sexta-feira, 27 de julho de 2012

Policiais federais responderão por tortura de suspeitos de furto em Brasília

Seis policiais federais, entre eles um delegado, vão responder criminalmente na Justiça pela prática de tortura contra dois homens suspeitos de assaltar a casa de um casal de agentes da Polícia Federal em 2007. Os acusados, agora considerados réus, serão julgados pela 12ª Vara Federal do Distrito Federal, onde o caso aconteceu. Em maio do ano passado o Ministério Público Federal denunciou o delegado federal Anderson Torres e os agentes Luiz Antônio Pinelli, Luiz Ribamar de Brito, Luciane Faraco, Roberto Matsuuchi e sua mulher, Ana Cristina Matsuuchi. Segundo a acusação, em 2007, os policiais teriam sequestrado e torturado dois homens suspeitos de cometer um furto na casa dos agentes Roberto e Ana Matsuuchi. A denúncia também afirma que o delegado abriu uma investigação paralela para descobrir os autores do furto, mesmo sem ter competência legal para isso. Por lei, investigar crimes como esse é trabalho da Polícia Civil. A agressão contra Marcelo Lamartine e Clésio Divino teria ocorrido três dias após o assalto. No dia seguinte à suposta tortura, as vítimas registraram ocorrência, o que resultou em um laudo pericial feito pelo Instituto Médico Legal. O resultado indicou lesões no dorso e na região escrotal de Clésio Divino. A acusação do Ministério Público Federal chegou a ser rejeitada em primeira instância, pois o juiz considerou que a denúncia era baseada apenas nos relatos das supostas vítimas e em relatos de testemunhas. "Os laudos periciais são insuficientes à demonstração da existência de sofrimento físico ou mental e se mostram incompatíveis com os relatos das agressões sofridas pelas vítimas, que narraram ter sofrido tapas, chutes, pontapés, socos e terem sido submetidas a sufocamento por uso de saco plástico", afirmou o magistrado em sua decisão. O Ministério Público Federal recorreu da sentença alegando que as investigações apresentaram fartas provas periciais, documentais e testemunhais. A procuradoria regional da República recomendou ao Tribunal a abertura de ação penal contra os policiais. Os réus serão processados pela prática de tortura e, se foram condenados, a pena ainda poderá ser maior em razão dos acusados serem agentes públicos e de o crime ter sido cometido mediante sequestro.

Governo vai pagar US$ 1,3 milhão em indenizações a famílias de mortos no Araguaia

O governo da petista Dilma Rousseff vai pagar quase US$ 1,3 milhão a parentes de militantes mortos na Guerrilha do Araguaia, durante a ditadura militar. Há um ano e meio, o Brasil foi condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos por não ter investigado e punido responsáveis por mortes e esaparecimentos na guerrilha. A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou, nesta sexta-feira, com seis ações para viabilizar o pagamento de indenizações. De acordo com a assessoria de imprensa, o Grupo de Atuação em Assuntos Internacionais da Procuradoria-Geral da União se prepara para protocolar mais 14. O valor das 20 ações alcança US$ 1.287.000,00. O objetivo é que a Justiça localize e indenize os herdeiros que têm direito a receber os valores. As primeiras seis ações se referem a famílias que possuem ações de inventário abertas para discutir o direito de herança. Já os 14 processos que ainda serão protocolados tratam de casos nos quais será preciso localizar os herdeiros. Cerca de 60 pessoas desapareceram na Guerrilha do Araguaia, entre 1972 e 1974, na divisa de Tocantins, Pará e Maranhão. O PCdoB tinha deslocado militantes para a região desde a metade da década de 60, com a pretensão de começar um foco guerrilheiro. Em 2010, o Supremo Tribunal Federal considerou legal a Lei da Anistia, de 1979, e permitiu o arquivamento de processos criminais. No entanto, a Corte Interamericana de Direitos Humanos considerou que as disposições da Lei de Anistia brasileira não podem impedir a investigação e a sanção de graves violações de direitos humanos. Com isso, a decisão do STF foi derrubada. Ao condenar o Brasil, a Corte determinou investigação de violação de direitos e o pagamento de US$ 3 mil para cada família de indenização pelas despesas com as buscas dos desaparecidos. Estipulou também indenização por dano imaterial de US$ 45.000,00 a cada familiar direto e de US$ 15.000,00 para cada familiar não direto, considerados vítimas no presente caso.

Ação contra candidata a vereadora Luciana Genro em Porto Alegre é julgada procedente

A ação de impugnação do Ministério Público contra a candidata a vereadora de Porto Alegre Luciana Genro foi julgada procedente na quinta-feira, pela Justiça da 161ª Zona Eleitoral. O promotor Eleitoral Mauro Rockenbach, que ajuizou a ação de impugnação, se baseou no fato de Luciana ser filha do governador do Estado, o peremptório petista Tarso Genro, o que a torna inelegível conforme o artigo 14, § 7º da Constituição Federal, que diz: "são inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição". Apesar de a Justiça ter indeferido a candidatura, Luciana obteve liminar do Tribunal Regional Eleitoral para praticar atos de campanha.

Santa Catarina registra 10 mortes por gripe suína

Último relatório da Diretoria de Vigilância Epidemiológica de Santa Catarina sobre a gripe suína indica que foram registrados mais dez óbitos pelo vírus H1N1. Cinco mulheres e cinco homens entre 27 e 88 anos morreram no período de duas semanas. Neste ano, segundo dados apurados até quinta-feira, foram notificados 2.536 casos decorrentes de síndrome respiratória aguda grave, sendo que 741 (30,1%) foram confirmados laboratorialmente como gripe suína. Em 2009, ano de aparecimento do H1N1 no mundo, foram registradas em Santa Catarina 1.425 casos por todos os tipos de gripe; 1.390 em 2010 e 1.627 em 2011. Das 175 mortes causadas por diferentes tipos de vírus neste ano no Estado, 72 são de responsabilidade do H1N1. No ano passado não houve nenhuma morte em decorrência da doença. Em Santa Catarina, a maioria das mortes ocorreu em cidades que não haviam registrado óbitos pela doença. Em 10 de julho, São Bento do Sul, no norte catarinense, teve sua primeira vítima, uma idosa de 82 anos. Em Cunha Porã, no oeste, um homem de 67 anos morreu, também o primeiro óbito pela doença. Um homem de 39 anos e outro de 31 anos morreram em Lages, na serra catarinense. Agora o município contabiliza três vítimas. Videira, no meio-oeste, registrou a quinta morte no dia 16 de julho, de um homem de 88 anos. E São José, na Grande Florianópolis, teve seu segundo óbito, de uma mulher de 58 anos. Em Fraiburgo, uma mulher de 58 anos morreu no dia 19, o terceiro óbito do município. As cidades de Orleans, Indaial e Forquilhinhas tiveram suas primeiras mortes por gripe suína, um homem de 58 anos, uma mulher de 59 e outra de 27 anos. O Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul (Cremers) está preparando um documento para o Ministério da Saúde pedindo que seja reforçado o combate à doença em 2013. Neste ano, a região concentra 80% dos casos. Para o presidente do Cremers, Rogério Aguiar, os três Estados da Região Sul devem ter prioridade na distribuição das doses e a campanha de imunização deve ser antecipada.

Universitária morre depois de esperar leito do SUS por três dias

Uma universitária morreu na quinta-feira, enquanto esperava por um leito do Sistema Único de Saúde (SUS) no Pronto-Socorro Central de Bauru (PSC), no interior de São Paulo. Dryelli Carla Alves de Brito, de 22 anos, aguardava a internação para tratamento de colecistite aguda calculosa (inflamação e cálculos na vesícula). Outras 47 pessoas também estavam na fila. A estudante deu entrada no sistema no dia 22, num posto de saúde de bairro, e esperava a internação deitada numa maca no corredor do PSC. No dia 24, seu estado se agravou, mas quando conseguiram a transferência para uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI) em Promissão, cidade a 122 quilômetros de Bauru, já era tarde. A moça morreu sem que fosse transferida. Este não é o único caso registrado na cidade nesta semana: na última segunda-feira, o aposentado Antonio Toledo, de 76 anos, morreu depois de aguardar por quatro dias uma vaga em uma UTI. Ele entrou no sistema no dia 19 com sintomas de síndrome respiratória grave e morreu no dia 23, sem que a vaga fosse disponibilizada. As mortes ocorrem há mais de um ano. Entre maio e junho do ano passado, 30 pessoas morreram enquanto esperavam, improvisadas no PSC, por vagas de internação. As autoridades de saúde trocam acusações. O município diz que o governo do Estado não consegue disponibilizar as vagas no tempo necessário e a Secretaria da Saúde nega qualquer responsabilidade pelas mortes, afirmando que o município não faz os pedidos corretamente. O diretor do PSC, Luiz Antônio Sabbag, disse que outras mortes já ocorreram e novas deverão acontecer devido ao mesmo problema. Nesta sexta-feira, 25 pessoas aguardavam por internações sem que houvesse leitos para todas elas.

Ministro Gilmar Mendes anuncia que vai processar revista Carta Capital

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, informou por meio da assessoria do STF, que "tomará as medidas judiciais cabíveis contra a revista", em referência à publicação petista Carta Capital, de Mino Carta, sujeito que bajulou a ditadura militar quando editava a revista Veja. Em reportagem de capa na edição que chegou às bancas nesta sexta-feira, intitulada "O valerioduto abasteceu Gilmar", ele é acusado de ter recebido, em 2008, R$ 185 mil do caixa dois da campanha do então candidato à reeleição ao governo de Minas Gerais, Eduardo Azeredo, do PSDB. O pagamento teria sido feito pela agência SMP&B Comunicação, de propriedade do publicitário Marcos Valério. O ministro Gilmar Mendes, que será um dos juízes do caso Mensalão do PT, a partir do dia 2 de agosto, figura numa lista de beneficiários que foi entregue à delegada Josélia Braga da Cruz, da Polícia Federal, em Belo Horizonte, pelo advogado da família da modelo Cristiana Aparecida Ferreira, Dino Miraglia Filho. Em agosto de 2000, aos 24 anos, Cristiana foi morta por envenenamento e estrangulamento em um flat da capital mineira. Ela é apontada na reportagem como integrante do esquema de entrega de propinas articulado a partir da SMP&B de Marcos Valério.

Rússia pretende instalar bases militares em Cuba e no Vietnã

O governo da Rússia pretende montar bases militares em Cuba e no Vietnã, dois aliados da época da Guerra Fria. O anúncio foi feito nesta sexta-feira, pelo vice-marechal Viktor Chirkov. Para analistas, a nova estratégia militar deve aumentar a tensão entre Moscou e Washington, já esgarçada pela crise na Síria. "Estamos trabalhando para montar bases navais fora da Rússia", disse o militar. "Pretendemos construí-las em Cuba, Vietnã e nas Ilhas Seychelles." O presidente russo, Vladimir Putin, pretende aumentar no ano que vem em 19% os gastos militares russos. O investimento total em defesa do país deve somar US$ 1,35 trilhão. Em 2008, o general americano Norton Schawartz alertou a Rússia contra uma base de reabastecimento em Cuba. Em 1962, a Crise dos Mísseis quase levou os dois países a um confronto nuclear.

Presidente do PT nega mensalão em vídeo divulgado na internet

Às vésperas do início do julgamento do processo do Mensalão do PT no Supremo Tribunal Federal, o presidente do PT, Rui Falcão, divulgou em seu site um vídeo de dois minutos e meio no qual nega a existência do esquema ilegal de compra de votos. "Não houve compra de votos no Congresso Nacional, tampouco houve pagamento - nem mensal, nem a qualquer título - a parlamentares a votar a favor do governo", afirma. Rui Falcão, deputado estadual do PT em São Paulo, diz que a Ação Penal 470 foi "apelidada por um ex-deputado e pela mídia como mensalão". Ele explica que o processo "incluiu alguns militantes do PT" que foram acusados "injustamente" por crimes não comprovados na denúncia. De acordo com a denúncia da Procuradoria Geral da República aceita pelo Supremo, o PT teria pago mesada a parlamentares para que eles votassem a favor de projetos do interesse do governo do ex-presidente Lula em 2005. "Os repasses e recursos destinados a pagar despesas de campanha, de diretórios do PT e de partidos aliados, não guardavam relação com apoio a projetos do governo. Aliás, alguns dos projetos foram aprovados com votos da oposição. Fica claro, por tanto, que não houve o chamado mensalão", argumenta Falcão. O presidente nacional do PT diz ainda que não houve, "por parte dos petistas denunciados", utilização de recursos públicos ou ilícitos: "Foram empréstimos contraídos junto a bancos privados, que já foram quitados pelo partido". Falcão afirma que nenhum dos integrantes do partido denunciados no suposto esquema de compra de votos no Congresso enriqueceu após o Mensalão. "Esperamos que os ministros do STF, como é da tradição da corte suprema, firmem sua convicção e se pronunciem exclusivamente com base das provas dos autos", conclui Rui Falcão. Imginem...... esse cara foi repórter e editor da revista Exame, da Editora Abril.

Laranja da Delta movimentou R$ 9,2 milhões em três anos

Novos dados em poder da CPI do Cachoeira mostram que uma empresa de fachada usada pela construtora Delta recebeu, entre 2008 e 2010, 9,2 milhões de reais. A GM Comércio de Pneus, com sede em Goiânia, só existe no papel. As informações em poder da Comissão Parlamentar de Inquérito também revelam que de 2008 a 2010 saíram das contas da GM 13,9 milhões de reais. No mês passado, VEJA revelou como a companhia obteve da Delta, ligada ao contraventor Carlinhos Cachoeira, mais de 6 milhões de reais entre novembro de 2009 e maio de 2010. A GM pertence ao policial civil aposentado Alcino de Souza, que encaminhava os recursos a Fabio Passaglia. O empresário é ligado aos ex-governadores Íris Rezende e Maguito Vilela, as duas maiores lideranças do PMDB em Goiás. Alcino afirmou a VEJA receber 1 500 reais por mês para manter em seu nome a empresa laranja. Ele disse que sacava os valores em nome da empresa, colocava o dinheiro em malas e entregava para Passaglia. Fabio Passaglia também é dono da Terra Pneus e Lubrificantes, uma pequena loja em Goiânia. A movimentação financeira da companhia chama a atenção: entre 2007 e 2010, a companhia recebeu 25 milhões de reais e gastou 30 milhões, a maior parte desses valores apareceu de forma misteriosa nas contas da empresa, já que a receita bruta da Terra no período foi de mais de 12 milhões de reais. As informações repassadas pela Receita Federal à CPI do Cachoeira são resultado de um pedido de quebra do sigilo fiscal da empresa, solicitado pelo deputado Rubens Bueno (PPS-PR). Os dados reforçam a suspeita de que a GM e a Terra eram algumas das dezenas de comphias usadas pela Delta para esconder o destino de parte dos recursos arrecadados pela construtora.

Tripulação turca acusada de jogar camaronês ao mar está retida em cidade portuária paranaense

O Ministério Público Federal e a Polícia Federal apuram a denúncia feita por um camaronês que afirma ter sido agredido e lançado ao mar pela tripulação turca de um navio, a cerca de 15 quilômetros da costa brasileira, na região de Paranaguá (PR). Todos os 19 integrantes da tripulação estão mantidos sob liberdade vigiada, proibidos de deixar a cidade. O soldador camaronês Ondobo Wilfred, de 28 anos, afirmou em depoimento que entrou clandestinamente na embarcação, que tem bandeira de Malta, no porto de Douala, em Camarões. Desempregado, ele tinha como objetivo chegar à Europa ou aos Estados Unidos. Após oito dias no navio, quando seu estoque de comida e água acabou, ele foi descoberto pela tripulação, agredido com chutes e tapas e mantido preso em uma cabine. Um dos agressores, de acordo com o depoimento, teria dito que "não gostava de preto" e que, para ele, "todos os negros são animais". Três dias após ter sido descoberto, a tripulação o teria abandonado à deriva, em mar aberto, com apenas uma pequena estrutura de madeira, 150 euros e uma lanterna. Depois de 11 horas, foi avistado pela tripulação de um navio chileno, que fez o resgate. De acordo com o Ministério Público Federal, a tripulação do navio negou que tenha encontrado um clandestino a bordo. Mas busca autorizada pela Justiça indicou a presença do camaronês no navio pela descrição de detalhes do interior da embarcação e pela apreensão de uma fotografia que a vítima escondeu com objetivo de comprovar sua permanência no local. O camaronês relatou ter colado uma fotografia sob a pia da sala onde teria sofrido as agressões. A fotografia foi encontrada pelos agentes da Polícia Federal.

Inspeção na Justiça paulista começa no dia 6 de agosto

A Corregedoria Nacional de Justiça iniciará no próximo dia 6 de agosto uma inspeção ordinária no Tribunal de Justiça de São Paulo. As inspeções são um procedimento de rotina da Corregedoria e têm como finalidade verificar os procedimentos administrativos adotados para aprimorar a prestação jurisdicional. Desde que o programa foi implementado, em outubro de 2008, o trabalho de inspeção já foi realizado em 24 tribunais brasileiros. A inspeção será feita em quatro etapas, devido “à complexidade e dimensão da Justiça paulista”, a maior Corte do País, onde tramitam quase 30% dos casos novos que chegam por ano à Justiça estadual, segundo dados do sistema Justiça em Números. A primeira etapa da inspeção começa no dia 6 e envolverá as áreas de pessoal, licitações e contratos administrativos, o Fundo especial do Poder Judiciário e a execução orçamentária, o setor de precatórios e os procedimentos administrativos e disciplinares da Presidência e da Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça de São Paulo. O trabalho envolverá a Justiça estadual de 1º e 2º graus. De acordo com a Portaria nº 101, assinada pela corregedora nacional, ministra Eliana Calmon, na área de pessoal serão colhidas informações sofre folhas de pagamento, recursos humanos, declaração de bens e renda, passivos trabalhistas e outras despesas. Foram designados para o trabalho uma equipe de quatro juízes auxiliares e 28 servidores. Durante a inspeção, a equipe da Corregedoria poderá receber sugestões e reclamações da população sobre os temas inspecionados nesta primeira etapa.

Anfavea prefere não comentar cobrança de Dilma sobre demissões e diz que vagas aumentaram em junho

Às vésperas de reunir-se com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e com o secretário executivo da pasta, Nelson Barbosa, a diretoria da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automorores (Anfavea) preferiu não comentar a cobrança feita ao setor feita pela presidenta Dilma Rousseff, mas disse que houve expansão do número de postos de trabalho em junho. Dilma, que foi a Londres para a abertura dos Jogos Olímpicos, disse que deseja ver cumprido o acordo que prevê a manutenção dos empregos em troca da redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Esse acordo estabeleceu o estímulo fiscal concedido pelo governo ao setor automotivo, de maio a agosto. A Anfavea ressaltou que o último levantamento sobre o desempenho do setor, relativo a junho, indicou uma expansão no número de postos de trabalho, com a criação de 1,9 mil vagas. A base de trabalhadores passou de 145 mil, em maio, para 146,9 mil, em junho, depois de ter ficado praticamente estável nos meses anteriores. Em março, houve um leve crescimento, de 145 mil para 145,1 mil, e em abril, de 145 mil para 145,2 mil. Apesar disso, a Anfavea admite que, isoladamente, existem problemas que envolvem o segmento de caminhões e as mudanças na General Motors. E é nessa montadora que há um embaraço sobre o qual o governo federal quer explicações, em encontro marcado para a próxima terça-feira, em Brasília, que terá presença de executivos da Anfavea. A GM está com um excedente de mão de obra após decidir desativar parte do polo industrial de São José dos Campos, no Vale do Paraíba. Três dos quatro modelos de carros de passeio que eram fabricados pela montadora, naquela localidade, deixaram de ser produzidos.

Revista The Economist diz que julgamento do Mensalão do PT signfica avanço contra "cultura da impunidade" no Brasil

A revista britânica "The Economist "diz, em sua edição desta semana, que o julgamento do escândalo do Mensalão do PT é um sinal de que o Brasil está fazendo avanços na luta contra sua "cultura de impunidade dos poderosos". O Supremo Tribunal Federal começará a julgar o caso no dia 2 de agosto. "Que o caso do 'Mensalão' tenha pelo menos chegado ao tribunal é um progresso: a prisão de políticos corruptos (no Brasil) pode ainda ser improvável, mas não é mais impensável", afirma a Economist. Citando o retorno de Fernando Collor ao Senado após o impeachment de 1992 e a eleição de Paulo Maluf para o Congresso, a matéria, intitulada "Justiça Atrasada", ressalta que uma má reputação nunca foi impedimento para que políticos desonestos continuassem a avançar em sua carreira política no Brasil. Ela menciona que é preciso o aval do Congresso para investigar parlamentares e ministros e que só o Supremo pode julgá-los. Também defende que reformas "ambiciosas" são necessárias para que o Brasil possa lidar com a questão da impunidade em um futuro próximo, mas sublinha avanços recentes na área. Segundo a Economist "uma maior transparência sobre os gastos públicos" está dificultando o roubo de recursos do tesouro" no Brasil. A matéria diz que agora "órgãos reguladores fortes" podem suspender projetos aprovados pelo governo, se eles suspeitarem que os orçamentos foram inflados, mas faz a ressalva de que o esquema pode ser driblado em situações classificadas como urgentes, "como a construção de estádios para a Copa de 2014". Outra mudança mencionada pela The Economist é a entrada em vigência da Lei de Acesso à Informação, que amplia a transparência nos gastos públicos.

OSX, de Eike Batista, aumenta a receita, mas registra prejuízo no segundo trimestre

A OSX, empresa do grupo EBX, do empresário Eike Batista, dedicada ao setor de construção naval, fechou o segundo trimestre do ano com prejuízo de R$ 6,3 milhões, reduzindo o ganho do primeiro semestre do ano para R$ 5,4 milhões. O prejuízo, porém, é menor do que o registrado no segundo trimestre de 2011, quando a empresa perdeu R$ 10,9 milhões. Apesar de um resultado mais fraco no segundo trimestre, o lucro líquido da OSX nos seis primeiros meses do ano deixa para trás o prejuízo de R$ 32,8 milhões do mesmo período do ano passado. De janeiro a junho de 2012, a empresa acumula lucro consolidado de R$ 4 milhões. A receita da companhia com venda de bens e serviços saltou de R$ 34,8 milhões no ano passado para R$ 199,6 milhões este ano. Entre os destaques apontados pela OSX estão a contratação do financiamento de R$ 2,7 bilhões para a Unidade de Construção Naval do Açu, com repasse de recursos do Fundo da Marinha Mercante junto a BNDES e Caixa Econômica Federal, e a produção do primeiro milhão de barris atingida no FPSO OSX-1 para o cliente OGX, com eficiência operacional média de 98,5% no segundo trimestre. A eficência atingida permitiu à companhia aumentar o volume do primeiro carregamento para a Shell, que havia contratado 1,2 milhão de barris de petróleo à OGX e recebeu duas cargas, a primeira de 600 mil barris e a segunda de 800 mil barris.

O consumo aumentou 4,2% no primeiro semestre, para 223,4 mil Gwh

O consumo aumentou 4,2% no primeiro semestre, para 223,4 mil Gwh O consumo nacional de energia elétrica atingiu 36,507 mil gigawatts-hora (GWh) em junho, um crescimento de 3,8% em relação ao mesmo período do ano anterior, de acordo com dados da Resenha Mensal do Mercado de Energia Elétrica, divulgados nesta sexta-feira pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE). No primeiro semestre, o consumo aumentou 4,2%, para 223,4 mil Gwh. Segundo a EPE, a dinâmica do consumo de energia elétrica em junho refletiu, por um lado, a maior disponibilidade de crédito e oferta de emprego, que impulsionou as vendas no varejo e a eletrificação das residências e, por outro, a fraca atividade observada nas principais atividades industriais, sobretudo nos segmentos eletrointensivos. O consumo do segmento industrial recuou 1,4% em junho ante o mesmo mês de 2011, para 15,165 mil GWh. Em 2012 até junho, o consumo industrial teve aumento de 1,4%, atingindo 91,346 mil GWh. O consumo residencial no mês passado registrou aumento de 8,1% na comparação anual e ficou em 9,582 mil GWh.

Criminoso nazista tinha sido sentenciado à morte em 1948

O Instituto para a Memória Histórica da Eslováquia confirmou nesta sexta-feira a existência de uma sentença de morte contra László Csatáry, emitida em 1948 e decidida por um júri popular de Kosice (atual Eslováquia) por sua participação em crimes nazistas. Csatáry, de 96 anos, era um dos criminosos nazistas mais procurados do mundo, considerado responsável pela deportação de mais de 15.000 judeus a campos de extermínio. Ele foi detido recentemente em seu domicílio em Budapeste, onde passou meses sob vigilância. Segundo o documento, em 8 de junho de 1948, Csatáry foi declarado culpado por crimes de guerra e condenado à pena de morte, com a perda de seus direitos civis durante 15 anos e o confisco de todos seus bens. "Trata-se de um documento autêntico", explicou Ondrej Podolec, diretor da Seção de Pesquisa Científica do Instituto para a Memória Histórica. O juiz do caso Csatáry focou sua decisão quase que exclusivamente na questão de atos desumanos, como a perseguição a cidadãos por motivos de raça, religião ou convicções políticas. "Ao cometer esses crimes, os testemunhos recolhidos falam que ele fez isso fora das ordens recebidas e utilizou práticas especialmente detestáveis", explicou Podolec. Entre os testemunhos figura o do médico Zoltán Hofman, que trabalhava em um campo de internação de judeus e que classificou Csatáry de "sádico", e o acusou de impedir a entrega de comida aos presos e de ameaçar com prisão quem o fizesse. O médico também afirmou que o nazista permitiu a transferência de judeus doentes aos campos de concentração alemães - informação confirmada por outra testemunha, Fridich Alexander -, contra as ordens dos escritórios alemães. Além disso, eles eram deportados sem água nem comida. O criminoso também perseguiu eslovacos, como é o caso de oito membros do Partido de União Nacional Eslovaca, a quem mandou a campos de concentração alemães. A Eslováquia ainda não decidiu como vai proceder, mas adiantou que fará "todo o possível" para que Csatáry seja punido.

Olhem aí, paulistas e brasileiros! A isto foi reduzida uma das polícias mais eficientes do país! Ou: Flagrantes de um linchamento com ares de campanha eleitoral

Do site do jornalista Reinaldo Azevedo - "Baixaria, estupidez, ilegalidade, maluquice, violência retórica, acusações levianas, proselitismo político, campanha eleitoral, agressões gratuitas. Essa é a síntese, como vocês verão, da chamada “audiência pública” realizada ontem (quinta-feira) no auditório do Ministério Público Federal, em São Paulo, com a participação de outras entidades, notadamente a Defensoria Pública de São Paulo, representada pela buliçosa defensora Daniela Skromov de Albuquerque. A estrela do dia foi o procurador Matheus Baraldi, do Ministério Público Federal. Com ampla cobertura da imprensa. Pior do que isso: endosso mesmo, no misto habitual de militância ideológica e ignorância de causa. Ele deu um prazo — sim, vocês entenderam direito! — de três dias para o governador Geraldo Alckmin mudar o comando da PM. Ou… Ou ele promete entrar como uma ação civil pública. “Mas o que o Ministério Púbico Federal tem a ver com essa história?”, poderia se perguntar alguém. Rigorosamente nada! Este senhor exorbita claramente de suas funções. Baraldi, já disse, é imodesto! Ele quer nada menos do que uma intervenção federal em São Paulo porque, segundo ele, o comando da PM perdeu o controle dos soldados. É inacreditável! Ainda que o segundo semestre repita o primeiro em números de homicídios, o Estado fechará o ano com 11,4 homicídios por 100 mil habitantes, o que coloca o Estado nas últimas posições — se é que não será a última — no ranking nacional. Não, senhor Baraldi! Os companheiros terão antes de ganhar as eleições. Se ganharem, levarão! O procurador deveria estar preocupado em saber como andam as nossas fronteiras, por onde entram armas que não fabricamos e cocaína que não produzimos. Mas não! Ele queria aplauso. E o circo foi montado para isso. Uns pobres desavisados aceitaram participar da audiência para tentar demonstrar que as coisas não eram como se dizia ali. Foram linchados moralmente, chamados de “fascistas”, aos berros! Aquilo não passava de uma chacrinha eleitoral e eleitoreira. Daniela afirmou que a PM de mata pelas costas e se comporta como se estivesse numa guerra. Foi aplaudida. Não se contentou com isso, não! A polícia que, por ano, realiza mais de 300 mil resgates de pessoas em situação de perigo, foi acusada de prestar falsos socorros. A moça perdeu para Ivan Seixas, presidente do Condepe (Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana), que acusou o governo de São Paulo de ter uma política errada e criminosa. Num discurso que poderia ser entendido como incentivo à insubordinação, disse que os oficiais têm privilégios que não são garantidos aos praças (não me diga!) e que — agora vem a coisa muito grave — os policiais dispõem de um kit para incriminar as pessoas, composto de armas e drogas. Daniela e Seixas têm provas ou evidências do que dizem? Pra quê? Era uma sessão de linchamento da PM. Sabiam que teriam ampla cobertura da imprensa. Um certo Rildo Marques de Oliveira, do Centro de Defesa dos Direitos Humanos, não teve o menor medo de ser feliz. Afirmou que o motivo da audiência pública era, vejam só, o aumento do número de homicídios e raciocinou, como quem relinchasse: se a economia cresceu, por que as pessoas estariam se matando? Uma boa pergunta a ser feita ao governador da Bahia, o petista Jaques Wagner, não é mesmo? Mas ele tem a resposta: é que a PM estaria aplicando pena de morte… Ah, bom! Disse que homens que não aceitam participar de grupos de extermínio são demitidos. Pediu o fim da militarização da corporação e conclamou: “Não podemos ter militares de 1964!” Foi aplaudido de pé! Calma, que está faltando coisa! A Sheila, que representa uma entidade de defesa de Direitos Humanos no bairro de Sapopemba, acusou a existência de uma lista de adolescentes marcados para morrer na região — pela PM, é evidente! Mas longe mesmo foi Débora da Silva Maria, da ONG Mães de Maio. Mandou ver: “A Segurança Pública tem de ser extinta”. Segundo ela, jornalistas que falam a verdade sobre a PM são ameaçados. É mesmo? Quem? Não podia faltar ao evento Ariel de Castro, diretor-presidente da Fundação Criança de São Bernardo. Ele é ligado ao prefeito da cidade, Luiz Marinho, que é do PT, vai se candidatar à reeleição e já foi nomeado por Lula candidato ao governo de São Paulo em 2014. Chamou os policiais de “bandidos de farda”. E a PM e o governo do Estado seguiram apanhando, um verdadeiro pelotão de fuzilamento. O coronel Paes de Lira e o deputado estadual Major Olímpio tentaram fazer a defesa da corporação. Pra quê? Foram vaiados, chamados de fascistas, aos berros. Mal conseguiram abrir a boca. Ai vigorava a democracia deles. Ainda bem que a vereadora Juliana Paes, do PT!!!, estava lá para revelar a real natureza do evento. Acusou o governo do Estado de “torturas contínuas”. Fiz uma síntese das delinquências intelectuais e políticas lá ditas. E olhem que falta muita coisa! A PM, segundo o que se disse naquela audiência pública — excitada por uma campanha da imprensa contra a corporação e o governo do Estado como não vejo há anos —, não passa de um centro de tortura, que está completamente fora do controle, existindo apenas para massacrar cidadãos honestos. Os policiais, segundo aqueles valentes, nunca morrem, só matam; nunca salvam vidas, só as condenam; nunca prendem bandidos, só se acovardam; não protegem a população, só a ameaçam. São Paulo precisa urgentemente importar tecnologia do Rio — se não a de segurança (acho que não é o caso de dobrar os mortos por 100 mil), que seja ao menos a de marketing. Quando PM do Rio é assassinado, vira mártir e ganha carta de Dilma. Os PMs mortos de São Paulo valem menos do que cães sarnentos. Quando acontece abuso policial no Rio, trata-se a coisa como exceção; quando acontece em São Paulo, tem-se a suposta expressão de uma rotina. Lá vou eu citar Caetano Veloso, para sua eventual chateação: este estado paga um certo preço por não olhar quem sobe e desce a rampa! Refiro-me à rampa do Planalto, é evidente. Até pensei se não seria o caso de importar, então, Sérgio Cabral. Mas acho que ele não se daria bem neste ambiente sisudo e sem charme de São Paulo. E Geraldo Alckmin não sabe dançar na boquinha da garrafa… Por Reinaldo Azevedo

Negada liminar contra aposentadoria compulsória de delegados da Polícia Civil

O desembargador Glênio José Wasserstein Hekman, integrante do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, negou pedido de liminar em mandado de segurança impetrado por 18 delegados estaduais contra ato do governador do Estado, o peremptório petista Tarso Genro, que determinou trâmite administrativo para aposentadoria compulsória aos 65 anos. Atualmente, o mais jovem dos delegados impetrantes tem 65 anos e, o mais idoso, 69 anos de idade. Eles sustentam que se encontram na iminência de terem sua atividade profissional interrompida abruptamente, se sancionado o ato de sua aposentadoria, que sustentam ser nulo. Segundo eles, será violado Direito que, apontam, lhes é garantido pela Constituição Federal de 1988, art. 40, § 4º, III, (com a redação da Emenda Constitucional 47/2005). Em decorrência da Lei Federal nº 51/85, o Executivo estadual decidiu implementar as aposentadorias, e com base no parecer nº 15.733/12, da Procuradoria-Geral do Estado. Em sua decisão, o desembargador Glênio José Wasserstein Hekman afirma que não há razões, no mandado de segurança, que comprovem a existência de direito líquido e certo capaz de autorizar, de imediato, a medida pleiteada. Em que pese as alegações no sentido de que estão na iminência de sofrer lesão no seu direito, não verifico, neste momento, fundado receio de que a sanção e publicação do ato do Governador do Estado, determinando a aposentadoria compulsória dos impetrantes aos 65 anos, cause aos direito dos impetrantes lesão grave e de difícil reparabilidade, afirmou o magistrado. O mérito do Mandado de Segurança será apreciado pelos 25 Desembargadores que integram o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, no processo nº 70050104413.

PREFEITO FORTUNATI CONTINUA DANDO BALÃO NA LICITAÇÃO DO LIXO

O prefeito de Porto Alegre, José Fortunatti (PDT), continua dando balão na realização da licitação do lixo da capital gaúcha. No dia 19 de junho, sob ameaça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, ele realizou a audiência, passo prévio ao lançamento do edital. E nesta audiência pública foi anunciado de forma oficial que o edital seria lançado no prazo de 15 dias. Então é só contar: desde 19 de junho, até agora, passaram-se 39 dias até esta sexta-feira (27-09-2012), sem que a prefeitura de José Fortunatti tenha manifestado qualquer intenção de publicar o edital da licitação do lixo. E não se trata de uma licitaçãozinha qualquer, é algo no valor mínimo de 500 milhões de reais a serem pagos pela prefeitura nos próximos cinco anos. O prefeito José Fortunatti vem afrontando o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul desde o final do ano passado. Em dezembro do ano passado (2011), quando assinou uma muito suspeita contratação emergencial com a empresa Revita (do grupo Solvi, também dono da empresa Vega Engenharia Ambiental), a qual passou a ser investigada em inquérito na Promotoria de Probidade Administrativa, Fortunatti recebeu a "recomendação" do Ministério Público para abrir o processo licitatório no prazo de 30 dias. Ou seja, antes do final de janeiro a prefeitura de José Fortunatti deveria ter iniciado o processo licitatório do lixo. Mas preferiu afrontar o Ministério Público. Recebeu ainda um outro aviso, por escrito, dando prazo de 15 dias, para o início do processo. Dessa vez o Ministério Público deu ciência ao prefeito e aos vereadores na Câmara Municipal. Mesmo assim, Fortunatti continua desconhecendo o Ministério Público. Então recebeu o aviso fatal, dando prazo de cinco dias. Aí resolveu realizar a audiência pública, e recomeçou a seguir o jogo de gato e rato com o Ministério Público, desmoralizando a sua ação fiscalizatória e demonstrando que não vai respeitar as "recomendações" recebidas. O que está por trás dessa insistência em não realizar a licitação pública e manter Porto Alegre com contratos emergenciais com a Revita (Grupo Solvi) na coleta do lixo? Qual é o mistério?

Assembléias de 11 universidades federais rejeitam proposta do governo petista de Dilma Rousseff e greve é mantida

A maioria dos professores das universidades federais, reunidos nesta quinta-feira em assembléias para avaliar a proposta apresentada pelo governo na terça-feira, decidiu manter a greve da categoria. Na Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), os docentes aceitaram a proposta do governo, mas o fim da paralisação ainda depende da aprovação em um plebiscito. Nas universidades federais do Rio de Janeiro (UFRJ), de Santa Maria (UFSM), de Pernambuco (UFPE), Rural de Pernambuco (UFRPE), do Espírito Santo (Ufes), de Uberlândia (UFU), de Brasília (UnB), da Paraíba (UFPB), da Bahia (UFBA), de Pelotas (UFPel) e Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), a proposta foi rejeitada e a greve continua. Na nova proposta, o governo ofereceu reajustes que variam entre 25% e 40% para todos os docentes. No plano apresentado anteriormente alguns níveis da carreira receberiam apenas 12%, sem a inflação do período. Além disso, a data para o aumento entrar em vigor foi antecipada do segundo semestre de 2013 para março daquele ano. Pela proposta, o reajuste será dado de forma parcelada até 2015. Os sindicatos que representam a categoria estão divididos. A Associação Nacional dos Docentes do Ensino Superior (Andes), que representa a maior parte das insituições em greve, rejeitou a proposta. Já a Federação de Sindicatos de Professores de Instituições Federais de Ensino Superior (Proifes) considerou que as reivindicações foram atendidas e recomendou que os professores encerrem a paralisação. Os docentes estão parados há 71 dias.

CMN autoriza a troca de moeda estrangeira por real em caixas eletrônicos

O Conselho Monetário Nacional autorizou nesta quinta-feira a troca de moeda estrangeira por real em caixas eletrônicos. A medida é para facilitar operações de câmbio no Brasil durante a Copa do Mundo, em 2014, e Olimpíadas, em 2016. Os turistas poderão trocar dólar, euro ou libra por real e vice-versa nos caixas eletrônicos, com limite de três mil dólares por operação.

OAB questiona no Supremo auxílio-alimentação de juízes

A OAB questionou nesta quinta-feira uma resolução do Conselho Nacional de Justiça que instituiu o auxílio-alimentação aos juízes. A ação também contesta uma resolução do Tribunal de Justiça de Pernambuco, que deu o benefício aos magistrados daquele Estado. O valor do auxílio é de R$ 630,00 mensais. O relator do caso no Supremo Tribunal Federal é o ministro Marco Aurélio Mello. A resolução do CNJ foi editada em junho do ano passado com o argumento de que era preciso equiparar para os juízes os benefícios dados aos membros do Ministério Público. O auxílio-alimentação não está previsto na Loman (Lei Orgânica da Magistratura). A norma concede outras vantagens como diárias por viagens, licença não remunerada para o tratamento de assuntos particulares, licença remunerada para representação de classe e venda de parte das férias. Para a OAB, a simetria entre as carreiras do Judiciário e do Ministério Público não significa que tenham o mesmo regime jurídico. "O fato de os membros do Poder Judiciário não perceberem mensalmente o auxílio-alimentação em nada afeta a autonomia e independência da instituição, tampouco a dignidade dos seus membros", afirma o presidente da OAB, Ophir Cavalcante, que assina a ação. A entidade entende que, para dar o benefício aos juízes, seria preciso a promulgação de uma lei e não apenas a edição de uma resolução do Conselho Nacional de Justiiça.