quinta-feira, 20 de dezembro de 2012

Tribunal suspende prazo para licitação do lixo em Porto Alegre


A licitação para a coleta do lixo de Porto Alegre, do governo José Fortunati (PDT), deve se arrastar por mais algum tempo. Após suspender o processo licitatório em setembro, a Justiça suspendeu a obrigatoriedade de publicação do novo edital, pedido pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, em outubro. Para o desembargador Genaro José Baroni Borges, da 21ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado, o município não deve ser obrigado a publicar novo edital até que seja julgada a ação que suspendeu a licitação. A prefeitura defende o modelo de gestão da coleta de lixo desenvolvido pelo Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU), proposto no edital suspenso.

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