domingo, 6 de maio de 2012

Camargo Corrêa faz oferta para tirar Votorantim de cimenteira portuguesa

A InterCement, holding do Grupo Camargo Corrêa para o setor de cimento, negocia a saída da Votorantim Cimentos do bloco de acionistas da portuguesa Cimpor. A empresa propôs a cessão de ativos em troca dos 21,2% das ações da Votorantim na Cimpor. O detalhe da operação foi apresentado em documento protocolado pela InterCement na Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CVMV), instituição portuguesa que acompanha a evolução da Oferta Pública de Aquisição, realizada pela holding em 30 de março. A compra de todas as ações da Cimpor, caso os acionistas aceitem a oferta de 5 euros por ação, deve custar ao Grupo Camargo Corrêa cerca de R$ 3,7 bilhões. A InterCement quer transferir todos os ativos e operações de cimento, betão e agregados da América do Sul e de Angola para a Cimpor. Em troca, todos os ativos fabris da Cimpor na China, Índia, Marrocos, Tunísia, Turquia, Peru e Espanha (exceção para Cimpor Inversiones S.A. e da Cimpor Sagesta, S.A.) seriam transferidos para a Votorantim, que cederia suas ações em favor da InterCement. O Grupo Camargo Corrêa tenta dar alguma estabilidade societária à Cimpor. As negociações de compra e venda de ações ocorridas entre 2009 e 2010 não conseguiram evitar uma situação descrita pelo grupo como "fragmentada e sem coerência estratégica". Para a Camargo Corrêa, a saída da Votorantim também evitaria problemas no campo da defesa concorrencial no Brasil.

França dá marcha a ré, esquerda volta ao poder

O socialista François Hollande foi eleito presidente da França neste domingo ao derrotar o atual chefe de Estado, o conservador Nicolas Sarkozy, no segundo turno das eleições francesas. Hollande se converte assim no segundo presidente socialista da V República Francesa, fundada pelo general Charles De Gaulle, em 1958, depois de François Mitterrand, chefe de Estado de 1981 a 1995. Em seu primeiro discurso como presidente eleito, Hollande afirmou que a "austeridade não deve ser uma fatalidade" entre os diversos governos de uma Europa em crise. "Hoje mesmo, responsável pelo futuro do nosso país, estou ciente de que toda a Europa nos observa. Na hora em que o resultado foi anunciado, tive a certeza que em diversos países europeus houve um sentimento de alívio e de esperança, de que, por fim, a austeridade não deve ser mais uma fatalidade", disse Hollande, que obteve 52% dos votos. Ele acrescentou: "Neste 6 de maio, os franceses escolheram a mudança para me levar à presidência da República e estou orgulhoso por ter sido capaz de devolver esta esperança. Prometo ser o presidente de todos". Sarkozy reconheceu a derrota no início da noite e chamou Hollande de "novo presidente" que o "povo francês elegeu de forma democrática e republicana". O atual chefe de Estado assumiu "toda a responsabilidade pela derrota" e comunicou a seus partidários que não liderará a luta para as eleições legislativas, previstas para 10 e 17 de junho. Hollande anunciou que renegociará o pacto fiscal europeu de ajustes e austeridade, elaborado por Sarkozy e pela alemã Angela Merkel, visando o acréscimo de um capítulo de apoio ao crescimento. Hollande venceu com o apoio incondicional do candidato da esquerda radical Jean-Luc Mélenchon (11,10% dos votos no primeiro turno), da ecologista Eva Joly (2,31%) e do centrista François Bayrou (9,13%), mas a dirigente da Frente Nacional (FN, extrema direita), Marine Le Pen (quase 18%), defendeu o voto em branco.

D'Urso diz que foi procurado para negociar aliança com Haddad

O presidente da OAB-SP, Luiz Flavio Borges D'Urso, pré-candidato à prefeitura de São Paulo pelo PTB, diz que foi procurado por emissários do ministro Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral da Presidência) para negociar uma aliança com Fernando Haddad (PT). O PTB também conversa com outros pré-candidatos, como José Serra (PSDB) e Gabriel Chalita (PMDB), que recebeu o advogado em seu aniversário, na última quarta-feira, no Bar Brahma. Além do petebista, a festa de Chalita reuniu lideranças de vários partidos: os presidentes estadual e municipal do DEM, Jorge Tadeu Mudalen e Alexandre de Moraes, o presidente do PT paulista, Edinho Silva, e o ex-ministro Orlando Silva, uma das principais vozes do PCdoB em São Paulo.

Irã condena advogado defensor dos direitos humanos

O advogado iraniano Mohammad Ali Dadjah, com uma longa trajetória na defesa dos direitos humanos, foi condenado a nove anos de prisão por atentar "contra a segurança nacional". "São nove anos de prisão, dez anos de proibição de exercer a advocacia e de ensinar na universidade e uma pena de chicotadas transformada em uma multa de 25 milhões de rials (US$ 1.500) por 'atentar contra a segurança nacional' e pertencer ao círculo dos defensores dos direitos humanos", disse Dadjah. Muitos advogados que pertencem a esta associação fundada pela Prêmio Nobel da Paz, Shirin Ebadi, foram condenados a importantes penas de prisão nos últimos anos, acusados de "atentar contra a segurança nacional" e fazer "propaganda contra o regime islâmico". A Anistia Internacional pediu às autoridades que anulem imediatamente a sentença. "O único crime de Dadjah é ter defendido os direitos dos demais. Jamais deveria ter sido julgado", afirma um comunicado da organização. Dadjah, que defende sobretudo o histórico líder da oposição liberal, Ebrahim Yazdi, de 80 anos, e condenado a oito anos de prisão em 2011, e o pastor Yussef Nadarjani, que pode ser condenado por apostasia.

Petista que acusa PSDB em São Paulo, foi financiado pela Galvão Queiroz, que fez consórcio com a Delta, para juntas superfaturarem obra no Pernambuco.

Em depoimento para a Revista Isto É, o deputado estadual João Paulo Rillo (PT) diz que a apuração sobre os contratos da Delta pode revelar um "caixa 2" do PSDB em São Paulo. O maior doador da campanha de Rillo, em 2010, com R$ 130.000,00, foi a Galvão Engenharia que, em consórcio com a Delta Construções, foi pega em sindicância do TCU, por ter superfaturado a BR 104, em Pernambuco, em mais de R$ 3 milhões, conforme acórdão de julho de 2011. Assim sendo, investigar a Delta também pode acabar em "caixa 2" que pagou a campanha do petista. Aliás, a Galvão Queiroz, sócia da Delta na falcatrua do Pernambuco, doou R$ 30.000,00 para o senador petista daquele estado, Humberto Costa. Pode ser dinheiro que saiu garantido pelos R$ 3 milhões do superfaturamento. Também recebeu dinheiro da Galvão o presidente do PT, Rui Falcão: R$ 100.000,00. E muitos outros petistas como Marco Maia e Paulo Teixeira.

Anistia Internacional critica consulta sobre estrada em parque na Bolívia

Anistia Internacional critica consulta sobre estrada em parque na Bolívia A Anistia Internacional criticou a consulta promovida pelo ditaor boliviano, o índio cocaleiro Evo Morales, entre os povos do Território Indígena Parque Nacional Isiboro Sécure (Tipnis) para construir ali uma estrada, porque deveria ter sido feita antes do início das obras. A Anistia Internacional expressou preocupação pelo conflito do líder com os nativos do Tipnis, que marcham há uma semana dessa região amazônica até La Paz, pela segunda vez em um ano, para rejeitar a consulta a esse projeto viário financiado pela BNDES para a empresa brasileira OAS. Segundo a Anistia, 'boa parte do conflito atual radica no fato de que as autoridades bolivianas não realizaram uma consulta prévia, livre e informada, sobre essa estrada, que pretende unir o centro e o nordeste do país. Critica que Morales tente dizer que a consulta é prévia porque o lance central da estrada, que partirá em duas a reserva, não está em construção, já que os planos para a obra estavam aprovados desde 2008 pelo menos. Além disso, a consulta não parece perguntar sobre a realização ou não da estrada, mas sobre estabelecer as melhores condições possíveis para a construção da primeira estrada ecológica da Bolívia'', algo que, segundo a Anistia Internacional, desvirtua o processo, pois dá a entender que já há uma decisão. A polêmica obra, que começou em junho de 2011, demandará um investimento de US$ 415 milhões, dos quais US$ 332 milhões serão financiados pelo BNDES.

Juiz manda BNDES liberar documentos sobre empréstimos

O juiz Dario Ribeiro Machado Junior, da 5ª Vara Federal do Rio de Janeiro, determinou que o BNDES autorize o acesso do jornal Folha de S. Paulo a relatórios internos sobre empréstimos feitos pela instituição. A decisão foi proferida em mandado de segurança impetrado pelo jornal contra o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, que se nega a fornecer cópias dos relatórios alegando que eles estão protegidos por sigilo bancário. A ação faz parte do projeto Folha Transparência, conjunto de iniciativas do jornal para tornar públicos documentos sob controle do Estado. No ano passado, a Folha solicitou ao banco cópias dos relatórios internos que justificaram 432 operações com valor superior a R$ 100 milhões aprovadas entre janeiro de 2008 e março de 2011. Todas as operações aprovadas no BNDES são examinadas antes pela burocracia do banco, que expõe suas conclusões em documentos conhecidos internamente como "relatórios de análise". Os relatórios descrevem a situação das empresas que pedem recursos ao BNDES, discutem as razões que justificariam o apoio do banco e os riscos de cada operação. Na ação, a Folha sustentou que a recusa do BNDES em divulgar esses relatórios viola o direito à informação, garantido pela Constituição, e argumentou que os documentos deveriam ser divulgados porque o banco é financiado com recursos públicos. O juiz Machado Junior atendeu parcialmente o pedido do jornal, autorizando apenas a liberação de documentos sobre operações com empresas públicas. Nas operações com empresas privadas, "deve prevalecer o sigilo bancário", escreveu o juiz. A decisão é inédita e abre um precedente que vai guiar outros mandados", disse o advogado Alexandre Fidalgo, que representou a Folha. O jornal vai recorrer da decisão, para tentar obter acesso também a dados sobre as operações com empresas privadas.

Após químioterapia, Lula enfrenta uma doença no tornozelo

O ex-presidente Lula está com uma neuropatia periférica (inflamação de nervo) conhecida como "pé caído". Nos últimos dias, ele teria caído duas vezes em razão de uma fraqueza no tornozelo. O uso da bengala foi recomendado pela fisioterapeuta que o acompanha. A neuropatia é um efeito colateral tóxico da combinação de quimioterápicos que Lula recebeu para tratar o câncer de laringe, diagnosticado em outubro do ano passado. Segundo médicos, o problema é reversível, mas pode demorar meses para isso acontecer. O tratamento pode ser conservador, com uso de órteses sob medida mantendo o pé em posição neutra. Nos casos mais difíceis pode ser necessária cirurgia para a correção do problema.

Oposição vai ao Ministério Público contra acordo do governo de Minas Gerais

A nova polêmica envolvendo as aplicações constitucionais do governo de Minas Gerais em educação e saúde chegou na sexta-feira ao Ministério Público do Estado, pelas mãos da oposição ao governo de Antonio Anastasia (PSDB). Para o Executivo mineiro, porém, os percentuais previstos sempre foram cumpridos e agora o Estado precisa adequar seu orçamento às novas regras. Em nota, o governo informou que o TAG (Termo de Ajuste de Gestão) assinado com o Tribunal de Contas do Estado é "meramente preventivo e representa o compromisso público em aumentar os investimentos em saúde e educação". O TAG permite que apenas em 2014 o Executivo aplicará 25% e 12% das receitas em educação e saúde, respectivamente. Minas Gerais pode investir em saúde 9,68% neste ano e 10,84% em 2013. E pode aplicar na educação 22,82% em 2012 e 23,91% no ano que vem. A oposição na Assembleia Legislativa e sindicatos de professores e de fiscais da Fazenda consideram que o governo descumprirá a Constituição se os termos do acordo prevalecerem. Por isso, deputados do PT e do PMDB e sindicalistas levaram o acordo para o Ministério Público analisar e, se entender ser ilegal, contestá-lo na Justiça.

Bolívia nega ter dado prazo para saída de agricultores brasileiros

O governo da Bolívia negou que tenha estabelecido o próximo dia 25 como prazo final para que brasileiros que vivem em zona de fronteira deixem o país. Na semana passada, o governo do Acre afirmou que integrantes do Exército boliviano haviam dado um ultimato a pequenos agricultores brasileiros instalados no departamento de Pando (extremo norte da Bolívia). Os militares também agiram violentamente, queimando casas e matando animais dos imigrantes, e entraram em território brasileiro para abastecer veículos e buscar mantimentos, segundo o governo acreano. Na última quarta-feira, o vice-chanceler da Bolívia, Juan Carlos Tejada, disse ao embaixador do Brasil em La Paz, Marcel Biato, que o prazo para a retirada dos brasileiros continua sendo 31 de dezembro, conforme acordo assinado pelos dois países. A saída dos imigrantes é obrigatória porque a legislação boliviana determina que estrangeiros não podem adquirir ou ocupar terras numa faixa de 50 quilômetros da fronteira. Em relação à entrada de tropas na cidade acreana de Capixaba, a Chancelaria boliviana disse que se tratava de um patrulhamento de rotina na zona de fronteira. A embaixada brasileira em La Paz afirma que ainda espera um relatório formal da Bolívia explicando o incidente e que pretende buscar uma compensação às famílias que tiveram perdas na ação dos militares. Atualmente, vivem na zona de fronteira cerca de 335 famílias de brasileiros que sobrevivem principalmente da coleta de castanha.

PT diz que nova poupança não compromete imagem de Dilma

Presidente nacional do PT, o deputado estadual por São Paulo Rui Falcão disse na sexta-feira acreditar que as mudanças na caderneta de poupança não irão afetar a popularidade da presidente Dilma Rousseff. "Os pequenos poupadores vão continuar tendo na poupança um bom investimento", comentou, depois discursar em um encontro da legenda organizado para discutir a tática eleitoral do partido nas cidades do Estado de São Paulo. O anúncio da mudança na poupança foi feito em meio à popularidade em alta. Pesquisa Datafolha divulgada em abril mostra que o governo Dilma atingiu 64% de avaliação positiva, recorde da presidente nas pesquisas do instituto.

Concorrente da Embraer pede concordata nos Estados Unidos

A fabricante de aviões Hawker Beechcraft, concorrente da Embraer em contrato de US$ 355 milhões com a Força Aérea dos Estados Unidos, pediu concordata em Nova York. A proteção permite que a empresa continue operando enquanto reestrutura sua operação. A Hawker Beechcraft tem dívida de US$ 2,5 bilhões. Segundo a companhia, a concordata permitirá que a empresa saia da reestruturação fortalecida. O objetivo é transferir a propriedade da empresa para seus credores. A concordata ocorre no mesmo momento em que a Força Aérea dos Estados Unidos redefine as regras do contrato para comprar 20 aviões turboélices destinados à missão no Afeganistão. A concorrência foi vencida pela Embraer, mas cancelada em fevereiro em resposta à ação impetrada pela Hawker Beechcraft na corte federal dos Estados Unidos. A Força Aérea americana divulgou na sexta-feira emenda ao contrato inicial. O documento prevê que a fabricante americana e a Embraer (junto com a Sierra Nevada, parceira da empresa brasileira) deverão entregar nova proposta até o dia 4 de junho. Uma das alterações em relação ao edital anterior se refere aos testes de vôos apresentados pelas duas empresas. O órgão americano "removeu a exigência de avaliação das demonstrações de desempenho dos sistemas". A empresa brasileira ainda está avaliando as mudanças. Nos testes feitos durante a primeira concorrência, o Supertucano da Embraer teve desempenho superior. O anúncio do novo vencedor do contrato só será feito no início de 2013.

Oposição vai ao Ministério Público contra acordo do governo de Minas Gerais

A nova polêmica envolvendo as aplicações constitucionais do governo de Minas Gerais em educação e saúde chegou na sexta-feira ao Ministério Público do Estado, pelas mãos da oposição ao governo de Antonio Anastasia (PSDB). Para o Executivo mineiro, porém, os percentuais previstos sempre foram cumpridos e agora o Estado precisa adequar seu orçamento às novas regras. Em nota, o governo informou que o TAG (Termo de Ajuste de Gestão) assinado com o Tribunal de Contas do Estado é "meramente preventivo e representa o compromisso público em aumentar os investimentos em saúde e educação". O TAG permite que apenas em 2014 o Executivo aplicará 25% e 12% das receitas em educação e saúde, respectivamente. Minas Gerais pode investir em saúde 9,68% neste ano e 10,84% em 2013. E pode aplicar na educação 22,82% em 2012 e 23,91% no ano que vem. A oposição na Assembleia Legislativa e sindicatos de professores e de fiscais da Fazenda consideram que o governo descumprirá a Constituição se os termos do acordo prevalecerem. Por isso, deputados do PT e do PMDB e sindicalistas levaram o acordo para o Ministério Público analisar e, se entender ser ilegal, contestá-lo na Justiça.

Juiz rejeita ação do PT contra Serra e Kassab

O juiz Henrique Harris Junior, da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, rejeitou a representação do Diretório Municipal do PT contra o prefeito Gilberto Kassab (PSD) e o pré-candidato do PSDB a sua sucessão, José Serra, por propaganda eleitoral antecipada. No texto, o partido pedia o pagamento de multa e a "suspensão total" da campanha publicitária "Antes não tinha, agora tem", da Prefeitura de São Paulo, "a fim de evitar indesejáveis desequilíbrios na eleição". O partido fundamentou seu pedido no apoio declarado de Kassab a Serra na disputa de outubro e argumentou que as inserções partidárias do PSDB na última semana --que tinham Serra como protagonista-- tratam de temas "idênticos" aos da publicidade da prefeitura. De acordo com o PT, os dois "estão se servindo da publicidade institucional para realizar propaganda eleitoral antecipada".

Gerard Depardieu e outras personalidades pedem votos para Sarkozy

O ator Gérard Depardieu e outras 17 personalidades do mundo da cultura francesa, como o cineasta Claude Lelouch e o compositor Charles Aznavour, publicaram nesta sexta-feira um manifesto de apoio ao presidente da França e candidato à reeleição, Nicolas Sarkozy. O texto, assinado também pela editora Valérie-Anne Giscard d'Estaing, pelo sociólogo Michel Maffesoli e pelo escritor Jean-Luc Seigle, chamou os eleitores a votarem neste domingo no ainda chefe de governo, criticando quem o denegriu durante a campanha, que terminou na sexta-feira. Esse documento de defesa afirma que os ataques lançados contra Sarkozy saíram do "confronto democrático para apelar para a vingança, não já de um adversário político, mas de um inimigo a ser abatido". "Acaba que esse inimigo não é outro a não ser o presidente da República. O homem que a maioria dos franceses escolheu há cinco anos para comandar o destino do país. O que foi eleito por nossos compatriotas como um dos dois protagonistas do segundo turno das presidenciais", acrescentam os signatários. Esse grupo de intelectuais ressalta que o país precisa de união e não de divisão, mas que essa união, defendida pelo candidato socialista, François Hollande, passa por dizer a verdade sobre o estado de contas públicas, imigração, manutenção das reformas, e "situação do mundo e futuro da Europa".

JBS entra no mercado brasileiro de carne de frango

A JBS, maior empresa de proteína animal do mundo, passará a operar no mercado de carne de frango no Brasil, onde atualmente só produz carne bovina e produtos industrializados. A empresa informou na sexta-feira, por meio de comunicado, que assinou acordo para alugar os ativos da Frangosul, empresa controlada pelo grupo francês Doux e que enfrentava problemas financeiros desde 2009. A companhia não informou qual é a capacidade de abate das unidades que serão arrendadas, mas comunicou que, com o negócio, amplia em mais de 15% a sua capacidade global de produção de carne de frango, para cerca de 9 milhões de aves por dia. A JBS estreou no mercado de frango em 2009, com a compra da Pilgrim's Pride, maior empresa do setor nos Estados Unidos.

Ministro Guido Mantega afirma que crédito está abaixo do previsto para estimular economia

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse na sexta-feira que o crédito "não está crescendo a contento" para estimular o crescimento do Brasil. "Em 2012, o crédito está se expandindo numa taxa inferior ao desejado para continuar alimentando o crescimento do País", afirmou ele. A solução, disse o ministro, é baixar os juros cobrados pelos bancos. "É preciso aumentar o crédito e diminuir o custo financeiro. As taxas ainda são incompatíveis com a situação do País, que é mais sólida. Não tem coerência as taxas de spread cobradas na economia brasileira, pagas pelo consumidor e pelo empresário", disse. Mantega afirmou que o Banco Central "está fazendo a sua parte", reduzindo a taxa básica de juros da economia (Selic), atualmente em 9% ao ano. "Mas isso não tem traduzido na redução da taxa de juros para o consumidor", afirmou Mantega. O governo federal vem travando uma queda de braço com o sistema financeiro para reduzir o "spread" bancário, diferença entre o custo de captação dos bancos e a taxa cobrada ao consumidor. Dentro do "spread" está o lucro dos bancos. "O spread brasileiro é um dos maiores do mundo, é bem maior do que de outros países, o que não se justifica", insistiu Mantega: "A má notícia é que somos campeões de spreads. A boa é que temos grande margem para reduzi-los". Mantega afirmou que a velocidade de empréstimos caiu no Brasil, como resultado de uma maior cautela dos bancos ao emprestar. O ministro observou que houve aumento da inadimplência, mas afirma que é um movimento "normal", reflexo da desaceleração da atividade no País.

Guido Mantega afirma que governo está permanentemente preocupado com câmbio

O ministro Guido Mantega (Fazenda) disse na sexta-feira que o governo está "permanentemente preocupado com o câmbio". Mantega deu sinais de que o governo está mais aliviado com uma taxa de R$ 1,90. "Tive uma reunião com empresários e eles pareceram esboçar um sorriso. Ainda não sorriem, mas com a queda dos juros, redução de impostos e agora o câmbio acima de R$ 1,90 já começam a sorrir. A competitividade está aumentando. Do ano passado pra cá a situação cambial melhorou bastante, apesar da adversidade do mercado internacional", disse. O ministro atribui a pressão de valorização do real às emissões de moeda pelos países desenvolvidos, o que provoca um excesso de dólares no mercado e entrada de recursos no Brasil. Mantega diz que tentou alertar os países para os efeitos nocivos sobre a economia dos países emergentes mas não teve êxito. "Tentamos levar o problema aos outros países, falamos no G20. Mas nós não fomos ouvidos e passamos a tomar medidas de intervenção no câmbio. Se não tivéssemos feito isso teríamos um câmbio de quase um pra um. Não dá pra saber em quanto estaríamos mas teríamos perdido nossa competitividade. Se o câmbio tivesse chegado a R$ 1,30, R$ 1,40 nossa indústria estaria destruída", afirmou Mantega.

Banco do Brasil anuncia novos cortes de juros para pessoa física

O Banco do Brasil anunciou na sexta-feira novas reduções de juros em linhas de crédito para pessoas físicas, com destaque para cheque especial e crédito pessoal. Foi o terceiro corte em cerca de um mês. A taxa do cheque especial para clientes que tenham conta salário no banco e aderiram ao programa "Bompratodos" caiu da máxima de 8,31% para a taxa única de 3,94% ao mês, menos da metade. Dentro do mesmo programa, a linha de crédito pessoal automática caiu da máxima de 5,79% para o teto de 3,94%. O banco também anunciou medidas para facilitar a transferência de financiamento de veículos contratadas em outros bancos, a chamada portabilidade. "Percebemos que os outros bancos nos seguiram depois que cortamos nossas taxas no mês passado, por isso decidimos avançar um pouco mais", disse o vice-presidente de negócios de varejo do Banco do Brasil, Alexandre Abreu. As novas taxas, segundo a instituição, entram em vigor até o dia 27 deste mês. Tanto o Banco do Brasil como a Caixa são vistos pelo governo como fundamentais para aumentar a competição no setor bancário e forçar o setor privado a baixar as suas taxas. O banco foi o primeiro a anunciar, ainda no dia 4 de abril, corte nos juros ao consumidor e pacote de incentivos para migração de clientes de outros bancos. Todos os principais bancos do País cortaram taxas depois. No primeiro mês após a redução nos juros, o Banco do Brasil contabiliza um aumento de 50% na média diária de concessões de empréstimos em relação ao mês anterior. As concessões para financiamento de veículos saltou de R$ 11,2 milhões diários para R$ 28,7 milhões diários após a redução dos juros, representando aumento de 156,3%. Na linha de crediário, os desembolsos passaram de R$ 400 mil para R$ 1,3 milhão diário.

Número de paulistanos com conta atrasada é o maior desde 2007

O número de paulistanos com contas atrasadas em abril foi o maior desde setembro de 2007, de acordo com pesquisa divulgada na sexta-feira pela Fecomércio-SP (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo). Segundo a Peic (Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor), 21,8% dos moradores da capital paulista, o que equivale a 782,8 mil famílias, tinham contas em atraso em abril. Em setembro de 2007, esse número era de 23,5%. Por outro lado, o total de famílias que não conseguirão pagar suas dívidas, total ou parcialmente, caiu de 4,8% para 3,9%. O número de paulistanos endividados em abril era de 50,6%, uma queda de 1,6 ponto percentual em relação a março. Segundo a Fecomercio-SP, a redução se deve, principalmente, pelo fim das prestações feitas na época de festas de fim de ano. Em abril, 23,1% dos paulistanos declararam possuir dívidas por mais de um ano, 52,9% tinham dívidas de três a doze meses e 20,6%, por menos de três meses. Um total de 17,2% comprometeram mais de 50% da sua renda mensal, e 56,9%, de 11% a 50% da renda. Os 22,3% restantes comprometeram menos de 10% da renda. Entre os inadimplentes, 46,2% tinham contas atrasadas há mais de 90 dias. O cartão de crédito é o principal meio para fazer dívidas, utilizado por 76,2% dos paulistanos.

Garotinho acusa Sérgio Cabral de negociar com Cachoeira

Em discurso no plenário da Câmara, o deputado Anthony Garotinho (PR-RJ) acusou na última quinta-feira o governador Sérgio Cabral (PMDB-RJ), que é seu rival político, de ter "acertado" a entrada de Carlinhos Cachoeira na exploração do jogo do bicho no Estado do Rio de Janeiro. O deputado também afirmou que bicheiros entregam dinheiro "todo mês" para o Palácio da Guanabara, onde Cabral despacha. Segundo Garotinho, a denúncia consta de uma fita cassete encaminhada ao seu gabinete na qual uma pessoa disse que o dono da empresa Delta, Fernando Cavendish, intermediou a entrada de Cachoeira no negócio, com o governador. "Foi acertado com o governador, através de Fernando, da Delta, que 30% do mercado do jogo no Rio de Janeiro é de Carlinhos", disse Garotinho, segundo quem teria sido proposto a bicheiros do Estado que abrissem mercado para Cachoeira. A interlocutores Garotinho disse que a proposta foi apresentada a Anísio Abraão. "Não vou abrir coisa nenhuma. Nós temos um acordo, mandamos todo mês um dinheiro lá para o Palácio", teria respondido o bicheiro, segundo o deputado. A recusa teria sido, sempre conforme Garotinho, respondida com ação da polícia civil do Rio de Janeiro deflagrada três semanas depois, que prendeu bicheiros do Rio de Janeiro. "Todos foram presos para abrir espaço para o senhor Cachoeira", disse o deputado.

Matemático assume presidência de agência espacial

A presidente Dilma Rousseff assinou na última quinta-feira a nomeação do físico maranhense José Raimundo Coelho para a presidência da AEB (Agência Espacial Brasileira). Coelho era o nome mais cotado para assumir a pasta deixada em janeiro pelo ministro de Ciência, Tecnologia e Inovação, Marco Antonio Raupp. Ele é um dos principais nomes de confiança do ministro e foi indicado por ele ao cargo. Em março do ano passado, Coelho já havia substituído Raupp na direção do Parque Tecnológico de São José dos Campos, interior de São Paulo. Antes, os dois trabalharam juntos no Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais). Matemático, Coelho foi professor da Universidade de Brasília, da PUC-Rio e da Universidade de Nova York. Desde janeiro, a AEB estava sob o comando interino do pesquisador e diretor de Satélites, Aplicações e Desenvolvimento da agência, Thyrso Villela Neto.

Revista The Economist diz que CPI promete espalhar mais sujeira do que o normal

O escândalo do esquema de corrupção comandado pelo empresário Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira, "promete espalhar mais sujeira do que o normal", diz a edição da revista britânica "The Economist" que chegou às bancas na sexta-feira. A revista diz que escândalos como esse são comuns em Brasília, mas que a CPI que investigará o caso coloca políticos de todos os partidos na berlinda. A reportagem cita o envolvimento do senador Demóstenes Torres (ex-DEM) e de outros políticos, e lembra que Demóstenes Torres foi descrito como um homem de "princípios e convicções" em uma lista dos cem brasileiros mais influentes publicada em 2009 pela revista "Época". "Até agora, os custos políticos da investigação parecem recair sobre a oposição ao governo de centro-esquerda de Dilma Rousseff", diz o texto. "Mas as revelações não são necessariamente um presente político para Rousseff". Segundo a reportagem, apesar de a linha dura adotada pela presidente contra a corrupção desde o início de seu governo lhe garantir "uma reserva de credibilidade com o público", os resultados de CPIs costuma ser imprevisíveis. "Mesmo que Rousseff saia politicamente ilesa, a investigação provavelmente irá atrapalhar alguns de seus planos", diz o artigo, citando a votação sobre a distribuição dos royalties do pré-sal e projetos de infraestrutura para a Copa de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016, que podem ser atrasados, especialmente pelo envolvimento da construtora Delta, que está sendo investigada. "Quanto mais a podridão na política brasileira é exposta, menor o número de políticos nos quais os brasileiros sentem que podem confiar", diz a revista.

Donos põem Delta à venda para evitar fechamento

No centro do escândalo envolvendo Carlinhos Cachoeira, a construtora Delta foi posta à venda para tentar salvar as operações da empresa. O grupo JBS manifestou interesse na aquisição. O empresário Joesley Batista, presidente da holding que controla o frigorífico JBS, disse que não poderia comentar o caso: "Vixe! Não posso falar disso, não". Já a Delta optou por não se pronunciar a esse respeito.

CPI fará nova ofensiva para convocar procurador-geral

Com apoio do Palácio do Planalto, os deputados e senadores governistas da CPI do Cachoeira farão nova ofensiva na tentativa de levar o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, ao palco da investigação parlamentar. Desta vez, porém, integrantes da comissão estão prontos para convocá-lo, o que deve ocorrer em breve. A operação conta com o aval do governo que, assim como o PT, reprova a conduta do procurador. Nos bastidores, ministros e petistas questionam o fato de Roberto Gurgel não ter aberto nenhum procedimento contra o senador Demóstenes Torres (GO) em 2009, ano em que recebeu o inquérito da operação Vegas da Polícia Federal.

Ao som de berrantes e aplausos, Tinoco é enterrado em São Paulo

Realizado na tarde de sexta-feira, o enterro do cantor Tinoco foi marcado pela presença de cerca de 400 pessoas. O músico, que faleceu de insuficiência respiratória na madrugada de sexta-feira, foi velado no Cemitério da Quarta Parada, no Belém, zona leste de São Paulo. A cerimônia ainda foi marcada por uma orquestra de violeiros e berranteiros, que tocaram enquanto as pessoas entoavam, sem parar, várias músicas de Tinoco, entre elas, "Moreninha Linda" e "Chico Mineiro". "Patrimônio da cultura brasileira", manifestou-se uma pessoa em um momento de silêncio. Tinoco formou uma das duplas sertanejas mais famosas e respeitadas do País ao lado do irmão mais novo, João Salvador Perez, o Tonico, ainda nos anos 30. Com a paixão pela música herdada dos avós maternos, Olegário e Izabel, Tonico e Tinoco começaram a carreira em 1930, quando moravam em Botucatu, no interior de São Paulo. A primeira apresentação profissional aconteceu cinco anos mais tarde, junto com um primo, em show em uma quermesse local. Em 1941 a família se mudou para a capital paulista e, devido às dificuldades financeiras, começaram a fazer apresentações aos finais de semana, ao lado de Raul Torres Florêncio, como o trio Os Três Batutas do Sertão. Increveram-se em um programa de calouros na Rádio Emissora de Piratininga, chegando à final do concurso, quando foram aplaudidos de pé pelo público. Outros violeiros da competição também se emocionaram e cumprimentaram a dupla que já dava sinais de sucesso. A partir daí começaram a colher os frutos e, no início da década de 50, já eram considerados um dos maiores nomes da música sertaneja no País. Nos anos 60, realizaram quase mil gravações, dividas em 83 álbuns. A dupla teve fim com a morte de Tonico, em 1994.

Lula consegue liminar para não depor como testemunha

O comparecimento do ex- presidente Lula a uma Vara Federal Criminal para prestar depoimento sobre o Mensalão está sendo discutido em um Mandado de Segurança em tramitação no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Rio de Janeiro e Espírito Santo). Lula alega nada saber a respeito, motivo pelo qual rejeita comparecer em juízo. Até o momento, o ex-presidente levou a melhor. Considerando que a convocação dele como testemunha é uma típica jogada midiática, respaldada apenas em notícias de jornais, e que nada acrescentará ao processo, o desembargador Messod Azulay Neto concedeu liminar suspendendo a intimação determinada pela 3ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro. No parecer, a procuradora regional Monica Ré alega não existir justificativas para ele deixar de atender à intimação judicial. O curioso é que o Mandado de Segurança tramita em segredo de Justiça. No Tribunal Regional Federal tramitam nada menos do que nove processos relacionados a este caso. Destes nove, seis (duas Exceções de Suspeição criminal, dois Habeas Corpus e dos Mandados de Segurança) tramitam abertamente, sem qualquer segredo. O desembargador Azulay Neto informou que o sigilo veio da primeira instância e prometeu reavaliá-lo ao receber os autos do Ministério Público Federal. A procuradora também considera que não se justifica o segredo no processo. Lula foi arrolado como testemunha de defesa do ex-procurador da Fazenda, Glênio Sabad Guedes. Ele, junto com o publicitário Marcos Valério Fernandes de Souza e os sócios deste (Rogério Lanza Tolentino e José Roberto Moreira de Melo), respondem ao processo 2006.51.01.523697-3, na 3ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, pelos crimes de falsidade ideológica, tráfico de influência, corrupção ativa e passiva, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. O processo é considerado um filhote do Mensalão. Em 2006, ao apresentar ao Supremo Tribunal Federal a acusação contra os 40 envolvidos no esquema das propinas pagas a políticos por Marcos Valério, o então procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza, incluiu Guedes no que denominou de “rede própria de servidores corrompidos” que o publicitário mantinha para “facilitar suas atividades ilícitas”. O caso foi remetido à Procuradoria da República do Rio de Janeiro para prosseguir nas investigações. Guedes é acusado de receber propinas de Marcos Valério e seus dois sócios para interferir a favor de bancos, notadamente o Rural e o BMG, mas também houve citações ao Opportunity e outros, no Conselho de Recurso do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN), conhecido como "Conselhinho", onde tinha assento como procurador da Fazenda Nacional. Ajudava a reverter punições impostas às instituições financeiras pelo Banco Central ou pela Comissão de Valores Mobiliários, segundo a denúncia. A propina ficou caracterizada com a descoberta de depósitos das empresas de Marcos Valério nas contas de familiares de Guedes de, pelo menos, R$ 1,5 milhão. A Receita Federal também constatou um crescimento injustificado dos bens do então procurador da Fazenda e seus familiares. Somente em imóveis foram gastos cerca de R$ 7 milhões, motivo pelo qual os pais dele (Ramon Prestes Guedes de Moraes e Sami Sabbad Guedes), assim como sua mulher, Cibele Gomes Giacoia, foram denunciados por lavagem de dinheiro. As investigações demoraram na Polícia Federal e só foram concluídas por interferência do procurador Antonio do Passo Cabral, que apresentou a denúncia com base nas apurações dos Processos Administrativos abertos contra Guedes, os mesmos que resultaram na sua demissão do cargo público. Paralelamente, descobriu-se um esquema de propinas a policiais federais para que não dessem andamento ao inquérito. Isto motivou o procurador Marcelo Freire a denunciar o ex-procurador da Fazenda por crime de corrupção ativa. Esta Ação Penal tramita na 1ª Vara Federal Criminal. Na época da denúncia, Guedes ficou preso 21 dias, o que o levou a entrar com pedidos de indenização contra a União. O ex-presidente Lula foi arrolado como testemunha de defesa de Guedes no primeiro semestre do ano passado, quando da apresentação pelo réu da sua defesa preliminar. Ele também arrolou o atual ministro do Superior Tribunal de Justiça, Ricardo Cueva. Isso porque ele atuou com Guedes no "Conselhinho". Cueva saiu do Conselhinho antes de ser nomeado ministro do STJ. O pedido para arrolar o ex-presidente como testemunha foi indeferido pelo então juiz substituto da 3ª Vara, Roberto Dantes Schuman de Paula. Schuman entendeu que “o réu fundamentou a necessidade de ouvi-lo em razão de pronunciamentos recentes à imprensa dando conta de “não ter havido o mensalão”. A primeira intimação para Lula foi encaminhada para a 6ª Vara Federal de São Paulo, especializada em lavagem de dinheiro, por meio da Carta Precatória CPR. 0025.000102-5/2011, em 6 de dezembro. O ex-presidente, por meio de advogados do escritório Teixeira, Martins & Advogados, apresentou um documento assinado de próprio punho garantindo não ter o que testemunhar e invocou seu estado de saúde para não comparecer. Ele alegou que, devido ao tratamento contra o câncer, o contato com terceiros o colocaria em risco de contrair infecções. A negativa foi abordada em novo despacho do juiz, datado de 21 de março, no qual ele cobra uma posição do acusado Guedes e admite a possibilidade de o depoimento do ex-presidente ser por escrito. Guedes, porém, não abriu mão do depoimento pessoal do ex-presidente. Alegou que a lei só prevê o depoimento por escrito para presidentes no exercício do mandato e não para ex-presidentes.

PT volta a ameaçar a liberdade de imprensa.

Depois de deflagrar a cruzada contra o sistema financeiro privado e a cobrança de juros elevados no País, o governo da presidente Dilma Rousseff poderá colocar em discussão o polêmico tema do marco regulatório da comunicação. A informação foi dada na sexta-feira pelo presidente nacional do PT, Rui Falcão, durante discurso em evento sobre estratégia eleitoral do PT nesta campanha municipal, em Embu das Artes, São Paulo."Este é um governo que tem compromisso com o povo e que tem coragem para peitar um dos maiores conglomerados, dos mais poderosos do País, que é o sistema financeiro e bancário. E se prepara agora para um segundo grande desafio, que iremos nos deparar na campanha eleitoral, que é a apresentação para consulta pública do marco regulatório da comunicação", disse o dirigente petista em seu pronunciamento. Segundo Falcão, "a mídia é um poder que está conjugado ao sistema bancário e financeiro". No discurso, ele frisou: "A mídia é um poder que contrasta com o nosso governo desde a subida do ex-presidente Lula, e não contrasta só com o projeto político e econômico. Contrasta com o atual preconceito, ao fazer uma campanha fundamentalista como foi a campanha contra a companheira Dilma nas eleições presidenciais de 2010 que saiu dos temas que interessavam ao País para recuar no obscurantismo, na campanha de reforço da direita que hoje está sendo exposta aí, inclusive agora, provavelmente nas próximas duas semanas com a nomeação dos sete nomes da Comissão da Verdade que vai passar a limpo essa chaga histórica que nós vivemos". E continuou: "A mídia produz matérias e comentários não para polarizar o País, mas para atacar o PT e nossas lideranças. O poder da mídia, esse poder nós temos de enfrentar".

Ministério Público abre investigação sobre pagamentos milionários no Tribunal de Justiça de São Paulo

O procurador-geral de Justiça de São Paulo, Márcio Fernando Elias Rosa, instaurou na sexta-feira um Procedimento Preparatório de Inquérito Civil para investigar pagamentos supostamente irregulares concedidos pelo Tribunal de Justiça do Estado a magistrados e servidores. O procedimento foi aberto "em razão de matérias jornalísticas dando conta de que o tribunal abriu sindicância para investigar pagamentos irregulares de créditos trabalhistas a um grupo de juízes, desembargadores e funcionários, no período de 2006 a 2010. A investigação será conduzida pelo próprio procurador-geral de Justiça, que detém as atribuições do artigo 129, incisos II e III da Constituição Federal, quando a autoridade sob suspeita é ex-presidente de tribunal, inclusive para apuração de eventual prática de atos de improbidade administrativa. Cinco desembargadores receberam um total de R$ 4,2 milhões a título de indenização por férias e licença prêmio não tiradas a seu tempo e pagas com atraso. Eles estão sob investigação do Órgão Especial do Tribunal de Justiça. O campeão é o desembargador Roberto Antonio Vallim Bellocchi, que presidiu o Tribunal de Justiça entre 2008 e 2009. Ele recebeu R$ 1,44 milhão. Em segundo lugar na lista dos mais bem aquinhoados aparece o desembargador Antonio Carlos Vianna Santos, que dirigiu a corte em 2010 e recebeu R$ 1,26 milhão. Ele morreu em 26 de janeiro de 2011, em pleno exercício do cargo. O presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador Alceu Penteado Navarro, recebeu R$ 640,3 mil, na época em que presidia a Comissão de Orçamento do Tribunal de Justiça. Outros dois desembargadores da Comissão de Orçamento também receberam valores expressivos: Fábio Monteira Gouvêa (R$ 713,2 mil) e Tarcísio Ferreira Vianna Cotrim (R$ 631,6 mil). Para o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Ivan Sartori, que defende abertura de processo disciplinar contra os cinco colegas, "no caso concreto há notícia de formação dessa administração paralela, derivada de indícios de que os três membros da Comissão de Orçamento e os ex-presidentes do Tribunal de Justiça teriam se associado, de forma estável e permanente, para a prática de uma série indeterminada de ilícitos administrativos". Outro grupo de magistrados, 41 ao todo, recebeu quantias superiores a R$ 100 mil.

Rio Negro, em Manaus, deverá atingir cheia histórica

O nível do Rio Negro, em Manaus, voltou a subir na sexta-feira e chegou a 29,38 metros, ficando a apenas 39 centímetros da marca histórica de 29,77 metros, de 2009. Na última semana, as águas do rio subiram 31 centímetros. Os dados constam no 16º boletim de monitoramento hidrológico do Amazonas, realizado pelo Serviço Geológico do Brasil (CPRM). Mais de 61 mil famílias no Estado foram afetadas com a cheia dos rios e mais da metade dos municípios, em um total de 38, decretou situação de emergência, incluindo a capital. Em Manaus, dez bairros estão em estado de alerta e 16.325 moradores tiveram suas casas atingidas pela cheia. A prefeitura tem distribuído madeira para a construção de pontes e prometeu distribuir o Cartão Enchente, no valor de R$ 400,00 mas ainda não há data para que o benefício seja entregue às famílias.

Ministério Público goiano pede afastamento de prefeito por favorecer Delta

O Ministério Público do Estado de Goiás pediu na sexta-feira o afastamento do prefeito de Aparecida de Goiânia, Maguito Vilela (PMDB), por improbidade administrativa. Segundo o Ministério Público, ele é suspeito de favorecer a Delta Construções, envolvida no esquema de desvio de recursos públicos de Carlinhos Cachoeira, em contratos de limpeza urbana. Amigo de Cachoeira, o ex-senador foi padrinho de casamento do contraventor. Segundo o promotor de Justiça Élvio Vicente, não houve concorrência na licitação e o gestor privilegiou apenas duas empresas, a Delta e a Construtora Almeida Neves: "Com tal conduta omissiva e intencional aceitou, tolerou, facilitou e permitiu o benefício de número restrito de empresas". O prejuízo estimado é de R$ 26 milhões, sendo que R$ 14 milhões foram pagos à Delta. O objeto do contrato era a locação de caminhões com motoristas para a limpeza urbana. Para o promotor, o prefeito deveria ter aberto licitação para aquisição de caminhões e não a locação. As investigações da Polícia Federal mostram que, ao lado de Cláudio Abreu, ex-diretor da Delta Construções no Centro Oeste, Cachoeira atuava para favorecer a empreiteira no Estado usando a sua rede de influência. Os áudios indicam a proximidade do bicheiro com o prefeito de Aparecida. Em 2008, quando ele venceu as eleições para prefeito, Cachoeira comemora. "O Maguito foi eleito prefeito da segunda maior cidade de Goiás com 80% dos votos", diz ao aliado Mauro Sebben. Na mesma ligação, Cachoeira comenta que "ele ainda manda no banco" quando Sebben pergunta como Maguito poderia ajudar o grupo. Maguito foi vice presidente do Banco do Brasil. Já em 2011, em uma conversa com o senador Demóstenes Torres (sem partido-GO), Carlinhos pergunta sobre Maguito. "Acabei de falar com ele. Ele (diz que) cumpriu tudo e não sei o que. É para você ficar tranquilo que já vai começar logo. Falei: "ó...o rapaz está uma onça. Vai explodir. Diz que você não fez nada." Ele disse que fez. É porque os trem demora a acontecer e tal. Deixa ele lá bem tranquilo," responde o senador. Os áudios também mostram que o prefeito procurou Cachoeira, por meio do senador Demóstenes, para resolver um problema de Aparecida. Segundo o bicheiro, ele "está com medo. Ele (Maguito) não tem controle da situação não. Tem um cara lá que tá pegando demais no pé dele, um tal de Élvio. Só para te falar". Nessa época, Cachoeira e Maguito estavam "de mal", segundo o próprio bicheiro. Em agosto, Cachoeira fala sobre um projeto para a construção de um aeroporto em Aparecida. O prefeito já teria procurado Demóstenes para mandar dinheiro (R$ 40 milhões) para o projeto. Em conversa com outro aliado, o contraventor busca informações na Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) sobre o empreendimento. Ele queria saber se a proposta já tinha sido recebida em Brasília, antes de participar de uma reunião com Maguito e Demóstenes. "Vou chamar você para a gente viabilizar isso aí," afirma Cachoeira.