quarta-feira, 5 de dezembro de 2012

NO GOVERNO JOSÉ FORTUNATI É ASSIM: VOCÊ QUER GANHAR UMA LICITAÇÃO BILIONÁRIA? ENTÃO ACHE O NOME CERTO PARA REDIGIR O EDITAL


FUNCIONÁRIO DO DMLU DE PORTO ALEGRE, QUE FEZ O PROJETO BÁSICO PARA LICITAÇÃO BILIONÁRIA DE COLETA DE LIXO, DO DMLU DE PORTO ALEGRE, É “PARCEIRO” DA REVITA, QUE ANULOU O EDITAL NA JUSTÇA
Há poucas semanas, no dia 18 de setembro de 2012, a Justiça do Estado do Rio Grande do Sul suspendeu a Concorrência Pública nº 001.021627.12.6, do governo José Fortunati (PDT na prefeitura de Porto Alegre, promovida pelo Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU) por meio de um convênio com a Secretaria Municipal da Fazenda. Essa licitação tinha por objeto a “contratação de empresa ou consórcio de empresas para a prestação de serviços de coleta regular de resíduos sólidos domiciliares, coleta automatizada de resíduos sólidos urbanos, coleta de resíduos públicos diversos, coleta de resíduos sólidos recicláveis e transporte de resíduos sólidos urbanos”.
A parte interessada em suspender e anular essa concorrência pública, que envolve o valor milionário de R$ 405.742.920,00 (quatrocentos e cinco milhões, setecentos e quarenta e dois mil e novecentos e vinte reais), sem considerar os reajustes anuais e adequações (financeiro-econômica) no prazo de cinco anos, conforme o processo no. 001/1.12.0222091-7 que tramita na Justiça do Rio Grande do Sul. é a empresa REVITA Engenharia Ambiental S/A, do grupo Solví (dono também da Veja Engenharia Ambiental).
A Revita Engenharia Ambiental S/A foi contratada no governo José Fortunati, sem licitação,pública, por meio de contrato emergencial via o Departamento Municipal de Limpeza Urbana – DMLU. O contrato teve a assinatura do então diretor geral Mário Moncks, em 6 de dezembro de 2011.
Enquanto não for concluída a licitação pública para a coleta de resíduos domiciliares em Porto Alegre, a empresa REVITA Engenharia Ambiental S/A vai assinando novos contratos em licitação pública, ditos por emergência. É o que deverá acontecer nos próximos dias, quando será distribuída mais uma Ferrari, no monumental hábito do governo José Fortunati que aumentar preços a cada seis meses, em contratos sem licitação.
Dois contratos sem licitação pública para a coleta de lixo domiciliar já foram assinados pela REVITA Engenharia Ambiental S/A com o DMLU.
A empresa já recebeu do DMLU de Porto Alegre o montante de R$ 10.177.790,54 no primeiro contrato, mais R$ 14.016.795,29 no segundo, totalizando o valor milionário de R$ 24.194.585,83 em doze meses de emergencialidade na coleta do lixo domiciliar da capital gaúcha.
Um terceiro contrato está para ser publicado pelo DMLU no Diário Oficial do Município, em decorrência do vencimento do segundo instrumento que finda o seu prazo ainda esta semana.
Agora fica se sabendo que o Projeto Básico e Planilhas de Custos da milionária Concorrência Pública Nº 001.021627.12.6, do governo José Fortunati (PDT), que envolve 405 milhões de reais foi confeccionada por funcionário do Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU) que vem a ser parceiro de empresa REVITA Engenharia Ambiental S/A, uma das participantes da multimilionária licitação.
Inacreditável!!! Mas, como é no governo José Fortunati, é crível.
Para começar, acesse o site da Hoffmann Engenharia Ltda-ME no endereço http://www.hoffmannengenharia.xpg.com.br/. (atenção, todas as páginas já foram copiadas). Ao clicar no link “PARCEIROS” (a esquerda da tela do seu computador), você verificará que o próprio engenheiro Marcelo da Silva Hoffman informa ter a REVITA Engenharia Ambiental S/A como uma de suas “PARCEIRAS”. Não é notável isso? O responsável pela redação do edital de licitação tem relação íntima com empresa licitante, e a qual já é beneficiária de contrato sem licitação com o DMLU, que é o empregador do engenheiro Marcelo da Silva Hoffman.
Em outras palavras, o engenheiro Hoffman, funcionário da prefeitura de Porto Alegre, lotado no Departamento Municipal de Limpeza Urbana - DMLU mantem relações empresariais com a REVITA Engenharia Ambiental S/A.
O próprio engenheiro Hoffman diz que atua na Divisão de Limpeza e Coleta – DLC, no acompanhamento e fiscalização de contratos diversos e no desenvolvimento técnico de projetos básicos, planilhas de composição de custos e editais de licitação para contratação de serviços de coleta de resíduos sólidos urbanos e serviços de limpeza urbana tais como: varrição, roçada, pintura de meio-fio, serviços diversos, capina e serviços diversos de limpeza urbana.
O Diário Oficial de Porto Alegre, que vem a ser o Órgão de divulgação do Município, na sua Edição 4199 de terça-feira, 14/02/2012, página 14, publica que o Departamento Municipal de Limpeza Urbana DELEGA COMPETÊNCIA, ao servidor MARCELO DA SILVA HOFFMANN, matrícula 272843, Engenheiro ES309NS, da Divisão de Limpeza e Coleta, para coordenação das seguintes atividades na Assessoria Técnica da DLC, através da Portaria 065/12 (Processo 005.000246.11.3):
I – Elaboração de documentos para licitação de serviços do DMLU:
a) elaboração de planilha de composição de custos, elaboração de projetos básicos, avaliação de editais de licitação,
entre outras atividades da área de engenharia;
II – Fiscalização de Serviços Contratados:
b) fiscalização de contratos de prestação de serviços de coleta de resíduos e limpeza urbana, incluindo serviços de capina, roçada e varrição de vias públicas, bem com atividades relacionadas a pintura de viadutos e limpeza de
monumentos;
c) medição de quantitativos (km) de vias a serem varridas, roçadas e capinadas. Lançamento destas medições em banco de dados para posterior confirmação e pagamento;
d) confirmação de despesas decorrentes dos serviços da DLC, tais como capina de vias públicas, limpeza urbana,  pintura dos viadutos;
III – Atividades e Coordenação:
e) autorização em requisição de materiais (RM) para a contratação de serviços e compra de materiais diversos;
f) orientação de procedimentos relativos aos serviços de limpeza urbana;
g) capacitação e treinamento de pessoal;
h) preposto e representante (DMLU) em reuniões externas: MP e outros órgãos da Adm.;
i) representante da DLC no GT do Plano Diretor de Resíduos Sólidos.
Em outras palavras, esse funcionário do DMLU, que se intitula “PARCEIRO” da REVITA Engenharia Ambiental S/A, é quem fiscaliza os contratos de prestação de serviços de coleta de resíduos e limpeza urbana, incluindo serviços de capina.
Como o governo Fortunati delega competência a esse funcionário público, para que faça a fiscalização do contrato de prestação de serviços de coleta de resíduos domiciliares da REVITA Engenharia Ambiental S/A, quando o mesmo mantém relação de parceira com a empresa privada, contratada sem licitação pública pela Prefeitura de Porto Alegre?
No caso da primeira licitação do lixo no governo José Fogaça (PMDB), anulada pelo Tribunal de Contas porque estava fraudada, o contratado para fazer o edital foi o advogado petista paulista Fabio Pierdomenico. Ele foi contratado por empresa concorrente da licitação para redigir um edital na medida. Com todas as contas pagas, ficou hospedado no Hotel Master Express, localizado na Rua Sarmento Leite, esquina com Lima e Silva, no bairro Cidade Baixa. Ele trabalhava no escritório da empresa Profil, localizado a 200 metros do hotel, na rua Sofia Veloso. A agência de turismo que emitiu suas passagens de avião e pagou as diárias do hotel, confirmou para a Polícia Civil que havia sido contratada pela empresa concorrente na licitação. O petista Fabio Pierdomenico foi chefe do departamento de lixo da prefeitura de São Paulo, na gestão da prefeita petista Marta Suplicy, a qual comandou uma licitação fraudada, de cartas marcadas, no valor de 30 bilhões de reais. O processo está na Justiça paulista há nove anos sem que tenha tido sequer uma decisão em primeiro grau.

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