Penitenciária Estadual do Jacuí não receberá presos provisórios a partir de janeiro

Com quase o dobro da capacidade de apenados, a Penitenciária Estadual do Jacuí (PEJ), em Charqueadas, no Rio Grande do Sul, não receberá mais presos provisórios a partir de 1º de janeiro. A decisão é do juiz Sidinei José Brzuska, responsável pela fiscalização dos presídios. No despacho, ele sugere que as pessoas sem condenação sejam transferidos para o Presídio Central de Porto Alegre. A Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) confirmou nesta quarta-feira que irá acatar a proposta. Atualmente, a penitenciária, com capacidade para 1.372 pessoas, abriga 2.173 apenados. "O esgoto não tem tratamento e vai direto para o rio Jacuí, as estruturas elétrica e hidrossanitária são irrecuperáveis. Há mofo e fiação aparente, além da inexistência de um plano de combate a incêndio", justificou a defensora pública Laura de Ferreira Veitenheimer, que integra o grupo da 12ª Defensoria Pública de Novo Hamburgo, o qual visitou a cadeia em novembro e preparou o pedido que requeria o esvaziamento da PEJ. O pedido de interdição é baseado em um laudo de inspeção predial do Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia do Rio Grande do Sul (Ibape/RS). Concluído em junho, o estudo técnico classifica a PEJ com grau de risco crítico, situação de máxima gravidade, que provoca danos à saúde e à segurança das pessoas e do ambiente. Após serem encaminhados para o Presído Central, os apenados devem ser enviados para outros presídios: a Penitenciária Modulada de Charqueadas e a Penitenciária Estadual de Charqueadas, ambas superlotadas. A primeira suporta 476 pessoas, mas abriga 1.029, enquanto a segunda tem capacidade para 336, mas detém 666 criminosos. No último dia 6, o anexo da PEJ, que recebe detentos do semiaberto, já havia sido interditado devido às condições estruturais, que permitem o arremesso de objetos como drogas, armas e celulares para presos do regime fechado. O espaço está sem barreira que impeça o contato entre os presos do semiaberto com os do fechado. Desde o final de outubro, outro presídio da região, a Penitenciária Modulada Estadual de Montenegro, está interditado. O motivo é um problema no sistema de esgoto. As obras para readequação da rede devem ser concluídas até o final de fevereiro, quando um novo módulo, com capacidade para cerca de 500 presos, deve ser inaugurado. Com isso, não seria mais necessário transferir os presos para o Presídio Central de Porto Alegre.