segunda-feira, 10 de dezembro de 2012

STF definirá sobre perda de mandato somente na quarta


O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, votou na tarde desta segunda-feira pela perda de mandato dos deputados federais condenados no processo do Mensalão do PT tão logo se esgotem todos os recursos. Pela manifestação de Marco Aurélio, a mesma do relator do processo e presidente da Corte, Joaquim Barbosa, cabe à Câmara apenas homologar a decisão do Supremo. Também acompanharam o relator Luiz Fux e Gilmar Mendes. Com o voto de Marco Aurélio, o placar da votação sobre o tema está em quatro votos para cada tese. Outros três ministros, até o momento, acompanharam o voto do revisor da ação, Ricardo Lewandowski. Para ele, após a comunicação sobre a decisão do Supremo, a última palavra cabe à Câmara, que abrirá um processo disciplinar contra o congressista.

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