quarta-feira, 12 de dezembro de 2012

Polêmica das cassações prossegue nesta quarta-feira, com votação no Supremo


A iminente cassação dos mandatos dos réus do Mensalão do PT pelo Supremo Tribunal Federal, na tarde desta quarta-feira, divide opiniões na Câmara dos Deputados e causa apreensão no meio jurídico. Interrompida na segunda-feira, a sessão será retomada com o voto decisivo do ministro Celso de Mello, provavelmente a favor do afastamento compulsório. Está em jogo não apenas o futuro dos deputados João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT), mas também a relação de boa vizinhança entre o Legislativo e o Judiciário. Por enquanto, a votação está empatada em quatro votos a quatro. "No nosso sistema jurídico, os poderes são harmônicos e independentes. Nesse caso, a decisão é da Câmara. Não há o que contestar. A última instância é a crise", alerta o ex-deputado federal Ibsen Pinheiro (PMDB). O artigo 15 da Constituição veda a cassação de direitos políticos de qualquer cidadão, porém determina perda ou suspensão em cinco situações. Segundo o inciso III, a suspensão é feita após "condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos".

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