quarta-feira, 31 de outubro de 2012

TRF4 derruba liminar que proibia participação remunerada de ministros em estatais


O Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu nesta quarta-feira suspender liminar concedida pela 2ª Vara Federal de Passo Fundo que determinava a 13 organizações estatais e à Empresa Binacional Alcântara Cyclone Space que deixassem de pagar onze ministros pela participação em seus conselhos. A liminar havia sido obtida na semana passada. Segundo a decisão, os ministros estariam recebendo remuneração superior ao teto constitucional pela acumulação indevida do cargo de integrante de conselhos de organizações estatais. A suspensão foi dada em caráter liminar pelo desembargador federal Luiz Alberto d'Azevedo Aurvalle, em recurso da Advocacia Geral da União. A decisão deve vigorar até o julgamento do mérito pela 4ª Turma do tribunal. Segundo Aurvalle, não está presente um dos requisitos da concessão de medida liminar, que é a verossimilhança do direito. O desembargador afirmou que o Supremo Tribunal Federal já havia concluído, em uma ação idêntica julgada, que a participação em conselhos de administração e fiscal de empresas públicas e sociedades de economia mista e o exercício de cargo em comissão ou função gratificada no governo federal não se configura acumulação de cargos públicos. A decisão suspensa atingia os ministros Celso Amorim (Defesa), Fernando Pimentel (Desenvolvimento), Guido Mantega (Fazenda), Marco Raupp (Ciência e Tecnologia), Mirian Belchior (Planejamento), Paulo Bernardes (Comunicações), Paulo Sérgio Passos (Transportes), Tereza Campello (Desenvolvimento Social e Combate à Fome), a secretária de Comunicação Social, Helena Chagas, o secretário da Aviação Civil, Wagner Bittencourt, e o advogado-geral da União, Luiz Inácio Adams.

Justiça nega pedido de liberdade provisória de banqueiro Indio da Costa, do Banco Cruzeiro do Sul


A Justiça Federal de São Paulo negou o pedido de liberdade provisória para Luis Octavio Índio da Costa e seu pai, Luis Felippe Índio da Costa. Ambos são ex-dirigentes do Banco Cruzeiro do Sul, liquidado em setembro, e investigados por crimes contra o sistema financeiro, o mercado de capitais e lavagem de dinheiro. Na semana passada, os dois foram presos pela Polícia Federal depois de terem tentado esconder e movimentar bens e valores que eram passíveis de bloqueio judicial. Luis Octavio está preso no Centro de Detenção Provisória de Pinheiros (CDP) e Luis Felippe está em prisão domiciliar, no Rio de Janeiro, por ter idade avançada (81 anos). A decisão de manter o executivo na cadeia foi tomada pelo juiz Márcio Ferro Catapani, da 2ª Vara Federal Criminal, o mesmo que decretou sua prisão. O advogado de Luis Octavio, o criminalista Roberto Podval, entrou com o pedido de liberdade provisória na quinta-feira da semana passada. A assessoria de imprensa da Justiça Federal informou que o pedido de liberdade foi inicialmente negado pelo juiz Marcelo Costenaro Cavali, que estava de plantão no fim de semana. De acordo com a Justiça Federal, a decisão de Cavali "foi somente para fins de plantão". Isso significa que, de acordo com os trâmites legais, já estava previsto que ela seria reavaliada pelo juiz natural do processo na segunda-feira. Com isso, os Índio da Costa, pai e filho, já contabilizam nove dias encarcerados. Agora, a única alternativa de liberdade que resta é o pedido de habeas corpus, que deverá ser feito pela defesa ao Tribunal Regional Federal. O advogado Roberto Podval preferiu pedir reconsideração do pedido de prisão diretamente ao juiz  por considerar ser um meio mais rápido. Já o habeas corpus, segundo o advogado de defesa, poderia levar até dez dias para ser apreciado pelo Tribunal Regional Federal. Outros dois ex-diretores do Cruzeiro do Sul também são acusados de tentar esconder e movimentar bens e valores que eram passíveis de bloqueio judicial. Horácio Martinho Lima e Maria Luísa Garcia de Mendonça devem pagar fiança de 1,8 milhão de reais e 1 milhão de reais, respectivamente. A defesa dos ex-diretores também entrou com pedido de redução da fiança, mas o processo ainda está sob análise do Ministério Público Federal de São Paulo. Na segunda-feira, o Banco Central publicou no Diário Oficial da União que vai estender o prazo da investigação do Banco Cruzeiro do Sul por 120 dias a partir de 28 de outubro. O Banco Central nomeou Paulo Cesar Fernandes da Silva, analista da instituição, como relator do processo.

Ex-vereador tucano apresenta projeto que acaba com taxa da inspeção em 2013 em São Paulo


Três dias após o fim das eleições, o vereador Gilberto Natalini (PV) apresentou nesta quarta-feira um projeto de lei que extingue a taxa da inspeção veicular já em 2013. Ex-tucano, o parlamentar fez campanha para José Serra (PSDB) e afirmou na última segunda-feira que "quem perde eleição tem de fiscalizar, não governar". O fim da cobrança da taxa de inspeção veicular é uma das promessas de campanha do prefeito eleito Fernando Haddad (PT). O compromisso assegurou parte dos votos da classe média que o ajudaram na eleição. O PV de Natalini, com quatro vereadores eleitos, quer aderir ao grupo comandado pelo atual prefeito, Gilberto Kassab (PSD), e que dará sustentação ao governo petista. A única objeção na bancada à união entre PSD e PV havia sido feita justamente por Natalini. O vereador, porém, nega que estará na base de Haddad, caso o fim da taxa da inspeção seja chancelada com um projeto de sua autoria. A assessoria do parlamentar informou que ele vai ter postura "independente" a partir de 2013 - entre 2001 e 2004 Natalini foi um dos vereadores que lideraram a oposição à ex-prefeita Marta Suplicy (PT). Natalini hoje é da base aliada de Kassab. Ele argumenta que a proposta assegura o benefício já no próximo ano.

Lei que restringe compra de terra por estrangeiros será revista


O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado federal Homero Pereira (PSD-MT), disse nesta quarta-feira, ao sair de audiência com o ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), que até o final do ano o governo deve apresentar uma nova proposta sobre a questão das restrições às compras de terras por estrangeiros. Segundo o deputado, o ministro informou que a Advocacia-Geral da União está aperfeiçoando a proposta que foi aprovada pela Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados e nos próximos dias deve encaminhar para discussão no Palácio do Planalto. Homero Pereira afirmou que houve avanços na questão da compra de terras por estrangeiros. "Pelo menos hoje o assunto está na agenda do governo", disse. Ele argumentou que a nova legislação será importante para atrair novos investimentos, principalmente em setores como o sucroalcooleiro e florestal, penalizados com a restrição às compras de terras por empresas estrangeiras.

Governo Dilma discute operação de fim de ano do setor aéreo


A Secretaria de Aviação Civil (SAC) fez nesta quarta-feira a primeira reunião para definir as medidas necessárias para melhorar o atendimento e os serviços oferecidos aos passageiros nos aeroportos brasileiros no próximo período de alta temporada. O encontro contou com representantes de órgãos do governo e de companhias aéreas. "Teremos um 2012 muito melhor que 2011, que já foi bom", prometeu o ministro-chefe da SAC, Wagner Bittencourt. As medidas deverão ser anunciadas em três semanas, antes do pico de fluxo de passageiros na alta estação. Bittencourt informou que há expectativa de crescimento de 8% a 8,5% no volume de passageiros transportados em comparação com as últimas férias de fim de ano. Isso significa que em dezembro próximo haverá um total de 17 milhões de passageiros circulando nos aeroportos nacionais. Ou seja, a expansão do setor ficará muito acima do crescimento do PIB. O mais recente relatório trimestral de inflação do Banco Central, divulgado em setembro, estima em 1,6% a alta do PIB este ano. O ministro informou que, diante de tamanha evolução, apesar dos grandes investimentos no setor, alguns aeroportos se encaminham para a saturação e exigirão brevemente mais recursos. O objetivo do governo neste final do ano é trabalhar com "erro zero", disse o ministro. Entre as medidas previstas está o aumento do efetivo, tanto das companhias aéreas como dos órgãos que atuam na infraestrutura aeroportuária. Um dos focos será reduzir o tempo de check-in e de retirada de bagagens. As medidas definidas na operação de fim de ano vão se estender ao longo de 2013 para beneficiar eventos como a Copa das Confederações, a Jornada Mundial da Juventude Rio 2013, com a presença prevista do Papa Bento XVI, e o Rock in Rio. Conforme dados divulgados por Bittencourt, o volume de atrasos nos aeroportos foi de 20,94% em dezembro de 2010, no auge da crise do setor. Com as medidas de aprimoramento, no fim de 2011, esse índice caiu para 13,11%, citou o ministro.

Supremo Tribunal Federal suspende julgamento de processo sobre o uso do amianto


Os ministros do Supremo Tribunal Federal começaram a julgar nesta quarta-feira a constitucionalidade de leis dos Estados de São Paulo e Rio Grande do Sul que proíbem o uso, a produção e a comercialização de amianto. A votação foi interrompida quando o julgamento estava empatado em 1 a 1. O presidente do Supremo, ministro Carlos Ayres Britto, julgou nesta quarta-feira constitucionais as leis de São Paulo e do Rio Grande do Sul que vedam o uso, a produção e a comercialização do amianto. Prestes a se aposentador compulsoriamente, Britto colocou o processo em julgamento e posicionou-se contra ações que questionavam a competência dos Estados para legislar sobre o assunto. De acordo com as ações, cabe à União legislar sobre o assunto. Ayres Britto disse que a lei federal, que permite o uso do amianto da espécie crisotila, tem algumas obscuridades que foram resolvidas pelas normas estaduais. Segundo ele, em matéria de defesa do consumidor, do meio ambiente e da saúde, a União e os Estados têm competência para legislar. E podem atuar de forma concorrente e complementar. Já o ministro Marco Aurélio Mello disse que cabe à União e não aos Estados legislar sobre o uso, a produção e a comercialização do amianto. Ele lembrou que o Supremo julgou o assunto no passado e concluiu que eram inconstitucionais leis estaduais que tratavam do uso do amianto. "Não parece matéria afeta ao interesse particular de qualquer Estado da federação", afirmou o ministro. "A proibição do comércio pode ensejar um novo capitulo de guerra federativa", disse. "O Supremo deve agir de modo a evitar que venha a baila outro capitulo de guerra federativa em razão dos tributos", acrescentou. A primeira parte da sessão desta quarta-feira foi consumida por sustentações orais de advogados que defendem entidades favoráveis ao uso do amianto e contrárias.

PT se reúne para avaliar julgamento do Mensalão


A primeira manifestação oficial e pública do PT, depois da condenação dos dirigentes petistas no processo do Mensalão julgado pelo Supremo Tribunal Federal, deverá apontar procedimentos adotados pelos ministros para concluir que o julgamento não foi democrático. A Executiva do partido vai se reunir nesta quinta-feira, à tarde, em São Paulo, para avaliar o resultado das eleições e divulgar uma nota sobre os petistas condenados. "Vamos construir uma nota na linha de que será respeitada a decisão do STF e falar da politização do julgamento", afirmou o líder do PT na Câmara, deputado federal Jilmar Tatto (PT-SP), integrante da Executiva. O PT considera que houve mudança do rito adotado pelo Supremo em julgamento de processos anteriores, identifica excessos na fixação da pena dos réus e opinião de sobra dos ministros fora do processo. Em igual tom, a nota deverá cobrar o julgamento do processo de mensalão envolvendo o PSDB de Minas Gerais nos mesmos critérios e com tratamento similar. "Vamos ressaltar que criaram um precedente perigoso", acrescentou Tatto. O ex-ministro José Dirceu, o ex-presidente do partido José Genoino, o ex-tesoureiro Delúbio Soares foram condenados pelo Supremo no processo do Mensalão do PT pelos crimes de corrupção ativa e formação de quadrilha, e o deputado João Paulo Cunha (SP) por corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro.

Câmara autoriza sedes a isentar Fifa de imposto na Copa


O plenário da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que autoriza os municípios e o Distrito Federal a conceder isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, o ISS, para a Fifa e empresas contratadas por ela para a organização das Copas da Confederações de 2013 e do Mundo de 2014. O projeto segue agora para apreciação do Senado Federal. O texto aprovado prevê que para conceder a isenção será necessária uma lei municipal ou distrital específica. O projeto determina que seja publicada na internet toda informação relacionada ao benefício como o serviço, o valor e a renúncia fiscal. Relator do projeto, o deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ) afirmou que a isenção faz parte das garantias dadas pelo governo brasileiro à entidade para sediar os eventos.

Participação da indústria no PIB deve cair a 14% em 2012


A participação da indústria de transformação no PIB nacional deve terminar 2012 na marca de 14%, mesmo nível do início do governo de Juscelino Kubitschek, afirmou a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) nesta quarta-feira. Em 1985, o setor chegou ao pico de 27% de participação no PIB, e desde lá vem delineando uma trajetória de queda, de acordo com levantamento da Fiesp que cita o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) como fonte. Em 2011, a indústria respondia por 14,6% do PIB. O diretor-titular do Departamento de Pesquisas e Estudos Econômicos da Fiesp, Paulo Francini, destacou a importância da avaliação da participação da indústria de transformação no PIB como um indicador do grau de industrialização de um país. "Se analisarmos dos meados dos anos 1970 até meados dos anos 1980, temos um patamar de 25% de participação... E é a isso que nós nos referimos quando dizemos que estamos em um processo de desindustrialização", completou. "Se no ano de 2012 ocorrer o que estamos prevendo para o PIB (alta de 1,4%) e para o PIB da indústria de transformação (queda de 2,5%) teremos mais uma baixa na participação da indústria de transformação no PIB, que chegará, pelos nossos cálculos, a 14%", estimou. De 1985 aos dias atuais, a participação da indústria de transformação no PIB só avançou em três momentos, mas nunca com força suficiente para reverter o peso de seguidas quedas. O primeiro deles ocorreu de 1990 a 1992, com a abertura econômica, e de 1998 a 2000 e de 2002 a 2004, em decorrência da desvalorização do real frente ao dólar, acrescentou Paulo Francini. Ainda segundo o diretor, as trajetórias negativas dos últimos 25 anos devem-se ao aumento das importações para atender a demanda. "O relatório de inflação de junho de 2012 do Banco Central disse que, do aumento de demanda ocorrido no Brasil em 2008 e 2010, 40% foi capturado por produção de importados", disse Paulo Francini.

Ministério da Fazenda reunirá governadores para discutir guerra fiscal


O ministro da Fazenda, Guido Mantega, reunirá governadores nos próximos dias para discutir os incentivos fiscais concedidos pelos Estados e os efeitos dessas medidas na atividade das empresas e nos investimentos privados, disse nesta quarta-feira o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Andrade. "Essa guerra fiscal está criando insegurança jurídica no Brasil inteiro, entre os diversos setores, para grandes, médias e pequenas empresas e em todos os Estados", completou Andrade. O presidente da CNI participou de encontro que reuniu no Ministério da Fazenda representantes empresariais de diversos setores, juntamente com o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, e do presidente do BNDES, Luciano Coutinho. Segundo Andrade, um dos assuntos mais debatidos na ocasião foram as perdas decorrentes para as empresas dos diferentes tipos de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) entre os Estados. "Estamos chegando a uma situação de completo caos, porque não existe mais federação nessa questão tributária", comentou o dirigente. É tudo lorota.....

Senado aprova medida que define crimes online


O Senado aprovou nesta quarta-feira, em votação simbólica, o substitutivo do relator Eduardo Braga (PMDB-AM) ao projeto de lei que tipifica os crimes online. A proposta altera o Código Penal, introduzindo crimes como o de invasão da rede de computadores ou de equipamentos, como ocorre com a clonagem de cartões de crédito em postos de gasolina e outros estabelecimentos comerciais. As penas variam de 3 meses a 3 anos de detenção, mais multas. Eduardo Braga disse que, das 58 bilhões de operações que ocorrem por ano hoje no País, cerca de 2 bilhões são fraudadas. O número, segundo ele, mostrou a exigência da sociedade em dar uma resposta para conter esses crimes, enquanto o novo Código Penal não fica pronto. Na falta de lei, os juízes tratam os crimes cibernéticos como estelionato ou então mandam arquivar a denúncia, informou o senador. O texto original, do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), foi modificado pelos senadores e por isso terá de ser reexaminado na Câmara dos Deputados. O projeto foi aprovado em maio naquela Casa, quando do vazamento na internet de fotos íntimas da atriz Carolina Dieckmann, com ampla repercussão na mídia. Entre os crimes tipificados pelo projeto está, ainda, aquele praticado por hackers invasores de sistemas, que passarão a ser punidos com pena de detenção de 1 a 3 anos. Serão igualmente punidos os que dificultarem as operações de sites ou da invasão de dispositivos de informática mediante o uso indevido de mecanismos substitutos de senhas. Está também previsto punição para quem violar equipamentos e sistemas conectados ou não à rede de computados sem autorização do titular ou para instalar mecanismos que os tornem mais vulneráveis. As penas relativas a esses crimes serão aumentadas se o delito envolver a divulgação, comercialização ou transmissão a terceiros do material obtido na invasão. Será ainda agravada se a invasão resultar na obtenção de conteúdo de comunicações eletrônicas privadas, segredos comerciais ou industriais, informações sigilosas como definidas em lei ou ainda se o objetivo for o de obter o controle remoto do dispositivo invadido.

Com reservatórios de água no limite, 90% dos municípios no Nordeste pedem ajuda


Com os reservatórios no limite, o abastecimento d´água está comprometido até mesmo nas grandes barragens no Piauí. Os representantes do DNOCS, IDEPI, Defesa Civil, Corpo de Bombeiros e Chesf analisam a abertura das comportas das barragens para perenizar os rios secos e abastecer pequenas barragens para aumentar a oferta de água, principalmente no semiárido. A preocupação das autoridades é ter uma água de péssima qualidade e afetar ainda mais o consumo humano, porque a seca já levou 90% dos municípios (200 dos 224) a decretarem estado de emergência, enquanto aguardam reconhecimento da situação pelo governo. Segundo informações da Defesa Civil e DNOCS, a água tipo 1 é para abastecimento humano, a água tipo 2 é para consumo animal. Boa parte dos reservatórios já está comprometida e a água é do tipo 2 e tipo 3, que só serviria para irrigação. Mesmo assim, as pessoas disputam água com os animais. O maior reservatório d´água do Piauí é a barragem de Boa Esperança e está com apenas 21,6% da capacidade de reserva. É considerado um dos níveis mais baixos em 80 anos. As comportas da barragem são controladas pela CHESF. Os reservatórios da região estão em estado de alerta. O volume de chuva que tem caído nas principais bacias da região é o pior dos últimos 83 anos, o que tem dificultado a recuperação dos reservatórios. A grande maioria dos açudes localizados no sertão está com 30% da sua capacidade, por conta da falta de chuva. O quadro é de desolação no semiárido, que enfrenta uma das piores secas dos últimos anos, desde a dificuldade de água para beber à destruição de plantações e perda de animais. No Piauí, são 178 os municípios que vivenciam problemas já expressos em alguns números da secretaria estadual de Defesa Civil. Mas 200 prefeitos decretaram estado de emergência e aguardam o reconhecimento da situação. Os criadores estão se desfazendo dos seus animais porque falta ração, falta capim, falta alimento e água, devido a estiagem. Mas nem todos os criadores têm a sorte de conseguir vender suas reses, os bichos estão muito magros e debilitados. As famílias não passam fome por conta dos programas sociais como o bolsa família e o seguro safra. Aumentou o número de carros pipas. Alguns municípios têm os pipas como única fonte de abastecimento d'água no semiárido.

MP 575 zera alíquota de PIS/Cofins para ovinocultura


O vice-líder do PP na Câmara dos Deputados, deputado federal Jerônimo Goergen (PP-RS), conseguiu incluir emenda na Medida Provisória 575/2012, que prevê a isenção de PIS/Cofins para a ovinocultura e caprinocultura de corte. A proposta foi acatada no relatório do senador Sérgio Souza (PMDB-PR), que finalizou nesta quarta-feira a leitura do texto na comissão mista que analisa a matéria. Jerônimo Goergen disse que a medida oferece equalização tributária para a produção de ovinos e caprinos, “uma vez que a bovinocultura de corte já dispõe do incentivo previsto na Lei 12.058/2009": "Com isso estamos garantindo maior competitividade ao setor, já que zeraremos a alíquota, que hoje é de 9,25%”. Jerônimo Goergen acredita que a isenção aumentará a arrecadação por meio do incentivo à formalização dos abates. A MP 575 ainda precisa ser aprovada na comissão especial antes de seguir para os plenário da Câmara e Senado. A votação está prevista para acontecer na próxima terça-feira.

Vendas de máquinas e equipamentos para o mercado interno cresceram 1,4% em 2012, diz Abimaq


As vendas ao mercado interno de máquinas e equipamentos cresceram 1,4% de janeiro a setembro deste ano, com movimento financeiro de R$ 84,6 bilhões. No entanto, mais da metade das compras, 60,1%, são de produtos importados. O volume restante refere-se a aquisições da indústria nacional do setor (24,9%) e de fabricantes que usam componentes trazidos de fora do País (15%). Em setembro, o faturamento bruto real do setor atingiu R$ 6,1 bilhões, o que significa queda de 12,3%. Sobre o mesmo mês do ano passado, houve recuo de 19,6%. No acumulado de janeiro a setembro, o faturamento diminuiu 2,2% e somou R$ 59,9 bilhões.

Ministro petista Fernando Pimentel diz que Brasil tem "robustez fiscal" para crescer 4% em 2013


O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, o petista Fernando Pimentel, disse nesta quarta-feira que o Brasil tem “robustez fiscal” para crescimento de 4% do Produto Interno Bruto (PIB), em 2013. A Lei de Diretrizes Orçamentárias apresentada na terça-feira prevê crescimento do PIB de 4,5%. “E isso não é um desejo do governo, mas uma previsão consolidada de vários organismos internacionais, inclusive o próprio FMI. Temos robustez fiscal suficiente para garantir esse crescimento”, disse ele, após participar de reunião de balanço do Plano Brasil Maior, no Palácio do Planalto. Fernando Pimentel também comentou o atual patamar do câmbio, de R$ 2,00 para US$ 1,00 e disse que é confortável para a economia brasileira e que o governo está empenhado em mantê-lo. “O Banco Central tem agido de forma correta no sentido de manter o patamar do câmbio brasileiro num patamar muito mais confortável do que foi no ano passado, quando chegou a R$ 2,50, a R$ 2,60 para cada dólar. Hoje, com R$ 2,00 dá mais conforto”, disse ele.

MEC divulga lista de obras literárias selecionadas para o Programa Nacional Biblioteca da Escola


O Ministério da Educação divulgou lista com as 360 obras literárias selecionadas para o Programa Nacional Biblioteca da Escola (PNBE) de 2013. O programa vai distribuir cerca de 6,7 milhões de obras literárias em 85,2 mil escolas públicas de ensino fundamental e médio em todo o País. De acordo com o MEC, o orçamento previsto é R$ 75 milhões para aquisição e distribuição das obras, divididas em seis acervos distintos, com 60 títulos cada um. Ao todo, são 180 títulos para os anos finais do ensino fundamental e a mesma quantidade para o ensino médio. As obras atenderão a 12,3 milhões de alunos do ensino fundamental e 7,4 milhões do ensino médio. O acervo também estará disponível por meio da tecnologia Mecdaisy, um conjunto de programas que permite transformar qualquer formato de texto disponível no computador em texto digital falado. O atendimento do PNBE é feito em anos alternados. Em um ano são contempladas as escolas de educação infantil, de ensino fundamental (anos iniciais) e de educação de jovens e adultos.  No ano seguinte, como ocorrerá em 2013, são atendidas as escolas de ensino fundamental (anos finais) e de ensino médio. A lista das obras foi divulgada na íntegra no Diário Oficial da União da segunda-feira.  Estão incluídas obras como "A Invenção de Hugo Cabret", de Brian Selznick; "Viagem ao Centro da Terra", do escritor Julio Verne; "Dom Casmurro", de Machado de Assis; "Moby Dick", de Herman Melville; "Lavoura Arcaica", de Raduan Nassar, e Nietzsche em HQ, da Singular Editora.

Debate sobre royalties do petróleo volta à estaca zero com posição do governo


O líder do PT na Câmara, deputado Jilmar Tatto (SP), disse nesta quarta-feira que a discussão sobre a nova distribuição dos royalties do petróleo volta à “estaca zero” com anúncio do posicionamento do governo de que todos os royalties sejam destinados à educação. De acordo com o líder, a bancada vai se reunir na próxima terça-feira para discutir, internamente, a proposta do governo para depois debater com os demais partidos da base aliada. Sem consenso para a votação, os líderes partidários da base do governo fecharam acordo e adiaram, para o dia 6, o início da votação do projeto, contrariando os planos do presidente da Câmara, deputado federal Marco Maia (PT-RS). “Voltamos à estaca zero. Agora, é um processo de construção. Porque neste momento estamos em estado de choque e, ao mesmo tempo, aliviados pelo governo ter uma opinião. Dessa opinião, vamos tentar construir um consenso, primeiro no PT, e depois na base aliada”, disse Tatto, depois de reunião com o ministro da Educação, Aloizio Mercadante. O ministro se reuniu com a bancada petista na Câmara para transmitir o posicionamento do governo sobre o projeto que muda a distribuição dos royalties do petróleo. Agora, o Palácio do Planalto defende o repasse integral do royalties decorrentes da exploração por partilha dos poços que serão licitados a partir de maio do ano que vem para a educação. Ou seja, é mais uma vez o governo federal se apropriando de recursos que seriam dos Estados.

Operação da Polícia Federal investiga fraude de R$ 3 bilhões em precatórios


A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira uma operação para desarticular fraudes em precatórios que chegam a R$ 3 bilhões. Os agentes cumpriram 64 mandados de busca e apreensão e dois mandados de prisão. Batizada de Pretório, a operação foi deflagrada em Rondônia, Mato Grosso, Brasília, São Paulo, no Amazonas e na Paraíba. Entre os investigados por irregularidades nos pagamentos dos precatórios estão advogados, um juiz do trabalho e o corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região. O Superior Tribunal de Justiça afastou preventivamente o juiz e o corregedor dos respectivos cargos, segundo a Polícia Federal. Na operação, a Polícia Federal também investiga o pagamento de honorários advocatícios sobre os precatórios. Um só advogado teria recebido cerca de R$100 milhões, conforme as investigações. Segundo a Polícia Federal, o Conselho Nacional de Justiça determinou o bloqueio de mais de R$ 300 milhões que seriam pagos como uma das parcelas do precatório.

Governo fecha parcerias para produção de 19 remédios e duas vacinas


Os ministérios da Saúde, da Ciência, Tecnologia e Inovação e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior assinaram nesta quarta-feira acordos para formalizar 20 novas parcerias de Desenvolvimento Produtivo que vão resultar na produção nacional de 19 remédios e duas vacinas. As parcerias envolvem 29 laboratórios (12 públicos e 17 privados) e contemplam 11 classes terapêuticas de medicamentos, entre elas, contra asma, contra mal de Parkinson, doenças psiquiátricas, distúrbios hormonais, câncer, além de antirretrovirais e hemoderivados. O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, destacou a produção de um medicamento considerado de última geração indicado para o tratamento da hemofilia A, o Fator 8 Recombinante. No decorrer dos próximos cinco anos, a Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás) deverá passar a produzir o remédio, que será usado por cerca de 10 mil hemofílicos. De acordo com a pasta, a maior parte dos remédios contemplados nas parcerias é importada e ofertada no Sistema Único de Saúde (SUS). No caso do medicamento contra câncer, Docetaxel, e das vacinas tetraviral e hepatite A, a previsão é que passem a estar disponíveis na rede pública a partir de 2013. “Isso significa uma economia de R$ 940 milhões por ano para o ministério. Esse esforço de economia e de combate ao desperdício permite incorporar novos medicamentos ao SUS. Saímos de 500 tipos de medicamentos ofertados em 2011 para mais de 800 em 2012”, disse Padilha. A pasta analisa ainda a possibilidade de incluir a vacina contra o vírus do papiloma humano (HPV) no SUS e pediu que laboratórios públicos e particulares apresentem, até 1º de dezembro, propostas de parceria para transferência de tecnologia. Pelos acordos firmados nesta quarta-feira, os laboratórios estrangeiros se comprometem a transferir aos brasileiros tecnologia para a produção nacional dos remédios e vacinas, dentro de um prazo de cinco anos. Como contrapartida, o governo federal vai garantir exclusividade na compra desses produtos, pelo valores cotados no mercado mundial, durante o mesmo período. Com os 20 acordos, completam-se 55 parcerias de Desenvolvimento Produtivo em vigor no País que possibilitam a produção nacional de 47 medicamentos, cinco vacinas, um contraceptivo, um teste rápido e um acordo para pesquisa.
A estimativa é que as parcerias atuais resultem em uma economia anual aproximada de R$ 2,5 bilhões para os cofres públicos.

Governo Dilma vai colaborar na ampliação do Aeroporto de Goiânia


O prefeito de Goiânia, Paulo Garcia, disse nesta quarta-feira que a presidenta Dilma Rousseff  comprometeu-se em colaborar com o projeto da ampliação do Aeroporto Santa Genoveva/Goiânia. Os detalhes, segundo Garcia, não foram definidos, mas o prefeito deve voltar a Brasília na próxima semana para uma reunião com ministros da área. O terminal está operando no limite e não suporta a quantidade de passageiros que passa pelo aeroporto, segundo Garcia. A quantidade atual de passageiros já supera o total previsto por um projeto de ampliação que ainda não foi executado. “O projeto está sendo revisto”, disse ele. Reeleito no primeiro turno com 57,68% dos votos válidos, Garcia disse que agradeceu o apoio de Dilma e que usou “os êxitos da administração” da presidente como propaganda eleitoral na capital goiana. Garcia foi o único prefeito do PT em capital eleito no primeiro turno. Além da ampliação do terminal aéreo, Garcia disse que também conversou com Dilma sobre projetos da prefeitura no âmbito do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida e sobre expansão da rede de centros municipais de educação infantil. Segundo o prefeito, a presidenta prometeu recursos para financiar a construção de 54 novas escolas. Êta.... farra das boas....

Proteção de linhas de transmissão estava desligada durante apagão no Norte e Nordeste


As investigações do governo petista de Dilma Rousseff sobre as causas do apagão que atingiu os estados do Nordeste e do Norte, e parte do Centro-Oeste, na semana passada, mostraram que a proteção da linha de transmissão atingida não funcionou, porque estava desativada. Uma semana antes da ocorrência, a chave foi desligada para manutenção e não foi ligada novamente. “Se a proteção estivesse ativa, não teríamos tido essa ocorrência no sistema Norte e Nordeste”, disse o ministro interino de Minas e Energia, Márcio Zimmermann. Segundo ele, houve falha de procedimento da empresa Taesa, responsável pela linha de transmissão, que não realizou testes para checar o funcionamento do sistema após o desligamento. O diretor-geral do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), Hermes Chipp, disse que a falha de não ativar a proteção não é normal, mas ocorre. “Existem testes funcionais para checar o serviço que foi feito, e esses testes não foram realizados, então a falha não foi identificada”, disse. A origem do problema ainda não foi identificada pelos técnicos do governo. Segundo Chipp, uma chave sofreu um curto-circuito e derreteu, porém não havia descargas elétricas no momento do blecaute. Na madrugada da última sexta-feira, 100% do Nordeste e 77% dos estados do Pará, Tocantins e Maranhão ficaram sem energia. O problema foi na linha de transmissão entre Colinas (TO) e Imperatriz (MA), que interliga os sistemas Norte/Nordeste ao Sul/Sudeste. Chipp admitiu que a recomposição da energia foi demorada, e disse que aconteceram falhas diferentes nos três principais caminhos de recomposição. Segundo ele, o ONS está fazendo estudos para encontrar alternativas para a recomposição e superar os problemas encontrados. Para ele, o tempo máximo de recomposição deve ficar entre duas horas e duas horas e meia. Foi o quarto apagão de energia registrado no País em pouco mais de um mês. Segundo o ministro interino, a origem de todas as ocorrências está relacionada à proteção primária, mas as causas das falhas são diferentes.

Justiça de São Paulo bloqueia bens de nove ex-gestores do MIS e do Museu da Casa Brasileira


A Justiça de São Paulo determinou o bloqueio de bens de nove ex-gestores do Museu da Imagem e do Som (MIS) e do Museu da Casa Brasileira (MCB), em São Paulo, acusados pelo Ministério Público Estadual de promoverem desvios de verbas públicas que podem somar R$ 2,16 milhões. Entre os acusados estão o ex-secretário estadual de Cultura (1993-1995) e ex-diretor do MIS, Ricardo Ohtake, o arquiteto e ex-diretor do MCB, Carlos Bratke (entre os anos de 1992 e 1995), a curadora e ex-diretora do MCB, Adélia Borges (entre os anos de 2003 e 2007), o ex-diretor técnico do MIS (entre os anos 1993-1995 e 2003-2005) e organizador do festival "É Tudo Verdade", Amir Labaki, e a ex-diretora do MIS, Graça Seligman. A denúncia do Ministério Público é que, entre os anos de 1995 e 2006, ambos os museus alugavam seus espaços para eventos privados, mas o recurso obtido não era destinado para um fundo especial estadual, como determina a lei. A acusação do Ministério Público é que os recursos eram revertidos para o caixa da associação de amigos de cada um dos museus, que os geriam. Ambos os museus respondem à Secretaria Estadual de Cultura, mas, na época a que se refere a denúncia, eles eram administrados por associações de amigos e não por organizações sociais (OSs), como ocorre desde 2006. Ohtake e Bratke são acusados pelo Ministério Público de terem sido omissos com relação aos desvios. Já Adélia Borges é acusada de receber valores em nome de pessoas jurídicas e não os depositar no fundo especial, além de comprar notas frias para justificar gastos. Em sua decisão, o juiz da 5ª Vara de Fazenda Pública, em São Paulo, disse que “encontra-se devidamente comprovado” o envolvimento dos ex-gestores dos museus em desvio de valores praticado por meio “de fraudes diversas e utilização de bens públicos para fins particulares”. Além do bloqueio de bens, a Justiça também intimou a Fazenda Pública do Estado para tomar conhecimento da ação e tomar providências com relação ao caso no prazo de 15 dias.

Mais da metade das aposentadorias no País são por idade


A maioria das aposentadorias concedidas no País, de janeiro a setembro deste ano, foi por idade. Os dados são do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) divulgados nesta quarta-feira. Segundo o balanço, 55,8% das mais de 831 mil aposentadorias, do acumulado do ano, foram concedidas devido à idade do trabalhador, que pode parar de trabalhar aos 65 anos (homem) ou aos 60 anos (mulher). Os que se aposentaram por tempo de contribuição respondem por menos da metade do total dos aposentados por idade, o equivalente a cerca de 226 mil pessoas entre janeiro e setembro. Os trabalhadores aposentados por invalidez são minoria, 140,9 mil. As informações servem para subsidiar as discussões sobre a aprovação do Projeto de Lei 3299/08 em trâmite no Congresso Nacional, que visa extinguir o fator previdenciário. Nesta quarta-feira, o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-SP), informou ao presidente da Confederação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (Cobap), Warley Martins, que colocará o projeto em votação até o dia 28 de novembro. A negociação do tema entre o governo e os parlamentares estava estagnada desde antes do início do período eleitoral, quando diversas reuniões interministeriais foram postergadas. Agora, no entanto, Marco Maia disse que a matéria deverá ir a plenário independentemente dessas negociações. De acordo com o projeto de lei, o cálculo usado atualmente para determinar quanto o aposentado receberá do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), chamado fator previdenciário, seria substituído por um novo cálculo, em que o salário do trabalhador seria a média de todas as últimas contribuições, referentes aos meses imediatamente anteriores à aposentadoria. No caso de trabalhadores rurais, o salário não deve ser inferior a um salário mínimo (R$ 622,00). Atualmente, para se aposentar com o fator previdenciário, são considerados a data do início do pagamento do benefício, a idade, o tempo de contribuição do segurado, a expectativa média de vida e a alíquota de 31%, referente à soma das contribuições do patrão (20%) e do empregado (11%) sobre o valor do salário. Autor do projeto pelo fim do fator, senador Paulo Paim (PT-RS), argumenta que o cálculo atual diminui o valor do benefício, estimula o retardamento da aposentadoria e prejudica aqueles que entram no mercado de trabalho mais cedo. O projeto enfrenta oposição por parte do governo, que vem tentando negociar mudanças em relação à proposta 85/95, que prevê a soma do tempo de contribuição ao INSS e a idade do contribuinte, que deve resultar no total de 85 anos para as mulheres e 95 anos para os homens para que o segurado receba o benefício integral da Previdência, respeitado o teto, atualmente, de cerca de R$ 3,9 mil. A expectativa é que, com o cálculo 85/95, haja aumento médio de 20% no valor das aposentadorias. A proposta conta com o apoio da maioria das entidades representativas dos aposentados.

Quadrilheiros corruptos do Mensalão vão continuar no PT.


O presidente do PT, Rui Falcão, descartou qualquer possibilidade de expulsão do partido dos condenados no julgamento do Mensalão pelo Supremo Tribunal Federal. O ex-ministro José Dirceu, o ex-presidente do partido, José Genoino, o ex-tesoureiro Delúbio Soares e o deputado João Paulo Cunha (SP) já receberam condenações, por corrupção, formação de quadrilha, peculato e lavagem de dinheiro . Embora o estatuto do partido determine a expulsão de filiados condenados "por crime infamante ou por práticas administrativas ilícitas, com sentença transitada em julgado", a norma não será usada pela legenda. "Nenhum deles está incluído na punição. Não houve desvio administrativo. Quem aplica o estatuto somos nós. Nós interpretamos o estatuto", disse o stalinista Rui Falcão. O presidente do PT afirmou não temer novas declarações do empresário Marcos Valério em eventual acordo de delação premiada na Justiça: "Nós, do PT, não temos nada a temer. É uma decisão de Marcos Valério". Rui Falcão participou na terça-feira da comemoração da edição 5 mil do jornal do PT na Câmara dos Deputados. O jornal é editado pela bancada petista na Casa. No evento, o presidente do PT afirmou que o partido quer contribuir para ampliar a liberdade de expressão no País: "Que a informação não seja privilégio de poucos, mas de fortalecimento da democracia". Isso é uma tremenda ironia, na boca de um petista cujo maior objetivo é acabar com a liberdade de expressão.

PT e PMDB enterram CPI do Cachoeira para blindar esquema da Delta.


A base governista na CPI do Cachoeira impediu, nesta quarta-feira, a votação de novas quebras de sigilo bancário, fiscal e telefônico ou pedidos de convocação e apresentou requerimento para prorrogar os trabalhos por 45 dias. Nesse período, a CPI só irá discutir o relatório final do deputado Odair Cunha (PT-MG), nenhum novo pedido de informação ou de oitiva será aprovado. Cunha irá apresentar seu texto no dia 20 de novembro. A oposição já admite que não tem como conseguir o apoio de 171 deputados e 27 senadores para prorrogar a CPI por mais 180 dias, o que possibilitaria avançar nas investigações. "É muito difícil chegar", afirmou o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS).Na hipótese remota de reunir o apoio, a oposição leva vantagem porque é considerado o requerimento com o maior prazo. Ou seja, o requerimento dos governistas pedindo prorrogação por 45 dias seria desconsiderado. Mesmo assim, como os governistas tem maioria, cabe a eles definir a pauta. Ou seja, o relatório final poderia ser colocado em votação a qualquer tempo. O movimento dos governistas, liderados por PT e PMDB, de não votar os mais de 500 requerimentos que estão na pauta na reunião desta quarta-feira provocou um debate na comissão. "Estamos determinando o fim da CPI sem investigar esse monumental esquema de corrupção. O relatório final será uma pizza gigante", afirmou o líder do PSDB, senador Alvaro Dias (PR). "Penso que tem que haver limite entre o tratoraço e o que está sendo feito aqui", disse Lorenzoni. "Estamos jogando o lixo para debaixo do tapete e o lixo está fedendo", disse o senador Pedro Taques (PDT-MT). A oposição insiste em investigar empresas fantasmas ligadas a empreiteira Delta, que poderiam revelar um braço do esquema Cachoeira em São Paulo, envolvendo outras empreiteiras. Os oposicionistas também defendem investigar as relações do governador do Rio de Janeiro, Sergio Cabral (PMDB), com o empresário Fernando Cavendish, da Delta. "Ele não foi citado por Cachoeira uma única vez", defendeu o Leonardo Picciani (PMDB-RJ). "Não vamos investigar porque ele é o principal governador do PMDB?", reagiu o líder do PPS, deputado Rubens Bueno (PR). A oposição quer ouvir, ainda, o tesoureiro da campanha de Dima Rousseff, o deputado José de Filipi (PT-SP). O ex-presidente do Dnit, Luiz Pagot, disse à CPI que foi procurado por Filipi na época da campanha com pedido para que listasse empresas que poderiam doar para a campanha de Dilma e que tinham contratos com o órgão responsável por investir nas estradas. Pagot disse à CPI que o pedido foi "aético".

Eletrobras calcula que indenização para renovação de concessões do setor elétrico chegue a R$ 30 bilhões


O presidente da Eletrobras, José da Costa Carvalho Neto, disse nesta quarta-feira que, segundo cálculos da estatal, a empresa espera receber cerca de R$ 30 bilhões em indenizações do governo federal pelo processo de renovação das concessões de geração e transmissão de energia. Nesta quinta-feira, o governo vai anunciar a remuneração das empresas que aderirem à renovação antecipada das concessões de geração, transmissão e energia que vencerão entre 2015 e 2017.

Polícia prende dentista suspeito de danificar dentes de pacientes


Foi preso em Capão da Canoa, na manhã desta quarta-feira, o dentista Sílvio Carlos Beltrame, de 42 anos. Ele é acusado de sedar pacientes e danificar os dentes deles para lucrar com implantes. O homem se apresentou com o advogado e foi levado para a delegacia. Com a prisão preventiva decretada, Sílvio Carlos Beltrame foi encaminhado ao Presídio de Osório. O dentista responde a 32 inquéritos policiais. As acusações são de lesão corporal grave, coação e posse ilegal de arma. Uma das pacientes, uma mulher de Torres, teve danos irreversíveis nos dentes.

Escândalo que derrubou diretoria da Corag abala o governo do peremptório petista Tarso Genro


O governador Tarso Genro levará na viagem a Cuba um problemão político que lhe causou o ex-presidente da Corag, Homero Paim, irmão do senador Paim. É que ele caiu depois que teve telefones e e-mails grampeados ilegalmente por outro diretor, o diretor Andrew, que também caiu. Homero e Paim caíram para cima, porque o primeiro foi para o Conselho da Corag e o outro foi deslocado para a secretaria da Administração, de quem é afilhado político desde a época em que a dupla comandou a prefeitura de Alvorada. Stela e Andrews são réus na ação de improbidade que condenou-os no caso de aplicação de dinheiro dos servidores no falido Banco Santos.  Foi tudo mantido sob clausura. A secretária da Administração, Stela Farias, tentou evitar que Homero Paim botasse a boca no mundo, porque ele registrou  queixa na Delegacia: de Polícia, sob número 129/2012/700007. Dias depois, convencido pela deputada Stela Farias, que se notabilizou como Catão dos Pampas na CPI do Detran, ele  tentou retirar a queixa (expediente 146/2012/700007) mas abriu uma sindicância (SPI 000150-24.88/12-1). Homero Paim chamou muito a atenção quando manteve reuniões seguidas com a Escola de Samba Bambas da Orgia, que homenageou o irmão Senador, com o seguinte mote: “Paulo Paim – Um Leão na Luta que Faz o Bem Sem Olhar a Quem”. A homenagem saiu caro. O editor tem cópia de vários e-mails enviados para o correio eletrônico corporativo da Corag, cobrando valores prometidos. Assembléia Legislativa,  Ministério Público, Tribunal de Contas e Polícia Civil nada fazem sobre o caso, que tem tudo para revelar uma crise política sem precedentes no governo do Estado do Rio Grande do Sul. (do jornalista Políbio Braga)

Área de R$ 38 milhões comprada por Felipe Scolari em Canoas voltou ao mercado para vender


Falhou o projeto de shopping Center que o técnico gaúcho Luis Felipe Scolari e representantes das construtoras Goldsztein e Cyrela ergueriam nos quatro terrenos adquiridos pelo grupo por R$ 38 milhões em Canoas. A compra ocorreu em julho de 2009 em um leilão judicial destinado a amealhar dinheiro para quitar dívidas da Ulbra. A gleba localizada na avenida Boqueirão voltou ao mercado e está à venda. (Políbio Braga)

CPI do Cachoeira deve ser prorrogada por apenas 48 dias


A CPI do Cachoeira deve ser prorrogada por apenas 48 dias, o que impedirá o avanço na apuração dos tentáculos da construtora Delta pelo País. Nesta quarta-feira, a maioria dos integrantes da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito decidiu adiar a votação dos requerimentos que estavam em pauta – o que abre caminho para o fim das investigações sem novos depoimentos e quebras de sigilo. A base aliada defende apenas mais 48 dias de trabalhos. Esta é a sugestão do relator Odair Cunha (PT-MG). Já a oposição tentava recolher assinaturas para garantir a prorrogação por 180 dias para que a comissão pudesse quebrar o sigilo de empresas abastecidas por recursos da Delta. Mas os próprios oposicionistas admitem que será impossível. “Nós estamos decretando o encerramento desta CPI. E vem à tona a lembrança de que, no início, se propalou que a CPI tinha dois objetivos: desviar as atenções da opinião pública do julgamento do mensalão e ferir de morte um partido de oposição no estado de Goiás”, afirmou o senador Alvaro Dias (PSDB-PR), fazendo menção ao DEM, ao qual pertencia o ex-senador Demóstenes Torres, que teve o mandato cassado por envolvimento com o contraventor Carlos Cachoeira. O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) disse que a recusa em quebrar o sigilo dessas empresas foi “uma das maiores vergonhas da história do Congresso brasileiro”. Odair Cunha argumentou que a prioridade agora é construir o relatório final da CPI. “Há um acordo de líderes, gostem ou não alguns dos parlamentares. A questão é que há um entendimento de que a prorrogação deve ser feita para a leitura e discussão do nosso relatório”, disse o petista: “A morte da CPI seria se nós não tivéssemos condições regimentais de encaminhar toda essa documentação que a CPI tem aos órgãos permanentes de investigação". Se não tivesse o tempo de funcionamento prorrogado, a CPI chegaria ao prazo final de 180 dias sem um relatório. A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito foi iniciada em abril. Mas, com as eleições municipais, interrompeu os trabalhos durante os últimos dois meses.

CORRUPÇÃO CORREU SOLTA NA ELEIÇÃO NO RIO GRANDE DO SUL, EM TODAS AS CIDADES, MANDATOS SÃO COMPRADOS


Venho avisando há tempo que eleições se tornaram uma grande farsa. Os mandatos são previamente comprados, há custos previstos, tem gente marcada no mercado, que vende votos, em qualquer quantidade. Os candidatos sabem disso, em boa quantidade, e "compram" suas eleições. Isso acontece em cidades de todos os portes, inclusive Porto Alegre. Agora a Polícia Civil do Rio Grande do Sul promove uma grande operação no município de Jaquirana, e prende meio mundo. Não é isolado o caso de corrupção eleitoral desvendado no pequeno município de Jaquirana, no Rio Grande do Sul, onde políticos ligados ao PP, que controlam a prefeitura, foram presos depois de flagrados na compra de votos. Isso não é uma exclusividade do PP. Aliás, a marca político-policialesca do governo do peremptório petista Tarso Genro está se movendo novamente. O esquema é idêntico ao que preparou sua campanha para o governo do Estado, o uso da Polícia Federal. Agora é a Polícia Civil que é usada. Todos os partidos acabarão reféns nas mãos do peremptório Tarso Genro. E começa pelo PP, o mais assanhado para concorrer ao governo, com uma candidata, senadora Ana Amélia Lemos, que já está em campanha, percorrendo todo o Estado. Só bobos não vêem a estratégia petista peremptória em ação. Logo a seguir será o PMDB, depois PDT. O PTB não tem importância, porque seus proprietários já estão devidamente assustados há mais tempo. O governo de Tarso Genro, na verdade, só está usando o que corre solto na política gaúcha, a compra de votos e de mandatos.

EX-MULHER DE JOSÉ DIRCEU PREOCUPADA COM A CADEIA DELE, JÁ LANÇA SUGESTÕES SOBRE O NOME DE LULA E O MENSALÃO


A família do ex-ministro José Dirceu (Casal Civil), corrupto e quadrilheiro, já se prepara para o pior: sua condenação em regime fechado por envolvimento com o Mensalão do PT. Enquanto o Supremo Tribunal Federal não decide a pena, parentes já planejam como serão as visitas na cadeia. A refeição da penitenciária é uma das preocupações, pois ele é reconhecido como um sujeito bom de garfo. "Meu medo é que ele se mate na prisão", chora Clara Becker, 71 anos, sua primeira mulher e mãe de seu filho mais velho, o deputado federal Zeca Dirceu (PT-PR).
Casados por apenas quatro anos na época da ditadura militar, ela é amiga próxima do ex-marido há mais de três décadas e tem certeza de que "Dirceu não é ladrão". "Se ele fez algum pecado, foi pagar para vagabundo que não aceita mudar o País sem ganhar um dinheiro (...) Se ele pagou, foi pelos projetos do Lula, que mudou o Brasil em 12 anos", afirma, referindo-se ao pagamento a parlamentares da base aliada que receberam dinheiro para votar a favor de propostas do governo do ex-presidente Lula, segundo a denúncia do Ministério Público. Para ela, militantes do PT como José Dirceu e José Genoino, ex-presidente do partido, estão sendo sacrificados. "Eles estão pagando pelo Lula. Ou você acha que o Lula não sabia das coisas, se é que houve alguma coisa errada? Eles assumiram os compromissos e estão se sacrificando", indigna-se: "Sabe, é muito sofrimento. Uma vez peguei meu filho chorando de preocupação com o pai. E minha neta, Camila, também sente muito".
E comenta o jornalista Reinaldo Azevedo:
Interessante o texto publicado no  Estadão, de Débora Bergamasco.  Ela entrevista Clara Becker, 71, a primeira mulher de José Dirceu, com quem ele ficou casado quatro anos.  Só que usava nome falso: Carlos Henrique Gouveia de Mello. Veio a anistia, ele olhou pra ela, disse o famoso “eu não sou eu” e se mandou. Mas ela o perdoou, a a gente nota!  É a mãe do deputado federal Zeca Dirceu (PT-PR). Clara e Dirceu, tudo indica, estão em permanente contato. Mãe do deputado federal Zeca Dirceu (PT-PR), que já demonstrou ter herdado um pouco da, vá lá, esperteza do pai, é certo que ela não concederia uma entrevista sem a autorização do ex-marido. Dada a delicadeza da coisa, em casos assim, o entrevistado — ou quem negocia em seu nome… — costuma ter algum controle sobre o que sai publicado. Em suma, estou inferindo que Dirceu sabia, sim, o que Clara iria dizer. E o que ela disse? Que tal isto? “Se ele (Dirceu) fez algum pecado, foi pagar para vagabundo que não aceita mudar o País sem ganhar um dinheiro (…) Se ele pagou, foi pelos projetos do Lula, que mudou o Brasil em 12 anos”. Referindo ao ex-marido e a Genoino, manda brasa: “Eles estão pagando pelo Lula. Ou você acha que o Lula não sabia das coisas, se é que houve alguma coisa errada? Eles assumiram os compromissos e estão se sacrificando”. Sou quase tentado a ver a mão de advogado em certas declarações: “Se ele fez algum pecado…; se é que houve alguma coisa”… Dirceu pode estar tão no controle do que foi publicado que há até passagens nas quais ele não aparece exatamente bem — ao menos segundo a, digamos, moral convencional. Um bom despiste. Querem ver? Quando o tal Carlos falou que era Dirceu e que suas prioridades eram outras, não houve uma separação imediata. Leiam este trecho: Para ela, o único golpe foi ir a São Paulo e encontrar cabelos pretos de mulher no banheiro. Descobriu que era traída. “O Dirceu me disse: ‘Se eu tenho outra é um problema, agora se a gente vai se separar é outra questão’. E eu: ‘Não, senhor, acabou aqui, cara’. Peguei minhas coisas, o moleque pela mão e fui embora. Hoje, me arrependo, se eu não tivesse deixado o campo limpo, estaria com ele…”, imagina.
Huuumm… O sujeito de duas caras e de dois nomes também ambicionava ter ao menos duas mulheres. Parece que ele tentou ali negociar uma relação política com a companheira, que passava pela traição consentida. Ele tinha um jeito bem pouco convencional de entender também a República… Essa frase permite algumas permutas, como esta: “Seu eu corrompi alguém, é um problema; se eu vou ser punido, é outro problema”. A reportagem termina assim: Em um de seus últimos encontros com o ex-marido, Clara o fez chorar: “Eu disse a ele: ‘A nossa ampulheta está acabando, você não se tocou, hein, garoto? Mas se um dia você precisar de mim, eu venho cuidar de você’. Ele ficou todo apaixonado e prometeu que ia me comprar um cordão de ouro igual ao que o ladrão me roubou. Mas não comprou, né, só falou…” Entendo. Algo de atrapalhado se passa nos porões do petismo. Marcos Valério, como revelou VEJA, quer discutir o benefício da delação premiada. E a mãe do filho de Dirceu, um deputado federal que nada tem de ingênuo, decide dizer que, se o ex-marido fez algo de errado, Lula sabia de tudo. Ninguém duvida disso, é evidente. A questão é saber que peso isso tem vindo de Dirceu e qual é a o preço. Por Reinaldo Azevedo

Marcos Valério propõe receber proteção em troca de delação, ele teme ser morto na cadeia e propõe contar tudo sobre o Mensalão do PT


A assessoria do Supremo Tribunal Federal informou que o tribunal recebeu em setembro um fax, endereçado ao presidente Carlos Ayres Britto, no qual Marcos Valério, condenado como operador do esquema do Mensalão do PT, oferece a delação premiada (dar novas informações sobre o processo em troca de benefícios). A assessoria não informou quem enviou o fax. No documento, Marcos Valério pede "proteção" em troca da delação. O advogado Marcelo Leonardo, que defende Marcos Valério, disse que não comentará "especulações" sobre seu cliente. “Sobre isso, não tenho nada a declarar”, afirmou. Acusado pelo Ministério Público de ser o operador do Mensalão do PT, Marcos Valério foi considerado culpado pelo Supremo por cinco crimes (corrupção ativa, evasão de divisas, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e peculato) e condenado a 40 anos, 1 mês e 6 dias de prisão. Até o final do julgamento o tamanho da pena ainda pode mudar. Sob condição de anonimato, um dos ministros do Supremo disse que, nesta altura do julgamento, ainda que Marcos Valério preste novo depoimento com informações sobre o esquema do Mensalão do PT, a iniciativa não ajudaria a reduzir a pena. Segundo esse ministro, a única hipótese plausível para Marcos Valério ter proposto a delação premiada na reta final do julgamento é tentar evitar a prisão em regime fechado. Com a alegação de que tem a vida sob ameaça, ele poderia, em tese, obter um regime diferenciado de detenção, como a prisão domiciliar, na hipótese de colaborar com a Justiça revelando fatos sobre o Mensalão do PT ou outros supostos crimes cometidos pelos personagens envolvidos no esquema. “Acho que ele está temendo pela vida e está querendo proteção de testemunha. Se você dá a proteção de testemunha, obviamente que o cara não pode ficar na prisão, ou tem de ficar isolado", afirmou o ministro. Pelas regras do Supremo, o relator do Mensalão do PT, ministro Joaquim Barbosa, deveria analisar o pedido. Mas, é possível que o caso seja distribuído a outro ministro do Supremo porque, em 22 de novembro, Joaquim Barbosa assumirá a presidência do tribunal.

Paraguai exporta quatro vezes mais grãos pelo porto paranaense de Paranaguá do que em 2011


Entre janeiro e setembro de 2012, o volume de grãos vindos do Paraguai para serem escoados pelo porto de Paranaguá, no litoral do Paraná, foi quatro vezes superior ao registrado no mesmo período do ano anterior. Os números foram divulgados na segunda-feira. Segundo a administração do porto, já foram mais de 5,2 mil vagões carregados com soja, milho e farelo de trigo descarregados no corredor de exportação. A maior parte desses vagões estava carregada de soja, produto mais escoado pelo Paraguai no porto paranaense. Em peso, a soma da soja paraguaia escoada por Paranaguá já chega a 234 mil toneladas. Em todo o ano de 2011, o volume foi de apenas 21 mil toneladas do grão. A administração do porto afirma que atualmente os terminais paranaenses estão mais abertos aos exportadores paraguaios. Durante oito anos, Paranaguá ficou sem exportar a produção do país vizinho devido a restrições mercantis.

Procurador-geral Roberto Gurgel pede reprimenda penal enérgica para os corruptos José Dirceu, José Genoino e Delúbio Soares


O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, fez um apelo na noite desta terça-feira em favor de uma "reprimenda enérgica" por parte do Supremo Tribunal Federal em relação aos réus do núcleo político do processo do Mensalão do PT, formado pelo ex-ministro da Casa Civil, o corrupto e quadrilheiro José Dirceu; pelo ex-presidente do PT, o também corrupto e quadrilheiro José Genoino, e pelo ex-tesoureiro Delúbio Soares, igualmente corrupto e quadrilheiro, todos já devidamente condenados. Desde o início do julgamento, o chefe do Ministério Público tem pedido reiteradamente que os condenados sejam presos imediatamente ao final da análise. "Eu acho que, a meu ver, no núcleo político, a conduta é de extrema gravidade, em razão dos cargos ocupados. Então, ali é indispensável que a reprimenda penal seja enérgica, proporcional à extrema gravidade dos delitos", disse Gurgel ao final da sessão do Tribunal Superior Eleitoral desta terça-feira. Roberto Gurgel afirmou estar "preocupado" com a efetividade da decisão de condenar 25 dos 37 réus pelo esquema de compra de votos no Congresso montado para beneficiar o governo do ex-presidente Lula. Ele afirmou que, após a fase de dosimetria, voltará a cobrar a prisão imediata dos condenados: "Minha preocupação nesse momento é com a efetividade da decisão do Supremo. Que os condenados tenham punição adequada e proporcional à quantidade dos crimes que cometeram e que a decisão seja efetiva". Roberto Gurgel afirmou ainda que o processo do Mensalão do PT é "diferente" dos demais e, por este motivo, cabe execução imediata das prisões, mesmo antes da publicação do acórdão. Para ele, é "inconcebível" que os réus aguardem a publicação do acórdão em liberdade. "Eu diria que a utilização exacerbada de certos recursos pode levar a algo pior do que o estimado", disse, se referindo à previsão de que o acórdão seja publicado no início de 2013.

Quase 150 mil eleitores deixaram de votar no segundo turno em São Luís


Nas eleições do domingo passado, quase 150 mil pessoas ficaram sem votar em São Luís. O percentual de abstenções é um dos maiores do País e a pergunta que se faz é: por que tanta gente deixou de ir às urnas? Em São Luís, o número de abstenções vem crescendo. No domingo 149.439 pessoas deixaram de votar. O número representa 22,04% do eleitorado municipal e as abstenções superaram a média nacional, que foi de 19,12%. No primeiro turno, 131.300 eleitores não votaram na cidade; a abstenção ficou em 19,36%. Em 2008, 18% do eleitorado não compareceu (115.130 eleitores). No segundo turno daquele ano, o índice foi de 21% (135.555 eleitores). Para o corregedor eleitoral, desembargador José Bernardo Rodrigues, as abstenções devem preocupar principalmente os partidos políticos: "O partido político tem que renovar seus quadros de filiados, apresentar candidatos de ficha limpa".

Ministério Público pede interrupção de contratação de empresa para construção de presídio sem licitação em Canoas


A promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre entrou na Justiça nesta terça-feira com uma ação civil pública para suspender a contratação direta (sem licitação), da empresa Verdi Construções S/A pelo governo do peremptório petista Tarso Genro. O governo estadual pretende firmar um contrato com a construtora para erguer um novo presídio em Canoas, na Região Metropolitana. A proposta da Secretaria da Segurança Pública é de que a construção do presídio em Canoas seja feita de forma modulada e custe em torno de R$ 18 milhões. A cadeia abrigaria 420 detentos. Para o Ministério Público, a contratação sem licitação não se enquadra no conceito jurídico de "inviabilidade de competição". A promotoria alega que as supostas vantagens construtivas do sistema utilizado pela empresa, apontadas pelo governo do peremptório petista como justificativa para a contratação, merecem um exame detalhado, pois já teriam sido identificados defeitos em outras obras de presídios feitos por esta empresa. É impressionante a mania do PT, em seus governos, de realizar obras, ou contratar serviços, sem licitação.

Câmara aprova Medida Provisória que refinancia dívidas de Estados e municípios


A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira a Medida Provisória nº 574/2012, que permite a prefeitos e governadores usar até 30% dos Fundos de Participação dos Municípios (FPM) e do Fundo de Participação dos Estados (FPE) para quitar dívidas do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). A medida vale para dívidas adquiridas até 31 de dezembro do ano passado. Restam, entretanto, dez emendas que ainda podem alterar a proposta. Uma delas retira do texto aprovado, redigido pelo relator Sandro Mabel (PMDB-GO), o dispositivo que reabre o prazo para que empresários e agricultores adiram ao Refis, que é destinado a promover a regularização de dívidas junto à União. Depois disso, a Medida Provisória ainda dependerá de aprovação do Senado. Pelo texto aprovado, as dívidas de Estados e municípios poderão ser pagas em até 15 anos. No pagamento serão abatidos  todos os encargos legais, 60% das multas e 25% dos juros. O prazo dado para adesão às regras da Medida Provisória é 31 de dezembro de 2013, o que suscitou críticas porque poderia permitir que os novos prefeitos assumam o cargo com parte importante do orçamento comprometida.

Fundo para cooperativa de crédito deve partir de R$ 400 milhões


O Fundo Garantidor do Cooperativismo de Crédito (FGCOOP) deve contar inicialmente com 400 milhões de reais ao entrar em operação no próximo ano, relevou nesta terça-feira o diretor de Organização do Sistema Financeiro e Controle de Operações do Crédito Rural do Banco Central, Sidnei Correa Marques. O Fundo Garantidor de Crédito (FGC), por exemplo, deve repassar entre 50 milhões de reais e 100 milhões de reais, correspondente à contribuição das cooperativas para o Recheque (recursos obtidos com taxas de devolução de cheques ou retirada de nome da lista de clientes que passaram cheques sem fundos). As taxas são repassadas atualmente ao FGC, incluindo a parte que corresponde às cooperativas. O restante do dinheiro virá dos fundos garantidores já existentes das maiores entidades que reúnem cooperativas. São dez fundos, com cerca de 300 milhões de reais. A expectativa é que o fundo, assim como o FGC, cubra 98% dos créditos. Hoje, há 1 234 cooperativas e dois bancos cooperativos, que representam cerca de 6 milhões de pessoas. As cooperativas de crédito estão sólidas e sem problemas de liquidez, garantiu Marques. O diretor do Banco Central ressaltou também que o índice de Basileia dessas instituições está em 27,1%, acima dos 17,1% dos bancos. Ele descartou que a criação do FGCOOP esteja ligada a problemas financeiros do segmento, embora o fundo tenha poderes para ajudar, se houver necessidade. "O sistema é estável. Hoje, temos 65 instituições em liquidação, apenas cinco são cooperativas, e muito pequenas. Elas estão bem capitalizadas, com alavancagem pequena e elevado índice de capitalização", declarou o executivo.

Irã deu passo atrás em projeto nuclear, diz ministro de Israel


O Irã deu um passo atrás em suas ambições de construir uma bomba atômica, afirmou nesta terça-feira o ministro da Defesa de Israel, Ehud Barak. No entanto, ele disse que a decisão parece ter sido momentânea, apenas, e o governo israelense ainda decidirá em 2013 sobre um possível ataque militar contra Teerã. Ehud Barak afirmou que uma crise imediata foi evitada quando o Irã decidiu usar mais de um terço de seu urânio enriquecido para fins civis. Segundo o ministro, tal decisão permitiu que o governo israelense calculasse um atraso de oito a dez meses para o "momento da verdade". O governo iraniano nega que seu programa nuclear tenha qualquer dimensão militar, mas os países ocidentais, em especial a Europa e os Estados Unidos, estão cada vez mais preocupados com suas intenções. Para Barak, há algumas explicações para a decisão iraniana. Uma delas seria o temor diante de uma possível operação israelense ou americana. Também poderia ser uma manobra diplomática lançada a fim de ganhar tempo e distrair os Estados Unidos às vésperas das eleições presidenciais. Outra possibilidade seria tentar provar para a Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) que o Irã é capaz de cumprir seus compromissos. "Todos concordamos que os iranianos estão determinados a se transformar em uma potência nuclear, e estamos determinados a evitar que isso aconteça", disse ele, destacando que, para isso, Israel se reservou o direito de agir sozinho. "Quando se trata de nossa segurança e, de certa forma, do futuro de Israel, não podemos delegar a responsabilidade da tomada de decisões, mesmo nas mãos de nosso aliado mais confiável", acrescentou, em uma referência aos Estados Unidos.

Editais de portos e aeroportos ficam para novembro


O presidente da Empresa de Planejamento e Logística (EPL), Bernardo Figueiredo, disse nesta terça-feira que os editais para as privatizações de portos e aeroportos devem atrasar pelo menos mais 15 dias para sair. A expectativa inicial era que fossem divulgados em outubro. Para Figueiredo, a licitação sairá em novembro, "com certeza". Ele participou, em Brasília, da audiência pública da Comissão Mista do Congresso que examina a medida provisória (MP) nº 576, a qual cria a EPL.

Azul calcula em até R$ 20 milhões prejuízo em Viracopos


A Azul deve levar pelo menos dois meses para decidir qual caminho jurídico seguirá para tentar ser ressarcida do prejuízo que teve com o fechamento do aeroporto de Viracopos, em Campinas, no mês passado, por 45 horas. "É muito pouco provável que tenhamos uma decisão concreta antes do final do ano com relação a qual caminho jurídico tomar porque o caso pode envolver cortes internacionais. É uma decisão jurídica complexa", afirmou nesta terça-feira José Mario Caprioli, presidente da Trip, que está em processo de fusão com a Azul e será o vice-presidente técnico operacional da nova companhia resultante da união das duas empresas. Os cálculos preliminares, segundo ele, indicam que o prejuízo tenha somado algo entre 15 milhões de reais e 20 milhões de reais, sendo entre 90% e 95% desse valor referente à Azul e o restante à Trip. Das 19h55 de sábado, dia 13 de outubro, até as 17h30 de segunda-feira, 15 de outubro, a única pista do aeroporto de Viracopos ficou interditada devido a um cargueiro MD-11 da empresa americana Centurion, com sede na Flórida, com um problema no trem de pouso na aterrissagem. Mais de 450 vôos da Azul tiveram de ser cancelados devido ao incidente.

Azul faz parceria com Sky para TV ao vivo em seus jatos


A Azul anunciou nesta terça-feira em parceria com a SKY um sistema de TV ao vivo a bordo das aeronaves da Embraer da frota da companhia aérea. O projeto, iniciado há três anos, contou com investimento de cerca de 100 milhões de reais. O serviço será gratuito e oferecerá 48 canais, nacionais e estrangeiros. A programação inclui filmes, jornalismo, esportes e programação infantil, entre outros. Segundo a Azul, os canais já estão disponíveis na maioria de seus jatos.

Governo autoriza crédito suplementar para aeroportos


O governo publicou nesta terça-feira uma série de decretos no Diário Oficial da União autorizando a abertura de crédito suplementar para a Presidência da República e ministérios. Ao todo foram autorizados créditos suplementares de mais de 4 bilhões de reais. Os recursos são provenientes de superávit financeiro do Balanço Patrimonial da União de 2011, de excesso de arrecadação e de anulação de dotações orçamentárias. Parte desses recursos é destinada à construção de aeroportos e aeródromos de interesse estadual; à implantação de Centro Nacional de Monitoramento e Alerta de Desastres Naturais; à assistência técnica e extensão rural para Reforma Agrária; à construção de sedes da Receita Federal em vários pontos do País; à contribuição da União, Autarquias e Fundações para o custeio do Regime de Previdência ds Servidores Públicos Federais; cumprimento de sentenças judiciais; funcionamento de universidades e programas na área de saúde.

Justiça gaúcha determina prisão de delegado acusado de extorsão


A Justiça gaúcha decretou na tarde desta terça-feira prisão preventiva do delegado Antônio Waldyr Martins Guimarães, titular da 16ª Delegacia da Polícia Civil de Porto Alegre, no bairro Restinga, e dos policiais Luís Carlos Ceconelo de Almeida e Paulo Roberto Araújo de Oliveira. Eles são acusados de extorsão por exigir R$ 60 mil para não prender um suposto traficante. Os três policiais estavam deslocados de suas funções e haviam sido indiciados pela Corregedoria da Polícia Civil por crimes de concussão (extorsão praticada por servidor público) e formação de quadrilha. Um quarto homem estaria envolvido no caso, o detetive particular Ben Hur Fagundes Gonçalves, que já está preso. Na manhã do dia 18 de outubro, eles teriam pedido o suborno no apartamento de um susposto traficante, no bairro Cristo Redentor. O homem está quite com a Justiça e procurou no mesmo dia a Cogepol para relatar o caso, dando início à investigação sobre o episódio.

Acessos dos serviços de telecomunicações crescem 13% no País


O Brasil fechou o terceiro trimestre de 2012 com um total de 337 milhões de acessos dos serviços de telecomunicações, incluindo telefonia fixa e móvel, banda larga e TV por assinatura. Segundo levantamento da Associação Brasileira de Telecomunicações (Telebrasil), o crescimento foi de 13% frente ao terceiro trimestre de 2011, com 39 milhões de novos acessos ativados desde o fim de setembro do ano passado até setembro de 2012. A banda larga foi o serviço que mais cresceu na comparação com mesmo período de 2011, tendo aumentado o número de acessos fixos e móveis em 58% no período de doze meses. A banda larga fechou o terceiro trimestre com um total de 83 milhões de conexões, sendo 63,6 milhões de acessos móveis e 19,4 milhões de fixos. Também houve uma evolução significativa (de 81%) na cobertura da banda larga pelas redes móveis de terceira geração (3G), tendo sido ativados 1.375 municípios entre o fim do terceiro trimestre de 2011 e o mesmo período de 2012. As redes de 3G já alcançaram 3.066 municípios em setembro deste ano, superando em mais de três vezes as obrigações do edital, que previam chegar a 928 municípios em abril de 2013. A infraestrutura de banda larga fixa, por sua vez, chega a todos os municípios brasileiros, permitindo inclusive a conexão gratuita de mais de 63 mil escolas públicas urbanas pelo Programa Banda Larga nas Escolas. A telefonia móvel foi o segmento que apresentou o maior crescimento em números absolutos, com a ativação de 31,6 milhões de novas linhas de celulares de setembro de 2011 ao fim do terceiro trimestre de 2012, quando havia no País 259 milhões de telefones móveis. O crescimento frente ao terceiro trimestre de 2011 foi de 14%. A telefonia fixa fechou o trimestre com um total de 43,4 milhões de linhas em funcionamento. Já o setor de TV por assinatura cresceu 29,4%, com 3,5 milhões de novos acessos desde setembro do ano passado. No fim do terceiro trimestre de 2012, o Brasil somava 15,4 milhões de assinantes de TV paga.

Exportação de celulose cai 5,3% em setembro


A indústria brasileira de celulose acumulou exportações de 645 mil toneladas em setembro, retração de 5,3% em relação ao mesmo período do ano passado. Com a nova queda mensal, divulgada nesta terça-feira pela Associação Brasileira de Celulose e Papel (Bracelpa), o setor registra retração de 1% no acumulado de janeiro a setembro, para um total de 6,196 milhões de toneladas exportadas. A queda do volume comercializado, somada aos preços menos atrativos do insumo neste ano, resultaram em retração de 8,5% na receita das fabricantes brasileiras com exportações. No período de nove meses, as vendas externas somaram US$ 3,415 bilhões (preço FOB). A queda é explicada por uma retração de vendas em todas as regiões, com destaque para Europa e América do Norte. A receita com as vendas na Europa encolheram 9%, para US$ 1,6 bilhão. Na América do Norte, a retração foi de 11,1%, para US$ 627 milhões. Com a retração das vendas externas, principal destino da celulose brasileira, a indústria nacional também colocou o pé no freio em termos de produção.

Três reatores nucleares são paralisados pela supertempestade Sandy


Três reatores nucleares foram paralisados nesta terça-feira no noroeste dos Estados Unidos, devido aos efeitos da supertempestade Sandy que provocou cortes de energia elétrica em mais de oito milhões de casas no país, indicou o Departamento de Energia em um comunicado. Dois outros reatores diminuíram sua produção no estado de Nova Jersey, um dos mais afetados. "Tudo parece estar sob controle", afirmou Neil Sheehan, porta-voz da autoridade de regulação nuclear americana (NRC), que indicou que o alerta lançado segunda-feira sobre a central nuclear de Oyster Creek, uma das mais antigas do país, continua em vigor. Em seu comunicado, o Departamento de Energia confirmou que o reator Salem 1, localizado em Hancocks Bridge, no rio Delaware, foi desligado quando quatro de suas seis bombas de circulação de água deixaram de funcionar. A operadora Public Service Electric and Gas (PSEG) garantiu, no entanto, que a situação no reator é estável. O reator Salem 2 já estava desativado para manutenção quando a tempestade atingiu o estado, enquanto outra unidade nuclear próxima, Hope Creek, permanece operando com força total, segundo a PSEG. Os reatores de Hope Creek e Salem produzem 49% da energia elétrica utilizada em Nova Jersey que, com mais de 8,7 milhões de habitantes, é um dos estados mais afetados pela passagem de Sandy. O departamento também confirmou que outro reator, da central de Indian Point, 50 quilômetros ao norte de Nova York, às margens do rio Hudson, também foi desligado durante a madrugada por problemas elétricos externos.

Relator quer prorrogar CPI do Cachoeira por 48 dias


O relator da CPI do Cachoeira, deputado Odair Cunha (PT-MG) afirmou nesta terça-feira que está com o relatório de conclusão das investigações pronto para ser votado em plenário nesta quarta-feira. Cunha, contudo, defende que as apurações sejam prorrogadas por mais 48 dias para que se faça um debate sobre o relatório e que o texto vá a votação. Em uma reunião encerrada nesta noite, na qual não houve acordo, a oposição cobrou a prorrogação dos trabalhos por mais 180 dias. Eles dizem que somente com esse novo prazo será possível avançar nas investigações sobre a movimentação financeira do esquema montado por Carlinhos Cachoeira com a empreiteira Delta. Diante do impasse, os pedidos de prorrogação serão avaliados somente nesta quarta-feira. Qualquer um dos pedidos precisa do apoio de pelo menos 171 deputados e 27 senadores. Odair Cunha disse que, no caso do pedido de prorrogação de 48 dias (que é o que ele defende), já há 150 assinaturas de deputados federais. Mas Cunha não soube precisar quantos senadores apoiam essa proposta.

Absolvido do Mensalão do PT, Professor Luizinho diz que se sente ex-presidiário


Livres da condição de réu no processo do Mensalão do PT, os ex-deputados Professor Luizinho (PT-SP) e Paulo Rocha (PT-PA) reapareceram, nesta terça-feira, em cerimônia petista na Câmara. Os dois, absolvidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) da acusação pelo crime de lavagem de dinheiro, ensaiaram uma volta à vida pública na comemoração da edição número 5.000 do jornal do PT na Câmara. "Estou com o sentimento de ex-presidiário. Eu fui julgado, condenado. Fui punido, cumpri pena e agora fui libertado. Mas ainda sinto o preconceito que existe na sociedade contra todos os ex-presidiários", disse Luizinho, líder do governo na Câmara em 2005, quando estourou o escândalo do Mensalão do PT. Nos últimos sete anos, Luizinho não ocupou outros cargos eletivos. "Estou sete anos fora da política. Os prejuízos foram todos. A desonra, o sofrimento da minha família. Agora houve uma demonstração clara da minha honra, mas esse ônus nunca será reposto", completou ele. Ao contrário de Luizinho, Paulo Rocha evitou conversa. "Não vou falar nada. Ainda está no julgamento", repetia Rocha. O ex-deputado era líder do PT, em 2005, e renunciou ao mandato de deputado para fugir do processo de cassação na Câmara. Além da bancada petista no Congresso e o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), o evento reuniu o presidente do PT, Rui Falcão, e o ministro da Educação, o petista Aloizio Mercadante.

Corrupto e quadrilheiro José Genoino decidirá se assume mandato na Câmara, diz presidente do PT


Cabe ao ex-presidente do PT, o corrupto e quadrilheiro José Genoíno, decidir se deve assumir a vaga de deputado federal, depois que o deputado federal Carlinhos Almeida (PT-SP) assumir a prefeitura de São José dos Campos, disse nesta terça-feira o atual presidente do PT, Rui Falcão. "A decisão de assumir ou não é dele. Imagino que tendo sido eleito ele vai assumir", disse Falcão. Genoino foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal pelos crimes de corrupção ativa e formação de quadrilha no julgamento do Mensalão do PT no Supremo Tribunal Federal. A Corte apontou que houve desvio de dinheiro público para compra de apoio politico no Congresso ao governo do ex-presidente Lula. Genoino era assessor especial do Ministério da Defesa e deixou o cargo após a primeira condenação, apesar de argumentar que a decisão foi política e não se baseou em provas. Agora, ele pode ocupar a vaga aberta por Almeida na Câmara.

Senador tucano diz que Congresso está cheio de ladrões


Da tribuna, o senador Mário Couto (PSDB-PA) acusou colegas parlamentares de enriquecerem ilicitamente e de se valerem do mandato para continuar impunes. Sem citar nomes, Couto acusou "muitos políticos, não são poucos, que hoje estão aqui sentados nessas cadeiras" de serem milionários e de responderem a 30, a 40, a 50 processos que não são julgados pelo Supremo Tribunal Federal. "Por que o Supremo não aproveita a grande oportunidade que tem na mão e faz uma limpeza nacional?", questionou. "Não é só o mensalão que existe no País, existe uma corrupção generalizada", denunciou. No entender do senador, o Supremo deveria fazer uma auditoria no patrimônio de deputados e senadores para saber de onde "saíram" esses bens. "Comparem, senhores ministros, aproveitem a grande oportunidade que o País está lhe dando, o País quer minimizar a corrupção neste Brasil inteiro". Mário Couto disse que tem senadores donos de dez casas, de jatinhos, como o King Air, "que é a marca de um avião moderno que custa alguns milhões". "Tem senadores que têm televisão (emissora), tem jornal porque fizeram o seu patrimônio com o dinheiro do povo. É nisso que o Supremo tem de pôr a mão para a Nação brasileira poder aplaudir o Supremo. O mensalão é uma pequena parte da corrupção generalizada neste País". Couto disse ainda que, além dos bens que ele já citou, há senadores que moram em apartamento e casas luxuosas e que têm "até dez famílias para manter". "Têm ainda 50 mil bois no pasto e nunca foram nada na vida. Não têm a menor condição de comprovar o seu patrimônio acima de R$ 100 milhões", revelou. "Eles estão livres, estão andando dentro do parlamento, estão fazendo projetos, estão perto de todos os outros senadores, quem sabe não olha para mim". "Está escrito na testa: ladrão! Está na testa bem grande: ladrão, eles não sentem nada, estão tirando da Nação, tiraram do povo". A líder do PSB, senadora Lídice da Mata (BA), protestou contra as acusações de Couto que, segundo ela, atingiam todo o Senado. Ela pediu a retirada das acusações do colega das notas taquigráficas. "Se o senador tem alguma coisa contra algum político, contra algum senador, contra algum deputado, que diga, tenha a coragem de dizer a quem está acusando", propôs.

TRF garante permanência de índios guarani caiová em área no Mato Grosso do Sul


Índios guarani caiová estão liberados para permanecer numa área de 10 mil metros quadrados no sul do Mato Grosso do Sul que é objeto de um processo de reintegração de posse. Uma decisão tomada nesta terça-feira, pela desembargadora Cecilia Mello, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, garante à comunidade o direito de ficar no local até que sejam concluídos os trabalhos de delimitação e demarcação das terras disputadas pelos índios e fazendeiros. Segundo ela, a situação reflete a "total ausência de providências" por parte do poder público relativas à demarcação das terras. "A inércia do poder público e a morosidade do procedimento administrativo contribuem para provocar tensões e conflitos entre índios e fazendeiros, restando ao Poder Judiciário responder ao embate apresentado", disse Cecilia Mello. Na segunda-feira, a vice-procuradora-geral da República, Deborah Duprat, recebeu um grupo de índios guarani caiová. O assunto do encontro foi a decisão da Justiça que tinha determinado a desocupação da área na qual vivem os indígenas.

Vale faz demissões, mil trabalhadores estão desocupados


O cenário econômico desfavorável, que derrubou os preços do minério de ferro e os lucros das mineradoras, está provocando algumas demissões na Vale e gerou um exército de cerca de mil trabalhadores desocupados na companhia, afirmaram funcionários da empresa. A empresa está demitindo 25 pessoas em Minas Gerais e os desocupados estão em processo de realocação após unidades terem sido suspensas, afirmou o presidente do Sindicato Metabase de Belo Horizonte, Sebastião Alves de Oliveira, que representa cerca de 8 mil trabalhadores lotados nas cidades de Nova Lima, Itabirito, Sabará, Santa Luzia, Raposos e Rio Acima. Segundo ele, as demissões envolvem analistas e engenheiros e são justificadas pela suspensão de projetos da companhia. A empresa divulgou redução de 57,8% no seu lucro líquido no terceiro trimestre, impactado pelo forte recuo dos preços do seu principal produto. A rival BHP Billiton também está cortando empregos devido ao mercado fraco para metais. A mineradora informou que demitiu 100 pessoas em divisão de níquel da Austrália.

Governadores pedem a Sarney agilidade na votação do FPE e dos royalties do pretróleo


Passadas as eleições municipais, governadores de Estados do Nordeste e do Centro-Oeste estiveram nesta terça-feira no Senado para reivindicar ao presidente José Sarney (PMDB-AP) que acelere o processo de votação do projeto de lei que altera as regras do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e a proposta que trata da redistribuição dos royalties do petróleo (ainda em tramitação na Câmara). O governador de Mato Grosso do Sul, André Puccinelli, pediu a ajuda de Sarney para marcar uma audiência dos governadores do Norte, Nordeste e Centro-Oeste com a presidente Dilma Rousseff. Segundo ele, os Estados dessas regiões também reivindicam a renegociação de suas dívidas e compensações à desoneração de tributos compartilhados como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). André Puccinelli disse que, sem uma redistribuição igualitária dos royalties do petróleo e das novas regras do FPE, os Estados menos desenvolvidos vão se rebelar. “É preciso que fique claro que as regiões são diferentes. Temos que ter compensações. Mato Grosso do Sul, por exemplo, tem a região do Pantanal que é intocável, onde não podemos realizar investimentos como infraestrutura”, exemplificou ele. Outro que esteve pouco antes com Sarney para tratar de assuntos específicos e desses em particular foi o governador do Piauí, Wilson Martins. Sobre as novas regras para o FPE, ele julgou importante que o Senado mantenha no texto repasses maiores aos estados mais pobres e os em desenvolvimento.

Aneel aprova transferência de controle societário da Celpa


A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) concedeu nesta terça-feira a anuência prévia para a transferência do controle societário da distribuidora de energia Centrais Elétricas do Pará (Celpa). Com a decisão, o controle da concessionária, pertencente às empresas QMRA Participações e Rede Energia, passará a ser da Equatorial Energia. Os diretores da Aneel constataram que a Equatorial tem idoneidade financeira e regularidade jurídica e fiscal. A agência reguladora deu prazo de 90 dias para implementação e formalização da transferência. A Equatorial terá mais 30 dias para mandar a documentação comprobatória da transferência para a Aneel, sob pena de perder a anuência concedida. A Eletrobras permanecerá com 34,24% das ações da Celpa.

Banco Central admite que governo Dilma pode ter que abater investimentos da meta de superávit primário


O governo da petista Dilma Rousseff terá que recorrer ao abatimento dos gastos com investimentos para atingir este ano a meta de superávit primário, esforço para o pagamento de juros da dívida pública. O chefe do Departamento Econômico do Banco Central, Tulio Maciel, admitiu essa possibilidade ao apresentar nesta terça-feira os dados das contas públicas de setembro. A meta “cheia” de superávit primário do setor público este ano é R$ 139,8 bilhões, mas o governo pode abater investimentos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). De janeiro a setembro, entretanto, o resultado ainda está longe da meta, em R$ 75,816 bilhões, o menor valor para o período desde 2009, quando o superávit primário ficou em R$ 38,6 bilhões. Somente em setembro, o superávit ficou em R$ 1,591 bilhão, também o pior resultado para o período desde 2009, quando foi registrado déficit primário de R$ 5,4 bilhões. “Este ano, em termos de execução fiscal, está menos favorável”, disse Maciel. De acordo com ele, os resultados fiscais piores do que no ano passado ocorrem porque, com a crise econômica externa, a economia brasileira apresentou ritmo mais moderado até o segundo trimestre deste ano. O governo também teve redução na arrecadação, com as medidas de desoneração da folha de pagamento e de tributos, como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Outro fator citado por Maciel é o aumento dos gastos com investimentos este ano.

Dívida líquida do setor público em relação ao PIB fica estável em 35,3%


A dívida líquida do setor público chegou a R$ 1,534 trilhão em setembro deste ano, informou nesta terça-feira o Banco Central. O resultado ficou próximo ao projetado pelo Banco Central para o período – 35,1% do PIB. Outro indicador divulgado pelo Banco Central é a dívida bruta do governo geral (governos federal, estaduais e municipais), muito utilizado para fazer comparações com outros países. No caso da dívida bruta, em que não são considerados os ativos em moeda estrangeira, mas apenas os passivos, a relação com o PIB é maior: em setembro ficou em 58,5%, com alta de 0,8 ponto percentual em relação a agosto. No mês passado, a dívida bruta chegou a R$ 2,542 trilhões.

Senador reclama de censura em seu pronunciamento no plenário da Casa


O senador Mário Couto (PSDB-PA) afirmou nesta terça-feira que foi censurado no Senado Federal. Ele disse que quase todo seu pronunciamento foi tirado das notas taquigráficas porque suas palavras causaram indignação nas senadoras Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e Lídice da Mata (PSB-BA). Couto dirigiu acusações contra elas e chegou a pedir que o Supremo Tribunal Federal analise outros processos, além do Mensalão do PT,  que envolvam parlamentares a fim de fazer uma “limpeza” no Congresso Nacional. “Além de cortarem praticamente todo o meu pronunciamento, palavras que eu falei na tribuna, na tarde desta terça-feira, foram tiradas do meu pronunciamento”, disse ele, indignado. “Não quero que o meu direito democrático seja tirado nesta Casa, eu não vou admitir. Palavras como “ladrão”, eu quero que a palavra “ladrão” esteja contida no meu pronunciamento”, exigiu. O senador pediu para que o presidente do Senado, José Sarney, apure o episódio, já que está é a “a décima ou vigésima vez” que suas palavras são cortadas de seu pronunciamento. Sarney garantiu que vai apurar o caso.

Soninha promete tatuar imagem de Lula caso Haddad cumpra promessas


A candidata derrotada à prefeitura de São Paulo, Soninha Francine (PPS), prometeu nesta terça-feira, pelas redes sociais, fazer uma tatuagem com a imagem do ex-presidente Lula, caso o recém eleito Fernando Haddad (PT) faça 10% das obras do Arco do Futuro. “Anota aí: se 10% das obras do ‘Arco do Futuro’ tiverem começado daqui a 4 anos, eu faço uma tatuagem do Lula com o boné do Corinthians”, escreveu no Twitter. Soninha apoiou o candidato do PSDB à prefeitura, José Serra, e causou polêmica ao xingar o adversário petista do tucano em seu blog. O projeto Arco do Futuro, uma das promessas de campanha de Haddad, prevê melhoria no transporte e incentivos para criação de empregos em áreas mais afastadas do centro da capital paulista.

Cyro Miranda defende a privatização


O senador Cyro Miranda (PSDB-GO) afirmou nesta terça-feira, no plenário, que defende a privatização de aeroportos, portos, rodovias e ferrovias. Segundo ele, a ação estimularia o desenvolvimento do País. Miranda disse que, atualmente, há um “ranço estatizante e retrógado” de querer manter o Estado no controle de segmentos da economia quando estes funcionariam melhor nas mãos da iniciativa privada. “Só assim o Brasil conseguirá resolver os gargalos da infraestrutura”, disse. “A presidente Dilma Rousseff precisa entender que ou ela é ousada o suficiente para apresentar mudanças capazes de dinamizar o setor e abrir novas perspectivas para os produtos brasileiros no mercado globalizado, ou o seu governo vai ficar enterrado na vala comum, sufocado pela ideologia”, concluiu.

Deputado tem pedido de perda de mandato feito pela própria advogada


O pedido de perda de mandato contra o deputado distrital da Câmara Legislativa do Distrito Federal, Paulo Roriz, que deixou o DEM e migrou para o PEN, tem gerado polêmica na Casa. Isso porque o processo foi feito pela advogada Iluska Aragão Tavares que é servidora do legislativo local. Segundo integrantes da Comissão de Ética da seccional da OAB, a função que ela ocupa facilitaria o acesso a informações privilegiadas contra o deputado, uma vez que ela é funcionária do gabinete do próprio parlamentar, e por isso estaria impedida de atuar em ações dessa natureza. O líder do PT na Casa, deputado Chico Vigilante, solicitou ao presidente uma abertura de sindicância contra a servidora para descobrir quem está por traz deste pedido. Iluska recebe pouco mais de R$ 1,2 mil.

MATILDE, EX-MINISTRA DE LULA ENVOLVIDA NO ESCÂNDALO DOS CARTÕES CORPORATIVOS, COTADA PARA SER SECRETÁRIA DE HADDAD


O nome da ex-ministra Matilde Ribeiro figura na lista dos cotados para chefiar a futura Secretaria Municipal de Promoção da Igualdade Racial, uma das promessas de campanha de Fernando Haddad (PT). Além de militante histórica dos movimentos negro e feminista, Matilde é filiada ao PT, tem ligações com a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e dirigiu durante quase cinco anos a Secretaria Especial de Promoção de Políticas da Igualdade Racial (Seppir). Ela chegou ao ministério em 2003, pelas mãos do presidente Lula, e foi obrigada a pedir demissão em 2008. Saiu em meio a uma série de denúncias sobre gastos considerados excessivos com os cartões de crédito corporativos distribuídos pelo governo federal a funcionários, para despesas emergenciais. Ela reconheceu que agiu de forma errada, seguindo orientação de assessores,  e disse que teria corrigido o problema antes, se tivesse sido alertada. Para alguns setores do PT, Matilde não teve culpa e se demitiu por pressão da imprensa. Sua indicação para a secretaria seria uma forma de redimi-la e de aproveitar seus conhecimentos na área. Para outros setores, porém, a escolha poderia criar polêmicas e constrangimentos desnecessários no início do mandato de Haddad.

Agência baixa nota da dívida soberana argentina de "B" para "B-"


A agência de classificação financeira Standard & Poor's reduziu, nesta terça-feira, a nota da dívida soberana da Argentina de "B" a "B-" por causa dos crescentes riscos financeiros que o país atravessa. A S&P citou a decisão de um tribunal de apelação americano que rejeitou um recurso da Argentina contra veredicto anterior de um juiz que exige o pagamento dos bônus de sua dívida em default, assim como a decisão de duas de suas províncias de pagar em pesos dívidas emitidas em dólares. A agência cita, além disso, a retenção da fragata Liberdade em um porto de Gana desde 2 de outubro por ordem de um juiz local, que aceitou uma reivindicação do mesmo grupo de investimento que entrou com a ação nos Estados Unidos. Estas questões "destacam os crescentes desafios que o governo continuará enfrentando para projetar sua política econômica e de manejo da dívida", segundo o comunicado. A decisão da S&P veio pouco depois de outra agência de classificação financeira, Fitch, colocar "sob perspectiva negativa" a nota da dívida argentina a longo prazo, atualmente em "B" (muito especulativa).

Governador do Mato Grosso do Sul culpa Funai por impasse com índios


O governador de Mato Grosso do Sul, André Puccinelli (PMDB), responsabilizou a Fundação Nacional do Índio (Funai) pelo impasse resultante da decisão de 170 índios de uma aldeia guarani kaiová de resistirem à ordem judicial de despejo da fazenda que ocupam no Estado. Puccinelli disse que, se fosse presidente da República, já teria extinto a fundação por causa de sua "ineficiência e incompetência". "A Funai não faz porcaria nenhuma", afirmou ele. Puccinelli disse não acreditar na ameaça de os índios se matarem se forem retirados à força da área: "Os índios, nós estamos mantendo vivos, apesar de talvez nós morrermos antes deles". O governador disse que é o Estado, e não a Funai, que sustenta os índios de Mato Grosso do Sul, com doação de cestas básicas. A aldeia guarani caiová, com cerca de 170 índios, está em uma área de 2 hectares de mata ilhada entre um charco e o leito do Rio Hovy, na divisa da Reserva Sassoró com a Fazenda Cambará, propriedade de 700 hectares no município de Iguatemi, sul de Mato Grosso do Sul. A presença do grupo nessa área foi decretada ilegal pela Justiça Federal há um mês e os indígenas foram condenados a deixar o local. Mas eles se negam a sair e prometem resistir à ordem judicial de despejo.

Graça Foster diz em seminário ter tatuagem, gostar de rock e que nunca sofreu constrangimento por ser presidente da Petrobras


Acordar no meio da madrugada para fazer anotações e ir ao estádio de futebol sozinha são alguns dos hábitos da presidenta da Petrobras, Graça Foster, que ela revelou nesta terça-feira, ao falar sobre o perfil de mulheres em altos cargos durante o seminário Mulheres Reais que Transformam, no Rio de Janeiro. Torcedora do Botafogo, ela também falou sobre a infância modesta, no complexo de favelas do Alemão, na Penha, zona norte da capital fluminense, de suas preferências musicais, de Beatles e Janis Joplin, que gosta de ouvir quando consegue almoçar sozinha. “Adoro rock”, disse, além de assumir ter tatuagens “até em locais que a roupa não mostra”. Uma das 20 mulheres mais poderosas do mundo, segundo a revista norte-americana Forbes, Graça Foster declarou ainda que nunca sofreu constrangimento por ser a primeira mulher presidente de uma das mais importantes empresas do planeta. “Talvez, por ter passado por todos os níveis, entrei muitas vezes na sala da presidência como diretora, como gerente. Hoje, quando sento na minha cadeira, vejo que o poder vem carregado de dever”, disse ela. Do alto do seu 1,79 metro, ela se definiu como uma pessoa segura e avaliou que o desafio da presidência, para homens ou mulheres, chama-se responsabilidade. “O poder vem quando é esperado que você dê o primeiro passo”. Engenheira pela Universidade Federal Fluminense (UFF) e economista, Graça, que começou na Petrobras como estagiária, aos 21 anos de idade, e era mãe de uma menina de 2 anos, disse que chora nos momentos íntimos, como qualquer pessoa, mas também xinga e dá broncas, quando necessário. “É amor, carinho e cobrança”, ressaltou. “Sou extremamente disciplinada. Trabalho e estudo muito até mesmo para uma conversa simples. Então, eu cobro, embora nem sempre seja nesse tom”, completou.

Redução do orçamento da Eletrobras é "insignificante", diz Miriam Belchior


A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, classificou como “insignificante” a redução de R$ 200 milhões no orçamento da Eletrobras. A previsão de investimentos da estatal caiu de R$ 10,5 bilhões, em 2012, para R$ 10,3 bilhões, em 2013. “A redução de R$ 200 milhões no orçamento da Eletrobras dá quase para dizer que é insignificante. Esse não é um número significativo”, disse ela, ao ser questionada por parlamentares sobre o motivo do corte de verbas na Eletrobras no momento de "apagões constantes” no País. Na última semana, houve falha no fornecimento de energia em vários Estados. Segundo a previsão de gastos do governo federal para 2013, a verba destinada ao Ministério de Minas e Energia também sofrerá redução. O orçamento será R$ 892 milhões, contra os R$ 924 milhões disponibilizados em 2012.

Secretário diz que ordens para matar policiais em São Paulo partiram da favela Paraisópolis


O secretário de Segurança Pública do governo de São Paulo, Antonio Ferreira Pinto, confirmou nesta terça-feira que partiu da Favela Paraisópolis, na zona sul da capital, a ordem para que seis policiais militares fossem assassinados no Estado. Ele atribui as ordens a Francisco Antonio Cesário, conhecido como Piauí, preso na cidade de Itajaí (SC) há cerca de um mês, pela Polícia Federal. De acordo com o secretário, essas ordens foram responsáveis "pelas primeiras mortes" da atual onda de violência, mas os motivos ainda estão sendo investigados. Os assassinatos teriam ocorrido em maio. Na época, o acusado vivia na Favela de Paraisópolis, que, desde segunda-feira, é alvo de uma grande operação policial, com a presença de cerca de 600 homens. Enquanto isso, a cidade continua a enfrentar grande índice de violência, gerada pelo conluio entre PCC e a petralhada.

Advogado do mensaleiro Rogério Tolentino se antecipa e envia passaporte de cliente ao Supremo


O advogado Paulo Sérgio Abreu e Silva, que representa o réu Rogério Tolentino no processo do Mensalão do PT, encaminhou na segunda-feira ao Supremo Tribunal Federal o passaporte de seu cliente. Ele disse que tomou a medida para se antecipar a qualquer decisão do relator Joaquim Barbosa para retenção do documento. “Mandei ontem um ofício ao relator por Sedex , com o passaporte anexado. Achei que não valia a pena ir pessoalmente a Brasília para isso”, confirmou o advogado. Ele disse que ainda não foi informado oficialmente de qualquer pedido da Procuradoria-Geral da República para recolhimento dos passaportes, mas que ainda assim preferiu entregar o documento porque seu cliente não pretende viajar para o Exterior. Tolentino é advogado e prestava serviços ao publicitário Marcos Valério na época que as primeiras denúncias do esquema do Mensalão do PT vieram à tona, em 2005. Ele foi condenado por corrupção ativa, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha, mas a Corte ainda não fixou as penas para os crimes.

Poder Executivo recebeu mais de 43 mil pedidos da Lei de Acesso à Informação


Desde que a Lei de Acesso à Informação entrou em vigor, no dia 16 de maio deste ano, os órgãos do Executivo receberam 43.138 pedidos de informação, de acordo com dados da Controladoria-Geral da União. Desses, 93,6% foram respondidos e 8,5% foram negados. Os dados foram debatidos hoje no 7º Congresso de Inovação no Poder Judiciário. De acordo com a Controladoria Geral da União, os números representam o sucesso da lei, embora tanto os usuários quanto os órgãos demandados ainda encontrem dificuldades para fazer valer o direito. Uma delas é a classificação da informação. A lei estabelece que tudo aquilo que pode pôr em risco a segurança do Estado ou da sociedade pode ser considerado ultrassecreto, secreto ou reservado. Não há, no entanto, critérios específicos para essa classificação.

Edital do trem-bala é adiado por 15 dias para reformulação


A Empresa de Planejamento e Logística (EPL) decidiu adiar por 15 dias o lançamento do edital de licitação para a construção do trem-bala que ligará São Paulo e Rio de Janeiro. A previsão é que o edital fosse disponibilizado ao público nesta quarta-feira. O anúncio foi feito pelo presidente da EPL, Bernardo Figueiredo, que participou nesta terça-feira de debate na comissão mista do Congresso Nacional, responsável por analisar a medida provisória que criou a empresa e novas regras para infraestrutura de transportes. Bernardo Figueiredo disse que o adiamento é para reformular o edital, com o objetivo de acolher 150 sugestões recebidas. Uma das alterações, por exemplo, é a redução do prazo de dez anos de tempo mínimo de experiência da empresa interessada em disputar a licitação. A diminuição viabilizaria a inclusão de mais uma empresa na concorrência, um grupo coreano, liderado pela Hyundai, que opera no setor de trens de alta velocidade, acrescentou o presidente da EPL.

Para cumprir meta do PNE, Mercadante defende destinação de 100% dos royalties do petróleo para educação


O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, voltou a defender nesta terça-feira a destinação de 100% dos royalties decorrentes da exploração do petróleo, tanto na camada do pré-sal como na área do pós-sal, à educação. Segundo ele, a proposta, que tem apoio da presidente Dilma Rousseff, é a alternativa “concreta” para garantir a destinação, em dez anos, de 10% do PIB ao setor, conforme prevê o Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado este mês pela Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei 8035/2010, que trata do PNE, ainda será votado no Senado. “A única alternativa real e concreta que eu vejo é vincularmos todos os royalties do petróleo à educação em todos os níveis, federal, estadual e municipal, além de 50% do fundo social do pré-sal. Como o petróleo é uma energia não renovável, a que a próxima geração não terá acesso, a nossa obrigação é deixar um Brasil melhor e o único passaporte é a educação”, disse ele, após participar de um seminário sobre os desafios da educação no Brasil, no Centro de Gestão e Estudos Estratégicos, em Brasília.