quarta-feira, 26 de dezembro de 2012

Romero Jucá defende solução menos prejudicial para Fundo de Participação dos Estados


O senador Romero Jucá (PMDB-RR) defendeu nesta quarta-feira a busca de uma solução pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Tribunal de Contas da União para a distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE) de forma que não haja prejuízo para os Estados. O Congresso Nacional deveria ter votado neste ano projeto de lei disciplinando as novas regras de distribuição do FPE e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), conforme determinação do Supremo Tribunal Federal. Como o Senado não conseguiu aprovar o projeto, agora os senadores vagabundos dizem que caberá ao Supremo deliberar sobre as novas regras para o repasse dos fundos a Estados e municípios, abdicando grotescamente de suas atribuições. De acordo com o senador Romero Jucá, cabe aos presidentes do Senado, senador José Sarney (PMDB-AP), e da Câmara dos Deputados, o nano deputado federal Marco Maia (PT-RS), tratar junto ao Supremo sobre a distribuição dos fundos. “É um assunto que deve ser tratado pelos presidentes das duas Casas, tanto o presidente Sarney como o presidente Marco Maia é que têm que encaminhar as tratativas junto ao Supremo e ao Tribunal de Contas da União, que é o órgão responsável por fazer o cálculo de distribuição do FPE.  Eu confio muito no entendimento e na capacidade de articulação dos presidentes das duas Casas, do próprio Tribunal de Contas da União e na visão do Supremo de proteger os Estados brasileiros”, disse o incompetente Romero Jucá. A cada dia os parlamentares renovam nos brasileiros a idéia de desnecessidade do Congresso Nacional. Eles não perdem por esperar a eleição de 2014.

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