sexta-feira, 31 de agosto de 2012

Roberto Gurgel avalia que mandato do petista mensaleiro João Paulo Cunha será cassado rapidamente

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, previu que a Câmara dos Deputados respeitará a Constituição e cassará o mais rápido possível o mandato do deputado João Paulo Cunha (PT-SP), condenado pelo Supremo Tribunal Federal por corrupção, peculato e lavagem de dinheiro. "A Mesa da Câmara terá apenas de ver se as formalidades foram respeitadas, mas a decisão judicial foi tomada pela mais alta corte do País e terá de ser cumprida", disse Gurgel. Segundo o procurador-geral, a condenação do ex-presidente da Câmara tem como efeito a perda do mandato. Para ele, a votação expressiva foi simbólica e deu uma pista do que virá pela frente, embora não se possa antecipar se todos os réus denunciados pelo Ministério Público serão de fato condenados. "O que aconteceu até agora é um indicativo importante do que virá pela frente, mas nós temos que aguardar o desdobramento do julgamento. Não há como antever o que acontecerá com o restante, mas a meu ver já se fixaram premissas importantes em relação a esse julgamento", afirmou. Gurgel ressaltou que a larga votação pela condenação não deixa dúvida de que o escândalo do Mensalão do PT existiu e constitui uma prática política nefasta que não mais será tolerada no País.

Embratel emitirá R$ 2,15 bilhões em títulos

O conselho de administração da Embratel aprovou a emissão de R$ 2,15 bilhões em debêntures (títulos de dívidas) de cinco anos em série única. Serão emitidos 2.150 títulos com valor nominal de R$ 1 milhão cada, remunerados por CDI mais taxa de 1% ao ano, com pagamentos mensais. O principal será pago em parcela única na data de vencimento. Segundo a ata da reunião, os recursos captados serão utilizados para o pagamento de notas promissórias emitidas em março e para rolagem de dívidas em geral. Ao fim de junho, a Embratel tinha um passivo com vencimento em até 12 meses de R$ 4,3 bilhões frente a disponibilidades de caixa de apenas R$ 239 milhões.

Campanha de Fortunati contra-ataca na propagande da televisão falando em saúde

A campanha do prefeito José Fortunati (PDT), candidato à reeleição em Porto Alegre, usou a propaganda de televisão desta sexta-feira para contra-atacar na discussão sobre o atendimento à saúde da população. O programa lembrou que o número de equipes de saúde da família da capital gaúcha crescerá de 54, em 2005 para 200, até o final deste ano, e 282 até 2016, quando estará apto a atender todos os necessitados. Também assegurou que o sistema de agendamento remoto de consultas e a central de regulação de leitos, com capacidade para organizar 15 mil internações por mês, estarão prontos até o final do ano que vem. Lembrou, ainda, que o Hospital da Restinga, destinado ao atendimento da população da zona sul do município, está em construção. Os apresentadores sugeriram que, assim como num tratamento com remédios, não se pode parar no meio do caminho para não se desperdiçar o que já foi conquistado. É tudo no futuro. Sobre os problemas crônicos que afetam a saúde dos moradores da cidade e do Estado (que se tratam em Porto Alegre), ele não diz nada, faz de conta que não existem. É de se perguntar: quem já recebeu visita de uma dessas equipes de saúde da família? Deve ser piada, e piada de mau gosto. Segundo a campanha de Fortunati, as mudanças em andamento devem acabar com as filas diante dos postos de saúde de Porto Alegre. Isso é outra lorota. As pessoas continuam, no governo de Fortunatti, tendo que acordar de madrugada para entrar na fila e disputar fichinhas de consulta médica. É o fim da picada.

Desembargador Tourinho Neto determina suspensão de processo envolvendo Carlinhos Cachoeira

O desembargador Tourinho Neto, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, determinou a suspensão do processo que envolve o empresário Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira, referente às investigações da Operação Monte Carlo, da Polícia Federal. O tribunal informou que o desembargador determinou a suspensão do processo até que as companhias telefônicas, responsáveis por linhas que foram grampeadas pela Polícia Federal para a investigação, forneçam informações solicitadas por Tourinho Neto. Ainda de acordo com o tribunal, as companhias devem fornecer extratos telefônicos e identificação de quando e quais dados foram acessados a partir da senha fornecida aos policiais federais para o grampeamento das chamadas. Enquanto essas informações não forem incluídas nos autos, o processo ficará suspenso, ou seja, nenhuma outra decisão pode ser tomada por parte do juiz responsável pelo caso, Alderico Santos. Carlos Cachoeira está preso desde 29 de fevereiro quando foi deflagrada a Operação Monte Carlo e já teve diversos habeas corpus negados pela Justiça.

Aneel aprova intervenção em oito empresas de energia

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta sexta-feira, em decisão unânime, a intervenção em oito empresas, todas controladas pelo Grupo Rede Energia. A medida foi tomada em reunião extraordinária e vai abranger as concessionárias Cemat (Centrais Elétricas Matogrossenses), Celtins (Companhia Elétrica do Estado do Tocantins), Enersul (Empresa Energética do Mato Grosso do Sul), Força e Luz do Oeste (PR), Companhia Nacional de Energia Elétrica (CNEE), Empresa Elétrica Bragantina (EEB), Caiuá e Vale Paranapanema, no Estado de São Paulo. Juntas, elas atendem mais de 3 milhões de unidades consumidoras em centenas de municípios. As concessionárias terão um prazo de dois meses para apresentar uma proposta de reequilíbrio financeiro e readequação técnica para tentar suspender a intervenção. Segundo a Aneel, se o plano não for consistente, a Medida Provisória 577, publicada na quinta-feira, oferece à agência mecanismos que podem levar, inclusive, à caducidade das concessões. A Celpa (Centrais Elétricas do Pará), do mesmo grupo das oito empresas, com dívidas de mais de R$ 2 bilhões e que já entrou com pedido de recuperação judicial, não foi incluída neste processo de intervenção. A MP 577 impede que as concessionárias de energia recorram à recuperação judicial e permite intervenção direta do governo em companhias com dificuldades financeiras e inadimplentes com o Estado. Caso a concessionária vá à falência, a concessão terá de ser licitada novamente. De acordo com a nova regra, se o plano apresentado pelas empresas for aceito, elas terão de prestar informações trimestralmente sobre sua implementação até a conclusão do processo de recuperação.

Banco do Brasil reduz taxas de juros para pessoas físicas e empresas

O Banco do Brasil anunciou nesta sexta-feira que reduzirá taxas de juros em linhas de crédito para pessoas físicas e jurídicas a partir de segunda-feira. A decisão acompanha a decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) de reduzir a Selic, segundo o banco. Na quarta-feira, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central reduziu de 8% para 7,5% ao ano a taxa básica de juros da economia.

O petista mensaleiro João Paulo, o corrupto, peculatário, lavador de dinheiro público, não fica na rua da amargura

A Justiça já decretou, por nove a dois que o petista mensaleiro João Paulo Cunha é corrupto, peculatário e lavador de dinheiro público, mas isso não significa que ele vá ficar na rua da amargura. Não, isso não ocorre no petismo. Na noite de quinta-feira, em reunião comn dirigentes petistas, ele apresentou sua fatura para retirar a candidatura à prefeitura de Osasco. Em uma clara demonstração de que a condenação por corrupção não abalou sua desenvoltura em fazer política por meios sub-reptícios, cobrou a manutenção de cargos na Ceagesp, o maior entreposto de distribuição de alimentos da América Latina, vinculado ao Ministério da Agricultura, e que o PMDB já trabalha para abocanhar caso o PT perca a hegemonia em Osasco. O braço de João Paulo na Ceagesp é sua irmã, Ana Lúcia Cunha Pucharelli, que comanda todo o setor de Recursos Humanos. Hoje, mais de dez cargos de chefia são ligados ao PT, entre eles o diretor-presidente, Mário Maurici. Maurici ingressou na política em Franco da Rocha (Grande SP), onde foi prefeito, e fez carreira em Santo André como secretário do prefeito petista corrupt Celso Daniel (assassinado em 2002). É homem do ministro Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral da Presidência), que também foi secretário de Santo André na gestão de Celso Daniel, assim como a ministra do Planejamento, Miriam Belchior. Há tempos, a Ceagesp paulista é um cabide de petistas. Até um sobrinho do ex-presidente Lula tem cargo na empresa: Edison Inácio Marin da Silva é responsável pelo departamento de entrepostos da capital. Na política brasileira, os cargos de confiança pagam "pedágio" para seus chefes políticos. No caso, o pagamento de pedágio significa o recolhimento compulsório, mensalmente, de uma significativa parcela do rendimento do CC. Isso dá um polpudo "salário" extra, "na contabilizado" (no linguajar delubiano), fora as facilidades para pressionar e cobrar "contribuições" de fornecedores de serviços e produtos ao serviço público. O cara acaba de ser condenado, terá seu mandato cassado, mas permanece com a natureza de sanguessuga, não desgruda do setor público. Por que será?

Promotora prende defensor público por cobrar dos presos pelos seus serviços

Durante operação ocorrida na quinta-feira, em Caxias do Sul, o Ministério Público do Rio Grande do Sul e a Brigada Militar prenderam em flagrante o defensor público Paulo Roberto Fabris, que cobrava honorários de familiares de presos da Penitenciária Industrial para ingressar com medidas no âmbito da execução criminal. A ação foi coordenada pela promotora Sílvia Regina Becker Pinto, que possui vídeos nos quais é possível comprovar o recebimento de quantias indevidas pelo acusado. Desde julho, o Ministério Público investiga o caso. Paulo Roberto Fabris foi preso na própria sede da Defensoria Pública, mas se negou a ser revistado pela Brigada Militar. O fato já havia sido informado à Defensoria Pública do Estado anteriormente. Para efetuar a prisão em flagrante, a promotora se baseou em informações dos apenados e em escutas autorizadas pela Justiça, em que o familiar de um presidiário pagava determinada quantia a Fabris no gabinete do Defensor Público. Conforme Sílvia Regina Becker Pinto, as investigações evoluíram a partir do relato de diversos presos da Penitenciária Industrial de Caxias, nos quais apontavam que o defensor público cobrava valores de familiares. http://poncheverde.blogspot.com.br

Rio Grande do Sul é o quinto Estado mais populoso do Brasil e Porto Alegre é a décima maior cidade

Segundo pesquisa divulgada nesta sexta-feira pelo IBGE, o Rio Grande do Sul é o quinto Estado brasileiro mais populoso, com 10,7 milhões de habitantes. Os gaúchos ficam atrás de São Paulo (41,9 milhões), Minas Gerais (19,8 milhões), Rio de Janeiro (16,2 milhões) e Bahia (14,1 milhões). Entre as regiões Metropolitanas, a de Porto Alegre está em quarto lugar, com 3,7 milhões de moradores. À frente estão São Paulo (17,8 milhões), Rio de Janeiro (10,7 milhões) e Belo Horizonte (4,8 milhões). Já a cidade de Porto Alegre é a décima com mais habitantes do País (1,3 milhões), ficando atrás de São Paulo (10,4 milhões), Rio de Janeiro (5,8 milhões), Salvador (2,4 milhões), Belo Horizonte (2,2 milhões), Fortaleza (2,1 milhões), Brasília (2 milhões), Curitiba (1,5 milhões), Recife (1,4 milhões) e Manaus (1,4 milhões).

Brasil teve pior crescimento entre Brics no segundo trimestre

O Brasil registrou o pior crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) no segundo trimestre entre os países dos Brics, grupo formado também por Rússia, Índia, China e África do Sul. O crescimento de 0,5% ante o segundo trimestre de 2011 ficou abaixo do verificado na China (7,6%), na Índia (5,5%), Rússia (4,0%) e África do Sul (3,2%). Esses países informam seus PIBs apenas na base de comparação com igual trimestre do ano anterior. Entre os países que divulgam seus PIBs na comparação do segundo trimestre com o primeiro trimestre, o Brasil cresceu o mesmo 0,4% que os Estados Unidos e que a Coréia do Sul. Entre os pares latino-americanos, o Brasil ficou atrás do Chile, com alta de 1,7% no PIB do segundo trimestre frente ao primeiro, e do México, com 0,9%. Na Europa, o cenário foi pior. Tiveram variação negativa no PIB do segundo trimestre Portugal (-1,2%), Itália (-0,7%), Espanha (-0,4%) e Reino Unido (-0,5%). A Alemanha cresceu apenas 0,3% e a Holanda, 0,2%, enquanto a França ficou estagnada. No geral, a União Europeia viu sua economia encolher 0,2% no segundo trimestre ante o trimestre imediatamente anterior. Na Ásia, o Japão cresceu 0,3%.

João Paulo vai recorrer no STF contra condenação por lavagem de dinheiro

Primeiro político petista a ser condenado no julgamento do Mensalão do PT no Supremo Tribunal Federal, o deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP) tem ainda uma possibilidade de recurso para tentar reverter a condenação a que foi submetido por lavagem de dinheiro. O julgamento sobre este item ainda não foi concluído (a ministra Rosa Weber não se pronunciou), mas já se computam seis votos pela condenação e quatro pela absolvição. São exatamente esses quatro votos (de Ricardo Lewandowski, José Antonio Dias Toffoli, Marco Aurélio Mello e Cezar Peluso) que motivarão que a defesa apresente os chamados embargos infringentes em plenário. Esse tipo de recurso serve para tentar que os ministros rediscutam uma condenação. Para isso, basta que quatro dos onze ministros tenham votado de forma divergente em relação ao réu. João Paulo Cunha foi condenado por ampla maioria pelos crimes de corrupção passiva e peculato, mas conseguiu os quatro votos necessários para a autorização do recurso. O criminalista Alberto Toron, que defende o petista Cunha no Mensalão do PT, já prepara os argumentos para o embargo. Quando apresentado, o recurso é analisado pelos ministros e, se aceito, eles voltam a discutir o ponto da sentença que dividiu o plenário. Nessa hipótese, são destituídos o relator e o revisor na ação penal e designados outros ministros para a análise específica do caso. Os embargos infringentes garantem que, mesmo no Supremo, possa haver a possibilidade de recurso com nova análise do mérito da sentença. João Paulo Cunha é o primeiro parlamentar na história do tribunal a ser condenado pelo crime de corrupção e o sétimo deputado federal a amargar sentenças condenatórias na mais alta Corte do País. O petista foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro porque recebeu propina de 50 000 reais do valerioduto e simulou a origem e a destinação real dos recursos. Para o Ministério Público, Cunha aceitou 50 000 reais do publicitário Marcos Valério para favorecer a agência de publicidade SMP&B em um contrato da Câmara dos Deputados. Confrontado com a descoberta do pagamento, o congressista disse em um primeiro momento que o PT enviou recursos para que fosse paga uma fatura de TV a cabo. Em juízo, mudou a versão e afirmou que os petistas enviaram o dinheiro para realizar pesquisas pré-eleitorais na região de Osasco (SP), e ainda mandou a mulher para receber o dinheiro, para dissimular esse recebimento.

Tensão em Israel leva Embaixada do Brasil a se preparar para emergência

A tensão crescente em Israel, em decorrência das declarações do governo sobre um eventual ataque às instalações nucleares do Irã, levou a Embaixada do Brasil em Tel Aviv a tomar medidas de precaução e a estudar planos sobre a assistência à comunidade brasileira caso haja uma guerra na região. O conselheiro Roberto Parente, que é cônsul do Brasil em Tel Aviv e está à frente dos planos de emergência, disse que "obviamente há uma preocupação crescente". "Estamos observando o clima aqui em Israel e a todo momento há novas manchetes sobre um eventual ataque ao Irã, que por sua vez poderia ter consequências graves", afirmou. "Nossa missão é, dentro do possível, atender a comunidade brasileira quaisquer sejam as circunstâncias. Devemos nos preparar para a possibilidade de que haja uma crise e tenhamos que deslocar brasileiros de áreas de risco e até fornecer alojamentos temporários e alimentação para essas pessoas", afirmou Parente. De acordo com a representação em Tel Aviv, atualmente há cerca de 10 mil cidadãos brasileiros que vivem em Israel, além dos cidadãos em trânsito, em visitas de turismo ou de negócios. Grande parte dos cidadãos brasileiros que se encontram em Israel têm dupla cidadania - brasileira e israelense. "A maioria deles vive aqui há muitos anos e já criou sua vida aqui. Esses não teriam interesse de deixar o país mas poderiam necessitar de deslocamentos internos", disse o diplomata. Para os brasileiros em trânsito, os planos mais relevantes caso haja uma situação de risco dizem respeito a uma saída emergencial do país. "Temos que levar em consideração que, em uma situação de guerra o espaço aéreo do país poderá ser fechado, nesse caso o melhor caminho seria ajudar os brasileiros a saírem por vias terrestres, principalmente através da Jordânia", disse. Outro tema que preocupa o cônsul é a localização da embaixada brasileira em Tel Aviv. "Caso haja um ataque de mísseis contra Tel Aviv, os escritórios da nossa embaixada deverão ser transferidos imediatamente para a residência". Os escritórios ficam em um prédio alto no centro de Tel Aviv, que, segundo Parente, "poderá ser uma área de alto risco", já a residência da embaixada fica em um bairro mais afastado, em uma casa mais segura. Segundo Parente, "o problema principal é a incerteza". "Não podemos saber ao certo quais serão as áreas de risco e inclusive não podemos saber se haverá algum risco, mas temos que estar preparados para as várias possibilidades", afirmou. Entre os analistas há divergências sobre a probabilidade de um ataque israelense ao Irã antes das eleições americanas. Alguns afirmam que o ataque é "iminente", outros dizem que o ataque é "impossível" e há vários que dizem que "não se pode descartar ambos os cenários".

IBGE aponta que população brasileira chega a 194 milhões

Em 1º julho deste ano, a população brasileira alcançou 193.946.886 de pessoas, segundo estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) publicada nesta segunda-feira no Diário Oficial da União. Conforme a projeção, a população cresceu 1,57 milhão (0,81%), em relação a julho de 2011. Pela projeção, o Estado de São Paulo é o mais populoso, com 41,9 milhões de pessoas (21,6% do total de habitantes do País). Depois de São Paulo, Minas Gerais é a unidade da Federação mais populosa (19,8 milhões), seguida do Rio de Janeiro (16,2 milhões), da Bahia (14,1 milhões), do Rio Grande do Sul (10,7 milhões), Paraná (10,5 milhões), de Pernambuco (8,9 milhões) e do Pará (7,7 milhões). O município de São Paulo continua sendo a cidade mais populosa do Brasil com aproximadamente 11,4 milhões de pessoas (27% dos residentes no Estado e 5,86% do total da população brasileira). A divulgação das estimativas populacionais está prevista em lei, e os dados estatísticos são usados para o cálculo de indicadores econômicos e sociodemográficos do governo federal, além de servir de parâmetro para a repartição de recursos das políticas públicas e para a distribuição do Fundo de Participação de Estados e Municípios. Conforme resolução do IBGE, a forma de fazer a projeção do tamanho da população no próximo ano será modificada. “Deverá incorporar novas informações relacionadas à dinâmica demográfica local e incluir procedimentos metodológicos alternativos, como aqueles que fazem uso de variáveis econômicas, sociais e demográficas em nível municipal”, diz o texto. Em 2013, o chamado Sistema de Projeções da População do Brasil, será atualizado com as informações do Censo Demográfico 2010, das pesquisas por amostragem mais recentes (Pnad), bem como dos registros administrativos (de cadastros públicos) referentes ao ano de 2010.

Economia cresce 1,2% nos últimos 12 meses

O Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil ficou em 1,2% no acumulado dos últimos quatro trimestres, quando comparado com os quatro trimestres imediatamente anteriores. Segundo dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), nos últimos 12 meses o setor de serviços foi o que apresentou melhor desempenho, com crescimento de 1,6%, seguido da atividade agropecuária (1,5%). A indústria fechou os últimos 12 meses em queda de menos 0,4%. Pela ótica da demanda, a despesa de consumo das famílias cresceu 2,5%, seguida pela despesa de consumo da administração pública (2,2%). A formação bruta de capital fixo, por sua vez, variou negativamente em 0,3%. No âmbito do setor externo, tanto as exportações de bens e serviços quanto as importações apresentaram crescimento de 2,8% e 5,0%, respectivamente. O nível de crescimento da economia é inferior ao do aumento da população economicamente ativa, portanto, é um crescimento negativo.

Brasil na era petista ainda tem 3,7 milhões de crianças e adolescentes fora da escola

Até 2016, o Brasil tem a obrigação de incluir todas as crianças de 4 e 5 anos na escola. A tarefa não será fácil: de acordo com relatório lançado nesta sexta-feira pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), há 1.419.981 crianças nessa faixa de idade que não estão matriculadas no sistema de ensino. Uma emenda constitucional aprovada em 2009 ampliou a faixa etária em que a frequência à escola é obrigatória. Antes, apenas a população de 7 a 14 anos tinha que estar necessariamente matriculada no ensino fundamental, mas a partir de 2016 o ensino obrigatório irá cobrir desde a pré-escola até o ensino médio (dos 4 aos 17 anos). O relatório Todas as Crianças na Escola em 2015 – Iniciativa Global pelas Crianças Fora da Escola – baseou-se em estatísticas nacionais, como a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), do IBGE, de 2009. No total, cerca de 3,7 milhões de crianças e adolescentes entre 4 e 17 anos estão fora da escola no Brasil. A maior defasagem é na pré-escola e no ensino médio, já que entre os brasileiros de 6 e 14 anos o grupo que não frequenta a escola é menor, cerca de 730 mil. Entre os brasileiros de 4 e 5 anos que não estão matriculados nos sistemas de ensino, a maior parte é negra – 56% do total. A renda também é um fator que influencia o acesso à educação. Enquanto 32% das crianças de famílias com renda familiar per capita de até um quarto do salário mínimo estão fora da escola, apenas 6,9% daquelas oriundas de famílias com renda superior a 2 salários mínimos per capita estão na mesma situação. Os números indicam que a frequência ainda insuficiente de crianças de 4 e 5 anos está relacionada, muitas vezes, à falta de vagas na rede pública. Por isso, no grupo com renda um pouco maior (dois salários per capita), o percentual de crianças fora da escola é menor, já que nesse caso a família acaba optando por pagar uma escola particular.

Taxa de investimento chega a 17,9% do PIB

A taxa de investimento no segundo trimestre de 2012 foi de 17,9% do PIB, inferior à taxa referente a igual período do ano passado (18,8%), segundo cálculo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, o IBGE. Essa redução foi influenciada pela queda, em volume, da formação bruta de capital fixo no trimestre, uma vez que a taxa de poupança ficou em 16,9% no segundo trimestre de 2012 (ante 19,0% no mesmo trimestre de 2011). Segundo o IBGE, o PIB em valores correntes, alcançou R$ 1,1 trilhões, sendo R$ 938,2 bilhões referentes ao valor adicionado a preços básicos e R$ 163,3 bilhões aos impostos sobre produtos líquidos de subsídios. É uma taxa de investimento muito pobre, e deixa pouca expectativa de saída do Brasil da crise econômica. Além disso, a dívida mobiliária de quase 3 trilhões de reais representa quase três vezes o PIB do País. É isso que consome a economia nacional e os esforços dos brasileiros.

Superávit primário acumula R$ 71,2 bilhões em sete meses do ano

O superávit primário, esforço para o pagamento de juros da dívida, do setor público chegou a R$ 5,57 bilhões, em julho, segundo dados do Banco Central divulgados nesta sexta-feira. A conta reúne a economia feita pelos governos governos federal, estaduais e municipais e pelas empresas estatais para o pagamento da dívida. O esforço fiscal no mês passado foi menor do que o registrado em julho de 2011 (R$ 13,789 bilhões). Nos sete primeiros meses do ano, o superávit primário chegou a R$ 71,229 bilhões, menor do que o resultado de igual período de 2011 (R$ 91,979 bilhões). Em 12 meses encerrados em julho, o resultado ficou em R$ 107,96 bilhões, o que representa 2,51% de tudo o que o País produz (PIB). A meta para este ano é R$ 139,8 bilhões. O esforço fiscal do setor público não foi suficiente para cobrir os gastos com os juros que incidem sobre a dívida (títulos da dívida mobiliária). Esses juros chegaram a R$ 17,435 bilhões, em julho, e se acumularam em R$ 128,462 bilhões nos sete meses deste ano, ante R$ 18,797 bilhões e R$ 138,544 bilhões, respectivamente, em iguais períodos de 2011. Com isso, o déficit nominal, formado pelo resultado primário e as despesas com juros, ficou em R$ 11,866 bilhões, no mês passado, e em R$ 57,234 bilhões, de janeiro a julho. Em julho do ano passado, o déficit nominal ficou em R$ 5,007 bilhões, e nos sete meses do ano em R$ 46,565 bilhões. Ou seja, essa é a economia que falta para o pagamento do monte de juros da dívida mobiliária. Nos sete meses do ano, o governo central (Banco Central, Tesouro Nacional e Previdência Social) registrou superávit primário de R$ 51,896 bilhões, enquanto os governos regionais (estaduais e municipais) apresentaram R$ 17,874 bilhões e as empresas estatais, excluídos os grupos Petrobras e Eletrobras, registraram R$ 1,458 bilhão. Somente em julho, o superávit primário do governo central foi R$ 3,835 bilhões. Os governos regionais registraram superávit de R$ 1,005 bilhão, e as empresas estatais de R$ 730 milhões. Se não houvesse a dívida, o governo federal teria mais de 100 bilhões anuais para investimentos sociais e em infraestrutura.

Dívida líquida do setor público recua para 34,9% do PIB

A dívida líquida do setor público chegou a R$ 1,504 trilhão, em julho deste ano, informou nesta sexta-feira o Banco Central. Esse resultado corresponde a 34,9% de tudo o que o País produz (PIB). Esse resultado ficou um pouco acima da previsão do Banco Central para o mês, que era 34,7% do PIB. Em relação a junho, houve recuo de 0,2 ponto percentual. Outro indicador divulgado pelo Banco Central é a dívida bruta do governo geral (governos federal, estaduais e municipais), muito utilizado para fazer comparações com outros países. No caso da dívida bruta, em que não são considerados os ativos em moeda estrangeira, mas apenas os passivos, a relação com o PIB é maior: em julho ficou em 57,6%, um pouco acima da projeção do Banco Central, que era de 57,1%. No período, a dívida bruta chegou a R$ 2,48 trilhões.

Eliana Calmon diz que postura do Supremo sobre Mensalão do PT será um farol para a Justiça

O julgamento dos réus do Mensalão do PT, em curso no Supremo Tribunal Federal, “servirá de balisa para a Justiça e deverá repercutir em todas as instâncias no País”, avaliou nesta quinta-feira a corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon. Ela estima que os próximos votos dos ministros do Supremo deverão seguir “a linha até aqui mostrada, e as decisões serão um farol para iluminar o que teremos daqui para a frente, no futuro”. Para a corregedora, está claro para a população o que ocorreu em 2005, data em que o esquema foi denunciado. Na sua avaliação, o Supremo “não falhou em nenhuma das considerações feitas, primeiro por tornar o julgamento possível, segundo por cumprir o cronograma estabelecido e, em seguida, por dizer o que disse até agora”. Eliana Calmon, que deixará o cargo na próxima semana com o fim do mandato, disse que encontrou resistências no seu trabalho, ao assumir a corregedoria nacional há dois anos, na tentativa de melhorar o desempenho do Poder Judiciário. Para ela, as resistências foram reações naturais diante das mudanças promovidas. A ministra acredita, no entanto, que o seu trabalho vai continuar pelo Conselho Nacional de Justiça, ainda que lamente não ter finalizado alguns projetos: “Na questão dos vencimentos dos magistrados, tentamos fazer um cadastro para saber quanto ganha cada desembargador, mas não foi possível". Segundo ela, é preciso "igualar a remuneração da categoria porque não é possível haver distâncias tão grandes nos vencimentos”. O primeiro passo para equalização nessa área, de acordo com a corregedora, já foi dado, com a assinatura da Lei de Acesso à Informação que, na visão de Eliana Calmon, pode “sinalizar uma nova mentalidade sobre o assunto no Poder Judiciário”.

Comissão da Verdade pede à Justiça retificação de atestado de óbito de Vladimir Herzog

A Comissão Nacional da Verdade encaminhou nesta quinta-feira à Justiça paulista uma solicitação para que o documento de óbito do jornalista Vladimir Herzog, morto sob tortura em 1975, durante a ditadura militar, seja retificado. Atendendo a um pedido da família de Herzog, a comissão solicitou ao Juízo de Registros Públicos de São Paulo que no documento conste que a morte dele decorreu de “lesões e maus-tratos sofridos durante interrogatório em dependência do 2º Exército DOI-Codi (Destacamento de Operações de Informações - Centro de Operações de Defesa Interna)” e não por asfixia mecânica, como está no laudo necroscópico e no atestado de óbito. A solicitação foi decidida por unanimidade pelos membros da comissão, que se reuniram no último dia 27. Além da recomendação, a comissão também enviou à Justiça paulista cópia da sentença da ação declaratória, movida pela família Herzog, e de acórdãos em tribunais, que manteve a sentença de 1978 de que não havia prova de que Herzog se matou na sede do DOI-Codi de São Paulo, órgão subordinado ao Exército, que funcionou durante o regime militar. “Quando a sentença rejeita a tese do suicídio exclui logicamente a tese do enforcamento e, então, a afirmação de enforcamento - que se transportou para o atestado e para a certidão de óbito - encobre a real causa da morte, a qual, segundo os depoimentos colhidos em juízo indicam que foi decorrente de maus tratos durante o interrogatório no DOI-Codi”, diz o parecer da comissão.

Justiça Federal processa coronel Sebastião Curió por crimes na Guerrilha do Araguaia

Em uma decisão inédita, a Justiça Federal em Marabá, no Pará, decidiu processar o coronel da reserva do Exército Sebastião Curió Rodrigues de Moura e o major da reserva Lício Augusto Maciel por crimes cometidos durante a Guerrilha do Araguaia. As denúncias do Ministério Público Federal contra os militares foram aceitas na quarta-feira pela juíza Nair Pimenta de Castro, da 2ª Vara Federal em Marabá. Os militares da reserva são acusados pelo sequestro qualificado de militantes capturados durante a repressão à guerrilha. Eles são os primeiros réus da Justiça brasileira por crimes cometidos durante a ditadura. Segundo a Justiça Federal em Marabá, todas as tentativas de responsabilização penal de agentes de Estado acusados de violações de direitos humanos tinham sido rechaçadas. Os juízes alegaram que crimes estão prescritos ou foram abrangidos pela Lei da Anistia. O Ministério Público Federal já havia denunciado Curió em março deste ano. Mas a denúncia foi rejeitada. Diante da rejeição da denúncia contra o militar, o Ministério Público Federal recorreu e a 2ª Vara Federal de Marabá, ao receber o recurso, decidiu modificar a decisão e aceitar a denúncia contra Curió, que responderá, juntamente com Lício Maciel. A Guerrilha do Araguaia foi um movimento terrorista organizado pelo PCdoB, ainda na segunda metade da década de 60, antes do AI-5. Até hoje há desaparecidos da aventura do PCdoB.

Barbosa retoma na segunda-feira voto sobre gestão fraudulenta no Banco Rural

O julgamento do Mensalão do PT será retomado na segunda-feira, com a parte final do voto do relator Joaquim Barbosa sobre as acusações de gestão fraudulenta no Banco Rural. O ministro pediu para interromper a sessão mais cedo nesta quinta-feira, após ler seu voto sozinho por várias horas. Os réus dessa etapa são Kátia Rabello, José Roberto Salgado, Vinícius Samarane e Ayanna Tenório, todos dirigentes do Banco Rural na época dos fatos. Segundo a denúncia do Ministério Público Federal, a gestão fraudulenta do banco permitiu a alimentação do Mensalão do PT, a lavagem de dinheiro de recursos públicos desviados e a distribuição da verba entre os políticos aliados ao governo, ocultando sua origem. Barbosa pauta seu voto, que tem cerca de 90 páginas nesse capítulo, pela sequência de irregularidades na instituição financeira apontadas pelo Banco Central. Até agora, ele leu apenas 66 páginas e ainda não disse se os réus são culpados ou inocentes. Para o Ministério Público Federal, o quarteto deve ser condenado pelo crime de gestão fraudulenta, previsto na Lei de Combate aos Crimes Financeiros, com pena prevista de três a 12 anos de prisão. Barbosa já listou várias irregularidades na gestão do Rural, entre elas, a concessão de empréstimos milionários ao PT, à SMP&B Comunicação e à Graffiti, sem que os clientes tivessem capacidade financeira para garantir a quitação do débito. “Sobretudo nas operações com o PT, a SMP&B e Graffiti, o Rural não cumpria as prescrições do Banco Central”, disse. O relator também disse que o banco classificou os riscos dos empréstimos de forma equivocada e que, em nenhum momento, sinalizou que iria cobrar essas dívidas, o que ocorreu apenas quando as acusações vieram à tona. “Não houve qualquer interesse do banco em cobrá-los. A afirmação de que os valores emprestados a Valério e ao PT foram cobrados só após o mensalão foi confessada pela própria Kátia Rabello”, disse Barbosa. O ministro ainda informou que o Rural não registrou documentos devidamente, não fez atualizações obrigatórias, renovou empréstimos sem garantia e escondeu documentos que denunciariam as fraudes. “Fica evidenciado que, na época dos exames periciais, o Banco Rural, ao não entregar as informações pedidas ao STF, tentava dissimular sua situação”, observou.

Produtores brasileiros de grãos pedem seguro agrícola de modelo norte-americano

Os produtores norte-americanos de grãos, que tiveram perdas agrícolas maiores do que as registradas no Brasil em função da seca deste ano, parecem menos preocupados do que os agricultores brasileiros que também contabilizam os prejuízos provocados pela estiagem que afetou o Sul e Nordeste. A constatação é de um grupo de produtores de soja do Brasil que está percorrendo estados produtores dos Estados Unidos desde o início da semana. A justificativa para o clima de tranquilidade nos campos americanos é o programa de seguro agrícola local. “O governo dos Estados Unidos mantém um programa de seguro que dá segurança real para o produtor. Os americanos estão vivendo a maior quebra de safra e estão sendo prejudicados na totalidade do território, mas o seguro garante rentabilidade para o produtor”, afirmou Nelson Picolli, diretor financeiro da Associação de Produtores de Soja e Milho do Estado de Mato Grosso (Aprosoja). Cada agricultor norte-americano investe cerca de US$ 30,00 por acre – 1 hectare equivale a 2,4710 acres - para que, em caso de desastres naturais como uma seca prolongada, o governo retorne um percentual calculado com base no referencial de preço do cereal praticando no mês de fevereiro e na média de produtividade dos últimos dez anos. A comparação entre os sistemas de seguro agrícola dos dois países reacende antigo embate entre produtores e governo em torno de um modelo de garantias agrícolas. Enquanto nos Estados Unidos o seguro agrícola mantido pelo governo garante a rentabilidade do produtor, no Brasil, as modalidades mais contratadas ainda limitam-se a garantir a capacidade de pagamento de dívidas com crédito rural.

Embaixador do Brasil na Venezuela pede que governo venezuelano investigue assassinato de índios yanomamis

O embaixador do Brasil na Venezuela, José Antonio Marcondes de Carvalho, encaminhou um pedido formal às autoridades daquele país para verificar o teor e a veracidade das noticias sobre o assassinato de índios yanomamis por garimpeiros brasileiros. De acordo com a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia (Coiam), o massacre dos indígenas ocorreu em julho deste ano na fronteira do Brasil com a Venezuela. O Coiam divulgou um documento baseado no relato de três indígenas que dizem ter sobrevivido ao massacre, pois estavam na floresta no momento do ataque. Os indígenas contam que garimpeiros cercaram a casa coletiva, dispararam contra eles e atearam fogo à casa. Segundo a coordenação, o número de mortos é incerto. No documento, a Coiam solicita ao governo da Venezuela que realize uma investigação sobre o caso e adote medidas bilaterais com o Brasil para controlar e vigiar a entrada de garimpeiros no município de Alto Ocamo (Venezuela), local do suposto massacre.

Mantega diz que Brasil só deverá alcançar meta de investimentos em 2015

Apesar da previsão de aumento de investimentos federais para o próximo ano, o Brasil só deverá alcançar a meta de investir 24% do PIB em 2015 ou 2016, admitiu nesta quinta-feira o ministro da Fazenda, Guido Mantega. A taxa de investimento compara os investimentos públicos e privados com o que a economia do país produz. De acordo com o ministro, a meta de 24% era anunciada para 2010, mas o agravamento da crise econômica internacional fez a taxa de investimentos crescer menos que o previsto em 2011 e neste ano. “Imaginávamos que alcançaríamos essa taxa em 2010, mas houve um recrudescimento da crise internacional, que prejudicou o desempenho dos investimentos em 2011 e 2012. Teremos de postergar essa meta para 2015 ou 2016, mas o governo continuará a seguir a taxa mais elevada”, disse Mantega. O ministro destacou que o governo está trabalhando para reverter a recaída, com a ampliação dos investimentos diretos da União e medidas de estímulo ao investimento privado.

Reajuste de servidores terá impacto de R$ 8,9 bilhões na folha de pagamentos do governo federal

Os reajustes salariais negociados pelo governo federal vão impactar em R$ 8,9 bilhões o Orçamento da União para 2013. O gasto adicional faz parte do aumento oferecido para cerca de 1,7 milhões de servidores do Executivo. O governo ofereceu reajuste de 15,8%, divididos em três anos, a partir do próximo ano. Os dados foram divulgados pelo Ministério do Planejamento. Segundo a pasta, 93% das categorias aceitaram a oferta. O percentual padrão foi oferecido a várias categorias que estavam com as atividades paralisadas e estenderam o movimento grevista até essa semana, quando foram encerradas as negociações. A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, considerou o processo de negociações “vitorioso”, ao fechar acordo com a maior parte das categorias. “Consideremos esse processo vitorioso para o governo, que demonstrou responsabilidade ao lidar com as manifestações por aumentos salariais sem se deslocar da sua responsabilidade fiscal, mas garantindo melhores condições para os trabalhadores”, disse. O governo também ofereceu o mesmo reajuste de 15,8% ao Legislativo (Câmara, Senado e Tribunal de Contas da União), Judiciário (magistrados e servidores) e Ministério Público da União (membros e servidores). O aumento nos contracheques do Judiciário impactará em R$ 964 milhões o Orçamento, somente em 2013.

Mantega estima dívida líquida abaixo de 33% do PIB em 2013

A solidez das contas públicas brasileiras está na contramão do que ocorre na economia mundial, que “está em crise, e assim vai continuar por mais tempo”, de acordo com o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Ao anunciar a proposta de Orçamento para o ano que vem, ele disse que a relação entre dívida pública líquida e PIB está hoje em torno de 35% - “uma das melhores do mundo” – e a meta é chegar ao fim de 2013 abaixo de 33% do PIB. “Nossa dívida pública continua sua trajetória de queda, e faremos o possível para que o resultado seja o mais próximo possível do que estamos apresentando”, acrescentou. Ele lembrou que a redução da taxa básica de juros tem impacto positivo, porque reduz a dívida financeira, mas não dá para prever quanto.

Governo Dilma promoverá desonerações de R$ 15 bilhões em energia elétrica, folha de pagamento e PIS/Cofins

O governo Dilma pretende reduzir R$ 15,2 bilhões em impostos no próximo ano, disse hoje (30) o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Ao anunciar o orçamento de 2013, ele disse que os recursos para essas novas reduções estão garantidos e assegurou que as medidas não prejudicarão o equilíbrio fiscal. De acordo com Mantega, esse montante é extra e não se confunde com as prorrogações de reduções de impostos anunciadas na quarta-feira, que farão o governo deixar de arrecadar R$ 3,9 bilhões em 2013. “São desonerações adicionais”, explicou.

Estados e municípios acumulam R$ 94 bilhões em precatórios

Os Estados e municípios acumularam, até o primeiro semestre, um passivo de mais de R$ 94 bilhões em dívidas de precatórios decorrentes de sentenças judiciais, segundo levantamento divulgado nesta quinta-feira pela corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon. Essas pendências envolvem 127.208 processos em curso nos tribunais estaduais. Eliana Calmon disse que, durante o trabalho de levantamento dos dados, concluiu que “é preocupante a situação” que encontrou em todos os tribunais estaduais. Segundo ela, em alguns tribunais menores, foi possível estabelecer critérios de organização, com a colaboração dos governos estaduais. Em outros, no entanto, a corregedora encontrou “dificuldades, desordem em muitos, corrupção, descaso. De tudo foi encontrado”, relatou a ministra. A estruturação nessa área foi concluída em Alagoas, no Amazonas, Ceará, em Mato Grosso, no Paraná, em Pernambuco, no Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Tocantins. Na Bahia e em São Paulo, o programa foi apenas iniciado. Em levantamento realizado em 2009, o volume de precatórios em todo o País estava em R$ 84 bilhões contra R$ 94,3 bilhões apurados este ano. De acordo com dados divulgados pelo Conselho Nacional de Justiça, as dívidas variam em cada Estado, de 0,5% do PIB até 7,5%. O menor percentual de comprometimento registrado foi o de Mato Grosso, com 0,5% do PIB. O mais alto foi o de Rondônia, com 7,5%. São Paulo, Tocantins, Sergipe, Piauí, Paraná devem mais de 3% do seu PIB em precatórios. Além dos 26 Estados da Federação e do Distrito Federal, 2.995 municípios brasileiros têm estoque de dívidas de precatórios.

Promotor deve receber advogado sem hora marcada

O Conselho Nacional do Ministério Público aprovou resolução, esta semana, por unanimidade, que assegura o direito do advogado ser recebido por promotores de Justiça, procuradores de Justiça e procuradores da República, “independente de horário previamente marcado ou outra condição”, observando-se apenas a hora de chegada. O secretário-geral da OAB nacional, Marcus Vinicius Coêlho, representando o presidente da entidade, Ophir Cavalcante, na sessão do CNMP, ressaltou a importância do respeito às prerrogativas do advogado, como o direito de ser recebido em audiência por autoridades públicas. “O advogado é essencial ao devido processo legal, ao julgamento justo, à prevalência dos direitos do cidadão e, portanto, à preservação do Estado Democrático de Direito'', afirmou Marcus Vinicius durante a sessão. A proposta de Resolução aprovada foi apresentada pelo conselheiro Fabiano Silveira, representante do Senado no CNMP. Ela estabelece que o advogado só não será recebido imediatamente se houver um motivo justificado, como o fato do membro do Ministério Público se encontrar em audiência judicial.

STF encerra primeira fase do Mensalão do PT com condenações

O Supremo Tribunal Federal confirmou, nesta quinta-feira, a condenação de cinco dos réus do processo do Mensalão do PT. Por maioria de votos, os ministros condenaram por crimes de corrupção o deputado federal e candidato à prefeitura de Osasco, petista João Paulo Cunha, os publicitários Marcos Valério, Cristiano Paz e Ramon Hollerbach, sócios nas empresas SMP&B e DNA Propaganda, e o ex-diretor de marketing do Banco do Brasil, o petista "aloprado" Henrique Pizzolato. O último a votar, no caso destes réus, foi o presidente do Supremo, Ayres Britto. Desta forma, está concluída a análise do item três da denúncia, que tratava de desvios de recursos públicos da Câmara dos Deputados e do Banco do Brasil em favor de empresas do publicitário Marcos Valério e seus sócios. O único réu absolvido foi o ex-ministro da Secretaria de Comunicação do governo de Lula, Luiz Gushiken, por unanimidade. A única evidência contra o ex-ministro era justamente o depoimento do corréu, Henrique Pizzolato, que relacionava o então chefe de comunicação da presidência da República com os desvios ocorridos no Banco do Brasil. Mas, depois, a afirmação foi desmentida pelo próprio Pizzolato em juízo durante a instrução processual.

Justiça gaúcha determa interdição total da Penitenciária de Charqueadas

A partir desta quinta-feira, a Penitenciária Estadual de Charqueadas (PEC), no Rio Grande do Sul, está impedida de receber novos presos. A decisão é do juiz Paulo Augusto Oliveira Irion, magistrado substituto de Fiscalização dos Presídios. O Juiz determinou ainda que a Superintendência de Serviços Penitenciários reduza para 662 a população carcerária do local, no prazo de 45 dias. Durante inspeção, o Ministério Público apurou que 871 pessoas estão recolhidas na Penitenciária, cuja capacidade é de 336. No pedido de interdição à Justiça, o Ministério Público informou haver cerca de 30 apenados em celas que comportariam no máximo oito. Relatou a deficiência no serviço de guarda, que conta com apenas sete agentes penitenciários. Afirmou ter buscado providências junto à SUSEPE, tendo recebido como resposta apenas ?promessas futuras?. Na decisão, o Juiz Irion salientou que a casa carcerária chegou a uma situação insustentável devido à omissão do Estado. Avaliou que, assim como o Presídio Central, a PEC também se tornou um depósito de seres humanos, observando que o aumento do número de presos se intensificou a partir da decisão da Justiça impedindo a entrada e permanência de presos com condenação no Central.

Justiça gaúcha determa interdição total da Penitenciária de Charqueadas

A partir desta quinta-feira, a Penitenciária Estadual de Charqueadas (PEC), no Rio Grande do Sul, está impedida de receber novos presos. A decisão é do juiz Paulo Augusto Oliveira Irion, magistrado substituto de Fiscalização dos Presídios. O Juiz determinou ainda que a Superintendência de Serviços Penitenciários reduza para 662 a população carcerária do local, no prazo de 45 dias. Durante inspeção, o Ministério Público apurou que 871 pessoas estão recolhidas na Penitenciária, cuja capacidade é de 336. No pedido de interdição à Justiça, o Ministério Público informou haver cerca de 30 apenados em celas que comportariam no máximo oito. Relatou a deficiência no serviço de guarda, que conta com apenas sete agentes penitenciários. Afirmou ter buscado providências junto à SUSEPE, tendo recebido como resposta apenas ?promessas futuras?. Na decisão, o Juiz Irion salientou que a casa carcerária chegou a uma situação insustentável devido à omissão do Estado. Avaliou que, assim como o Presídio Central, a PEC também se tornou um depósito de seres humanos, observando que o aumento do número de presos se intensificou a partir da decisão da Justiça impedindo a entrada e permanência de presos com condenação no Central.

Mercedes paralisa fábrica em São Bernardo na segunda-feira feira

Com uma produção 40% abaixo da meta para 2012 e diante de um cenário de retração nas vendas de caminhões, a unidade de São Bernardo do Campo (SP) da Mercedes-Benz vai paralisar a produção na próxima segunda-feira. De acordo com comunicado enviado aos funcionários, a parada da linha de caminhões é uma forma de reduzir os estoques que, segundo executivos próximos à empresa, equivalem a três meses de produção. Os 12 000 empregados da fábrica não têm seus empregos ameaçados e ficarão em casa enquanto a unidade estiver parada. Segundo Fernando Fontes Garcia, vice-presidente de Recursos Humanos da Mercedes-Benz do Brasil, a parada de produção é a primeira de uma série de novas medidas que estão sendo negociadas com o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC. “As demissões são a última possibilidade da lista. Estamos buscando soluções mais criativas”, disse o executivo, que descartou o uso de férias coletivas neste momento para adequar a produção.

Caixa Econômica Federal terá aporte R$ 1,5 bilhão para reforçar crédito

A equipe econômica decidiu reforçar o capital da Caixa Econômica Federal em 1,5 bilhão de reais para aumentar sua capacidade de conceder empréstimos, revela resolução publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira. Ante o avanço nas liberações de crédito nos últimos meses, analistas já vinham apontando que muito provavelmente os bancos públicos, a própria CEF e também o Banco do Brasil, poderiam necessitar de recursos adicionais. Segundo a CEF, a injeção de recursos é "fruto das negociações com o governo". A necessidade de mais dinheiro passou a ser debatida mais fortemente nos últimos meses, quando a Caixa iniciou a investida no mercado com redução de juros e das margens, o chamado spread bancário. De acordo com o banco, o capital extra dará suporte à estratégia de crescimento no mercado de crédito.

Governo federal projeta criação de 63 mil vagas para cargos públicos no próximo ano

O governo federal prevê a criação de 63 mil vagas para cargos públicos em 2013. Os novos postos de trabalho estão previstos no Projeto de Lei Orçamentária Anual, que foi enviado nesta quinta-feira ao Congresso Nacional. Segundo o Ministério do Planejamento, deste total, a previsão é que 61.682 vagas sejam preenchidas já no ano que vem, por concurso público. No entanto, as contratações devem obedecer às necessidades de contratação dos diversos órgãos e entidades públicas. Das vagas previstas, 53 mil serão para preencher cargos no Executivo. A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, informou que cerca de 21 mil novas vagas serão para a área da educação.

TRE gaúcho também condena petista Tarcisio Zimermann e mantém impugnação da candidatura dele em Novo Hamburgo

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul confirmou na noite desta quinta-feira a impugnação da candidatura do prefeito petista Tarcisio Zimermann, à prefeitura de Novo Hamburgo. Ele disputa a reeleição. A decisão do Tribunal Regional Eleitoral foi decidida por 4 a 3. O presidente do Tribunal Regional Eleitoral votou pelo desempate. O PT de Novo Hamburgo ainda não resolveu se o prefeito recorrerá ao TSE. Ele poderá fazer isto e prosseguir na campanha, mas dificilmente seu recurso terá sucesso. Seu principal concorrente, PauloKopschina, PMDB, resultou beneficiado.

Após condenações no Supremo, petista João Paulo retira candidatura a prefeito de Osasco

Depois de receber nesta quinta-feira mais uma condenação do Supremo Tribunal Federal, desta vez por lavagem de dinheiro, o deputado federal petista corrupto e peculatário, também lavador de dinheiro, João Paulo Cunha (PT-SP), sofreu uma derrota em seu próprio partido. Convencido a renunciar à candidatura a prefeito de Osasco, ele também foi obrigado a aceitar o vice da chapa, Jorge Lapas, como seu substituto. A sentença política foi dada a João Paulo ao longo do dia, em reuniões com a participação do prefeito de Osasco, Emídio de Souza. O petista corrupto, peculatário e lavador de dinheiro disse a correligionários que fora injustiçado pelo Supremo Tribunal Federal, vítima do que o PT chama de "farsa" do Mensalão, e admitiu não ter condições de levar adiante a candidatura. Mesmo assim, ele pretendia escolher outro nome para substituí-lo. Avaliava que o também petista Jorge Lapas, ex-secretário de Obras e de Governo de Emídio, não era conhecido do eleitorado nem tinha densidade política.

Dilma quer royalties do pré-sal para educação

A presidente Dilma Rousseff disse nesta quinta-feira que quer que os royalties do petróleo e uma parte do Fundo Social sejam destinados à área de ensino, conforme previsto no Plano Nacional de Educação (PNE). Alvo de pressão do Palácio do Planalto, o PNE tramita na Câmara dos Deputados e prevê que o investimento público em educação saia dos atuais 5% para atingir 10% do PIB em dez anos. "Nós concordamos em todas as políticas que impliquem viabilizar que o Brasil possa gastar mais em educação, possa até manter um meta de dobrar até 2022, desde que tenha recursos para fazê-lo", discursou Dilma, durante a 39ª reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social. "Porque, caso contrário, nós estaríamos praticando uma imperdoável demagogia com uma questão essencial para o País, que é a educação. Por isso, eu considero que seria muito oportuno que nós, no Congresso Nacional, aprovássemos o uso dos royalties e uma parte do Fundo Social para garantir que esses recursos existam. Porque, caso contrário, seria através da geração de impostos", afirmou a presidente.

Em decisão inédita, juíza aceita denúncia contra militares da Guerrilha do Araguaia, do PCdoB

A juíza federal Nair Cristina Corado Pimenta de Castro, do Tribunal Regional da 1ª Região, Subseção de Marabá, aceitou na quarta-feira a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal contra o major da reserva Lício Augusto Maciel, acusado de sequestro de militante político durante o período do regime militar. A juíza também acatou ação contra o coronel da reserva Sebastião Rodrigues de Moura, mais conhecido como Major Curió, pelo mesmo tipo de crime. Os dois serão processados de acordo com o artigo 148 do Código Penal. Trata-se de uma decisão inédita na Justiça do Brasil. Até agora haviam sido rechaçadas todas as tentativas de responsabilização penal de agentes de Estado acusados de violações de direitos humanos. Os juízes sempre alegaram, ao recusar as denúncias, que crimes estão prescritos ou foram abrangidos pela Lei da Anistia de 1979. O major Lício e o coronel Moura participaram das atividades de combate à Guerrilha do Araguaia, no início dos anos 70. No caso do Major Curió, a juíza reformou uma decisão anterior, de um juiz substituto, que havia negado o pedido de ação penal do Ministério Público Federal.

Lula mantém silêncio sobre condenação de petistas pelo Mensalão do PT

O ex-presidente Lula não quis comentar nesta quinta-feira as condenação sofridas pelos petistas integrantes do seu governo no julgamento do Mensalão do PT em Brasília. Em retorno aos pedidos de entrevista, a assessoria de Lula informou que iria manter a mesma postura adotada desde o início do julgamento de não emitir opinião sobre o caso, enquanto estiver ''sub judice''. Interlocutores confirmaram que o presidente ficou contrariado com a condenação do deputado João Paulo Cunha (PT-SP) e apreensivo com os rumos do julgamento. Aos políticos e representantes de entidades que recebe em audiência, Lula tem insistido em explicar que, quando diz que o Mensalão do PT não existiu, está se referindo ao pagamento mensal sistemático para a compra de apoio parlamentar, na forma denunciada pelo presidente do PTB, Roberto Jefferson, pivô do escândalo. Segundo ele, o termo passou a ser usado de forma ampla, abrangendo inclusive a captação indevida de verbas para campanhas eleitorais.

Paciente poderá registrar quais procedimentos quer no fim da vida

O paciente vai poder registrar no próprio prontuário quais procedimentos médicos quer ser submetido no fim da vida, como prevê resolução divulgada nesta quinta-feira, pelo Conselho Federal de Medicina, e que trata dos limites terapêuticos para doentes em fase terminal. As regras estabelecem critérios para o uso de tratamentos considerados invasivos ou dolorosos em casos onde não há possibilidade de recuperação. A chamada diretiva antecipada de vontade consiste no registro do desejo do paciente em um documento, que dá suporte legal e ético para o cumprimento da orientação. O testamento vital, de acordo com o Conselho Federal de Medicina, é facultativo e poderá ser feito em qualquer momento da vida, inclusive por pessoas em perfeita condição de saúde, e poderá ser modificado ou revogado a qualquer instante. São aptas a expressar esse desejo pessoas com idade igual ou maior a 18 anos ou que estejam emancipadas judicialmente. O interessado deve estar em pleno gozo das faculdades mentais, lúcido e responsável por seus atos perante a Justiça. O registro poderá ser feito pelo médico assistente na ficha médica ou no prontuário do paciente, sem a necessidade de testemunhas. O documento, por fazer parte do atendimento médico, não precisa ser pago pelo paciente. Se considerar necessário, o paciente poderá nomear um representante legal para garantir o cumprimento de seu desejo. Caso o paciente manifeste interesse, poderá registrar o termo também em cartório. Conforme o Conselho Federal de Medicina, a vontade do paciente não poderá ser contestada nem mesmo por parentes. Segundo as diretrizes, o paciente poderá definir, com a ajuda de um médico, se deseja passar por procedimentos como, por exemplo, o uso de respirador artificial (ventilação mecânica), tratamentos com remédios, cirurgias dolorosas e extenuantes ou mesmo a reanimação em casos de parada cardiorrespiratória.

Vox Populi vê empate técnico entre Fortunati (34%) e Manuela (32%)

A pesquisa da Vox Populi feita para a Band TV do Rio Grande do Sul, e divulgada na noite desta quinhjta-feira, mostra uma disputa acirrada na capital gaúcha. Os números apresentados são os seguintes: José Fortunati, PDT - 34%; Manuela D'Ávila, PCdoB - 32%; Adão Villaverde, PT - 9%;
Roberto Robaiana, PSOL - 1%. Os demais candidatos não pontuaram. Como a margem de erro é de 3,5%, Manuela D'Ávila pode até estar à frente da corrida eleitoral neste momento. O número de indecisos ainda é muito alto, chegando a 18%.

Justiça suspende licenciamento ambiental de hidrelétrica no Sul do País

A Justiça Federal em Santa Catarina determinou a suspensão do processo de licenciamento ambiental da Usina Hidrelétrica Itapiranga. A decisão foi dada em ação civil pública do Ministério Público Federal, que constatou a necessidade de complementação e modificação de alguns pontos do termo de referência. O licenciamento ficará suspenso até que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) se manifeste sobre as sugestões propostas no estudo elaborado pelos técnicos do Ministério Público Federal. Segundo os procuradores, da forma como o termo de referência foi feito, não atende aos preceitos ambientais e nem assegura os direitos da população atingida. Segundo o Ministério Público Federal, o Ibama já tinha recebido a recomendação para inserir as considerações no termo de referência, que não foi acatada. A Usina Hidrelétrica Itapiranga será construída no Rio Uruguai, entre os Estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul, e terá potência de 725 megawatts. A previsão de conclusão é para 2018.