segunda-feira, 1 de outubro de 2012

TSE nega registro de candidatura do petista Tarcísio Zimmermann em Novo Hamburgo


Arnaldo Versiani, ministro do Tribunal Superior Eleitoral, negou o registro à candidatura do prefeito de Novo Hamburgo, Tarcísio Zimmermann (PT). Dessa forma, o petista, que concorre à reeleição, é considerado inelegível a seis dias das eleições. Em seu despacho, publicado na tarde desta segunda-feira, Arnaldo Versiani diz que as condenações pretéritas foram consideradas válidas pelo Supremo Tribunal Federal para determinar o veto à candidaturas pela Lei da Ficha Suja. Tarcísio Zimmermann já havia sido barrado pela Justiça Eleitoral de Novo Hamburgo e também pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, por ter comparecido a uma inauguração de obra do governo estadual em 2004, em Novo Hamburgo. À época, ele era candidato à prefeitura do município e acabou violando a legislação eleitoral. Em consequência disso, foi condenado por crime eleitoral. Pela Lei da Ficha Limpa, ele se tornou inelegível por oito anos. É justamente por conta dessa sentença, de 2004, que ele está sendo impugnado na eleição de 2012. O ministro do Tribunal Superior Eleitoral rebateu argumentações da defesa de Tarcísio Zimmermann, principalmente a de que a inelegibilidade se encerra nesta quarta-feira, antes da votação de domingo. Para Arnaldo Versiani, a impossibilidade de concorrer do petista se estende até o último dia de 2012. A decisão de Versiani foi monocrática. O petista Tarcísio Zimmermann ainda pode apresentar um agravo para levar a discussão do caso ao Pleno do Tribunal Superior Eleitoral. Como última opção, resta impetrar recurso no Supremo Tribunal Federal. Nestes dois casos, ele poderá concorrer no domingo sub judice. O PT também tem a possibilidade de optar por substituir Tarcísio Zimmermann. Isso poderá ser feito até sábado, véspera do pleito.

Fenabrave confirma queda na venda de veículos


A Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave) confirmou nesta segunda-feira a queda no número de veículos vendidos em setembro. Houve uma redução de 31,41% nos emplacamentos em comparação com agosto deste ano, para 288.118 unidades. Ante setembro de 2011, a queda foi na ordem de 7,55%. Os dados referem-se aos emplacamentos de automóveis, comerciais leves, caminhões e ônibus. No acumulado do ano, as vendas somam 2.789.199 veículos leves, caminhões e ônibus, o que representa uma alta de 3,99% sobre o mesmo período do ano passado.

Presidente colombiano passará por cirurgia para retirar tumor na próstata


O presidente da Colômbia, Juan Manuel Santos, anunciou nesta segunda-feira que se submeterá a uma cirurgia para retirada de um câncer na próstata. Santos foi informado do tumor após passar por exames de rotina nos Estados Unidos. A operação está marcada para esta quarta-feira. De acordo com o jornal colombiano El Tiempo, há 97% de chance de cura após a intervenção cirúrgica. O presidente garantiu que não há a necessidade de se afastar de suas funções. Santos anunciou em agosto a retomada das negociações de paz com as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc, organização terrorista e traficante de cocaína). A primeira rodada de conversas deve ocorrer neste mês em Oslo, na Noruega. Santos é terceiro líder latino-americano diagnosticado com um tumor nos últimos anos. Antes dele, o ex-presidente paraguaio Fernando Lugo tratou um câncer linfático. O líder venezuelano, Hugo Chávez, trata um câncer pélvico.

Kátia Abreu pede licença de quatro meses do Senado


Presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), a senadora Kátia Abreu (PSD-TO) pediu licença do mandato pelos próximos quatro meses para tratar de assuntos particulares. Ela será substituída até o dia 30 de janeiro pelo empresário Marco Antonio Costa, também do PSD. É a segunda vez que ele assume o cargo. O empresário exerceu o mandato de 30 de junho a 28 de outubro, quando a senadora se licenciou para trabalhar na campanha eleitoral em seu Estado. O Senado chega à metade da atual legislatura com 18 suplentes ocupando a vaga dos titulares, entre eles Aníbal Diniz, escolhido vice-presidente da Casa pela bancada do PT quando a senadora Marta Suplicy se licenciou para assumir o Ministério da Cultura. Sem terem sido eleitos, os suplentes assumem o mandato no afastamento dos titulares.

Mensalão: Trechos do voto histórico do ministro Celso de Mello


* Quero registrar que o STF está julgando a presente causa da mesma forma que sempre julgou os demais processos que foram submetidos sua apreciação. Sempre respeitando os direitos e garantias fundamentais que a Constituição assegura a qualquer acusado, observando ainda, nesse julgamento, além do postulado, os parâmetros jurídicos, muito menos flexibilizando direitos fundamentais a quaisquer que sejam os réus e quaisquer que sejam os delitos.

E isso é o que entre nós prevalece porque se impõe a todos os cidadãos dessa República um dever muito claro: a de que o Estado brasileiro não tolera o poder que corrompe e nem admite o poder que se deixa corromper.
* (...) Este processo criminal, senhor presidente, revela a face sombria daqueles que, no controle do aparelho de Estado, transformaram a cultura da transgressão em prática ordinária e desonesta de poder, como se o exercício das instituições da República pudesse ser degradado a uma função de mera satisfação instrumental de interesses governamentais ou desígnios pessoais
* (...). A conduta dos réus, notadamente daqueles que ostentam ou ostentaram funções de governo, maculou o próprio espírito republicano. Em assuntos de Estado ou de governo, nem o cinismo, nem o pragmatismo, nem a ausência de senso ético e nem o oportunismo podem justificar práticas criminosas, como as ações de corrupção do alto poder executivo ou de agremiações partidárias. (...)
* É nesse contexto que se pode dizer que a motivação ética é de natureza republicana. Isso passa pela virtude civil do desejo de viver com dignidade. E pressupõe-se que ninguém poderá viver com dignidade em uma República corrompida (...). Diz o professor Celso Laffer "numa República, o primeiro dever do governante é o senso de Estado, vale dizer, o dever de buscar o bem comum e não o individual ou de grupos. E o primeiro dever do cidadão é de respeitar os outros. (...)"
O conceito de República aponta para o consenso jurídico do governo das leis e não do governo dos homens, ou seja aponta para o valor do Estado de Direito. O governo das leis obstaculiza o efeito corruptor do abuso de poder, das preferências pessoais dos governantes por meio da função equalizadora das normas gerais, que assegura a previsibilidade das ações pessoais e, por tabela, o exercício da liberdade (...).
* E numa República as boas leis devem ser conjugadas com os bons costumes dos governantes e dos governados que a elas dão vigência e eficácia. A ausência de bons costumes por parte dos governantes leva à corrupção, que significa destruição (...). O espírito público da postura republicana é o antídoto do efeito deletério da corrupção (...).
Nós sabemos que o cidadão tem o direito de exigir que o estado seja dirigido por administradores íntegros e por juízes incorruptíveis. O fato é que quem tem o poder e a força do estado em suas mãos não tem o direto de exercer em seu próprio proveito.
É importante destacar as gravíssimas consequências que resultam do ato indigno e criminoso do parlamentar que comprovadamente vende o seu voto, comercializa a sua atuação legislativa em troca de dinheiro ou outras vantagens. Só vale destacar, de passagem, senhor presidente, a gravidade das consequências do ato do parlamentar que se deixa corromper. Consequências de natureza penal, constitucional e também institucional. Mas vale pensar sobre a validade ou não do ato legislativo decorrente de corrupção parlamentar (...) Essa é uma situação que se aplica, claramente, às sentenças quando proferidas por juízes corruptos. O eminente ministro Fux aí está para confirmar este aspecto que é muito delicado. Alguns autores sustentam que haveria inconstitucionalidade no ato legislativo decorrente de corrupção parlamentar...
Esses vergonhosos atos de corrupção parlamentar profundamente levianos quanto à dignidade e à respeitabilidade do Congresso Nacional, atos de corrupção alimentados por transações obscuras, devem ser condenados e punidos com o peso e o rigor das leis dessa república porque esses vergonhosos atos que afetam o cidadão comum privando-o de serviços essenciais, colocando-os à margem da vida, esses atos significam tentativa imoral e ilícita de manipular criminosamente à margem do sistema funcional do processo democrático e comprometendo-o.

Governador de Sergipe tem câncer


Internado desde a última quinta-feira, o governador de Sergipe, Marcelo Déda (PT), de 52 anos, teve diagnosticado um câncer no sistema digestivo, informou nesta segunda-feira o hospital Sírio-Libanês, de São Paulo. Segundo comunicado da unidade médica, exames confirmaram uma “neoplasia gastrointestinal”. Déda será submetido a tratamento por quimioterapia por um período ainda não definido pela equipe médica. Devido às circunstâncias, o governador não votará nas eleições do próximo domingo, de acordo com a nota do hospital.

STJ autoriza Transocean a retomar operação no Brasil


O Superior Tribunal de Justiça autorizou a retomada das operações da empresa petrolífera Transocean, impedida de atuar no país desde o acidente que resultou no vazamento de 3,7 mil barris de petróleo, na Bacia de Campos, em 2011. O tribunal acolheu recurso da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A medida reverteu decisão liminar do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2). No entendimento da ANP e também da Advocacia-Geral da União (AGU), a liminar poderia causar graves lesões à segurança e à economia públicas. A decisão do Superior Tribunal de Justiça foi tomada na última sexta-feira. “No caso da Transocean, empresa especializada na operação de sondas, a paralisação total das suas atividades no Brasil causaria uma enorme interferência no setor de petróleo. No relatório de investigação da ANP, ficou claro que a Transocean não teve culpa no acidente”, diz trecho da nota. O acidente envolvendo a Transocean, que perfurava para a Chevron, ocorreu no Campo de Frade, em 2011. As duas empresas tinham sido proibidas de operar no País. A Chevron continua suspensa, podendo apenas executar atividades de mitigação de danos, sob a supervisão da ANP.

STJ reafirma entendimento de que estupro e atentado violento ao pudor são crimes hediondos


O Superior Tribunal de Justiça reafirmou nesta segunda-feira, por unanimidade, o entendimento de que os crimes de estupro e atentado violento ao pudor são hediondos, mesmo sem resultarem em morte ou lesão grave da vítima. A medida se aplica aos fatos anteriores à Lei 12.015/09, que atualizou o Código Penal no que diz respeito a crimes hediondos. Com a decisão, cai a tese de que tais crimes sexuais só poderiam ser considerados hediondos se fossem seguidos de lesão corporal grave ou morte da vítima. O recurso julgado pela Corte foi interposto pelo Ministério Público de São Paulo com o objetivo de reformar decisão do Tribunal de Justiça daquele estado, que afastou o caráter hediondo do crime de atentado violento ao pudor na forma simples e fixou regime semiaberto para o inicio do cumprimento da pena. O Ministério Público sustentou que a decisão de segundo grau teria violado o Artigo 1º, incisos 5 e 6, da Lei 8.072, uma vez que os crimes de estupro e atentado violento ao pudor, mesmo na forma simples, são crimes hediondos, devendo ser punidos com pena em regime fechado. Até 2009, os incisos 5 e 6 do Artigo 1º da Lei dos Crimes Hediondos incluíam nessa categoria o estupro e o atentado violento ao pudor. Com a promulgação da Lei 12.015, que reformou o Código Penal em relação aos crimes sexuais, esses incisos passaram a se referir a estupro e estupro de vulnerável. Com a decisão, todos os demais processos sobre o mesmo tema que tiveram o andamento suspenso nos tribunais de segunda instância até o julgamento do acusado podem ser resolvidos com a aplicação do entendimento fixado pelo STJ. A intenção do procedimento, de acordo com o STJ, é reduzir o volume de demandas vindas dos tribunais de justiça dos Estados e dos tribunais regionais federais a respeito de questões jurídicas que já tenham entendimento pacificado no STJ.

JULGAMENTO DO MENSALÃO DO PT - AYRES BRITTO FECHA PLACAR PELA CONDENAÇÃO DE POLÍTICOS DA BASE ALIADA PETISTA E REFUTA TESE DE CAIXA 2

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Carlos Ayres Britto, acompanhou integralmente, nesta segunda-feira, o voto do ministro-relator do processo do Mensalão do PT, Joaquim Barbosa, condenando 12 dos 13 réus desta etapa. Com o voto de Ayres Britto, foi encerrada a votação da primeira parte do Capítulo 6, que julga a compra de apoio político no Congresso Nacional entre 2003 e 2004, no esquema corrupto do Mensalão do PT, agora definitivamente comprovado e decretado, pela Justiça, como tendo ocorrido compra de votos de partidos e apoio de partido ao governo Lula. Foi apenas com o voto de Britto, o décimo e último ministro a votar, que se formou maioria de seis votos pela condenação do deputado federal Valdemar Costa Neto (PR-SP, antigo PL) e do ex-tesoureiro do partido Jacinto Lamas por formação de quadrilha, e do ex-assessor do PP, João Cláudio Genu, por lavagem de dinheiro. Ayres Brito rebateu de forma veemente a alegação da defesa dos réus, de que os recursos faziam parte de caixa 2 de campanha eleitoral: “Se viesse a admitir como crime simplesmente eleitoral o uso do Erário para financiamento de campanhas, a lei ordinária eleitoral cairia no absurdo de facilitar a obstrução da incidência das normas penais de corrupção, peculato e outros delitos”. Para Ayres Britto, dinheiro público não pode ser usado para caixa 2 de campanha sob pena de que o delito eleitoral sirva como “guarda-chuva” para condenação por crimes mais graves. O presidente da Corte argumentou que os autos demonstram arrecadação criminosa de recursos públicos e privados para aliciar partidos políticos e “corromper parlamentares e partidos; projeto de continuísmo político idealizado por um núcleo político. Do que resultou na progressiva perpetuação de delitos em quantidades enlouquecidas”. O ministro também destacou em seu voto a participação do publicitário Marcos Valério, apontado como operador financeiro do esquema de corrupção, e o associou a praticamente todos os réus da ação. “Um protagonista em especial confirma esse quase consenso da materialidade dos fatos. Marcos Valério parece ter o mais agudo faro desencavador de dinheiro. É praticamente impossível deixar de vinculá-lo a quase todos os réus deste tribunal. Marcos Valério parece ter o dom da ubiquidade”, disse Ayres Britto. O único réu absolvido por Britto foi o ex-assessor do PL, Antonio Lamas, dos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva. O presidente do Supremo considerou que ele teve uma participação menor porque fez apenas um saque em nome do partido. “Eu acompanho o relator quanto à absolvição de Antônio Lamas e o faço por também me convencer de que a participação dele nesse conjunto de fatos, objeto da denúncia, foi uma participação, digamos, mais do que episódica, ocasional, inarticulada, cosmética”, disse. O voto do presidente também resultou no primeiro empate no julgamento: 5 votos 5 na acusação de lavagem de dinheiro ao ex-deputado federal José Rodrigues Borba (PMDB-PR). Como os ministros ainda podem mudar seus votos até o final do julgamento e novos fatos podem ser ponderados, o presidente da Corte decidiu que deixará para resolver a questão apenas na etapa de proclamação do resultado.
Confira placar final da primeira parte do Capítulo 6 – corrupção passiva, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro entre os partidos da base aliada do governo:
1) Núcleo PP
a) Pedro Corrêa
- corrupção passiva: 10 votos pela condenação - lavagem de dinheiro: 8 votos a 2 pela condenação (Divergência: Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello)
- formação de quadrilha: 7 votos a 3 pela condenação (Divergência: Rosa Weber, Cármen Lúcia e Antonio Dias Toffoli)
b) Pedro Henry
- corrupção passiva: 7 votos a 3 pela condenação (Divergência: Ricardo Lewandowski ,Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello)
- lavagem de dinheiro: 7 votos a 3 pela condenação (Divergência: Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello)
- formação de quadrilha: 6 votos a 4 pela absolvição (Divergência: Joaquim Barbosa, Luiz Fux, Celso de Mello e Carlos Ayres Britto)
c) João Cláudio Genu
- corrupção passiva: 9 votos a 1 pela condenação (Divergência: Antonio Dias Toffoli)
- lavagem de dinheiro: 6 votos a 4 pela condenação (Divergência: Ricardo Lewandowski , Rosa Weber, Antonio Dias Toffoli e Marco Aurélio Mello)
- formação de quadrilha: 7 votos a 3 pela condenação (Divergência: Rosa Weber, Cármen Lúcia e Antonio Dias Toffoli)
d) Enivaldo Quadrado
- lavagem de dinheiro: 9 votos a 1 pela condenação (Divergência: Marco Aurélio Mello)
- formação de quadrilha: 7 votos a 3 pela condenação (Divergência: Rosa Weber, Cármen Lúcia e Antonio Dias Toffoli)
e) Breno Fischberg - lavagem de dinheiro: 6 votos a 4 pela condenação (Divergência: Ricardo Lewandowski, Antonio Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello)
- formação de quadrilha: 6 votos a 4 pela absolvição (Divergência: Joaquim Barbosa, Luiz Fux, Celso de Mello e Carlos Ayres Britto)
2) Núcleo PL (atual PR)
a) Valdemar Costa Neto
- corrupção passiva: 10 votos pela condenação
- lavagem de dinheiro: 9 votos a 1 pela condenação (Divergência: Marco Aurélio Mello)
- formação de quadrilha: 6 votos a 4 pela condenação (Divergência: Rosa Weber, Cármen Lúcia, Antonio Dias Toffoli e Marco Aurélio Mello)
b) Jacinto Lamas
- corrupção passiva: 10 votos pela condenação
- lavagem de dinheiro: 9 votos a 1 pela condenação (Divergência: Marco Aurélio Mello)
- formação de quadrilha: 6 votos a 4 pela condenação (Divergência: Rosa Weber, Cármen Lúcia, Antonio Dias Toffoli e Marco Aurélio Mello)
c) Antônio Lamas
- lavagem de dinheiro: 10 votos pela absolvição
- formação de quadrilha: 10 votos pela absolvição
d) Bispo Rodrigues
- corrupção passiva: 10 votos pela condenação
- lavagem de dinheiro: 7 votos a 3 pela condenação (Divergência: Ricardo Lewandowski, Rosa Weber e Marco Aurélio Mello)
3) Núcleo PTB
a) Roberto Jefferson - corrupção passiva: 10 votos pela condenação
- lavagem de dinheiro: 8 votos a 2 pela condenação (Divergência: Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello)
b) Emerson Palmieri
- corrupção passiva: 7 votos a 3 pela condenação (Divergência: Ricardo Lewandowski, Antonio Dias Toffoli e Marco Aurélio Mello)
- lavagem de dinheiro: 7 votos a 3 pela condenação (Divergência: Ricardo Lewandowski, Antonio Dias Toffoli e Marco Aurélio Mello)
c) Romeu Queiroz
- corrupção passiva: 10 votos pela condenação - lavagem de dinheiro: 8 votos a 2 pela condenação (Divergência: Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello)
4) Núcleo PMDB
a) José Rodrigues Borba - corrupção passiva: 10 votos pela condenação
- lavagem de dinheiro: 5 votos a 5 (Condenam: Joaquim Barbosa, Luiz Fux, Antonio Dias Toffoli e Celso de Mello / Absolvem: Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello)

PT chama Russomanno de "enganador"

O PTB, partido da coligação de Celso Russomanno (PRB), entrou na Justiça Eleitoral paulista contra o PT em razão dos spots no rádio que chamam o candidato de “enganador”. O objetivo é tirar do ar a propaganda e cassar alguns minutos do tempo a que o candidato Fernando "Kit Gay" Haddad (PT) ainda tem direito. O horário eleitoral no rádio e na TV vai até esta quarta-feira. Na tentativa de cooptar eleitores de Russomanno, que está com alto índice de intenção de votos entre o eleitorado petista, o PT colocou no ar uma propaganda que fala que o candidato do PRB é processado por ter informado à Justiça Eleitoral que vivia em Santo André. O Ministério Público alega que ele simulou domicílio eleitoral na cidade para disputar a eleição no município em 2000. “Quem avisa amigo é. Em 2000, Russomanno fingiu que morava em Santo André para tentar ser prefeito lá. Não conseguiu se eleger e está sendo processado por isso. Se o povo de Santo André não quis um prefeito enganador, por que a gente aqui, em São Paulo, vai querer?”, diz o locutor do comercial. Na última semana da eleição, o PT resolveu intensificar os ataques contra Russomanno. Até então a campanha de Haddad só estava questionando pontos do programa de governo do candidato, sem ataques pessoais.

Lula tenta salvar o PT da derrota em Osasco

O ex-presidente Lula vai a Osasco nesta terça-feira para tentar evitar a derrota do PT na cidade da Região Metropolitana de São Paulo, que o partido administra desde 2005. Lula vai subir no palanque, às 19 horas, ao lado do candidato petista à prefeitura. Jorge Lapas assumiu o posto deixado pelo deputado federal corrupto, peculatário e lavador de dinheiro João Paulo Cunha (PT-SP), já condenado no processo do Mensalão do PT, inclusive à perda do mandato. O corrupto e peculatário, lavador de dinheiro, deverá estar ao lado de Lula no comício, pois, na avaliação do PT, ele pode transferir votos para Lapas. João Paulo chegou a liderar as intenções de voto antes da desistência. Na pesquisa Ibope realizada entre os dias 11 e 13 de setembro, o candidato do PSDB, Celso Giglio, estava à frente, com 39%. Lapas estava em terceiro com 12% das intenções de voto, tecnicamente empatado com o segundo colocado, Osvaldo Vergínio (PSD), com 13%, mas o PT acredita que o candidato subiu o suficiente para chegar ao segundo turno. Também sobe no palanque o prefeito licenciado Emídio de Souza (PT), que se afastou do cargo temporariamente para coordenar a campanha de Lapas.

Boeing e GOL anunciam encomenda de 60 aeronaves 737 MAX

A Boeing e a GOL Linhas Aéreas Inteligentes anunciaram nesta segunda-feira a compra de 60 areronaves 737 MAX pela GOL. A GOL pretende utilizar os eficientíssimos 737 MAX para renovar sua frota no futuro e, assim, aumentar a eficiência operacional e reduzir custos. Este é o maior pedido de aeronaves na história da aviação da América do Sul. “A decisão de encomendar os Boeing 737 MAX vem em linha com o nosso compromisso em manter uma frota moderna e extremamente segura, que nos permita sustentar nossa vantagem competitiva no futuro”, destaca o presidente da GOL, Paulo Kakinoff: “O novo avião será um dos equipamentos com o melhor custo benefício do mercado, por apresentar uma economia operacional incomparável. Isto é condizente também com o nosso modelo de negócio low cost”. O 737 MAX usa como plataforma os pontos fortes do 737 Next Generation, que é campeão de vendas da Boeing, e traz grandes avanços no que diz respeito a eficiência de combustível e desempenho. Por ser equipado com as novas turbinas, os novos motores LEAP-1B da CFM International, e oferecer melhorias como o Advanced Technology winglet, o 737 MAX reduz a queima de combustível e as emissões de CO2 em 13% e mantém uma vantagem de 8% no custo operacional em comparação com o futuro concorrente. “A Boeing é parceira da GOL desde que ela surgiu, há pouco mais de 12 anos. Testemunhamos o crescimento da Gol, que passou de uma pequena empresa aérea iniciante a força-motriz na aviação mundial. Temos orgulho de ter a Gol como nosso launch customer do 737 MAX para a América do Sul”, disse Ray Conner, presidente e CEO da Boeing Aviação Comercial (Boeing Commercial Airplanes). Atualmente, a GOL oferece as rotas mais abrangentes e convenientes da América do Sul, com cerca de 810 vôos diários para 63 destinos e 12 países.

PARA QUE SERVEM VEREADORES?

A advogada Mara Melgar, esposa do vereador Luiz Braz, em Porto Alegre, escreve comentário na minha página no Facebook, dizendo: "Em tempos idos, apenas as pessoas que tivessem uma determinada renda é que tinham o direito de se candidatar a cargos eletivos. Quando se pensou em remunerar parlamentares, a idéia foi propiciar essa oportunidade para qualquer membro da sociedade, fosse ele pobre ou rico. Não podemos voltar aos tempos do império, muito embora tenhamos que lutar para limitarmos esses salários a padrões mais condizentes com a realidade do nosso povo. Esses padrões estão desmesurados, mas, quanto aos vereadores de Porto Alegre, os valores pagos são condizentes com o trabalho que é desenvolvido". Respondo Doutora Mara Melgar, poderiam os valores pagos aos vereadores em Porto Alegre até serem razoáveis, desde que eles cumprissem com suas obrigações constitucionais. Uma delas é a da fiscalização dos gastos dos recursos públicos, como acentuou nesta segunda-feira, em Brasília, o ministro Celso de Mello, no julgamento do Mensalão do PT. Se vereadores deixam de cumprir suas obrigações, renegam uma prerrogativa constitucional, então não é justo o que recebem, muito menos é justo que mantenham um mandato. Por isso sou favorável, também, à instituição do mecanismo do "recall". No caso específico, volto a acentuar: todos - TODOS - os 36 vereadores têm mantido um inacreditável silêncio no mínimo no último ano e meio sobre o descalabro na área de limpeza pública no governo Fortunati. Ninguém fez um discursinho só que fosse.... ninguém pediu uma sessão de comissão especial para comentar o assunto. Avisei durante meses que a Qualix, que recolhia o lixo em Porto Alegre, ia falir, que seus caminhões estavam em petição de miséria, que a empresa tirava peças e equipamentos de alguns caminhões para equipar outros, que não pagava fornecedores, que ia deixar a cidade na mão. O que fizeram os vereadores? Nada. NADA. NADA. NADA. Como era previsível, a Qualix faliu, e "rescindiu" o contrato. Uma coisa absurda, aceita pelo governo de Fortunati. Tão absurda que o Ministério Público mandou Fortunati decretar a fim unilateral do contrato, declarar a empresa inidônea para assinar com o Poder Público, e procurar se ressarcir dos prejuízos causados. Um desses prejuízos, uma flagrante fraude ao contrato, foi o de não instalar os GPS nos caminhões. E o que fizeram os vereadores diante disso tudo? NADA. NADA. NADA. Aí, o prefeito Fortunati teve que contratar uma empresa por emergência. Contratou a Revita, do Grupo Solvi, dono também da Vega. Isso ocorreu em dezembro do ano passado. Ou seja, deixou explodir o contrato da Qualix para fazer a contratação sem licitação da Revita, quando a falência da Qualix já era prevista há mais de um ano. O contrato com a Revita foi assinado em dezembro do ano passado (2011). No mesmo mês de dezembro o Ministério Público determinou que, em 30 dias, o prefeito Fortunati lançasse o edital da licitação que já deveria ter sido lançada um ano antes. O que fizeram os vereadores de Porto Alegre? NADA, NADA, NADA. Passou janeiro, passou fevereiro, passou março, passou abril, passou maio de 2012, e nada de o prefeito Fortunati lançar o edital da licitação para a coleta do lixo de Porto Alegre, o maior contrato da cidade. Então, em junho, o Ministério Público "avisou" o prefeito Fortunati para lançar o edital em 30 dias. E o que fizeram os vereadores? NADA, NADA, NADA, NADA, NADA, NADA, NADA, NADA...... O prefeito José Fortunati, devidamente "avisado" pelo Ministério Público, publicou edital convocando a audiência pública da licitação para contratação dos serviços de limpeza pública, envolvendo todos os serviços, no valor de 405 milhões de reais. A audiência pública teve a presença de quantos vereadores? NENHUM, NENHUM, NENHUM, NENHUM, NENHUM, NENHUM, NENHUM...... E veja lá, doutora Mara Melgar, estamos falando de uma licitação de 405 milhões de reais, em valores nominais, que ao final do contrato devem exceder 600 milhões de reais. O que disseram os vereadores de Porto Alegre? NADA, NADA, NADA, NADA..... Nessa audiência pública prévia para a licitação do lixo (a realização da audiência é obrigatória, pela Lei das Licitações), um advogado denunciou que a licitação estava dirigida para uma empresa. Ou seja, já tinha vencedor prévio, se realizada naqueles termos. E o que fizeram os vereadores diante de tão grave denúncia? NADA, NADA, NADA, NADA, NADA, NADA..... Nesse ínterim, a licitação da CAPINA das ruas de Porto Alegre, contrato de 70 milhões de reais (atualmente nas mãos da empresa Delta, de Fernando Cavendish, o provedor do esquema corruptor de Carlinhos Cachoeira) estava correndo. ESTAVA...... ESTAVA..... ESTAVA...... No dia 12 de junho, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul mandou suspender essa licitação, porque seu edital estava viciado de maneira original, deixou de conter cláusula prevendo as exigências do artigo 40 da Lei das Licitações. Essa lei vai completar 20 anos, é absolutamente inaceitável e inacreditável que um governo municipal, qualquer que seja ele, não tenha um rolzinho mínimo das exigências da lei que devem constar no edital. E o que fizeram os 36 vereadores de Porto Alegre diante de tamanha desídia do governo Fortunati? NADA, NADA, NADA, NADA, NADA, NADA.... nem um só discursinho, nem uma só convocação de sessão de comissão da Câmara Municipal para tratar do assunto. NADA, NADA, NADA. O edital de convocação da audiência pública dizia que o prefeito Fortunati ia lançar o edital da licitação do lixo e demais serviços em 15 dias. Passaram-se 60 dias, e nada. Primeiro o Ministério Público avisou que a prefeitura tinha 30 dias para lançar o edital. Recebeu a resposta de que a prefeitura não pretendia lançar mais o edital. Então o Ministério Público deu prazo de 5 (cinco) dias para que o governo de Fortunati tornasse público o edital, sob o risco de sofrer processo por improbidade administrativa. É incrível a paciência do Ministério Público..... E o que fizeram os vereadores durante todo esse tempo? NADA, NADA, NADA, NADA, NADA..... Diante do último aviso do Ministério Público, o governo José Fortunati achou mais prudente lançar o edital. Mas, o que faz o governo Fortunati? Lança um edital de mentirinha, para ser derrubado na Justiça. E foi o que aconteceu. Na maior cara de pau, o governo Fortunati lançou um edital que também deixou de conter artigo atendendo às exigências do artigo 40 da Lei da Licitações. O mesmo advogado que já tinha entrado com a ação contra a licitação da capina, ajuizou ação contra a licitação do lixo. Em menos de 24 horas, no último dia 19 de setembro de 2012, ganhou a suspensão da licitação. E o que fizeram os 36 vereadores de Porto Alegre? NADA, NADA, NADA, NADA, NADA.....NEM UM SÓ DISCURSINHO, NEM UMA SÓ SESSÃO DE COMISSÃO PARA TRATAR DO DESCALABRO DA SITUAÇÃO DOS CONTRATOS DA LIMPEZA PÚBLICA NO GOVERNO FORTUNATI . Até agora, o governo Fortunati já fez mais de três contratos emergenciais, tudo com aumento de preço, sem licitações, como manda a lei, e deverá fazer mais cinco contratos emergenciais. E o que fizeram os 36 vereadores de Porto Alegre? NADA, NADA, NADA..... Ah.... doutora Mara Melgar, tem vereador (e não é seu marido) que acha que não é alçada de atuação dele saber que o diretor do DMLU (Departamento Municipal de Limpeza Pública), coronel reformado da Brigada Militar, Mario Moncks, está afastado do cargo, em licença médica, desde dezembro do ano passado. Não é uma beleza?

EXÉRCITO ADVERTE CHÁVEZ QUE MILÍCIAS CHAVISTAS NÃO PODEM AGIR LIVREMENTE

O comando das Forças Armadas da Venezuela, a quem está afeta a tarefa de garantir o correto desenvolvimento das eleições do próximo domingo, advertiu o tiranete Hugo Chávez que as "milícias chavistas" não podem agir livremente, mas que devem permanecer sob o "controle" do Comando Estratégico Operacional, de quem depende o Plano República, e "cumprir" o ordenamento constitucional. A informação é do jornal espanhol ABC, que há uma semana revelou um plano de Chávez de transformar o Palácio Miraflores em um "bunker" chavista, onde Chávez resistiria a uma eventual vitória da oposição. Esse plano seria uma cópia dos comandos dos aiatolás do Irã. Segundo o diário espanhoL, diversas fontes apontam as milícias de chavistas, como o braço subversivo de Chávez nesta eleições.

Dilma não tirou nem 500.000 da miséria. São 16,2 milhões de miseráveis, conforme o IBGE

Dilma, em 2011, reconhece que são 16 milhões em extrema pobreza. Agora já dizem que são apenas 8 milhões. Até agora, só 500.000 foram atendidas. Ouçam o que ela prometeu, há um ano atrás, quando lançou o Brasil Sem Miséria. O número de miseráveis no Brasil caiu 5,5%, de 2009 a 2011, período que cobre o fim do governo Lula e os primeiros meses do mandato da presidente Dilma Rousseff. Em setembro de 2011, havia no País cerca de 8 milhões de pessoas na extrema pobreza, conforme estimativa preliminar informada pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Os dados foram calculados com base na última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad 2011), do IBGE. É a primeira pesquisa que vem a público sobre a redução da miséria durante o governo Dilma, que assumiu o cargo com a promessa de erradicar a pobreza extrema até o fim de 2014. Como utiliza dados de setembro de 2011, a estimativa ainda não capta efeitos do "Brasil sem Miséria" e do "Brasil Carinhoso", programas lançados pela presidente. Mas especialistas acreditam que Dilma corre o risco de terminar o mandato sem cumprir sua principal promessa de acabar com a pobreza extrema. De acordo com o ministério, o número de miseráveis caiu de 8.520.271, em 2009, para 8.054.775, em 2011, uma diminuição de 465 mil pessoas no universo de extremamente pobres, conforme a Pnad. O governo considera miserável quem tem renda mensal familiar de até R$ 70,00 por pessoa. Em números absolutos, mantido esse ritmo, seriam necessários oito anos para fazer cair pela metade o total de extremamente pobres no Brasil. Assim, para conseguir uma queda de 50% em três anos, até 2014, o governo precisaria quase triplicar a velocidade verificada no biênio 2009-2011. O orçamento do Bolsa Família é de R$ 20 bilhões, em 2012, o equivalente a 0,45% do PIB. O programa atende a 13,7 milhões de famílias ou cerca de 55 milhões de pessoas.

Procruador Geral da República afirma que prova contra o mensaleiro petista José Dirceu é "torrencial".

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, afirmou na manhã desta segunda-feira no Rio que continua convencido da atuação do ex-ministro José Dirceu na operação do caso de corrupção mais conhecido como Mensalão do PT. "Continuo absolutamente convencido da participação de José Dirceu. A prova é mais que abundante, a prova é torrencial em relação ao ministro José Dirceu", disse ele. O procurador-geral disse ainda acreditar que o Supremo Tribunal Federal afirmará a existência de formação de quadrilha apontada por ele nos autos do processo e que nesta semana espera ver o início da análise dos ministros sobre os denunciados por corrupção ativa. Gurgel disse ainda que a condenação dos réus representará um marco contra as práticas políticas denunciadas e que acredita " firmemente" na prisão de diversos envolvidos.

TCU dá prazo para empresas públicas acabarem terceirização das atividades-fim

As empresas estatais terão até o dia 30 de novembro para apresentar plano de substituição de funcionários terceirizados que exerçam atividades-fim, segundo determinação do Tribunal de Contas da União, com o objetivo de evitar burlas a concursos públicos. Nesse plano, deverão constar quais são as atividades consideradas finalísticas, assim como plano de previsão da saída gradual de terceirizados e a contratação de concursados até 2016, quando expira o prazo de implementação do plano. Caso os planos de substituição não sejam apresentados até a data, as estatais estarão sujeitas a multa de até R$ 30 mil, em parcela única. A regra vale para todas as cerca de 130 empresas públicas da administração indireta, sociedades de economia mista e subsidiárias sob a responsabilidade do Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Dest) do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. A determinação é uma reedição de um acórdão do tribunal de 2010, quando a decisão pela saída de terceirizados já havia sido tomada, mas as empresas não apresentaram plano de substituição dentro do prazo estipulado e as datas-limite foram estendidas. O assessor Eugênio Vilela, em nome do ministro do TCU responsável pela determinação, Augusto Nardes, explicou que a terceirização de atividades finalísticas ou que constam nos planos de cargos das empresas estatais é ato ilegítimo e não encontra o amparo legal, segundo interpretação da Constituição – que aponta que a investidura em emprego público depende de aprovação prévia em concurso, exceto no caso de cargos em comissão. Segundo Vilela, o tribunal não estabeleceu quais as funções são consideradas finalísticas, devido à complexidade de muitas atividades e ao desconhecimento técnico do tribunal sobre a atuação de cada uma das empresas. Decidiu-se, portanto, pela flexibilização dos prazos, com o objetivo de não engessar a atuação das empresas e as respectivas atividades econômicas. A Petrobras e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) são exemplos de duas estatais que realizaram concurso público recentemente, cujos sindicatos de funcionários alegam que há contratação de terceirizados em detrimento de concursados.

Previdência tem déficit de R$ 4,9 bilhões em agosto

O déficit da Previdência aumentou 90,4% entre julho e agosto deste ano e chegou a R$ 4,9 bilhões, segundo o Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Em julho, o saldo negativo foi R$ 2,59 bilhões. O crescimento do déficit é justificado pela antecipação, em agosto, da primeira metade do décimo terceiro salário concedida a beneficiários que recebem até um salário mínimo (R$ 622,00) que somaram R$ 2,5 bilhões, dos quais 98,7% foram para a área rural (R$ 1,3 bilhão), onde está o maior número de beneficiários. Segundo o RGPS, de janeiro a agosto deste ano, foram arrecadados R$ 169,3 bilhões e gastos R$ 155,3 bilhões pela Previdência urbana, com saldo positivo de cerca de R$ 14 bilhões, descontadas as renúncias previdenciárias. O saldo foi 28,4% superior ao do mesmo período em 2011. Na Previdência rural, houve déficit de aproximadamente R$ 42,5 bilhões, diferença entre os R$ 3,7 bilhões arrecadados e os cerca de R$ 46,3 bilhões gastos, considerando as renúncias. O saldo negativo foi 11,3% maior do que em 2011. O valor médio dos benefícios em 2012 foi de R$ 901,72, aumento de 20,4% em relação a 2005, quando a média era R$ 696,95. Em agosto de 2011, a média foi aproximadamente R$ 866,00. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) concede atualmente cerca de 29 milhões de benefícios, entre previdenciários, acidentários e assistenciais. Atualmente, o saldo negativo das contas da Previdência está em R$ 39 bilhões no acumulado dos últimos 12 meses. O secretário explicou que esse déficit deverá ser reduzido a R$ 37,6 bilhões quando for recompensado à Previdência valor referente às desonerações em folhas de pagamentos nos setores de tecnologia da informação, material elétrico, autopeças móveis, têxtil, naval, aéreo, entre outros.

Presidente da Embrapa comunica sua defenestração do cargo

Dois meses depois de confirmar a permanência na presidência da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), com a recondução publicada no Diário Oficial da União, em agosto, o pesquisador Pedro Antonio Arraes Pereira pediu exoneração do cargo, por motivos pessoais. Na verdade, foi aconselhado a sair. Resumindo: foi defenestrado do cargo pelo governo da petista Dilma Rousseffl. Naturalmente, o pedido foi aceito pelo ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro Filho. A diretora de Administração e Finanças, Vânia Beatriz Rodrigues Castiglioni, ocupará a presidência da Embrapa provisoriamente até o anúncio do substituto de Arraes. No comando da Embrapa desde julho de 2009, Arraes reestruturou a inteligência estratégica da empresa com a criação de um núcleo de pesquisadores, batizado Programa Agropensa. O agrônomo carioca também liderou a reformulação da gestão da carteira de projetos, em uma lógica de portfólios por temas como o de pesquisa do setor sucroalcooleiro energético e a conclusão das atividades do Programa de Fortalecimento e Crescimento da Embrapa (PAC Embrapa), com a criação de cinco novos centros de pesquisa (Embrapa Agrossilvipastoril, Embrapa Pesca e Aquicultura, Embrapa Cocais, Embrapa Agroenergia e Embrapa Estudos e Capacitação). Com a publicação do novo estatuto da empresa, Arraes conduziu a atuação da Embrapa no exterior, com intuito de dar mais agilidade aos trabalhos fora do território nacional, principalmente na área científica. A medida gerou críticas por parte de alguns pesquisadores que temem o esvaziamento da produção nacional da empresa e alertam para a necessidade de renovação do quadro de funcionários e de investimentos em métodos e tecnologias adequadas para atender o mercado mundial mais competitivo.

Para procurador-geral Roberto Gurgel, Mensalão do PT vai dar cadeia

Na véspera do início do julgamento dos réus do Mensalão do PT acusados de corrupção ativa, entre eles o ex-ministro petista José Dirceu, deputado federal cassado por corrupção, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, disse acreditar na punição dos envolvidos. "Acredito firmemente que vai ter cadeia, em número bem significativo", afirmou ele na manhã desta segunda-feira. O procurador reiterou a convicção de que o petista José Dirceu era o responsável pela compra de apoio político no Congresso durante o governo Lula e o definiu como o "grande mentor, o grande líder daquela organização criminosa". Gurgel disse que a condenação dos réus, ao final do julgamento, será "um marco" para a mudança das práticas políticas no País. "Esse comportamento na política dá cadeia, sim", afirmou o procurador. Nesta quarta-feira, o ministro relator do processo, Joaquim Barbosa, começa a apontar quem considera culpado pela compra dos votos. Além do petista José Dirceu, estão nessa fatia o ex-presidente do PT, José Genoino, e o ex-tesoureiro, Delúbio Soares.

Pastor Silas Malafaia da Assembleia de Deus declara apoio a José Serra

O pastor Silas Malafaia, da Assembleia de Deus Vitória em Cristo, declarou apoio ao candidato do PSDB a prefeito de São Paulo, José Serra. Ele justificou sua posição com críticas ao petista Fernando Haddad, que é atacado por grupos evangélicos pela criação do "kit gay" - material didático de promoção do homossexualismo elaborado a pedido do Ministério da Educação durante a gestão de Haddad. "Povo de São Paulo! Gostaria de me omitir nesta eleição, mas não podemos deixar q Haddad, autor do kit gay, vá p/ o 2º turno. Vote em Serra!", escreveu o pastor, no Twitter. Malafaia é um dos principais críticos da união de casais homossexuais no segmento evangélico. Ele também ataca com frequência a elaboração do "kit gay" e responsabiliza diretamente Haddad pela criação do material. Em abril, ele havia dito que se manteria neutro no 1.º turno, mas adiantou que faria campanha contra o petista caso ele avançasse na disputa. No 2º turno da eleição presidencial de 2010, Malafaia havia declarado apoio a Serra contra Dilma Rousseff (PT), em meio a uma polêmica sobre o direito ao aborto que influenciou a disputa. Malafaia tem atuação religiosa no Rio de Janeiro, mas sua influência se estende a alas da Assembleia de Deus em São Paulo. Na eleição carioca, o pastor declarou apoio à reeleição do prefeito Eduardo Paes (PMDB).

Companhia francesa adquire 9,9% da usina hidrelétrica de Jirau

A companhia francesa GDF Suez comprou mais 9,9% do capital da usina hidrelétrica de Jirau, em Rondônia. A usina hidrelétrica de Jirau faz parte do complexo do Rio Madeira e deve ser inaugurada em meados de 2013. O percentual do capital adquirido pertencia à Camargo Corrêa. A aquisição foi informada por meio de fato relevante da controlada indireta Tractebel Energia. A partir da compra, a Suez eleva sua participação em Jirau de 50,1% para 60%. A Tractebel tem presença no Sul, com as usinas termelétricas de Jorge Lacerda, em Santa Catarina, além da térmica de Charqueadas, no Rio Grande do Sul. Na última sexta-feira, o BNDES aprovou empréstimo de R$ 2,32 bilhões para a implantação da usina de Jirau, no município de Porto Velho, em Rondônia. Com o empréstimo, o valor total de financiamento disponível para o projeto já ficou em R$ 9,5 bilhões.