Supremo Tribunal Federal suspende decisão que impedia divulgação de salários no Distrito Federal

O presidente do Supremo Tribunal Federal, o ministro Joaquim Barbosa, suspendeu nesta quinta-feira uma decisão que havia impedido a divulgação dos salários de servidores públicos do Distrito Federal. A decisão havia sido tomada pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios em 15 de dezembro, acatando um pedido do Sindicato dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, Autarquias, Fundações e Tribunal de Contas do Distrito Federal (Sindireta-DF). Os servidores alegaram falta de uma lei distrital para regulamentar a questão. Após a sentença, o governo do Distrito Federal retirou os dados de salários de 111.000 servidores do seu Portal da Transparência. Os nomes e vencimentos estavam sendo divulgados desde junho. A Procuradoria-Geral do Distrito Federal não concordou com a decisão do Tribunal de Justiça, afirmando que ela desrespeitava a Lei de Acesso à Informação, que passou a valer em maio deste ano. Ao suspender a decisão, Joaquim Barbosa lembrou que o Supremo já tratou da questão em maio, quando determinou a divulgação de salários de servidores do Judiciário com base na lei. Joaquim Barbosa acabou concordando com o pedido da Procuradoria e afirmou ainda que a decisão do Tribunal de Justiça prejudicava a divulgação de informações públicas. "A lesão à ordem administrativa é evidente", afirmou o ministro.