Tribunal Federal da 4ª Região mantém absolvição de ex-presidente da Fatec no processo crime da Operação Rodin

O ex-presidente da Fundação de Apoio à Tecnologia e à Ciência (Fatec), professor Ronaldo Etchechury Morales, teve sua absolvição sumária mantida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, no processo criminal da Operação Rodin. No julgamento, realizado na quarta-feira, a 7ª Turma, por unanimidade, manteve a sentença da Justiça Federal de Santa Maria, onde tramita a ação, na 1ª Vara Federal, e negou recurso do Ministério Público Federal, que pedia a continuidade da ação contra Morales. Ocorrida há cinco anos, a midiática e política Operação Rodin, da Polícia Federal, produziu um grande escândalo, que prestou grande serviço à candidatura do peremptório Tarso Genro ao governo do Rio Grande do Sul. Na época, ele era o ministro da Justiça, portanto, superior hierárquico da Polícia Federal. Aliás, essa Operação Rodin foi toda ela desenvolvida pela chamada "República de Santa Maria", grande parte dela petista. O ministro da época, o peremptório Tarso Genro, é de Santa Maria; o diretor geral da Polícia Federal era de Santa Maria; o superintendente regional da Polícia Federal era de Santa Maria; os delegados federais, de Santa Maria; os procuradores federais, de Santa Maria. A Fatec tinha contrato, com dispensa de licitação, com o Detran, para realizar exames para a obtençao da carteira de habilitação. Foi ele que assinou contrato com o Detran, passando a substituir a Fundação Carlos Chagas, que operou para o Detran, nos governos Antonio Britto (PMDB) e Olívio Dutra (PT), cobrando muito mais caro. Até hoje não foi trazido o contrato com a Fundação Carlos Chagas para dentro desse processo. Também na gestão de Ronaldo Etchechury Morales na Fatec foram assinados contratos com as empresas terceirizadas para os trabalhos de controle e fiscalização das tarefas de aplicação dos exames. "No farto acervo probatório constante nos autos não se afere a existência de conduta dolosa de Ronaldo, quer de maneira direta, quer em participação no cometimento dos graves crimes ocorridos em detrimento do erário estadual", argumentou a relatora do processo, juíza federal Salise Monteiro Sanchotene. Segundo ela, o nome de Morales não figura em trechos de escutas telefônicas, tampouco é referido nos depoimentos dos indiciados e denunciados. "Infere-se que, embora Ronaldo Morales exercesse o cargo de presidente da Fatec, não se envolvia diretamente na administração da Fundação, não sendo possível deduzir, a partir das funções ocupacionais, que o mesmo concorria na prática dos crimes supostamente perpetrados em seu meio de trabalho", escreveu a magistrada. Salise concluiu seu voto ressaltando que cabe ao Judiciário evitar a instauração ou o prosseguimento de situação injusta de coação processual contra qualquer cidadão. Morales tornou-se réu do processo criminal em 2009, quando o TRF4 acolheu recurso do Ministério Público Federal para a inclusão dele na ação. Antes, em 2008, a juíza do caso na Justiça de Santa Maria, Simone Barbisan Fortes, havia rejeitado denúncia contra ele por insuficiência de provas. Após acolher a denúncia e obedecido o prazo para a defesa se manifestar, a juíza absolveu Ronaldo Etchechury Morales. O Ministério Público Federal recorreu novamente e teve seu pedido negado agora pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Isso coloca em xeque a denúncia apresentada pelos procuradores da República.