quarta-feira, 17 de outubro de 2012

TRE gaúcho quer recadastrar eleitores


Os 41 municípios gaúchos com eleitorado superior à população estão na mira do Tribunal Regional Eleitoral. A partir de uma lista elaborada com dados do Tribunal Superior Eleitoral e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a Corte chegou à conclusão de que é necessária uma revisão no número de votantes destas localidades. Segundo o presidente do órgão, desembargador Gaspar Marques Batista, um plano de trabalho para recadastrar os registros está sendo elaborado: "O que nos preocupa é a possibilidade de fraudes. Esse plano para a revisão do eleitorado será apresentado ao TSE para que possamos fazer a revisão já pelo sistema biométrico (atualmente, apenas Canoas conta com o recurso), começando pelos municípios menores, onde se constatou um número maior de eleitores em relação à população, e se estendendo pelo Estado". A ideia do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul é buscar recursos junto ao TSE para poder contratar funcionários e qualificar a estrutura para a revisão.

Estados Unidos renovam apelo para que Líbia investigue morte de Kadhafi


Os Estados Unidos renovaram nesta quarta-feira o seu apelo para que a Líbia investigue as circunstâncias da morte do ditador Muamar Kadafi, depois de uma nova investigação da organização Human Rights Watch. No momento em que se aproxima o primeiro aniversário da morte de Kadhafi, a organização de defesa dos direitos humanos indicou que havia descoberto uma nova evidência que envolve milícias em execuções sumárias e que coloca em dúvida as explicações apresentadas pela Líbia sobre como Kadafi e um de seus filhos morreram. O relatório de 50 páginas, intitulado "Morte de um ditador - Vingança Sangrenta em Sirte", indica que milícias com base em Misrata capturaram e desarmaram cerca de 66 membros da escolta de Kadafi em sua cidade natal de Sirte, em outubro passado. "Depois executaram pelo menos 66 membros da escolta capturados no Hotel Mahari", indica o informe. "Os resultados da nossa investigação levantam questões sobre as afirmações das autoridades de que Muamar Kadafi morreu em um tiroteio e não após sua captura", destaca Peter Bouckaert, diretor de emergências da Human Rights Watch. Para documentar o que ocorreu no dia 20 de outubro de 2011, a Human Rights Watch indicou que havia entrevistado oficiais das milícias da oposição que estiveram na cena do crime e sobreviventes da escolta de Kadafi no hospital, em custódia ou em suas casas.

Voto de Ayres Britto empata julgamento do Mensalão do PT sobre lavagem de dinheiro


Com o voto do ministro Ayres Britto, presidente do Supremo Tribunal Federal, o julgamento dos ex-deputados Paulo Rocha (PT-PA) e João Magno (PT-MG), e do ex-ministro dos Transportes, Anderson Adauto, por crime de lavagem de dinheiro, resultou em empate de cinco votos pela condenação e cinco votos pela absolvição. Os três são réus no processo do Mensalão do PT em julgamento pelo Supremo há dois meses. Não é a primeira vez que há empate no julgamento. O mesmo aconteceu com o ex-líder do PMDB na Câmara, José Borba (PR), filiado atualmente ao PP, acusado também pelo crime de lavagem de dinheiro. O Supremo decidirá apenas ao final do julgamento o destino desses quatro réus. Há um entendimento que, em matéria penal, o empate beneficia o réu. Para condenar os três, Britto repetiu o entendimento dos ministros Joaquim Barbosa, o relator do processo, Luiz Fux, Gilmar Mendes e Celso de Mello. Eles entenderam que os réus tinham consciência da origem escusa dos recursos que receberam por meio da empresa SMP&B, do empresário Marcos Valério.

Lula se reúne com Cristina Kirchner na Argentina


O ex-presidente Lula chegou na tarde desta quarta-feira à Casa Rosada, sede do Executivo argentino, para almoçar com a presidente Cristina Kirchner. Antes, Lula se reuniu por quase duas horas com a base de apoio ao governo Kirchner, com quem comentou os resultados do primeiro turno das eleições e destacou as vitórias do PT e de seus aliados. Acompanhado pelo ex-ministro Luiz Dulci e pelo embaixador do Brasil em Buenos Aires, Enio Cordeiro, Lula discutiu "a necessidade de construir uma doutrina na região para aprofundar a integração latino-americana do ponto de vista da sociedade civil, além da questão comercial". Ou seja, Lula foi falar com a peronista populista Cristina Kirchner pelo Foro de São Paulo, organização que fundou junto com o ditador Fidel Castro. E esta visita se insere em um amplo movimento para impor a censura à imprensa.

Itaú reduz valores de tarifas em até 32,5%


O banco Itaú vai reduzir os preços de 15 tarifas de serviços prioritários para Pessoas Físicas e 8 para Empresas, com impacto positivo para todos os clientes, atuais e novos. Os percentuais de redução chegam a 32,5%. Os novos valores valem a partir de 22 de outubro. Para Pessoa Física, além da redução em produtos e serviços, haverá também queda no preço do Pacote Padronizado, que passará de R$ 10,50 para R$ 9,85, redução de 6,2%. Com a medida, o banco pretende atrair novos clientes e valorizar os atuais.

Haddad diz que não vai criar novas taxas se for eleito


Em entrevista ao telejornal SPTV, da Rede Globo, o candidato do PT à prefeitura de São Paulo, Fernando Haddad, disse que seu partido aprendeu com as últimas derrotas eleitorais na cidade e que, entre as "lições aprendidas", está a de não propor novas taxas. "Nós não aprovaremos nenhuma taxa e eu prometo acabar com a taxa da Controlar (de inspeção veicular)", garantiu o candidato. Em 2004, a então prefeita Marta Suplicy não foi reeleita e uma das razões para a derrota foi a criação da taxa do lixo. Questionado sobre a falta de investimento na cidade quando foi ministro da Educação, o petista rebateu dizendo que fez o maior programa de inclusão social de estudantes através do ProUni. "O número de bolsista do ProUni é o maior do País, supera o número de alunos da Universidade de São Paulo", respondeu. Segundo Haddad, a prefeitura de São Paulo não se credenciou para receber recursos provenientes da União em vários setores, como saúde e educação. Ainda de acordo com o petista, a gestão municipal alegou, por exemplo, não ter terrenos disponíveis para construir creches com as verbas federais.

Haddad amplia vantagem sobre Serra para 16 pontos em SP, diz Ibope


O candidato petista à prefeitura de São Paulo, Fernando Haddad, ampliou sua vantagem sobre o tucano José Serra, mostrou pesquisa Ibope divulgada nesta quarta-feira. Segundo o levantamento, encomendado pela TV Globo, Haddad oscilou 1 ponto para cima e agora aparece com 49 por cento das intenções de voto. Já Serra caiu 4 pontos e agora tem 33 por cento, ante os 37 por cento que tinha na pesquisa anterior, do dia 11 de outubro.

Joaquim Barbosa sinaliza que considera José Dirceu chefe de quadrilha


O relator do processo do Mensalão do PT no Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, sinalizou que vai considerar o ex-ministro José Dirceu como chefe da quadrilha que comprou apoio político no primeiro mandato do presidente Lula. Ele leu parcialmente seu voto na sessão desta quarta-feira, argumentando que José Dirceu articulava a adesão dos partidos ao governo e dava aval aos empréstimos fraudulentos que abasteceram o esquema. "Não se está a questionar o fato de articular base de apoio, mas sim as circunstâncias dessa base ter sido formada mediante pagamento indevido aos seus integrantes", disse o relator, que leu 30 das 100 páginas do voto do último capítulo do julgamento. O ministro relator prossegue nesta quinta-feira com a leitura, com as conclusões quanto ao crime de formação de quadrilha envolvendo José Dirceu e outros 12 réus. No voto, Joaquim Barbosa fez a relação entre os três núcleos apontados na denúncia do Ministério Público, sugerindo que José Dirceu tinha o comando do esquema.

Supremo fará sessão extra e julgamendo do Mensalão do PT deve ser encerrado antes do segundo turno das eleições


O Supremo Tribunal Federal realizará uma sessão extra na próxima terça-feira dedicada ao julgamento do Mensalão do PT, o que fará com que o processo chegue ao seu fim antes do segundo turno da eleição municipal, no dia 28. A proposta de uma sessão extra foi feita pelo relator, Joaquim Barbosa, que deverá viajar no final do mês para submeter-se a um tratamento de saúde. O revisor, Ricardo Lewandowski, opôs-se à proposta, que forçará o adiamento das sessões das turmas do Supremo. Ele indagou os motivos pelos quais Barbosa estaria pedindo a sessão extra, e perguntou se haveria alguma data limite para o fim do julgamento. O ministro Marco Aurélio Mello citou a viagem de Barbosa, no que foi rebatido pelo relator, que citou conversas com outros magistrados da Corte, que viram a possibilidade de encerrar o julgamento na próxima semana, anterior ao segundo turno municipal. "Fizemos as contas e percebemos, sim, uma possibildiade de encerrarmos na semana que vem, mas ponderamos que haveria a questão da dosimetria, que pode levar, no mínimo, duas sessões", disse Barbosa. "Esse meu compromisso foi adiado duas vezes. Eu tinha esse compromisso já para o dia 8 de outubro. Ao perceber que seria inviável me ausentar naquele período, no meio do julgamento, eu adiei. Mas agora vejo que há essa possbilidade", disse Barbosa.

Fechamento da pista do aeroporto de Viracopos causou perdas de R$ 20 milhões


A interdição por 46 horas da única pista do Aeroporto de Viracopos, em Campinas, interior paulista, já causou um prejuízo de R$ 20 milhões com assistência a passageiros, segundo a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear). Foram 512 vôos cancelados e 40 mil usuários prejudicados. O incidente aconteceu porque o trem de pouso de um avião cargueiro da norte-americana Centurion estourou durante o pouso, bloqueando a pista do aeroporto.

Petrobras conclui perfuração de poço em Carioca e confirma óleo de boa qualidade


A Petrobras informou nesta quarta-feira que concluiu a perfuração do poço conhecido informalmente como Carioca Norte, no pré-sal da bacia de Santos, que confirmou a ocorrência de petróleo de boa qualidade na área.

Ministro Ayres Britto diz que julgamento do Mensalão do PT afeta política


O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Carlos Ayres Britto, afirmou nesta quarta-feira que no processo do Mensalão do PT o colegiado está fazendo um julgamento rigorosamente jurídico, mas que gerará consequências políticas. "O que nós estamos fazendo aqui é um julgamento rigorosamente jurídico, mas tem consequências políticas porque o sistema jurídico que estamos aplicando excomunga um certo modo de fazer alianças políticas à base de propina, de corrupção, de emprego de dinheiro público", disse o ministro. A manifestação de Ayres Britto ocorreu durante o voto em que condenou o ex-ministro dos Transportes, Anderson Adauto, e os ex-deputados do PT, Paulo Rocha (PA) e João Magno (MG) pelo crime de lavagem de dinheiro.

José Dirceu diz a aliados que está “preparado” para prisão


O ex-ministro José Dirceu, condenado por corrupção ativa pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do Mensalão do PT, afirmou a aliados no PT que está preparado para a prisão. “Estou preparado para ser preso”, disse o ex-ministro da Casa Civil do governo Lula, deputado federal petista cassado por corrupção, há cerca de uma semana. Os aliados ficaram inicialmente perplexos com a declaração, mas depois disseram que a frase é típica de José Dirceu que, apesar do abatimento em razão da condenação, tem demonstrado coragem para enfrentar a decisão da Justiça.

Supremo terá sessão extra para julgamento do Mensalão do PT


O Supremo Tribunal Federal terá sessão extra na próxima terça-feira para o julgamento do processo do Mensalão do PT. O pedido foi feito na tarde desta quarta-feira pelo ministro Joaquim Barbosa. A expectativa do relator, com a sessão extra, é que o julgamento termine ainda na próxima semana, antes de sua viagem. O ministro sofre de problemas crônicos na base da coluna e viajará para a cidade alemã de Dusseldorf para dar continuidade ao tratamento. O ministro-revisor, Ricardo Lewandowski, se posicionou contra a sessão extra, argumentando que os demais julgamentos da Corte seriam prejudicados ou atrasados. A Corte começou a analisar o Capítulo 2, o último do julgamento. O item trata do crime de formação de quadrilha envolvendo 13 réus: José Dirceu, José Genoino, Delúbio Soares, Marcos Valério, Ramon Hollerbach, Cristiano Paz, Rogério Tolentino, Simone Vasconcelos, Geiza Dias, Kátia Rabello, José Roberto Salgado, Vinícius Samarane e Ayanna Tenório. Após esta etapa, os ministros vão debater a dosimetria da pena, que é a escolha da punição para cada acusado segundo o mínimo e o máximo de anos de prisão permitidos por lei. A Corte ainda não definiu se os ministros que votaram pela absolvição dos réus podem participar dessa etapa, o que deve gerar novos debates em plenário.

Senado vota indicação de novo ministro do Supremo após segundo turno


A votação da indicação do ministro Teori Albino Zavascki, do Superior Tribunal de Justiça, para o Supremo Tribunal Federal, será realizada pelo plenário do Senado em novembro, depois do segundo turno das eleições municipais. Nesta quarta-feira, no início da Ordem do Dia, o presidente da Casa, senador José Sarney (PMDB-AP), disse que recebeu do líder do PSDB, senador Alvaro Dias (PR), comunicado em que todas as lideranças concordam com pedido de adiamento da votação. Para aprovar a indicação do novo ministro da mais alta Corte do País é necessário um mínimo de 41 votos favoráveis, entre os 81 senadores. Como vários parlamentares estão nos seus Estados participando do segundo turno das eleições, havia o receio de que não se conseguisse o quórum elevado e a indicação fosse rejeitada. Pela manhã, a Comissão de Constituição e Justiça aprovou, com 18 votos favoráveis e uma abstenção, a indicação de Zavascki para ocupar uma das 11 cadeiras do Supremo. Zavascki foi indicado pela presidente Dilma Rousseff para ocupar a vaga aberta com a aposentadoria compulsória do ministro Cezar Peluso, em agosto. Catarinense, de 64 anos, Teori Albino Zavascki, é ministro do Superior Tribunal de Justiça desde maio de 2003. Doutor em processo eleitoral, foi professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul e atualmente leciona na Universidade de Brasília (UnB).

Ministério Público Federal denuncia coronel Ustra por sequestro qualificado


O Ministério Público Federal em São Paulo denunciou nesta quarta-feira à Justiça Federal o coronel reformado Carlos Alberto Brilhante Ustra pelo crime de sequestro qualificado. Ustra foi comandante do Destacamento de Operações Internas de São Paulo (DOI-Codi) no período de 1970 a 1974. Na ação, o coronel reformado é acusado, juntamente com os delegados Alcides Singillo e Carlos Alberto Augusto, ambos da Polícia Civil, de sequestrar Edgar de Aquino Duarte, em junho de 1971. Duarte era, segundo o Ministério Público Federal, um corretor de valores. Os procuradores disseram na ação que Duarte ficou preso, ilegalmente, nas dependências do DOI-Codi, e depois no Departamento de Ordem Política e Social (Dops) de São Paulo, até meados de 1973: “O paradeiro da vítima, após 1973, somente é conhecido pelos denunciados”. Edgar de Aquino Duarte, nascido em 1941, no interior de Pernambuco, foi fuzileiro naval na juventude. Em 1964, logo após o golpe militar, foi expulso das Forças Armadas, acusado de oposição ao regime. Foi viver no Exterior, e voltou ao Brasil em 1968, quando passou a morar em São Paulo, com o falso nome de Ivan Marques Lemos. No final da década de 1970, dividiu apartamento com um antigo colega da Marinha, José Anselmo dos Santos, o Cabo Anselmo, detido pela polícia em 1971. De acordo com o Ministério Público Federal, vários depoimentos mostram que, na época, Duarte não tinha nenhum envolvimento com qualquer tipo de resistência ao regime militar. Primeiro montou uma imobiliária e depois passou a trabalhar como corretor da Bolsa de Valores, atividade que exerceu até ser sequestrado. Os procuradores também encontraram documentos do 2º Exército que atestam que Duarte não pertencia a nenhuma organização política e que de fato atuava como corretor de valores. “Os registros demonstram que Duarte foi citado pelo menos cinco vezes no depoimento prestado pelo Cabo Anselmo ao Dops. Nove dias depois, a vítima foi sequestrada pelo mesmo Carlos Alberto Augusto e mantido ilegalmente na prisão até 1973, quando desapareceu. Há suspeitas de que Duarte foi sequestrado apenas porque conhecia a verdadeira identidade do Cabo Anselmo, informante do regime”, diz o Ministério Público Federal. A tese do Ministério Público Federal de que o crime cometido contra Edgar de Aquino Duarte não está prescrito é baseada em três decisões do Supremo Tribunal Federal, “que autorizaram a extradição de agentes acusados pelo Estado argentino de participação em sequestros realizados há mais de 30 anos”.

Brasileiros com cartão de pagamento chegam a 75%


O número de brasileiros que tem cartões para fazer pagamentos cresceu no Brasil, passando de 68% da população, em 2008, para 75%, em 2012. Os dados são da 5ª edição da pesquisa anual encomendada pela Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs) ao Instituto Datafolha. O presidente da entidade, Claudio Yamaguti, prevê aumento de 2% no total de brasileiros com cartão em 2013. Na avaliação de Yamaguti, a pesquisa aponta que o brasileiro prefere usar os cartões por ser um meio prático, ágil e seguro. Ele lembra que, em 2010, 82% dos consumidores sacavam dinheiro nos caixas eletrônicos para pagar as compras. Conforme o levantamento, 58% do faturamento do comércio vêm de compras pagas com cartões. O uso do cartão de crédito como forma de pagamento subiu de 34% para 37%. O cartão de débito de 18% para 21%. O cheque caiu de 7% para 3%, e o dinheiro em espécie apresentou queda de 33% para 32% no período analisado.

Uruguai descriminaliza o aborto


Por 17 votos a favor e 14 contra, o Senado uruguaio aprovou na tarde desta quarta-feira projeto de lei que descriminaliza o aborto no país. Com a decisão, o Uruguai se transforma no segundo país da América do Sul (depois da Guiana) a permitir o aborto por qualquer mulher que deseje fazê-lo, até a décima segunda semana de gestação. Antes de entrar em vigor, a lei ainda precisa passar por sanção do presidente José Mujica, mas o mandatário já avisou, em reiteradas declarações, que não vetará a decisão tomada pelo Parlamento. De acordo com estimativas de organizações sociais, como o coletivo Mujeres y Salud en Uruguay, no país são realizados cerca de 30 mil abortos por ano. Segundo o Ministério da Saúde do Uruguai, no ano passado, 46.706 crianças nasceram no país. O projeto não legaliza o aborto, mas impede que a interrupção da gravidez por parte de cidadãs uruguaias seja tratada como crime. A decisão final pode ser tomada pela gestante depois de haver sido observado um processo obrigatório de consulta a três profissionais vinculados ao sistema de saúde local e desde que o aborto seja praticado por centros de saúde registrados. “Este é um primeiro passo de avanço. Entre 1934 e 1938, o aborto foi legal no Uruguai. E, desde a reabertura democrática (1985), todas as legislaturas apresentaram projetos a respeito. Sentimos que se trata de uma questão de direito, estamos convencidos de que se deve continuar com a luta pela autonomia da mulher”, disse a senadora Monica Xavier, presidente da Frente Ampla. O primeiro passo estabelecido pela lei é a ida obrigatória da gestante a um médico, a quem deverá manifestar seu desejo de abortar. A partir daí, o profissional deve enviar a paciente a um comitê constituído por um ginecologista, um psicólogo e um assistente social para que receba informações sobre a interrupção da gravidez e para lhes manifestar as razões pelas quais deseja abortar. Após cinco dias de “reflexão”, a paciente deve expressar sua decisão final, e então o aborto deve ser realizado de forma imediata e sem obstáculos, em hospitais públicos e privados.

Celso de Mello condena ex-deputados do PT e ex-ministro dos Transportes por lavagem de dinheiro


O ministro decano do Supremo Tribunal Federal, Celso de Mello, condenou nesta quarta-feira os ex-deputados federais Paulo Rocha (PT-PA) e João Magno (PT-MG) e o ex-ministro dos Transportes, Anderson Adauto (PL, atual PR), por lavagem de dinheiro no julgamento do processo do Mensalão do PT. Para o decano, ficou evidente que os réus tiveram a clara intenção de ocultar o dinheiro recebido. “Eles mantinham um registro informal dessas movimentações”, disse. “A mim, me parece que a conduta de alguns réus mostra-se impregnada do dolo direto. O intuito de agir com dolo, de lavar, resulta do comportamento desses três réus em particular, eles buscavam dar origem lícita a um dinheiro ilícito”, argumentou o decano. Seguindo integralmente o voto do ministro-relator, Joaquim Barbosa, Celso de Mello também absolveu os assessores Anita Leocádia e José Luiz Alves e o ex-deputado federal Professor Luizinho (PT-SP). Segundo Celso de Mello, o esquema se tratava de uma ação conjunta do Banco Rural e da agência de publicidade SPM&B, “e eram eles João Paulo Rocha, João Magno e Anderson Adauto os beneficiários dos montantes". O ministro afirmou ainda que os três réus receberam os recursos “provenientes de crime contra o sistema financeiro nacional” da empresa de Marcos Valério. “O Banco Rural autenticava os cheques para a SPM&B mesmo sabendo quem eram os reais beneficiários. As informações falsas alimentavam a base de dados do Banco Central”, concluiu Celso de Mello.

Gilmar Mendes condena réus por lavagem de dinheiro, mas placar continua indefinido


O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, votou nesta quarta-feira pela condenação dos ex-deputados federais Paulo Rocha (PT-PA) e João Magno (PT-MG) e do ex-ministro dos Transportes, Anderson Adauto (PL, atual PR), por lavagem de dinheiro no processo do Mensalão do PT. Em seu voto, Gilmar Mendes apontou várias provas indiretas de que Rocha, Magno e Adauto sabiam que o dinheiro tinha origem ilícita, e ainda assim aceitaram recebê-lo.

Horário de verão evitará gasto de R$ 3 bilhões com construção de usinas térmicas


O horário de verão, que começa no próximo domingo, poderá evitar gastos estimados em R$ 3 bilhões na construção de novas usinas térmicas a gás, que seriam necessárias para garantir a segurança do suprimento de energia no horário de pico, se não houvesse a medida. “Se não houvesse redução da demanda, o País teria que instalar usinas para atender às necessidades. Então, não instalando usinas, os investimentos deixam de ser feitos”, disse o secretário de Energia Elétrica do Ministério de Minas e Energia, Ildo Grüdtner. Segundo ele, a mudança de horário proporciona um ganho considerável para a segurança do sistema elétrico brasileiro. “Menor demanda implica maior segurança para o sistema, que não fica tão 'estressado'. Há também maior flexibilidade operativa para liberar instalações para manutenção e redução da geração de energia térmica para atender a esse consumo”, explicou o secretário. De acordo com expectativas do governo, com a adoção do horário de verão, será evitado um gasto de R$ 280 milhões com o acionamento de usinas térmicas neste ano para suprir a demanda no horário de pico. Segundo Grüdtner, a redução da demanda de energia no horário de pico neste ano deve ser de cerca de 4,5%, o que representa 2,2 mil megawatts. A redução total de consumo deverá ser de 0,5%.

Projeto que regulamenta profissão de cuidador de pessoa idosa passa pelo Senado


A profissão de cuidador de pessoa idosa deu mais um passo para regulamentação. O  Projeto de Lei 284/2011 que trata do tema foi aprovado nesta quarta-feira em turno suplementar, pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado. Quem já atua como cuidador há pelo menos dois anos e não tem a qualificação exigida terá cinco anos para se adequar. A proposta define que o cuidador de pessoa idosa é o profissional que desempenha funções de acompanhamento e assistência exclusivamente à pessoa idosa. A profissão poderá ser exercida por maiores de 18 anos que tenham ensino fundamental completo e curso de qualificação em instituição de ensino reconhecida.

Justiça determina saída de guaranis kaiowás de área em Mato Grosso do Sul


Cerca de 30 famílias indígenas da etnia Guarani Kaiowá podem ser obrigadas a deixar a Aldeia Passo Piraju, onde vivem há dez anos, em Porto Cambira, em Mato Grosso do Sul. O Tribunal Regional Federal da 3ª Região determinou a saída das famílias e reintegração de posse da área até esta sexta-feira. A região é disputada por índios e fazendeiros. Em 2002, acordo mediado pelo Ministério Público Federal em Dourados, destinou 40 hectares da fazenda para a etnia. Porém, o proprietário da área recorreu à Justiça. De acordo com o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), estudos históricos comprovam que a etnia viveu na região até a década de 20, quando foram expulsos por fazendeiros. Nos anos 2000, em caravana, as famílias retornaram ao local.

Balanço do CNJ indica que meta do Judiciário para 2012 pode não ser cumprida


Os tribunais brasileiros julgaram 7 milhões de processos de janeiro a julho deste ano. O número representa 88% do volume total de processos distribuídos às varas no período (8 milhões). Ainda que o ritmo de julgamento indique que a meta do Judiciário para 2012, superar o total de  processos recebidos durante o ano, não deve ser cumprida, o resultado aponta melhora em relação a 2011 (80%). Os dados fazem parte de um balanço parcial apresentado nesta quarta-feira pelo Conselho Nacional de Justiça, durante reunião preparatória para o 6º Encontro Nacional do Poder Judiciário, marcado para novembro, em Aracaju. De acordo com Jefferson Kravchychyn, conselheiro do CNJ, os números refletem a mobilização e o esforço do Judiciário para “dar uma resposta rápida ao brasileiro”, apesar do que chamou de "alto índice de judicialização" no País.

Ministros do STF discutem em plenário por divergência sobre processo que tratou de compra de votos em 2004


O plenário do Supremo Tribunal Federal voltou a assistir, nesta quarta-feira, a um novo e acalorado bate-boca entre dois ministros. Desta vez, a discussão foi protagonizada por Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski. Enquanto a Corte julgava se acolheria ou não a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal contra o ex-governador do Rio de Janeiro e atual deputado federal Anthony Garotinho (PR-RJ), e outros três acusados, de comprar votos durante as eleições municipais de 2004, Mendes e Lewandowski discordaram sobre a hipótese de que a ação, se acolhida, fosse desmembrada, já que apenas Garotinho tem foro privilegiado. Lewandowski votou contra o desmembramento. Mendes, favorável, lembrou que, em agosto, o primeiro votou pela remessa à primeira instância da parte do processo do Mensalão do PT, em que o dono da corretora Natimar, Carlos Alberto Quaglia, era citado. Foi o bastante para que Lewandowski se mostrasse ofendido com o que entendeu como uma crítica. "Vossa Excelência tem buscado incongruências em meus votos. Não venha me corrigir porque não sou aluno de Vossa Excelência. Atenha-se ao seu voto. Eu não vou admitir nem mais uma vez as críticas. Senão, vamos travar aqui uma comparação de votos que não vai ficar bem para a Corte", disse Lewandowski, que é revisor do processo do Mensalão do PT. Gilmar Mendes rebateu, em tom elevado: "Vossa Excelência não vai me impedir de me manifestar no plenário. Não estou fazendo críticas. Estou fazendo uma constatação e Vossa Excelência está se revelando muito sensível. O ambiente da academia indica que devemos ter o hábito de conviver com a crítica. O senhor entenda como quiser, eu vou fazer meu voto como entender de direito". No julgamento do processo político envolvendo Garotinho, a Corte rejeitou a denúncia do Ministério Pùblico Federal quanto ao eventual envolvimento de Garotinho em esquema de compra de votos para favorecer o então candidato à prefeitura de Campos de Goytacazes, Geraldo Pudim (PR-RJ). Com a decisão, os autos serão enviados à Justiça de primeiro grau, já que Garotinho, por ocupar o mandato de deputado federal, era o único citado a ter direito a foro privilegiado. Além de Pudim, responderão às denúncias o ex-coordenador da campanha à prefeitura, Ervê Júnior de Almeida, e Carlos Eduardo Azevedo Miranda. O prazo de prescrição termina na próxima semana.

Tolmasquin diz que Brasil tem potencial para aumentar geração de energia eólica


O Brasil tem potencial para dobrar a geração de energia eólica, na avaliação do presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Maurício Tolmasquim. Atualmente, o País ocupa o 20º lugar com capacidade instalada de geração de energia eólica. Em 2013, o Brasil disputará o quarto lugar com a Alemanha, segundo Tolmasquim. “Temos geradores com 100 metros de altura. Com alturas maiores, o vento é melhor, pode ser que esse potencial seja o dobro, 300 mil megawatts, ou seja, o que equivale a geração de 20 hidrelétricas Itaipus", disse ele. De acordo com o presidente, o potencial brasileiro de produção de energia eólica está subestimado. “Sabemos que está subestimado, o quanto ainda não sabemos. É provavelmente significativamente maior”, disse, ao explicar que a EPE divulgará uma nova estimativa a partir de medições de todos os parques eólicos. Tolmasquim acrescentou que, até 2017, o País vai deixar de importar derivados de petróleo e passará a ser exportador.”

Oscar Niemeyer está internado no Rio de Janeiro


O arquiteto Oscar Niemeyer, de 104 anos, está internado desde o último sábado no Hospital Samaritano, em Botafogo, na zona sul do Rio de Janeiro. De acordo com a assessoria de imprensa do hospital, um boletim médico com informações sobre o motivo da internação e o estado de saúde do arquiteto deverá será divulgado até hoje. Em maio deste ano, Niemeyer permaneceu 16 dias internado no Hospital Samaritano devido à uma pneumonia e desidratação. No ano passado, ele já havia passado 12 dias na unidade por causa de uma infecção urinária. O principal nome da arquitetura brasileira e renomado internacionalmente, Niemeyer completará 105 anos em 15 de dezembro.

Dilma diz que governo vai perseguir expansão elétrica de forma planejada e consistente


Ao inaugurar nesta quarta-feira a Usina Hidrelétrica de Estreito, que abrange parte dos Estados do Maranhão e Tocantins, a presidente Dilma Rousseff disse que o governo fez grande esforço para estabilizar o setor elétrico e evitar racionamentos de energia no País. “Esse é um projeto que passa necessariamente pela cooperação entre setor público e privado. Voltamos a investir não só em geração, mas também em redes de transmissão e distribuição. Vamos continuar perseguindo essa expansão de forma planejada e consistente”, disse a presidenta durante discurso em Estreito (MA). Dilma também falou sobre economia: “Estamos na encruzilhada que mostra que é possível crescer e distribuir renda, manter a austeridade e, ao mesmo tempo, investir, é possível manter os empregos mesmo quando a crise bate forte no mundo e nos atinge de alguma forma”.

CPI vai investigar caso de adoção suspeita na Bahia


A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tráfico de Pessoas vai ouvir os envolvidos em suposto esquema de adoção ilegal na cidade de Monte Santo, Bahia. Denúncia do programa Fantástico, da Rede Globo, do último domingo, mostrou que cinco filhos, inclusive uma criança de 2 meses, foram tirados da casa dos pais pela polícia para adoção. As crianças foram entregues a quatro casais de São Paulo, entre maio e junho do ano passado. Há suspeita de irregularidades no processo. Segundo o presidente da CPI, deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), na próxima reunião da CPI, marcada para o dia 30 de outubro, serão convocados o juiz que autorizou a adoção, o atual juiz da cidade, que quer reverter a decisão, a suposta agenciadora das crianças, os casais que fizeram a adoção, além dos pais biológicos e das próprias crianças. O Conselho Nacional de Justiça será convidado a participar das oitivas.

Cresce número de famílias com mulheres no comando


O Censo 2010 mostrou um aumento das famílias sob responsabilidade exclusiva das mulheres, que passou de 22,2%, em 2000, para 37,3% em 2010. Os dados estão na pesquisa Censo Demográfico 2010 - Famílias e domicílios - Resultados da Amostra, divulgada na quarta-feira pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Uma novidade na pesquisa foi a investigação sobre a responsabilidade compartilhada entre o casal na manutenção do lares. Nos domicílios ocupados por apenas uma família, 34,5% estavam nessa condição, o que soma 15,8 milhões de casas. De acordo com o técnico Gilson Mattos, nas famílias secundárias, que convivem com a principal, foi verificado que 53,5% são chefiadas somente por mulheres: “Provavelmente por conta de um divórcio, uma filha volta para a casa dos pais ou a filha tem um filho, mas não contrai matrimônio, continua na casa dos pais". Outro dado divulgado foi a verificação do aumento na proporção de unidades domésticas unipessoais (com apenas um morador), que passaram de 9,2%, em 2001, para 12,1% em 2010. A coordenadora da pesquisa, Ana Lúcia Saboia, explica que, em muitos casos, são idosos cujos filhos já saíram de casa e perderam seus cônjuges. “Há estudos que mostram que isso não é economicamente sustentável, um problema que tem ocorrido muito em países desenvolvidos. Nos países escandinavos, 40% das unidades domésticas são de pessoas que moram sozinhas, isso preocupa tanto pela questão econômica quanto pelo comportamento. No Brasil, esse fenômeno está começando a se configurar com as pessoas mais idosas”, explicou. A coordenadora cita alguns motivos para isso: “Uma porque envelheceram e perderam o companheiro e acabaram morando sozinha ou por opção mesmo”. Essa situação é verificada no caso de 39,5% das mulheres e 10,4% dos homens, enquanto entre os solteiros a proporção sobe para 58,9% dos homens e cai para 38,7% das mulheres.

Cresce quantidade de pessoas que moram juntas no País sem oficializar casamento


O número de pessoas que moram juntas sem ter oficializado o casamento cresce no Brasil. Dados divulgados nesta quarta-feira pelo IBGE mostram aumento na quantidade de uniões consensuais nos últimos dez anos. Por outro lado, mais pessoas se separaram, o que é resultado da facilidade para dissolver as relações. As informações constam do cruzamento de dados feitos com base no Censo 2010 e revelam que, pela primeira vez, o contingente de pessoas vivendo em união conjugal supera a metade da população (50,1%). Desse total, subiu de 28,6% para 36,4% o percentual de pessoas vivendo em uniões consensuais. Por outro lado, diminuiu de 49,4% para 42,9% a proporção de cônjuges que optaram pelas uniões religiosas ou civis, sendo maior a queda do casamento religioso. Em dez anos, o IBGE mostra também que os casais formalizaram mais as separações. O percentual cresceu em 20%, passando de 11,9% para 14,6% , entre 2000 e 2010. Um dos fatores que explicam esse aumento, segundo a pesquisa, foi a facilidade na emissão do divórcio para casais sem filhos, pelos tabelionatos a partir de 2007.

IBGE identifica 16% das famílias com formação não tradicional


Pela primeira vez, o Censo 2010, do IBGE, incluiu no questionário aplicado a todos os domicílios do Brasil a pergunta sobre a situação dos filhos nas famílias. Foi verificado se o filho é do casal, apenas do responsável ou apenas do cônjuge, além de outras configurações. A coordenadora da pesquisa, Ana Lúcia Sabóia, chama a atenção para essa nova classificação, chamada pelo IBGE de famílias reconstituídas, que somam em torno de 16% do total de famílias brasileiras. “Até então, pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio e pelo censo, o Brasil era um mar de tranquilidade, todo mundo era casal com filho, mas você não sabia filhos de quem eles eram. Essa informação mudou um pouco, tem a ver com o senso comum, de que hoje está havendo um maior número de divórcio, as pessoas se juntam em configurações que não são as tradicionais. Você ouve falar do casal: o meu filho, o seu filho e os nossos filhos”, explicou. O Censo 2010 registrou 57 milhões de unidades domésticas. Desse total, quase 50 milhões eram habitadas por duas pessoas ou mais com parentesco. Mas a pesquisa mostrou que existem 4 milhões de unidades domésticas com famílias conviventes, proporção que subiu de 13,9%, em 2001, para 15,4% no ano do recolhimento das informações. Além disso, 91% dessas tem apenas dois núcleos familiares, mas 3,6 mil casas tinha cinco ou mais famílias. O técnico do IBGE Gilson Mattos ressalta que a maioria das famílias é do tipo mais tradicional. “Da ordem de 80% das famílias são nucleares, que são casais com filhos ou monoparentais, que é a mãe ou o pai com filhos. Além disso, 18% são famílias extensas, onde existem, além do núcleo principal, algum não parente. Somente 1,7% são de unidades compostas, onde há pessoas não parentes, como empregado doméstico e agregado". O número de casais sem filhos aumentou consideravelmente, passou de 14,9%, em 2001, para 20,2% em 2010.

IBGE aponta que, com taxa de fecundidade baixa, Brasil tende a ser tornar país de idosos


Dados do Censo 2010 divulgados nesta quarta-feira pelo IBGE confirmam que a taxa de fecundidade no País (número de filhos por mulher), de 1,9 filho, está abaixo da taxa de reposição da população, de 2,1 filhos por brasileira. Têm mais filhos mulheres do Norte e Nordeste, além de pretas e pardas, pobres e menos instruídas. O dado consolida a trajetória de queda da fecundidade, a partir da década de 1970 e influencia o perfil etário da população: o Brasil tende a ser tornar um país de idosos. O número de filhos por mulher chegou a 6,28 em 1960, antes de cair para 2,38, em 2000. Atualmente, com 193 milhões de pessoas, o Brasil é um país jovem, cuja população cresceu 1,7% na última década. O número de filhos na área rural influenciou a menor diminuição da taxa de fecundidade. Embora tenha diminuído de 3,4 filhos para 2,6, entre 2000 e 2010, é maior do que o verificado nas áreas urbanas (de 2,18 para 1,7). Por isso, a taxa final difere da divulgada recentemente pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad), de 1,7 filho, que não ouve mães camponesas.

IBGE identifica 60 mil casais gays no País


O IBGE identificou 60 mil casais homoafetivos vivendo juntos no País, a maioria formada por católicos (47,4%) e mulheres  (53%). Os dados constam de pesquisa realizada com base no Censo 2010, divulgada nesta quarta-feira. O número de casais corresponde ao total de domicílios onde os próprios moradores declararam viver uma união consensual desse tipo e equivale a 0,1% do total de moradias do País. A maioria das uniões homossexuais - 99,6% - não é formalizada (com registro civil ou religioso) e está concentrada nos estados do Sudeste (52%), seguida pelos do Nordeste (20%), do Sul (13%), do Centro-Oeste (8,4%) e do Norte (6%). Do total de entrevistados morando com pessoa do mesmo sexo, 26% têm ensino superior  e quase metade (47,4%) é católica, sendo que 25,8% declararam não ter religião. Entre os casais heterossexuais que vivem em união consensual, a maioria não tem religião.

Ministério Público gaúcho entra com ação na Justiça para obrigar governo Fortunati a apresentar cronograma de limpeza de valas


Ao atender solicitação em ação civil pública ajuizada pelas Promotorias de Defesa do Meio Ambiente e da Ordem Urbanística de Porto Alegre, a 10ª Vara da Fazenda Pública da Capital determinou recentemente, em caráter liminar, que o governo do prefeito José Fortunati (PDT) apresente um cronograma de dragagens e limpeza das valas e valões com maior incidência de transbordamento e, por consequência, alagamentos nas cidades. Além disso, o governo Fortunati deverá demonstrar onde será feito o destino adequado do material retirado, com licenciamento ambiental do local. O prazo dado pela Justiça é de 120 dias, com multa diária fixada em R$ 5 mil, limitada a 150 dias. A ação civil pública decorre de três inquéritos civis que investigaram a falta de limpeza e manutenção das valas por parte do Departamento Municipal de Esgotos Pluviais (DEP), que acarretam em constantes alagamentos na capital gaúcha. O governo Fortunati prestou informações ao Ministério Público confirmando que houve uma suspensão das atividades de limpeza desde março de 2010, devido à falta de local licenciado para o descarte do material removido nas valas e arroios, mas que algumas providências estão sendo adotadas para amenizar a situação.

Valter Nagelstein poderá ser novo presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre


No próximo ano, dentro do acordo inter-partidário em vigor, será a vez do PMDB assumir a presidência da Câmara Municipal de Porto Alegre. E, no partido, é quase convicção geral de que a presidência deverá ser exercida pelo vereador Valter Nagelstein. Assim, torna-se quase certo também que o vereador Idenir Cecchin deverá representar o partido no secretariado municipal. Mas, com estas alterações, cairá em muito a importância e experiência da bancada no plenário.

Brasil já tem mais de um celular por habitante


O Brasil fechou setembro de 2012 com 258,86 milhões de linhas ativas na telefonia móvel, segundo dados da Anatel. A teledensidade (Índice de distribuição de linhas telefônicas em uma região) alcançou 131,56 acessos por 100 habitantes. Agora, imaginem se o governo de Fernando Henrique Cardoso não tivesse promovido a privatização da telefonia no Brasil..... os botocudos estariam todos falando por sinais de fumaça. Mas a petralhada continua falando mal das privatizações, de quem destravou os impasses do Brasil.

Empate no Supremo: Anderson Adauto, João Magno e Paulo Rocha têm 5 votos pela condenação e 5 pela absolvição


Há um novo empate, ou, desta vez, um triplo empate, no julgamento do Mensalão do PT no Supremo Tribunal Federal. Os ministros Gilmar Mendes, Celso de Mello e Ayres Britto condenaram o ex-ministro Anderson Adauto e os ex-deputados federais petistas João Magno e Paulo Rocha por lavagem de dinheiro. Assim, são cinco votos pela absolvição (Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Dias Toffoli, Carmen Lúcia e Marco Aurélio Mello) e cinco pela condenação: além dos três citados, mais Joaquim Barbosa e Luiz Fux.

Ministros Gilmar Mendes e Joaquim Barbosa mudam voto para condenar Duda Mendonça; muda o placar, mas não a absolvição


O ministro Gilmar Mendes deveria iniciar a sessão desta quarta-feira no Supremo Tribunal Federal apresentando seu voto sobre as acusações de lavagem de dinheiro contra deputados petistas. Mas pediu licença para revisar seu posicionamento sobre o item apreciado anteriormente: o que envolve os publicitários Duda Mendonça e Zilmar Fernandes acusados de lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Na segunda-feira, os réus foram absolvidos das duas acusações. Mas Gilmar Mendes anunciou que condena a dupla também por evasão de divisas, e não só por lavagem, como havia feito na segunda-feira. “A licitude de seu crédito não lhe confere o direito de recebê-lo de qualquer forma”, disse Gilmar Mendes. Em seguida, o relator do processo, Joaquim Barbosa, anunciou também que mudou sua posição: ele tinha votado pela absolvição da acusação de evasão de divisas, deixando no ar a possibilidade de rever seus argumentos. Foi o que fez, alegando que os réus não enviaram dinheiro para o Exterior, mas mantiveram os recursos sem declará-los: “Quanto a essa manutenção, não há dúvida”. Ainda assim, o placar continuou favorável a Duda e Zilmar: 7 a 3 pela absolvição.

Leia a íntegra do trecho da ementa que trata de formação de quadrilha e veja a lista dos réus do Mensalão do PT neste capítulo do processo penal


Segue a íntegra do Capítulo II, que está na ementa da denúncia
CAPÍTULO II DA DENÚNCIA. IMPUTAÇÃO DO CRIME DE FORMAÇÃO DE QUADRILHA OU BANDO (ARTIGO 288 DO CP). CIRCUNSTÂNCIAS DE TEMPO, MODO E LUGAR DO CRIME ADEQUADAMENTE DESCRITAS. ELEMENTO SUBJETIVO ESPECIAL DO CRIME DEVIDAMENTE INDICADO. ESTABILIDADE DA SUPOSTA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA CONSTATADA. COMUNHÃO DE DESÍGNIOS DEMONSTRADA NA INICIAL. TIPICIDADE, EM TESE, DAS CONDUTAS NARRADAS. INDIVIDUALIZAÇÃO DAS CONDUTAS. EXISTENTES SUFICIENTES INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE. DENÚNCIA RECEBIDA.
1. A peça acusatória descreveu a prática, em tese, do crime de formação de quadrilha pelos acusados no capítulo em questão, narrando todos os elementos necessários à conformação típica das condutas.
2. A associação prévia dos supostos membros teria se formado em meados do ano de 2002, quando já estava delineada a vitória eleitoral do partido político a que pertencem os supostos mentores dos demais crimes narrados pelo Ministério Público Federal. A suposta quadrilha teria funcionado a partir do início do ano de 2003, quando os crimes para os quais ela em tese se formou teriam começado a ser praticados.
3. Estão descritos na denúncia tanto o elemento subjetivo especial do tipo (finalidade de cometer delitos) como o elemento estabilidade da associação. A dinâmica dos fatos, conforme narrado na denúncia, se protrai no tempo, começando em meados de 2002 e tendo seu fim com o depoimento do 29º acusado, em 2005.
4. Está também minimamente demonstrado o vínculo subjetivo entre os acusados. Isto porque foram realizadas inúmeras reuniões nas quais, aparentemente, decidiu-se o modo como se dariam os repasses das vultosas quantias em espécie, quais seriam os beneficiários, os valores a serem transferidos a cada um, além da fixação de um cronograma para os repasses, cuja execução premeditadamente se protraía no tempo.
5. O bem jurídico protegido pelo tipo do art. 288 do Código Penal (paz pública) foi, em tese, afetado. Não procede, pois, o argumento da defesa de que não teria sido afetada uma pluralidade de vítimas, mas apenas a Administração Pública.
6. A individualização das condutas foi descrita de modo a propiciar o exercício da ampla defesa. O Procurador-Geral da República narrou, com base nos depoimentos e documentos constantes dos autos, que o 1º acusado teria sido o mentor da suposta quadrilha, sendo relevante notar sua participação em reuniões suspeitas com membros dos denominados “núcleo publicitário” e “núcleo financeiro” da quadrilha, na época em que os supostos crimes estavam sendo praticados. O 2º, o 3º e o 4º acusados integravam a agremiação partidária comandada pelo 1º denunciado, a quem eram estreitamente vinculados e a cujas diretrizes davam execução. O 3º acusado, por sua vez, seria o elo entre o denominado “núcleo político-partidário” e o “núcleo publicitário”. O 5º denunciado, com o auxílio direto e constante do 6º, 7º, 8º, 9ª e 10ª denunciados, utilizava suas empresas para viabilizar as atividades da quadrilha, constituindo o vínculo direto com a 11ª, 12º, 13º e 14ª denunciados. Estes últimos fariam parte do denominado “núcleo financeiro” da suposta quadrilha, com a função de criar e viabilizar os mecanismos necessários à prática, em tese, de outros crimes (lavagem de dinheiro, evasão de divisas), para os quais a associação teria se formado.
7. Os autos do Inquérito revelam a presença de indícios de que o 1º, o 2º, o 3º e o 4º acusados, no afã de garantirem a continuidade do projeto político da agremiação partidária a que pertencem ou pertenciam, teriam engendrado um esquema de desvio de recursos de órgãos públicos e de empresas estatais, com a finalidade de utilizar esses recursos na compra de apoio político de outras agremiações partidárias, bem como para o financiamento futuro e pretérito das suas campanhas eleitorais. A base indiciária dessa parte específica da acusação foi suficientemente desvendada por ocasião do exame dos demais itens da denúncia (III a VIII).
8. Para viabilizar tal projeto, os dirigentes partidários teriam se valido das empresas comandadas pelo 5º, 6º, 7º e 8º denunciados, com a colaboração direta da 9ª e da 10ª denunciadas, aos quais incumbia a execução material dos repasses de recursos financeiros (quase sempre em dinheiro vivo) aos parlamentares e agentes públicos indicados principalmente pelo 3º denunciado, tendo como contrapartida comissões de intermediação em contratos públicos e diversas outras vantagens de natureza pecuniária embutidas em cláusulas de contratos de publicidade celebrados com órgãos e entidades governamentais e/ou beneficiárias de recursos governamentais.
9. Há, ainda, prova mínima de autoria e materialidade contra a 11ª, o 12º, o 13º e a 14º denunciados, os quais, através da instituição financeira a que pertenciam, concederam empréstimos supostamente fictícios ao Partido Político presidido pelo 2º denunciado e às empresas dirigidas pelo 5º, 6º, 7º e 8º denunciados, empréstimos estes pactuados e renegociados de forma aparentemente irregular e fraudulenta, mediante garantias financeiras de extrema fragilidade, havendo indícios de que foram celebrados para não serem pagos (empréstimos em tese simulados). Teriam, ainda, idealizado o mecanismo de lavagem de capitais narrado na denúncia, permitindo que se realizassem, nas dependências de agências da instituição (São Paulo, Minas Gerais, Brasília e Rio de Janeiro), as operações de saque de vultosas quantias em dinheiro vivo, sem registro contábil, operacionalizadas através de mecanismos tendentes a dissimular os verdadeiros destinatários finais dos recursos. Há indícios de que a 9ª acusada, principalmente, que pertencia ao denominado “núcleo publicitário” da suposta quadrilha, muito embora não fosse funcionária do Banco Rural, utilizava com grande frequência e desenvoltura as dependências das agências da instituição financeira em questão para efetivar os repasses dos volumosos montantes de dinheiro aos intermediários enviados pelos reais beneficiários finais dos recursos.
10. Denúncia que preenche os requisitos do art. 41 do Código de Processo Penal e que está amparada em elementos probatórios suficientes para dar início à ação penal contra os acusados.
11. Recebida a denúncia contra o 1º, o 2º, o 3º, o 4º, o 5º, o 6º, o 7º, o 8º, a 9ª, a 10ª, a 11ª, o 12º, o 13º e a 14ª denunciados, pela prática, em tese, do crime descrito no art. 288 do Código Penal.
Todos os acusados de formação de quadrilha
01) José Dirceu;
02) José Genoíno;
03) Delúbio Soares;
04) Sílvio Pereira (*);
05) Marcos Valério;
06) Ramon Hollerbach;
07) Cristiano Paz;
08) Rogério Tolentino;
09) Simone Vasconcelos;
10) Geiza Dias (**);
11) Kátia Rabello;
12) José Roberto Salgado;
13) Vinícius Samarane;
14) Ayanna Tenório (***)
(*) Silvio Pereira já fez acordo com a Justiça para prestação de serviços e não mais será julgado nesta ação.
(**) A secretária Geyza Dias já foi absolvida dos crimes de lavagem de dinheiro, corrupção ativa e evasão de divisas. Certamente será absolvida de formação de quadrilha.
(***) Ayanna Tenório também já foi absolvida de lavagem de dinheiro e gestão fraudulenta. Também será absolvida.