Relatório final do Orçamento prevê mínimo de R$ 674,96 e 5% de reajuste para Judiciário

O relator-geral da proposta de Lei Orçamentária, senador Romero Jucá (PMDB-RR), apresentou nesta segunda-feira seu parecer com previsão de salário mínimo de R$ 674,96. O documento, segundo ele, recompõe investimentos em setores considerados estratégico pelo Executivo, como saúde e educação, que haviam sido retirados da proposta nos relatores setoriais. Jucá também informou que limitou em 5% o reajuste dos servidores do Poder Judiciário para 2013. “Fizemos uma ampliação nos investimentos porque as emendas de bancada e individuais, mais a reconstituição de cortes que os relatores setoriais haviam feito e eu recuperei, melhoraram a situação de investimentos em áreas estratégicas como saúde, educação, infraestrutura, o enfrentamento da seca no Nordeste e a distribuição de água”, explicou Jucá. Segundo ele, foram ampliados os investimentos nos programas de aquisição de alimentos da agricultura familiar e do programa Minha Casa, Minha Vida. “Todos esses pontos tinham sido cortados nos relatórios setoriais e restituí os valores originários, porque são programas importantes que precisam ser mantidos”, frisou o relator. Sobre o aumento do Judiciário, Romero Jucá disse que não há “espaço fiscal” para conceder reajuste acima de 5%, mesmo percentual dado aos servidores públicos federais. “Analisamos a proposta que veio do Judiciário, mas não havia espaço fiscal, recursos, para ampliar as despesas permanentes de custeio. Portanto, mantivemos o reajuste dos servidores públicos do Executivo, Legislativo e do Judiciário em 5%, tratando com igualdade todos os Poderes”, explicou. O relator lembrou que, com o cálculo da reestimativa de receitas do Projeto de Lei do Orçamento Geral da União, o salario mínimo para 2013 será R$ 674,96, ou seja, de pífios R$ 4,00 a mais do que a previsão enviada inicialmente: “Cumprimos a lei do salário mínimo. Com a perspectiva da inflação ser maior, tivemos que suplementar o valor do salário mínimo e ele fica agora em R$ 674,96". De acordo com o presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado Paulo Pimenta (PT-RS), a ideia é aprovar a proposta neta terça-feira na comissão e votar o texto no plenário do Congresso nesta quarta-feira.