terça-feira, 4 de dezembro de 2012

MP sobre divisão dos royalties do petróleo é publicada no Diário Oficial da União


A MP (medida provisória) que trata da divisão dos royalties do petróleo entre os Estados foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União na noite de segunda-feira. O texto possui os 23 vetos da presidente Dilma Rousseff e complementa o projeto aprovado pelo Congresso há três semanas. A presidente vetou integralmente o artigo que previa uma distribuição mais igualitária das receitas de exploração do petróleo em áreas já licitadas. A presidente Dilma Rousseff rejeitou outros 22 itens da lei aprovada pelos parlamentares. A MP do governo assegura 100% dos recursos dos royalties para educação. A decisão de Dilma atendeu a pressão de Estados produtores como Rio de Janeiro e São Paulo e desencadeou uma reação de representantes de municípios não produtores de petróleo que prometem tentar derrubar os vetos e alterar a lei. Deputados e senadores se articulam para alterar o texto da medida provisória.

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