quarta-feira, 12 de dezembro de 2012

Preço da coleta de lixo domiciliar em Porto Alegre aumenta pela quarta vez em 13 meses


O governo do prefeito José Fortunati (PDT) acaba de conceder o quarto “aumento” no preço da coleta de lixo domiciliar em Porto Alegre no período entre novembro de 2011 e dezembro de 2012. Ou seja, quatro aumentos em um ano. Em novembro de 2011, o Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU) de Fortunati concedeu um aumento no preço na tonelada coletada e transportada de lixo domiciliar, serviço que era operado pela empresa privada Qualix-Sustentare. É bom que se saiba, nenhum diretor do DMLU tem autonomia para dar um aumento nos preços, porque mexe no orçamento da cidade, já que todos os pagamentos saem dali. Voltando. Em novembro de 2011, a tonelada coletada e transportada de lixo domiciliar passou para R$ 70,94 (setenta reais e noventa e quatro centavos por tonelada), devendo vigorar por 12 meses, até novembro de 2012. O contrato da Qualix-Sustentare foi rescindido em 6 de dezembro daquele ano. E o preço de R$ 70,94 não foi mantido. Em substituição à Qualix-Sustentare, o governo José Fortunati contratou, sem licitação pública, por emergência, a Revita Engenharia Ambiental S/A, pertencente ao grupo SOLVÍ, que vem a ter em seu portfólio empresarial as empresas Vega Engenharia Ambiental S/A e Relima Ambiental, que atua em Lima ,no Peru. No governo do prefeito José Fortunati já foram realizados três contratos emergenciais com a Revita Engenharia Ambiental S/A, todos tendo por objeto a operação da coleta lixo domiciliar em Porto Alegre. A Revita Engenharia Ambiental S/A apresentou recentemente (19/11) ao governo José Fortunati  a sua terceira proposta para a operação da coleta de lixo domiciliar na capital gaúcha. Desta vez o preço ofertado foi de R$ 86,16 (oitenta e seis reais e dezesseis centavos) por tonelada coletada e transportada de resíduo sólido domiciliar. Se considerarmos o total de 30.026,670 toneladas coletadas e transportadas de resíduos sólidos domiciliares, em dezembro de 2011, hoje a Prefeitura de Porto Alegre deverá pagar o montante milionário de R$ 2.587.097,89 (dois milhões, quinhentos e oitenta e sete mil e noventa e sete reais e oitenta e nove centavos) para a Revita Engenharia Ambiental S/A, tendo por referência o mês de dezembro de 2012. Vejamos o quadro dos aumentos de preços na tonelada coletada e transportada de resíduos sólidos domiciliares em Porto Alegre.

De novembro de 2011 a dezembro de 2012, o preço da tonelada coletada e transportada de lixo domiciliar na cidade de Porto Alegre cresceu 20,11%, por meio de contratos sem licitação pública, ditos de emergência, assinados no governo do prefeito José Fortunati. Para se ter uma noção do que significa esse aumento de 20,11%, a projeção do Boletim Focus para a inflação no Brasil, medida pelo IPCA, subiu para 5,58% no relatório divulgado pelo Banco Central na última segunda-feira, 10 de dezembro de 2012. Cabe ainda considerar que os serviços de coleta de lixo em Porto Alegre, executados pela Revita Engenharia Ambiental S/A, apresentam deficiências e os seus controles de fiscalização, como o GPS nos caminhões coletores, são inexistentes. Basta uma fiscalização rigorosa na operação da empresa, e o contribuinte vai encontrar irregularidades no serviço da coleta de lixo domiciliar na capital. O novo contrato firmado pelo Departamento Municipal de Limpeza Urbana DMLU com a Revita Engenharia Ambiental S/A, sem que se tenha feito uma concorrência pública, é por mais 180 dias, ou seja, mais 6 meses, devendo vencer em junho de 2013. Até lá, se não for feita uma concorrência pública para a coleta de lixo domiciliar, o governo do prefeito Fortunati vai aumentar mais uma vez o preço desse serviço. Conforme a Ação Civil Pública – Processo nº 1.12.0247801-9, na data de 19 de novembro de 2012, o Juiz Martin Schulze, da 3ª Vara da Fazenda Pública, determinou que o Departamento Municipal de Limpeza Urbana – DMLU publique um novo edital para a coleta de lixo domiciliar, no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. Antes da virada do ano, o governo José Fortunati terá que cumprir a determinação judicial.

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