Tribunal de Contas do Estado notifica EPTC sobre reajuste na tarifa de ônibus

O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul notificou, nesta sexta-feira, o presidente da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) de Porto Alegre, Vanderlei Cappellari, e o prefeito de Porto Alegre, José Fortunati, sobre possíveis irregularidades apontadas em um relatório de Inspeção Especial relacionado à fórmula de cálculo do reajuste da tarifa de ônibus aplicado em fevereiro. Imaginem só: o aumento foi aplicado em fevereiro de 2012, o ano está acabando, e só agora a auditoria externa concluiu uma pré-análise da planilha de custos. Essa planilha está em vigor há no mínimo duas décadas. O que a auditoria externa do Tribunal de Contas esteve fazendo nesse tempo todo? A EPTC tem cinco dias úteis para se manifestar sobre as observações feitas ou tomar providências para regularização. Após o prazo, o relator do processo, conselheiro Iradir Pietroski, poderá emitir medida cautelar suspendendo aumentos futuros até o julgamento no pleno do Tribunal de Contas. Em fevereiro deste ano, a passagem de ônibus de Porto Alegre passou de R$ 2,70 para R$ 2,85, sofrendo um reajuste de 5,56%. O próximo aumento deve ocorrer em fevereiro de 2013. Agora, essa mesma auditoria externa, e os conselheiros incluídos, até hoje nem sequer pensar em auditar as planilhas de contas do lixo? Os contratos envolvem valores, em cinco anos, que chegam a um bilhão de reais. Não passou pela cabeça dessa gente investigar essas planilhas de custos do DMLU, que guardam grande similaridade com as da EPTC? E, principalmente, orientam as licitações para contratação de serviços? Mas que diabos, o que anda fazendo, por décadas, a auditoria externa do TCE? Atenção Ministério Público do Estado do Rio Grande, atenção promotores da Promotoria de Patrimônio Público, vocês não acham que está na hora de realizar uma auditoria completa nas planilhas de custos do DMLU?