outubro, com quadro de obstrução e inflamação das vias biliares. Ele passou por uma cirurgia no dia 31, quando o paciente pegou infecção hospitalar e teve uma infecção generalizada.

Saldo da balança comercial alcança US$ 891 milhões nas duas semanas de novembro


A balança comercial brasileira registrou saldo positivo de R$ 891 milhões nas primeiras duas semanas de novembro. O resultado é fruto de exportações no valor de US$ 7,290 bilhões e de importações equivalentes a US$ 6,399 bilhões, segundo números divulgados nesta segunda-feira pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. No acumulado do ano, o superávit comercial soma US$ 18,262 bilhões – resultado da diferença entre as vendas externas de US$ 209,650 bilhões e compras internacionais de US$ 191,388 bilhões. Houve queda de 31% em relação ao mesmo período do ano passado, quando o saldo comercial somou US$ 26,451 bilhões. Em novembro, a média diária dos embarques externos está em US$ 1,215 bilhão. Houve crescimento de 11,6% na comparação com o mesmo período de 2011 (US$1,089 bilhão). O saldo positivo é atribuído ao aumento nas exportações de manufaturados (+30,8%) e de produtos básicos (+5,5%). No caso dos manufaturados, houve crescimento, principalmente, em plataformas de perfuração/exploração de petróleo, aviões, laminados planos, óleos combustíveis, açúcar refinado, suco de laranja não congelado, medicamentos e veículos de carga. Nas importações, a média por dia útil registrada é US$ 1,067 bilhão, no acumulado do mês. O valor está 0,6% acima da média registrada na mesma base de comparação do ano passado. Houve aumento, principalmente, nos gastos com químicos orgânicos/inorgânicos (+30,7%), combustíveis e lubrificantes (+17,5%), instrumentos de ótica e precisão (+9,5%), plásticos e obras (+5,2%) e cereais e produtos de moagem (+3,1%).

Pena do corrupto quadrilheiro petista José Genoino passa de seis anos de prisão


O ex-presidente do PT, o corrupto quadrilheiro José Genoino, foi condenado a seis anos e 11 meses de prisão pelos crimes de formação de quadrilha e corrupção ativa nesta segunda-feira, durante o julgamento do processo do Mensalão do PT. A pena ainda pode ser alterada pelos ministros do Supremo Tribunal Federal, mas inicialmente deve ser cumprida em regime semiaberto porque ficou abaixo de oito anos. Os ministros entenderam que as penas do corrupto quadrilheiro José Genoino deveriam ser menores que as do ex-ministro-chefe da Casa Civil, o corrupto quadrilheiro José Dirceu, porque ele teve participação menor nos fatos. Além disso, o Supremo entendeu que José Genoino corrompeu seis parlamentares do PP e do PTB. A denúncia não foi aceita em relação aos do PMDB e do PL (atual PR). A condenação para o crime de formação de quadrilha foi unânime, de dois anos e três meses de prisão, conforme proposto pelo relator Joaquim Barbosa. A legislação prevê faixa de punição de um a três anos de prisão para esse crime. Em relação à corrupção ativa de parlamentares da base aliada, a maioria dos ministros seguiu o voto de Joaquim Barbosa, para fixar pena de quatro anos e oito meses de prisão, além de 180 dias-multa de dez salários mínimos cada (R$ 468 mil em valores não atualizados). A faixa de punição para corrupção ativa é dois a 12 anos de prisão. A votação sobre corrupção ativa não foi unânime porque o ministro Antonio Dias Toffoli apresentou um voto de contraponto. Ele entendeu que o crime ocorreu quando uma lei mais amena estava em vigor, com faixa de condenação de um a oito anos de prisão. Além disso, Toffoli argumentou que José Genoino não teve participação tão grave nos fatos. A pena proposta por Toffoli, de dois anos e oito meses de prisão já com as agravantes legais, está prescrita porque a pena-base era apenas dois anos de prisão. A prescrição para penas iguais ou inferiores a dois anos ocorreu em agosto do ano passado. A única a acompanhar o voto foi a ministra Cármen Lúcia. Toffoli também propôs punição financeira reduzida para o crime de corrupção ativa, de 26 dias-multa de meio salário mínimo cada, porque entendeu que Genoino não obteve vantagem com o esquema, além de não ter provas nos autos de que tem patrimônio elevado. Em relação à multa, também aderiram à proposta os ministros Cármen Lúcia, Rosa Weber e o presidente Carlos Ayres Britto, que acabaram vencidos por cinco votos a quatro.

Estudo do governo aponta que negros já são 51% da classe média


Dos 36 milhões de brasileiros que ingressaram na classe média durante os últimos dez anos, 75% eram negros, revelou um estudo da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República divulgado nesta segunda-feira na capital paulista. Com isso, a participação dos negros na classe média subiu de 38% em 2002 para 51% neste ano, garantindo equilíbrio racial para esse extrato. “O ideal é que, se os negros são 50% da população brasileira, eles sejam 50% da classe média. Se no Nordeste eu tenho 34% da população brasileira, o ideal é que eu tenha 34% na classe média”, disse Ricardo Paes de Barros, secretário de Ações Estratégicas da Secretaria de Assuntos Estratégicos. Segundo ele, “a nossa classe média passou a ser muito mais heterogênea, um retrato do Brasil”. A pesquisa, que resultou no segundo número da série Vozes da Classe Média, mostrou uma mudança no perfil da nova classe média brasileira, que hoje responde por 52% do total da população do País e que tem renda per capita familiar entre R$ 291,00 e R$ 1.019,00. As estimativas tiveram como base a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad). A fatia da sociedade composta por indivíduos de classe média passou de 38% em 2002 para 52% este ano, um crescimento de 14 pontos percentuais. Já a classe baixa, cujo rendimento per capita varia de R$ 81 a R$ 291, sofreu redução de 21 pontos percentuais: era 48% em 2002 e caiu para 28% neste ano. A classe alta, com renda acima de R$ 1.019,00 apresentou expansão de 7%, passando de 13% em 2002 para 20% neste ano. “O que aconteceu no Brasil, na última década, foi uma mudança sem precedentes na distribuição de renda brasileira. O tamanho desses três grupos mudou de uma maneira radical”, avaliou o ministro. Outra constatação do estudo é que estão na classe média 55% dos jovens e 53% das mulheres brasileiros. O País também conseguiu reduzir o índice de extrema pobreza, que era 11% em 2003 e, após um período de cinco anos, caiu para menos da metade. O levantamento também apontou o Sudeste como destaque, por ser a região que mais colocou novas pessoas na classe média, o equivalente a 36% do total de novos integrantes. Em seguida, veio o Nordeste com 34% dos novos membros dessa classe social. Os nordestinos responderam pelo maior aumento regional da classe, passando de 22% em 2002, para 42%. No Sudeste, a diferença ficou em 11 pontos percentuais – em 2002, a participação da classe média na região era 46% e subiu para 57% neste ano. As regiões Norte e Centro-Oeste apresentaram crescimento de 17 pontos percentuais, um avanço de 31% para 48% no Centro-Oeste e de 40% para 57% no Norte. O menor crescimento ocorreu no Sul, que passou de 49% para 58%.

Ex-diretora da agência SMP&B é condenada a mais de 12 anos de prisão no Mensalão do PT


A ex-diretora financeira da SMP&B Comunicação, Simone Vasconcelos, foi condenada a 12 anos, sete meses e 20 dias de prisão pelos crimes de lavagem de dinheiro, corrupção ativa e evasão de divisas no processo do Mensalão do PT. Simone Vasconcelos foi punida por três crimes, embora tenha sido condenada por quatro. Em relação ao crime de formação de quadrilha, a pena ficou prescrita. Ela é acusada de ser a executora dos crimes articulados pelo publicitário Marcos Valério, inclusive por entregar pessoalmente valores a parlamentares que participavam do esquema. A discussão sobre a pena da ré foi interrompida na última quinta-feira quando dois placares ainda estavam indefinidos, relativos aos crimes de lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Isso ocorreu porque três ministros precisaram sair mais cedo para participar da sessão do Tribunal Superior Eleitoral. Os votos foram anunciados logo no início da sessão desta segunda-feira, e nos dois delitos, a maioria acompanhou o entendimento do relator Joaquim Barbosa. A condenação financeira total foi 288 dias-multa no valor de cinco salários mínimos cada, que totalizam R$ 374,4 mil em valores não atualizados.

Brasil é eleito para o Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas


Por 184 votos, o Brasil foi eleito pela terceira vez para o Conselho de Direitos Humanos (CDH) da Organização das Nações Unidas. Esse é um órgão totalmente petralha, entre outras coisas, destinado a dar apoio a nações totalitárias e repressivas, como a China, Irã, Síria, etc.... A eleição foi realizada nesta segunda-feira durante a Assembléia Geral da ONU. O conselho tem a responsabilidade de promover e proteger os direitos humanos em todo o mundo, alertar sobre violações na área e fazer recomendações. O mandato será para o período de 2013 a 2015. Antes do anúncio da eleição, a ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, a petista Maria do Rosário, disse que um novo mandato no conselho seria uma conquista importante para o País, “mas que só faz sentido se o Brasil também conseguir assegurar a todos os cidadãos os seus direitos”. Maria do Rosário também ressaltou que o Estado deve promover a educação em direitos humanos para todos. “O nosso papel é colocar o Estado a serviço do povo". Na verdade, não tem qualquer importância esse cargo. O Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, sediado em Genebra, é formado por 47 membros, escolhidos com base na distribuição geográfica para um mandato de três anos. O Brasil já havia tido assento no colegiado nos períodos de 2006 a 2008 e de 2008 a 2011. Também foram escolhidos, pela América Latina, a Argentina e Venezuela. Os três países substituem Cuba, México e Uruguai. Vocês podem imaginar a importância desse conselho pelo fato dele ser integrado pela ditadura cubana.

Pena total do corrupto e quadrilheiro petista Delúbio Soares chega a quase nove anos de prisão


O ex-tesoureiro do PT, o corrupto e quadrilheiro Delúbio Soares teve fixada sua pena nesta segunda-feira en oito anos e 11 meses de prisão pelos crimes de formação de quadrilha e corrupção ativa julgados no processo do Mensalão do PT. A pena ainda pode ser alterada, mas inicialmente, terá que ser cumprida em regime fechado. A condenação pelo crime de formação de quadrilha foi unânime, segundo o voto do relator da ação no Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa. Neste caso, em que apenas parte dos ministros votou, prevaleceu pena de dois anos e três meses de prisão. Em relação ao crime de corrupção ativa de parlamentares da base aliada, todos os ministros votaram e a pena aplicada não foi unânime. Por 7 votos a 3, prevaleceu o voto do ministro Joaquim Barbosa, que condenou o ex-tesoureiro a seis anos e oito meses de prisão, além de 250 dias-multa de cinco salários mínimos (cada dia), totalizando R$ 325 mil em valores não atualizados. O revisor Ricardo Lewandowski propôs punição de quatro anos, um mês e 20 dias-multa de dez salários mínimos para o crime de corrupção ativa, e foi acompanhado pelos ministros Antonio Dias Toffoli e Cármen Lúcia. Com as penas de Delúbio Soares, o Supremo encerrou a dosimetria dos réus do núcleo político, acusados de corrupção ativa.

Presidente Dilma decide sobre royalties até dia 30

A presidente Dilma Rousseff tem até o dia 30 para decidir sobre o projeto que redistribui os royalties do petróleo. O texto chegou à Casa Civil na noite da última sexta-feira, data a partir da qual a presidenta tem 15 dias úteis para decidir sobre o projeto. Após a aprovação na Câmara, ocorrida no dia, a presidenta Dilma disse que faria uma “análise exaustiva” do texto antes de decidir se vetará o texto de forma total ou parcial ou ainda se sancionará o projeto sem mudanças. O texto aprovado não era a proposta do Executivo e deixou de fora a previsão de repasse de 100% dos royalties dos poços que serão licitados para a educação, como queria o governo. A presidente Dilma também defendia a manutenção dos atuais contratos de exploração do regime de concessão para preservar os ganhos dos estados produtores, Rio de Janeiro e Espírito Santo.

Aécio Neves promete ir ao Supremo contra Dilma


Provável adversário da presidente Dilma Rousseff nas eleições de 2014, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) entrou na semana passada no debate sobre a polêmica Medida Provisória 579 do setor elétrico. O texto prevê queda das tarifas a partir de janeiro, o que em tese beneficia a todos os setores da economia, mas para isso impõe mudanças nas regras de concessão dos contratos e reduções nas margens de ganho das empresas elétricas. Aécio Neves diz que a Medida Provisória vai reduzir investimentos e a capacidade de fornecimento, alerta o senador Renan Calheiros (PMDB-AL), relator do texto, a não se submeter a pressões do Planalto, diz que a iniciativa traz desconfiança internacional e, por fim, ameaça judicializar a questão com recurso ao Supremo Tribunal Federal.

Prefeituras quebradas


Com o argumento de que estão prestes a descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, prefeitos em final de mandato pressionam o governo Dilma Rousseff por socorro financeiro. A área federal já indicou que estuda alguma compensação aos municípios mais pobres, prejudicados pela redução do IPI, cuja arrecadação é repartida entre os entes da federação. Segundo pesquisa da CNM (Confederação Nacional dos Municípios), cerca de 2.000 prefeituras prevêem que fecharão o ano com contas pendentes, sem verba em caixa. A entidade informa que a pesquisa foi feita com 4.771 dos 5.564 prefeitos do País em setembro. Um dos artigos mais controversos da legislação fiscal proíbe os governantes de deixar despesas a pagar para os sucessores, inclusive em caso de reeleição, sem que os recursos correspondentes estejam disponíveis. A pena pode chegar a quatro anos de prisão e incluir multa de 30% do salário. Mesmo com a possibilidade de recursos a instâncias superiores, os condenados se tornam fichas-sujas e, portanto, inelegíveis. Como há divergências na interpretação da regra, a taxa de punições é baixa, mas trata-se de um risco. Um dos casos notórios de absolvição foi o da ex-prefeita de São Paulo Marta Suplicy (PT), por três votos a um no Tribunal de Contas do Município. A insuficiência de caixa ao final do mandato pode suscitar questionamentos dos tribunais de contas ou do Ministério Público. Com isso, os governantes podem ter as contas anuais rejeitadas e serem alvos de processos na Justiça. "Eu estimo hoje que, ao final do mandato, se for aplicada parte da legislação, mais de 3.000 prefeitos vão ser ficha-suja nos próximos três anos", diz o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski. A estagnação da economia e as desonerações tributárias promovidas para estimular a indústria reduziram a expectativa de repasses do Fundo de Participação dos Municípios, pelo qual a União reparte receitas do IR e do IPI. De R$ 73,8 bilhões no início do ano, a previsão para o FPM de 2012 caiu para R$ 69,7 bilhões em setembro, e deve cair mais nos próximos dias. Outra queixa é o não pagamento de convênios entre União e municípios firmados ainda no governo Lula. "A conta ficou toda nas costas do prefeito", diz o presidente da Frente Nacional dos Prefeitos, João Coser (PT-ES). Os prefeitos ainda reclamam da inclusão de novos gastos como a Lei do Magistério e o aumento do salário mínimo. Nesta terça-feira, mais de mil prefeitos prometem estar em Brasília para pressionar o governo.

Senado autoriza três Estados a tomarem mais de R$ 1 bilhão em empréstimos externos


Os estados de Minas Gerais, do Tocantins e do Rio de Janeiro receberam autorização do Senado para tomarem juntos mais de R$ 1 bilhão em empréstimos externos. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira. Minas Gerais poderá contrair empréstimos de 300 milhões de euros da Agência Francesa de Desenvolvimento e realizará o pagamento em 30 parcelas semestrais entre maio de 2018 e novembro de 2032. Os recursos serão destinados ao Programa de Apoio aos Investimentos em Infraestrutura de Serviços Básicos do Estado. Já o Tocantins receberá US$ 300 milhões do Banco Mundial (Bird) para o Projeto de Desenvolvimento Regional Integrado e Sustentável. O pagamento será feito em 40 parcelas semestrais. Para o Rio de Janeiro serão US$ 200 milhões para obras complementares do Arco Metropolitano. O pagamento será feito em 24 parcelas semestrais à Corporação Andina de Fomento, sendo que a primeira vence 42 meses após a assinatura do contrato.

Procura por crédito cresce 17,2% em outubro, aponta Serasa


Depois de um recuo em setembro, a procura por crédito cresceu 17,2% em todo o País no mês de outubro em relação ao mês anterior, segundo o Indicador Serasa Experian da Demanda do Consumidor por Crédito. Em setembro, houve recuo de 16,5%. No acumulado de janeiro a outubro, a procura por crédito registra queda de 4,3%. No mês passado, houve aumento da procura em todas as regiões pesquisadas. O maior índice foi registrado no Sudeste (26,8%), seguido pelo Nordeste (16,2%). No Norte, a demanda cresceu 7,5%. Nas demais regiões, as altas foram mais modestas: Sul (2,2%) e Centro-Oeste (1,7%). Na análise por faixa de renda, os consumidores que mais buscaram crédito foram os que ganham entre R$ 1 mil e R$ 2 mil por mês, com crescimento de 18,2%. A segunda maior alta ocorreu entre os que recebem de R$ 500 a R$ 1 mil (17,4%). Já o menor percentual de aumento foi na camada com renda acima de R$ 10 mil (13%). No acumulado do ano, houve elevação na demanda por crédito apenas entre os mais carentes com renda mensal até R$ 500. Nessa faixa, a procura aumentou em 3,9%.

Ministro Joaquim Barbosa convida Dilma para cerimônia de sua posse na presidência do Supremo


A pouco mais de uma semana da cerimônia de posse de Joaquim Barbosa como novo presidente do Supremo Tribunal Federal, o ministro Joaquim Barbosa foi nesta segunda-feira ao Palácio do Planalto para convidar pessoalmente a presidenta Dilma Rousseff para a solenidade no dia 22. A assessoria de imprensa da Presidência informou que Dilma comparecerá à solenidade. Tradicionalmente, a cerimônia de posse na Corte Suprema marca o encontro dos presidentes dos Três Poderes – Executivo, Judiciário e Legislativo. Antes da cerimônia de posse, o ministro-relator do processo do Mensalão do PT assume interinamente a função no dia 19, devido à aposentadoria do atual presidente da Corte, Carlos Ayres Britto, que completa 70 anos. Inicialmente, houve dúvidas se a presidenta compareceria à posse de Barbosa já que ela viaja no próximo dia 15 para a Espanha e deve retornar apenas no dia 20, às vésperas da solenidade. Barbosa, de 58 anos, cumprirá dois anos de mandato como presidente do Supremo. A eleição do presidente da Corte ocorre por meio de um sistema de rodízio entre os integrantes da instituição, permitindo a alternância do poder. O vice-presidente na gestão de Barbosa e o próximo na linha de sucessão à presidência do Supremo será o ministro-revisor do processo do Mensalão do PT, Ricardo Lewandowski. Joaquim Barbosa será o primeiro presidente negro da Corte Suprema. Indicado para a instituição em 2003 pelo então presidente Lula, Barbosa tem uma trajetória de vida que demonstra esforços pessoais e determinação. Filho de dona de casa e pedreiro, nascido em Paracatu (Minas Gerais), ele ajudou o pai, foi oficial de chancelaria, professor universitário e procurador do Ministério Público Federal. Fez doutorado na França e mestrado na Universidade de Brasília (UnB). Barbosa é fluente em francês, inglês, alemão e italiano. Ao ser sorteado relator do processo do mensalão passou a chamar a atenção do público por sua postura determinada e destemida. Em geral, participa das sessões na Corte Suprema em pé ou em movimento constante devido a inflamações na coluna.

Consórcio suspende obras de Belo Monte após episódios de vandalismo


Alegando questão de segurança, o Consórcio Construtor Belo Monte (CCBM) anunciou nesta segunda-feira a paralisação das obras de construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu, no Pará. A empresa informou que houve vandalismo nos canteiros de trabalho no sábado e domingo, com o registro de sete pessoas com ferimentos leves. De acordo com o CCBM, um grupo formado por cerca de 30 pessoas encapuzadas incendiou e saqueou no sábado o Sítio Pimental, uma das frentes de obras da Usina Hidrelétrica de Belo Monte. No domingo, uma nova ocorrência de vandalismo foi registrada no canteiro Canal e Diques, e no Sítio Belo Monte, invadidos por cerca de 20 encapuzados. O vandalismo ocorre em meio à negociação entre representantes dos trabalhadores e empresa para renovação do acordo coletivo de trabalho, que tem data-base em novembro. Atualmente, há cerca de 15 mil trabalhadores contratados para atuarem nas frentes de obra, 12 mil diretamente pelo CCBM. A expectativa é que o ápice de contratações aconteça em 2013, quando o empreendimento terá 23 mil trabalhadores. Na nota, o CCBM informou que, após as assembléias terem transcorrido normalmente nas frentes de obra localizadas nos canteiros Sítio Belo Monte e Canais e Diques, “cerca de 30 pessoas que não representam os trabalhadores” impediram a realização da assembléia que estava acontecendo em Sítio Pimental, outra frente de obra, localizada a 70 quilômetros de Altamira. Ainda segundo a nota do CCBM, o grupo era formado por pessoas encapuzadas e armadas com pedaços de madeira. Eles teriam ameaçado os trabalhadores que iriam participar da assembléia e destruído instalações, computadores e diversos outros objetos, além de depredar a farmácia e a lanchonete instaladas no local e tentarem incendiar uma cozinha. O CCBM informou que diversos produtos e dinheiro foram saqueados e que dirigentes do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Pesada do Estado do Pará (Sintrapav) foram expulsos do local pelos manifestantes. Na invasão de domingo, as ações foram pontuais e de pequenos danos, segundo o CCBM. Mas elas teriam gerado um clima de insegurança no local e, por este motivo, as obras foram interrompidas. Isso é ação organizada de grande vulto, ação típica de grupo armado organizado, é ação de terrorismo.

Ninguém sabe o que fará o governo petista gaúcho para pagar o 13º salário


Embora o secretário da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul, o petista Odir Tonollier, jure de pés juntos que pagará em dia o 13º salário, ninguém dentro e fora do governo sabe dizer como é que ele fará isto. É que a receita diminui, as despesas aumentam, repasses e pagamentos atrasam, os saques no caixa único já somam R$ 800 milhões e o déficit do ano fechará em R$ 1,3 bilhão. E nem um único centavo de qualquer duodécimo do ano foi apartado para pagar o 13º. O governo do peremptório governador petista Tarso Genro não antecipou o pagamento da metade do 13º, como fazem todas as empresas minúsculas, médias e grandes.

“Nenhum dano decorrente da liberdade de imprensa é maior que os que ela ajuda a evitar”


Artigo da senadora Katia Abreu - Obsessão por censura
Nada conspira mais contra a democracia que a relativização de seus valores - entre eles (e sobretudo), a liberdade de imprensa. A tentativa de submeter os veículos de comunicação a um “controle social” é uma forma oblíqua de censura, com o indisfarçável propósito de mantê-la subjugada politicamente. No Brasil, esse controle é ainda uma proposta obsessiva de parte expressiva do PT. Na Argentina, na Venezuela e no Equador, países que se consideram democráticos, é uma trágica realidade. A uniformidade dos discursos preocupa, sobretudo quando se sabe que obedece a uma articulação continental entre grupos políticos hegemônicos que postulam um mesmo projeto: uma América do Sul socialista. Os resultados têm sido nefastos para a imprensa e para a democracia. Em face disso, no fim do mês passado, empresários de rádio e televisão de diversos países sul-americanos, reunidos na 42ª Assembleia-Geral da Associação Internacional de Radiodifusão (AIR), em Montevidéu, aprovaram o envio de missão especial à Argentina, no dia 7 do mês que vem, para acompanhar a entrada em vigor, naquele país, da nova Lei de Meios. Essa lei, com pequenas variantes, já havia sido tentada aqui, quando da edição do 3º Plano Nacional de Direitos Humanos, há quatro anos, felizmente repelida pela presidente Dilma Rousseff ainda quando candidata. Todas as tentativas de enquadramento da imprensa, ao longo da história -e não foram poucas-, resultaram numa mesma constatação: não é possível fazê-lo sem ferir o princípio básico da democracia, que é a liberdade de informação e expressão. O único controle democrático sobre a mídia é o que está na lei, mais especificamente no Código Penal. Os crimes decorrentes de seu uso indevido são três: injúria, calúnia e difamação, já devidamente capitulados, e geram reparações que, no limite, podem levar o infrator a sair do mercado. Liberdade, como é óbvio, não exclui responsabilidade penal para quem dela abusa. Mesmo assim, os que reclamam da imprensa o fazem como se não estivesse submetida a limites legais, o que tornaria indispensável providenciá-los. É esse, em síntese, o teor sofístico das sucessivas conferências de imprensa do PT. A imprensa é um termômetro: mostra a febre, mas não a cria, nem a cura. Xingá-la, no entanto, tornou-se parte de um curioso processo de catarse, que só convence a quem dele carece. O ex-presidente Lula mantém relações esquizofrênicas com o tema. Já reconheceu diversas vezes que deve sua projeção política à imprensa, que, ainda ao tempo do regime militar, o acolheu com entusiasmo, como liderança popular emergente, arrostando riscos. Mas diz que os jornais lhe dão azia, que o combatem injustamente e coisas afins, esquecido de que essas críticas convivem lado a lado, e em franca desvantagem numérica, com os que o louvam. Não há uníssono na imprensa. A propósito, é improvável que haja um segmento da sociedade brasileira tratado com mais severidade -e frequentemente com injustiça- que o dos produtores rurais, em regra apresentados como vilões e retrógrados. Não obstante, não se registra uma única declaração de suas instituições reclamando da imprensa ou pedindo restrição ao seu livre exercício. Nossa opção é democrática: o debate, o exercício do contraditório. Hoje, com a internet, não há notícia que escape de divulgação. Se houver alguma informação alvo de sabotagem generalizada na mídia convencional -algo altamente improvável-, acabará vazando pela internet e chegando ao público. Outra lenda: o monopólio das TVs, ponto central e recorrente dos questionamentos. Há, no Brasil, em pleno funcionamento, nada menos que cinco redes nacionais privadas (Globo, Record, SBT, Bandeirantes e Rede TV!), além de emissoras educativas estatais e redes regionais, sem contar as TVs por assinatura. Não há monopólio. Há liderança, que só pode ser quebrada mediante opção do telespectador. Qualquer outra medida implica censura. Uma coisa é certa: nenhum dano decorrente da liberdade de imprensa é maior que os que ela ajuda a evitar.

Tarso Genro apoia evento em Porto Alegre abertamente hostil a Israel e viola 9 dos 10 incisos do Artigo 4º da Constituição! Que os civilizados apelem ao Supremo Tribunal Federal!


Do jornalista Reinaldo Azevedo - O governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro (PT) — o homem que abrigou o terrorista Cesare Battisti e o transformou num herói da resistência à “ditadura italiana” (???) —, decidiu dar mais uma grande contribuição ao bem, ao belo e ao justo e resolveu emprestar apoio oficial ao “Fórum Social Mundial Palestina Livre”, que acontece em Porto Alegre entre os dias 28 de novembro e 1º de dezembro. Mais do que isso, como vocês verão. Segundo o site do evento, delegações de 36 países já se inscreveram. O endereço para a inscrição fala por si mesmo: http://www.inscricoesfsmpl.rs.gov.br/pt. Você leu direito, leitor amigo: ali está “rs.gov.br”. Sim, Tarso não apenas dá apoio ao fórum como transformou o ato num evento oficial. Seus aliados tentaram envolver na história a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul e a Prefeitura de Porto Alegre. A tempo, os respectivos dirigentes de ambas perceberam que estavam sendo arrastados para um encontro que, na prática, defende atos terroristas de grupos palestinos e prega o fim do Israel. É inacreditável que o Estado brasileiro permita — e me refiro, sim, aos Três Poderes da República — a realização, em território nacional, de um ato claramente hostil a um país com o qual mantém relações diplomáticas. Como ficará absolutamente claro, o Fórum viola de maneira frontal nove dos dez incisos do Artigo 4º da Constituição Federal, a saber:
Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
I – independência nacional;
II – prevalência dos direitos humanos;
III – autodeterminação dos povos;
IV – não-intervenção;
V – igualdade entre os Estados;
VI – defesa da paz;
VII – solução pacífica dos conflitos;
VIII – repúdio ao terrorismo e ao racismo;
IX – cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;
X – concessão de asilo político.
Por quê? Será que o Brasil não pode sediar um evento em defesa da criação de um Estado palestino? Claro que sim! Mas em que termos se vai realizar o de Porto Alegre, com o apoio de Tarso Genro? O tal fórum tem um espantoso documento de referência, eivado de mentiras. Ele contém tudo o que a gente precisa saber para ter noção clara da natureza do acontecimento que está sendo financiado por Tarso Genro, com o dinheiro dos gaúchos. Destaco alguns itens:
1: defesa do direito do povo palestino a resistir à ocupação e ao apartheid, dirigindo-se à obtenção do direito de retorno e do exercício de autodeterminação, inclusive o estabelecimento de um Estado nacional independente e soberano, em conformidade com as resoluções da Organização das Nações Unidas (ONU);
“Defesa do direito do povo palestino a resistir” significa também, mesmo que estivesse escrito em língua portuguesa aceitável, a defesa das práticas terroristas do Hamas e de outros grupos que lutam contra Israel. O que se faz aí, de modo não explícito, é chamar ações terroristas de “resistência”. De resto, quando se chama de “apartheid” a situação israelo-palestina, já não se quer debater mais nada.
2 – fortalecimento e expansão da participação na campanha global, liderada pelos palestinos, de boicote, desinvestimento e sanções (BDS) contra Israel, uma das mais importantes formas de solidariedades com nosso povo e seus direitos. As campanhas BDS englobam boicotes a Israel e empresas internacionais cúmplices das violações israelenses das leis internacionais, e boicotes acadêmicos e culturais de instituições israelenses, parceiras coniventes na ocupação e no apartheid;
Tarso Genro está metendo dinheiro público num evento que prega o isolamento de um país ao arrepio de quaisquer leis internacionais e das próprias normas e compromissos que regem as relações do Brasil com o Israel.
7. apoio e fortalecimento da luta pela libertação dos prisioneiros palestinos, vivendo em condições desumanas, em prisões israelenses, por seu envolvimento na luta pela libertação nacional da Palestina. Nesse contexto, enfatiza-se a necessidade de garantir a libertação imediata e incondicional, como questão de prioridade, de doentes, crianças, idosos e mulheres, assim como os presos sob regime de detenção administrativa, e a libertação dos 27 parlamentares sequestrados pelas autoridades da ocupação, em clara violação das leis internacionais;
Existem, isto sim, prisioneiros do Fatah vivendo em condições desumanas nos presídios do Hamas e prisioneiros do Hamas vivendo em condições desumanas nos presídios do Fatah. Nas cadeias israelenses, não! Também é mentira que existam crianças presas. Já tratei aqui desse assunto.
14. apoio à resistência popular palestina contra a ocupação israelense, legitimando-a como forma primordial de luta em benefício do povo palestino;
De novo, a referência velada às ações terroristas, chamadas de “resistência popular”. Isso inclui, por exemplo, os foguetes que o Hamas vive disparando no Sul de Israel…
15. incitamento aos meios de comunicação a ter papel ativo na exposição das políticas colonialistas e racistas do Estado de Israel, lançando campanhas de informação pública.
No Brasil, isso nem precisa de conclamação. O noticiário já é majoritariamente anti-israelense. Destaquei apenas alguns itens. A pauta é toda ela virulenta, tentando vencer um debate e uma guerra no grito. Contam-me que o Irã também está dando apoio entusiasmado ao evento. A ver. Vou tentar saber detalhes. Não se trata, obviamente, de um encontro ou de um seminário para, sei lá, debater um caminho para a paz entre israelenses e palestinos. Nada disso! Estamos falando de uma espécie de ritual para, como e mesmo Ahmadinejad?, “varrer Israel do mapa”.
Engabelados
No site do jornalista gaúcho Políbio Braga, leio a seguinte nota:
“Não sairão mais na Assembleia do RS as reuniões do Fórum Parlamentar Palestina Livre. O presidente Alexandre Postal decidiu cancelar a cessão das instalações e o apoio oficial, depois que foi alertado para o caráter provocador do Fórum Social Mundial Palestina Livre, que reunirá organizações e líderes partidários extremistas de 30 Países em Porto Alegre. O Fórum chegou a constar da capa do site da Assembleia, em função de uma costura política inicial levada a efeito pelo deputado Raul Carrion, PCdoB.” O prefeito José Fortunati também percebeu a patuscada autoritária e resolveu cair fora. Assim, sobrou no apoio ao evento que viola nove dos dez incisos do Artigo 4º da Constituição apenas este inefável Tarso Genro.
Mãe judia
Sei que alguns bobos vão sair gritando por aí: “Vejam o que Reinaldo Azevedo está a escrever! Tarso é filho de uma judia de sobrenome ‘Herz’”. Sim, é verdade, mas aonde isso nos leva? A lugar nenhum! O governador poderia ser judeu de pai e mãe e, ainda assim, promover atos hostis a Israel. Não seria o primeiro… Não pensem, ademais, que judeus não possam ser, ainda que de modo especialmente perverso, antissemitas. Esse é um longo debate, no qual não vou entrar agora. De origem judaica ou não, o fato é que Tarso Genro está financiando um ato abertamente hostil a Israel, cuja pauta acolhe, ainda que de modo oblíquo, práticas terroristas e acena com o fim daquele estado. Tudo isso em Porto Alegre, cidade perigosamente próxima da Tríplice Fronteira, comprovadamente infiltrada pelo terrorismo islâmico. Battisti, como se vê, não era o máximo a que ele poderia chegar. Sempre que a gente acha que Tarso chegou ao limite, ele, como diria Millôr, dá mais um passo.

Dnit passa a informar andamento de obras na internet


O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) disponibilizou nesta segunda-feira informações sobre o andamento das 107 principais obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) sob responsabilidade da autarquia. A divulgação dos relatórios marca o lançamento do BEM - Boletim Eletrônico de Medição, onde podem ser consultados o andamento, o custo e o prazo de execução de cada uma das obras. Até o primeiro semestre de 2013, a expectativa é que todas as 400 obras em curso, incluídas ou não no PAC, estejam disponíveis no site. Os reparos e manutenções realizados pelo Dnit devem ser acrescentados no próximo ano. “Quando não há transparência, abre-se espaço para boatos. O objetivo do BEM é levar, sem intermediários, a informação ao cidadão. Isso cria uma relação de confiança com ele, além de aumentar a autoestima do Dnit”, afirma o diretor-geral da autarquia, o general Jorge Fraxe. Antes de ser divulgado, o boletim passa por quatro etapas. Primeiro a elaboração, feita por empresa supervisora, contratada pelo Dnit. Há o registro dos serviços executados e aprovação do fiscal da unidade em questão. Em seguida, o boletim é avaliado por um superintendente da autarquia, que verifica a conformidade documental e de medição. Quando aprovada, a medição é publicada no site. Desde a finalização do boletim até a publicação, o prazo é cerca de oito dias. “O que antes precisava de 30 a 35 assinaturas foi reduzido para quatro etapas”, informa o general Fraxe. O boletim é feito mensalmente para cada obra e pode ser acessado para cada trecho executado. Para facilitar a compreensão, foi elaborado um glossário com as siglas utilizadas nos documentos. É possível verificar em cada boletim o que foi feito desde o início da obra, no mês e quanto foi gasto em cada serviço realizado. O BEM foi lançado com o objetivo de conferir maior credibilidade ao trabalho do Dnit. No ano passado, as demissões de diretores da autarquia e as denúncias de corrupção que levaram a troca do ministro dos Transportes. E fizeram com que o departamento chegasse a reduzir o ritmo das liberações de verba para as obras. Até setembro de 2011, foram encontradas 66 irregularidades em 17 processos auditados pela Controladoria-Geral da União. Os processos somavam R$ 5,1 bilhões, com prejuízo potencial de R$ 682 milhões.

Mais de mil pessoas estão "grampeadas" no Distrito Federal


Mais de mil pessoas estão com os telefones grampeados no Distrito Federal, segundo segredou o diretor-geral da Policia Civil, delegado Jorge Xavier, e que “muitas prisões” serão realizadas nos próximos dias. Ele fez essa revelação durante reunião com membros da bancada federal (senadores e deputados) do Distrito Federal para explicar que a atividade policial não foi afetada pela greve de agentes, iniciada há 80 dias. Enquanto somente no Distrito Federal mil pessoas estão grampeadas neste momento, nos Estados Unidos a média é de 1.700 por ano. Na capital do grampo, as polícias Federal e Civil têm o “Guardião”, sistema que monitora milhares de telefones simultaneamente. Com toda certeza os Ministérios Públicos federal e distrital têm o sistema. A Abin também tem, e os órgãos de inteligências das três armas igualmente. Até a Polícia Rodoviária Federal tem. Policias são acusadas de ignorar a lei 9.296/96, que autoriza grampo somente na apuração de crime para o qual é prevista pena de prisão.