quinta-feira, 30 de agosto de 2012

Dois ministros citam o “Sermão do Bom Ladrão” do Padre Vieira

No voto que deu na quarta-feira no julgamento do Mensalão do PT, o ministro Celso de Mello, decano do Supremo Tribunal Federal, citou o Sermão do Bom Ladrão, do Padre Vieira (1608-1697), aquele que o poeta Fernando Pessoa chamava, com justiça, “o imperador da Língua Portuguesa”. Nesta quinta-feira, o ministro Ayres Britto referiu-se, mais uma vez, ao sermão. Lá vai um trecho: “Não são só ladrões — diz o Santo — os que cortam bolsas ou espreitam os que se vão banhar, para lhe colher a roupa; os ladrões que mais própria e dignamente merecem este título são aqueles a quem os reis encomendam os exércitos e legiões, ou o governo das províncias, ou a administração das cidades, os quais já com manha, já com força, roubam e despojam os pobres. Os outros ladrões roubam um homem, estes roubam cidades e reinos; os outros furtam debaixo de seu risco, estes sem temor, nem perigo; os outros, se furtam, são enforcados, estes furtam e enforcam. Diógenes que tudo via com mais aguda vista que os outros homens, viu que uma grande tropa de varas (juízes) e ministros de justiça levavam a enforcar uns ladrões e começou a bradar: “Lá vão os ladrões grandes enforcar os pequenos.” Ditosa Grécia que tinha tal pregador! E mais ditosas as outras nações se nelas não padecer a justiça as mesmas afrontas. Quantas vezes se viu em Roma ir a enforcar um ladrão por ter furtado um carneiro, e, no mesmo dia, ser levado em triunfo um cônsul ou ditador por ter roubado uma província.” (…) É nesse texto que Padre Vieira diz que “o roubar pouco faz os piratas”, e o “roubar muito, os Alexandres”.

Um dia de vexame para o "porquinho" petista José Eduardo Cardozo, atual ministro da Justiça

Vocês devem se lembrar da ministra Ana Arraes, do TCU, que recorreu à lei 12.232, de 2010, que legalizava a retenção dos bônus de volume pelas agências de publicidade nos contratos com as estatais. Ora, o que fez essa lei? “Legalizou” retroativamente retenções irregulares praticados pelas agências, inclusive SMP&B, de Marcos Valério. Para escândalo do Estado de Direito, a lei passou a considerar regular o desrespeito ao contrato. Sim, senhores! O contrato assinado pela SMP&B com o Banco do Brasil previa a devolução. O ministro Ayres Britto considerou o texto “escrito sob medida”, acusou-o de ter sido feito “intencionalmente” e “maquinadamente” para legalizar o ilegal. Chamou a lei de “atentado veemente” à Constituição. Quem foi o autor da lei? O "porquinho" petista José Eduardo Cardozo, atual ministro da Justiça. Ayres Britto ainda foi delicado. Lembrou que o texto originalmente apresentado por ele não trazia essa licença verdadeiramente pornográfica, que foi acrescentada ao texto como emenda. Mas o fato é que isso se deu sob o comando do PT e com a concordância do agora ministro da Justiça. E, é claro!, a lei foi sancionada por Lula. Em tempo: o "porquinho" petista José Eduardo Cardozo é considerado um dos candidatos a uma das duas vagas no Supremo que se abrem neste ano: a de Cezar Peluso, no dia 3, e a do próprio Britto, em novembro. Com a palavra, em primeiro lugar, Dilma Rousseff. Com a decisão, o Senado da República. O ministro Joaquim Barbosa ainda acrescentou, incisivo, que essa lei do "porquinho" petista é uma afronta à Constituição, porque o Estado não pode prescindir de recursos que são seus.

Atenção, Apedeuta! O mensalão não só existiu como vai render cadeia em regime fechado, entendeu? Já são cinco os considerados “corruptos” pela Justiça!

Do jornalista Reinaldo Azevedo - O STF tem tudo para fazer um julgamento histórico — aliás, em parte, a boa história já está feita. Estamos diante de um marco importante. A corte suprema do País está a dizer que certos comportamentos não são mais tolerados e toleráveis. Ontem, Celso de Mello — o mais citado pelos advogados de defesa como o homem que exige “ato de ofício” para condenar — deixou claro o que tenho repetido aqui desde o começo: basta a expectativa do tal ato. Como observou com acerto Marco Aurélio Mello — observação que vocês conhecem —, o ato que se pratica ou que se deixa de praticar no caso de corrupção passiva e ativa é agravante de pena. A definição do crime está no caput, respectivamente, dos artigos 317 e 333 do Código Penal. Houve mais: evocaram-se também o Artigo 239 — que trata das provas indiciárias — e o 156 do Código de Processo Penal, que deixa claro que a obrigação de produzir a prova é de quem alega. No primeiro caso, pois, basta um conjunto de evidências que convergem para um determinado resultado para formar a convicção de um juiz. No segundo caso, também à defesa cabe comprovar um álibi quando diz haver um. Até havia pouco, os nossos homens públicos flagrados com a boca da botija se escondiam num conforto: para eles, dizer “eu não fiz” era o mesmo que afirmar “não há provas de que eu fiz” — e essa prova era entendida como o efetivo ato de ofício (que se praticou ou que se deixou de praticar). A frase, aliás, que melhor define todo o imbróglio do mensalão é de autoria de José Dirceu: “Estou cada vez mais convencido da minha inocência”. E não que os ministros do Supremo tenham decidido se comportar como Torquemadas ou Savonarolas… Alguns não duvidaram de nenhuma das evidências. Outros acharam que poderia haver um dúvida aqui e ali. Quando acharam, votaram pela absolvição: livraram João Paulo de uma das imputações de peculato Rosa Weber, Cezar Peluso, Gilmar Mendes, Marco Aurélio e Celso de Mello (além, claro, de Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli, que votaram pela absolvição total); rejeitaram a lavagem, além dos dois absolvedores gerais da República, Peluso e Marco Aurélio. Parece — tomara que seja verdade — que estão a dizer: “Contem com este tribunal para o exercício do devido processo legal, mas não nos tomem como uma seção de um partido político ou como instrumento de um projeto de poder”. Os meus próprios leitores já brigaram comigo algumas vezes porque estou entre aqueles que defendem a prerrogativa de foro, mal chamado por aí de “foro privilegiado”. Se serviu, no passado, para não punir ninguém, parece que está claro que não servirá mais. E, de novo, espero que assim seja. Não tenham dúvida: esse processo, se corresse em outras instâncias da Justiça, estaria emperrado em uma das malhas da nossa teia jurídica. Não precisa ir muito longe: fosse o STF um “privilégio”, Márcio Thomaz Bastos não teria tentado explodir o julgamento, mandando o processo para instâncias inferiores. Não estou fazendo acusação a esse ou àquele ou afirmando que juiz de primeira instância é mais mole ou menos competente. Não é disso que se cuida aqui. Apenas chamo a atenção para o, se me permitem, “encompridamento” do caminho que leva à punição. Sem contar que há de se considerar o seguinte: se ministros do Supremo sofreram as pressões que sofreram, imaginem o assédio a que não estariam expostos juízes de outras instâncias. Não! Não estou a dizer que seriam mais suscetíveis. Estou apenas sustentando que teriam menos condições objetivas de se proteger. Se o Supremo cumpre a sua tarefa, a prerrogativa de foro é um instrumento da democracia. Chamo a atenção para o fato de que, em nenhum momento, os ministros se descuidaram da doutrina. Ao contrário. Levaram adiante a máxima segundo a qual “quod non est in actis non est in mundo” — o que não está nos autos não está no mundo. Ocorre que os elementos que levaram à condenação estavam nos autos, sim; eram peças do processo. A condenação vai ao encontro do anseio de amplas parcelas da população — mas não é esse anseio que está decidindo; são os fatos. O mensalão — ou se chame aquilo ao gosto de cada um; poderia ser, sei lá, “Roberval” ou “Jurandir” — existiu. Se foi ou não caixa dois de campanha (sobram evidências de que não, diga-se), tanto faz, destacaram os ministros. Isso não muda os crimes praticados. O mensalão não só existiu como já tem cinco corruptos condenados: João Paulo Cunha, Henrique Pizzolato, Marcos Valério, Ramon Hollerbach e Cristiano Paz. Quatro deles, já dá para saber, dificilmente escaparão da cadeia em regime fechado; um quinto, João Paulo, ainda pode se juntar ao grupo. E Dirceu? Bem, é claro que não sei o que vai acontecer com ele. No máximo, posso torcer e observar que os critérios — que são os da lei — com os quais trabalharam até agora nove ministros não lhe são favoráveis. Se isso implicará condenação, o tempo dirá. Os petistas, na sua ânsia loquaz, começaram a espalhar ontem que só a condenação do ex-ministro significaria uma condenação moral ao governo Lula; as outras seriam menos importantes. Huuummm… Vamos ver: em primeiro lugar, o governo Lula não está em julgamento. Em segundo lugar, a questão não é moral, mas criminal — crimes ocorridos na cúpula do governo petista, sim! Em terceiro lugar, esses caras deveriam cuidar melhor do seu protegido. Se a eventual absolvição de Dirceu servirá para que eles saiam por aí a dizer que tudo era mesmo uma farsa, passarão a tratar o STF como seu cúmplice. Está dado um bom recado ao tribunal, não é mesmo?

Para Joaquim Barbosa, Banco Rural favoreceu PT e Valério com empréstimos fictícios

O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal, relator do processo do Mensalão do PT, afirmou nesta quinta-feira que o Banco Rural concedeu em 2003 um empréstimo no valor de R$ 3 milhões ao PT mesmo diante do fato de a legenda ter encerrado o ano anterior com um rombo de R$ 2 milhões em suas contas. Segundo Joaquim Barbosa, a instituição deixou de cumprir normas para a concessão de empréstimos e de renovações deles nos casos que envolveram o PT e as empresas do grupo do publicitário Marcos Valério. "O Banco Rural, todavia, sobretudo nas operações realizadas com o PT, a SMP&B Comunicação e a Graffiti Participações, não cumpria as prescrições do Banco Central", afirmou o relator, ao inaugurar a análise do item do processo do mensalão relativo à gestão fraudulenta de instituição financeira. O Ministério Público Federal acusa ex-dirigentes do Rural de terem favorecido o PT e as empresas de Marcos Valério com empréstimos fictícios que abasteceram o esquema. Em troca, a instituição teria interesse em negócios que precisavam do aval do governo federal. Joaquim Barbosa, que ainda não apresentou voto em relação aos réus, afirmou que faltaram documentos para comprovar que o PT e as empresas de Valério tinham lastro financeiro para tomar empréstimos milionários no Rural. O ministro ressaltou que uma análise técnica feita pelo próprio banco constatou que os cadastros de Valério e dos ex-sócios Cristiano Paz e Ramon Hollerbach eram incompletos ou até falsas. "A gravidade da situação foi destacada até pelos analistas do Banco Rural", destacou. O ministro disse que uma investigação feita pelo Banco Central constatou que o Rural não realizou entre 2003 e 2005 operações de crédito dentro dos parâmetros legais para as instituições bancárias. As conclusões, ressaltou, foram encaminhadas para o Ministério Público Federal.

Ipea diz que rendimento médio dos trabalhadores cresceu 5% nos primeiros cinco meses do ano

O rendimento médio dos trabalhadores cresceu 5,3% nos primeiros cinco meses de 2012, na comparação com o mesmo período de 2011, chegando a R$ 1.725,60 em maio. É o que mostra o Boletim de Mercado de Trabalho: Conjuntura e Análise, divulgado nesta quinta-feira pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), uma espécie de Vox Populi do PT. No período analisado, o Brasil apresentou melhoria na criação de vagas e também nas condições de trabalho. A taxa de atividade aumentou para 57,2% e o nível de informalidade caiu para 34,06% em maio, queda de 4,2% em relação ao mesmo período de 2011 e perto do nível mais baixo registrado desde que a pesquisa começou a ser feita, em 2002. Até maio, o desemprego ficou, na média, em 5,8% da população economicamente ativa nas regiões pesquisadas, o que representa 0,6 ponto percentual abaixo do mesmo período de 2011. Apenas o Rio de Janeiro apresentou aumento na taxa de desocupação, de 0,6 ponto percentual. Já a taxa de ocupação subiu 2% no período, apesar do número de postos de trabalho criados ter sido menor do que nos cinco primeiros meses de 2011. Construção, intermediação financeira e administração pública foram os setores que tiveram maior crescimento no nível de ocupação.

Orçamento de 2013 fixa salário mínimo em R$ 670,95

O Ministério do Planejamento entregou para o Congresso Nacional a proposta de orçamento da União para 2013, estimado em R$ 2,140 milhões. A ministra Miriam Belchior destacou que os eixos prioritários da proposta são saúde, educação, Programa Brasil sem Miséria e o Programa de Aceleração do Crescimento. Ela informou ainda que os projetos de lei relativos a reajustes salariais de servidores serão entregues ao Congresso nesta sexta-feira. "Estamos entregando o orçamento. Agora temos até amanhã para entregar os projetos de lei dos acordos firmados com os reajustes acertados com todos os setores. Esticamos o prazo de negociação para garantir o diálogo. Uma parte da equipe terminou o trabalho hoje. Agora a equipe que redige começou o trabalho e vai entregar os projetos amanhã", explicou Miriam. O Ministério do Planejamento fixou ainda em R$ 670,95 o valor do salário mínimo. O novo valor é 7,9% maior que os R$ 622,00 pagos atualmente. O novo valor do mínimo passa a ser pago a partir de fevereiro, referente ao mês de janeiro. O reajuste inclui a variação de 2,7% do PIB de 2011 e a estimativa de que a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) previsto para o ano chegue a 5%. A estimativa do governo é que cada R$ 1,00 de avanço no mínimo gerem despesas de R$ 308 milhões ao governo. Com isso, o aumento de R$ 48,00 concedido pelo governo causará impacto de cerca de R$ 14,8 bilhões aos cofres públicos.

Professor criticado pela garota Isadora Faber no Facebook é afastado pela Secretaria de Educação de Florianópolis

As críticas e problemas apontados pela estudante Isadora Faber no Facebook estão fazendo efeito. Após a reforma da escola ser retomada, o professor de matemática, que teria dificuldade em conduzir os estudantes na disciplina, foi afastado pela Secretaria de Educação. A página da estudante no Facebook , com mais de 182 mil curtidores até às 16 horas desta quinta-feira, ganhou destaque na mídia ao criticar a infraestrutura de uma escola pública em Florianópolis. Professores e funcionários da Escola Básica MariaTomázia Coelho, apoiados pelo Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Florianópolis(Sintrasem), divulgaram uma carta aberta referente à repercussão da fanpage da aluna Isadora Faber. Os servidores afirmam que a escola está aberta ao diálogo junto à comunidade e que é uma referência no ensino público de Florianópolis. Lembraram que a unidade alcançou a nota 6,1 no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), ou seja, acima da média estadual. Segundo a carta, a equipe da escola conta com professores com mais de 25 anos de experiência e qualificados. Não é nada disso. A manifestação deles é uma chorumela. Os professores, quando há uma reclamação de pais, ou estudantes, costumam intimidar todo mundo, fazendo reuniões em que tentam se impor com suas teorias justificatórias da incompetência.

Polícia Federal decide pela manutenção nacional da greve por tempo indeterminado

Os policiais federais decidiram, em assembléia geral realizada nesta quinta-feira, manter a greve nacional, afirma o presidente do Sindicato dos Servidores da Polícia Federal de São Paulo (Sindpolf-SP), Alexandre Sally. A categoria está paralisada há 24 dias e pede reestruturação da carreira. A assembléia aconteceu com representantes da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) e dos Sindpolf de todos os Estados brasileiros. Às 15h20min o presidente do sindicato paulista confirmou que a categoria recusa a proposta do governo de reajuste de 15,8%. "Queremos reestruturação da carreira e o reconhecimento dos cargos de nível superior. Sem isso, a greve continua por tempo indeterminado", afirmou Sally. O presidente disse, também, que há um impasse político que prejudica as negociações. Segundo ele, o Ministério da Justiça defende a categoria dos delegados da Polícia Federal. "Reestruturar a carreira dos policiais faz com que o nosso salário se aproxime ao dos delegados e eles não querem isso, dizem que pode interferir na hierarquia da corporação. O Ministério diz que não pode atender as duas categorias, o que atrasa a negociação", afirma.

Aumento real de salário será recorde em 2012, diz Dieese

Mesmo com as projeções de crescimento de 2% ou menos do PIB em 2012, o porcentual das categorias que terão aumento nos salários acima do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) será recorde neste ano, segundo projeções do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). "A tendência é de que o porcentual de 96,5% das categorias que tiveram aumento real no primeiro semestre se mantenha no desempenho anualizado e supere o recorde de 2010, de 88,2%", disse o coordenador de Relações Sindicais do Dieese, José Silvestre Prado de Oliveira. Na avaliação dele, as condições econômicas que incentivaram a obtenção de aumentos reais no primeiro semestre — alta do salário mínimo acima da inflação, queda da inflação medida pelo INPC e manutenção do nível de emprego — serão somadas à retomada da economia no segundo semestre e favorecerão as negociações.

CPI do Instituto Ronaldinho Gaúcho é encerrada sem a comprovação de fraude

Por 5 votos a 2, os membros da CPI do Instituto Ronaldinho Gaúcho na Câmara Municipal de Porto Alegre aprovaram nesta quinta-feira o relatório do vereador Waldir Canal (PRB). O texto atribui as irregularidades identificadas em contratos a "erros na prestação de contas" e não a fraude. O relator também sugere a desapropriação da área ocupada pelo instituto. Canal sugere a devolução à prefeitura da Capital de mais de R$ 628 mil, sendo que R$ 499,8 mil devem ser ressarcidos pelo IRG e R$ 128,8 mil, pela Procempa. Como o IRG já depositou em juízo R$ 354,9 mil, resta devolver R$ 144.9 mil, lembrou Canal. Outro ponto do relatório é a recomendação da desapropriação da sede do IRG, que fica na zona sul da Capital, para transformar o local em um espaço de atendimento a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social. Os vereadores de Porto Alegre, mais uma vez, deram uma prova de sua incompetência e da desnecessidade deles.

Mantega diz que apesar de queda da Selic, bancos ainda cobram juros inadequados

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse nesta quinta-feira que apesar da redução taxa de juros, a Selic — de 8% para 7,5% ao ano, anunciada na quarta-feira pelo Banco Central — os bancos ainda cobram uma taxa de juros inadequada. Segundo ele, no entanto, com a diminuição da Selic, o Brasil atinge um patamar "quase civilizado" da taxa básica de juros, o que coloca a taxa em um patamar mais adequado para estimular a produção no País."Essa mudança de patamar de juros causa impacto extraordinário na economia brasileira, uma mudança estrutural profunda que vai fazer com que a produção seja privilegiada em relação à aplicação brasileira. Você canaliza a poupança do País para a produção", disse o ministro, ao participar da 39ª reunião do pleno do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), no Palácio do Planalto. Segundo o ministro, a redução da taxa de juros é a boa notícia e a má notícia é que houve também queda do Spread.

Polícia Federal enfrenta governo e define calendário de protestos

Agentes, escrivães e papiloscopistas da Polícia Federal rejeitaram a última chance de acordo e decidiram manter a greve, deflagrada em 7 de agosto e enfrentar o governo em busca do reconhecimento como categoria de nível superior. O calendário de protestos nos próximos quatro meses, organizado nesta quinta-feira em assembléia dos 27 sindicatos da categoria, inclui boicote às ações de inteligência da Polícia Federal, como infiltração, campana, interceptações telefônicas e investigação de organizações criminosas. Segundo o comando de greve, essas atividades exigem habilidades de nível superior. "Como não recebemos por ações de inteligência e planejamento, vamos nos abster de realizá-las até que o governo entenda o absurdo da situação", avisou o presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Marcos Wink. Essas atividades são exercidas quase exclusivamente por agentes, um exército de mais de 8 mil policiais, 60% de todo o efetivo da Polícia Federal. Sem reajuste há três anos, eles recebem hoje entre R$ 7.500,00 e R$ 13 mil. Com a reestruturação, querem ser equiparados às demais carreiras de estado, cujos salários vão de R$ 11,5 a R$ 19 mil.

Petista José Eduardo Cardozo nega favorecimento a Marcos Valério em projeto

O ministro da Justiça, o "porquinho" petista José Eduardo Cardozo, negou nesta quinta-feira que um projeto de lei de sua autoria, apresentado à Câmara quando era deputado federal, tenha sido feito sob medida para sanar problemas dos contratos do publicitário Marcos Valério com o Banco do Brasil. Marcos Valério é acusado pela Procuradoria Geral da República de ser o operador do Mensalão do PT. "Não houve maquinação", disse o ministro. Datado de 2008, o projeto de Cardozo legalizava a retenção, pelas agências de publicidade, dos chamados "bônus de volume" nos contratos com as empresas estatais. A proposta original, no entanto, recebeu emenda e foi modificada pela Câmara. Com isso, legalizou retroativamente as retenções de bônus, o que beneficiou as agências de Marcos Valério, inclusive a SMP&B. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto, afirmou que a lei resultante do projeto de Cardozo foi "intencionalmente maquinada" para ser usada nos autos do processo do Mensalão do PT. "Embora a emenda aprovada pela Câmara não seja minha, dou meu testemunho de que a discussão referente aos bônus de volume em nenhum momento foi ditada por interesses políticos nem casuísticos para sanar problemas dos contratos discutidos na CPI dos Correios", disse o "porquinho" petista José Eduardo Cardozo. Então tá....

Dilma cobra ministras sobre acordo do Código Florestal

Inconformada com o acordo feito na quarta-feira, na Câmara dos Deputados, entre o relator do Código Florestal, deputado Luiz Henrique (PMDB-SC), e a bancada representante de produtores rurais, a presidente Dilma Rousseff inaugurou uma nova forma de cobrança de seus ministros: o envio de bilhete para ser convenientemente flagrado por fotógrafos (provavelmente alertados previamente para isto), durante reunião do Conselho Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, na manhã desta quinta-feira, no Palácio do Planalto. "Por que os jornais estão dizendo que houve um acordo ontem no Congresso sobre o Código Florestal e eu não sei de nada?", reclamou a presidente, em bilhete endereçado às ministras Izabella Teixeira, do Meio Ambiente, e Ideli Salvatti, das Relações Institucionais, mas entregue primeiro à Ideli, pelo chefe do cerimônia da Presidência. "Não houve acordo com o Congresso e o governo. A posição do governo era de defesa da MP com foco especial na escadinha. O relatório votado manteve a escadinha", explicou Ideli, na parte que pôde ser registrada pelas câmeras. A ministra Izabella também respondeu à presidente, mas não foi captada pelos fotógrafos. Em seguida, em seu discurso, a presidente Dilma, demonstrando sua insatisfação em relação ao acerto no Congresso, afirmou: "Governo não assume responsabilidade por negociações que não foram feitas com a presença dele", desabafou Dilma sobre Código Florestal, ressalvando, no entanto, que "o governo está aberto a negociações".

Frente Parlamentar da Agropecuária reitera que houve acordo sobre o Código Florestal

O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado federal Homero Pereira (PSD-MT), disse que está surpreso com o fato de o governo negar o acordo na aprovação do relatório da comissão especial que analisa a MP 751, que trata das alterações no Código Florestal. Homero Pereira fez a declaração ao comentar a nota divulgada nesta quinta-feira pela Secretaria de Relações Institucionais, responsável pela articulação entre o Executivo e o Congresso Nacional, negando que a aprovação do texto tenha ocorrido com "aval ou concordância do Governo Federal". A nota foi uma resposta à cobrança feita pela presidente Dilma Rousseff às ministras Ideli Salvatti, das Relações Institucionais, e Izabella Teixeira, do Meio Ambiente, sobre o possível acordo. Segundo o deputado, houve acordo com o governo quando os parlamentares da Frente voltaram atrás em uma decisão já aprovada e concordaram com a recomposição das matas nos rios intermitentes. A contrapartida foi que nos casos de cursos d''água de qualquer largura a recuperação será de no mínimo 20 metros e máximo 100 metros, por meio de adesão ao Plano de Recomposição Ambiental (PRA), de competência estadual. O deputado afirma que não entende a reação do governo, pois na questão do artigo 61 foi mantida a proposta original, que prevê recuperação de 15 metros de floresta nas margens de rios cuja largura do curso d''água seja dez metros, dentro das pequenas propriedades entre quatro a 15 módulos fiscais. Em caso de imóvel rural com mais de quatro módulos fiscais, e curso d''água acima de dez metros de largura, a recomposição será de 20 metros a cem metros. Na opinião do deputado o governo estava "bem representado" na comissão especial, pois o presidente é o deputado federal Bohn Gass (RS), do PT, e o relator é o senador Luiz Henrique (SC), que é do PMDB, "mesmo partido do vice-presidente da República".

Joaquim Barbosa afirma que Banco Rural favoreceu PT com empréstimos fictícios

O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal, relator do processo do Mensalão do PT, afirmou nesta quinta-feira que o Banco Rural concedeu em 2003 um empréstimo no valor de R$ 3 milhões ao PT mesmo diante do fato de a legenda ter encerrado o ano anterior com um rombo de R$ 2 milhões em suas contas. Segundo Joaquim Barbosa, a instituição deixou de cumprir normas para a concessão de empréstimos e de renovações deles nos casos que envolveram o PT e as empresas do grupo do publicitário Marcos Valério. "O Banco Rural, todavia, sobretudo nas operações realizadas com o PT, a SMP&B Comunicação e a Graffiti Participações, não cumpria as prescrições do Banco Central", afirmou o relator, ao inaugurar a análise do item do processo do mensalão relativo à gestão fraudulenta de instituição financeira. O Ministério Público Federal acusa ex-dirigentes do Rural de terem favorecido o PT e as empresas de Valério com empréstimos fictícios que abasteceram o esquema. Em troca, a instituição teria interesse em negócios que precisavam do aval do governo federal. Joaquim Barbosa, que ainda não apresentou voto em relação aos réus, afirmou que faltaram documentos para comprovar que o PT e as empresas de Valério tinham lastro financeiro para tomar empréstimos milionários no Rural. O ministro ressaltou que uma análise técnica feita pelo próprio banco constatou que os cadastros de Valério e dos ex-sócios Cristiano Paz e Ramon Hollerbach eram incompletos ou até falsos. "A gravidade da situação foi destacada até pelos analistas do Banco Rural", destacou. O ministro disse que uma investigação feita pelo Banco Central constatou que o Rural não realizou entre 2003 e 2005 operações de crédito dentro dos parâmetros legais para as instituições bancárias. As conclusões, ressaltou, foram encaminhadas para o Ministério Público Federal.

Vídeo força candidato do PT de São Caetano a abandonar disputa

O candidato do PT à prefeitura São Caetano do Sul, vereador Edgar Nóbrega, entregou no final da tarde desta quinta-feira uma carta ao Diretório Municipal para informar que deixou a disputa. Nóbrega vinha sendo pressionado pelo partido a abandonar a candidatura após a divulgação de um vídeo nas redes sociais em que negociava apoio ou oposição branda à administração do prefeito José Auricchio Júnior (PTB). O vídeo traz indícios de que o petista Edgar Nóbrega teria recebido dinheiro, R$ 100 mil, para financiar a campanha interna para chegar à presidência do PT na cidade, em 2009. Ele conseguiu o cargo, mas no início da semana deixou a presidência do partido. O PT informou que só vai definir o substituto nos próximos dias.

Peremptóriamente, o petista Tarso Genro agora imita política econômico-financeira de Yeda Crusius

Tarso Genro peremptoriamente imita Yeda Crusius
O governador petista do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, peremptoriamente está resolvido a imitar em tudo o governo da sua antecessora, Yeda Crusius (PSDB). Quando governadora, Yeda Crusius resolveu trocar juros altos da dívida do Estado para com a União pelos juros muito mais baixos do Bird. Ela tomou US$ 1,2 bilhão do Banco Mundial, para trocar dívida velha com a União por dívida nova com o Bird. Na época, o PT do Rio Grande do Sul só faltou crucificar a governadora tucana do Rio Grande do Sul. O deputado petista Raul Pont, líder da tropa de choque oposicionista, e que também é economista, rosnou do alto da tribuna da Assembléia Legislativa do Estado: "Isto não vai dar certo. Vamos perder dinheiro". Nenhuma novidade, porque o PT sempre tratou de destruir tudo que os outros governos fizeram de bom para o Estado, enquanto "eles" causaram o maior mal que já podia ter sido feito ao Rio Grande do Sul, que foi a expulsão da Ford e de todo o complexo industrial que a acompanharia. Isso nunca será apagado da história. Pois neste momento, o governo do petista Tarso Genro, peremptoriamente, faz exatamente o mesmo que fez Yeda Crusius, atestando que ela estava absolutamente correta. Só não faz operação no mesmo tamanho que ela fez, faz uma operação muito menor, e de muito menor impacto nas contas públicas do Estado do Rio Grande do Sul. O secretário adjunto da Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul, André Paiva Filho, retornou de Brasília, nesta quinta-feira, após reunir-se com a Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex), para tratar da renegociação do financiamento do Programa de Incentivo à Redução do Setor Público Estadual na Atividade Bancária (Proes). O objetivo do econtro foi trocar parcela da dívida mais cara do governo do Estado, constituída em 1998, por outra com taxas mais acessíveis junto ao Banco Mundial. O valor do novo financiamento é de US$ 480 milhões e, de acordo com a proposta, a dívida atual, com atualização monetária via Índice Geral de Preços (IGP-DI) mais juros de 6% ao ano, será substituída por operação de crédito com taxa Libor (hoje, em aproximadamente 0,5% ao ano) e variação cambial/dólar. Nunca antes neste Estado se viu coisa igual.....

Cezar Peluso corrige voto e aumenta a pena do petista aloprado Henrique Pizzolato

O Supremo Tribunal Federal divulgou na tarde desta quinta-feira a íntegra da proposta de pena apresentada na quarta-feira pelo ministro Cezar Peluso para os réus condenados até agora. Foi feita uma correção no texto, elevando a pena do ex-diretor do Banco do Brasil, o mensaleiro aloprado Henrique Pizzolato, de 8 para 12 anos e 1 mês de prisão. Na quarta-feira, ao ler sua proposta de dosimetria da pena, Peluso não havia incluído a condenação pelo crime de lavagem de dinheiro. Na sessão desta quinta-feira, o ministro deixou claro que também condenava pelo crime de lavagem e seus assessores se encarregaram de corrigir os quadros da pena que ele propôs. Pizzolato também teve a pena de multa aumentada, de 135 para 195 salários mínimos (ou R$ 121.290,00).

Israel acusa Ban Ki-moon de sabotar esforços contra programa nuclear iraniano

A presença do secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, na Cúpula dos Países Não Alinhados em Teerã, provocou revolta em Israel, que discute um possível ataque preventivo contra as instalações nucleares da república islâmica. O vice-ministro das Relações Exteriores, Danny Ayalon, alinhado a setores mais conservadores de Israel, acusou Ban Ki-moon de "sabotar os esforços críticos contra a atividade nuclear ilegal" do Irã, ao participar da cúpula. Para o vice-chanceler israelense, Ban Ki-moon "não devia ter ido à conferência em Teerã e poderia ter enviado suas mensagens por intermédio de uma carta de Nova York". O secretário-geral da ONU afirmou que sua viagem ao Irã é uma oportunidade para enviar uma "mensagem enérgica" aos iranianos. Durante a conferência Moon condenou em termos duros as declarações de líderes iranianos contra a existência de Israel e pela negação do Holocausto. "Quem alega que outro membro das Nações Unidas não tem direito de existir e aqueles que o descrevem em termos racistas estão inteiramente errados e violam os princípios básicos que todos nós apoiamos", disse Moon. A conferência em Teerã também está sendo palco de uma tensão crescente entre a Síria e o Egito. O presidente do Egito, Mohamed Mursi, que faz uma visita histórica ao Irã depois de mais de três décadas nas quais nenhum chefe de Estado egípcio esteve no país, condenou os massacres de civis cometidos pelo governo de Bashar Al-Assad. Mursi declarou que manifestar solidariedade com o povo sírio é um "dever moral" e defendeu a intervenção na Síria para acabar com o derramamento de sangue. A delegação síria se retirou do recinto da conferência em protesto contra as declarações do presidente egípcio. A conferência em Teerã, que começou nesta quinta-feira, conta com a participação de 120 países membros do bloco dos não alinhados e também do presidente da Autoridade Palestina, Mahmoud Abbas. http://poncheverde.blogspot.com.br