PSDB pode recorrer ao Supremo se Dilma editar MP do Orçamento

O líder do PSDB na Câmara dos Deputados, o deputado federal Bruno Araújo (PE), afirmou em nota divulgada nesta quarta-feira que vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal caso o governo Dilma Rousseff edite uma medida provisória para assegurar os investimentos paralisados pela não votação do Orçamento de 2013 pelo Congresso. O tucano classificou de "descaminho" e "improviso" a possibilidade de edição dessa MP, intenção que foi admitida nesta quarta pelo relator-geral do Orçamento, o senador Romero Jucá (PMDB-RR). Para Bruno Araújo, iniciativas dessa natureza diminuem ainda mais a credibilidade do Congresso Nacional. "Essas medidas colocam o Legislativo em situação constrangedora e abrem um precedente perigoso. Tornariam desnecessários a Constituição e o funcionamento da Comissão Mista de Orçamento. Se for preciso, vamos recorrer ao Supremo para que decida a questão", disse ele. Segundo o líder, a votação é importante e precisa ser discutida "necessariamente pelo plenário do Congresso", respeitando o regimento da Casa. Ele disse que qualquer iniciativa diferente "não passa de improviso" e que não aceitará "esse tipo de arranjo". Sem a aprovação do orçamento, apenas podem ser pagos os recursos de custeio da máquina pública. O impasse quanto à votação da peça orçamentária começou após uma decisão do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, de que os mais de 3 mil vetos não apreciados trancavam todas as votações do Congresso. Em meio à discussão sobre a tentativa de derrubar o veto da presidente Dilma Rousseff dos royalties do petróleo, inicialmente, os parlamentares desistiram de votar o orçamento este ano.