domingo, 16 de dezembro de 2012

Ministra do Supremo afirma que acórdão do julgamento do Mensalão do PT deve ser publicado no início de 2013


O resultado do julgamento do processo do Mensalão do PT deve ser publicado no início de 2013, segundo afirmou na sexta-feira a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal. Somente com a publicação do acórdão, as sentenças podem ser executadas ou recorridas. “Como esse processo foi bastante estudado pelos ministros, os votos estão prontos. A publicação deve sair logo no início do semestre”, disse Cármen Lúcia. Segundo a legislação vigente, os acórdãos devem sair até dois meses após o julgamento, mas há casos no STF em que mais de um ano se passa sem a publicação. Cármen Lúcia também criticou as brechas no sistema judicial que permitem vários recursos para atrasar a execução da sentença. Para a ministra, o ideal é que as decisões saiam “não tão depressa que parece que está com medo, nem tão devagar que parece estar afrontando”. “O problema no Brasil é que tem muitos recursos e o processo se eterniza. Tem que ter direito de entrar, de recorrer, mas todo mundo é contra morosidade. A morosidade da Justiça deve interessar a alguém. O processo é um jogo. Quem está ganhando quer que acabe logo, o mais rápido possível. Quem está perdendo quer estender”, analisou. Cármen Lúcia também disse não acreditar em crise entre o STF e o Legislativo sobre a questão da perda de mandato de parlamentares no processo do Mensalão do PT. Atualmente, o placar está em 4 votos a 4: metade dos ministros acredita que a decisão é do STF, a outra metade acredita que a prerrogativa é do Congresso Nacional. O voto de desempate será do ministro Celso de Mello. Está em jogo o futuro político dos deputados federais João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT). "Eu não acredito em crise de jeito nenhum. Eu não vi ninguém falando que não ia cumprir a decisão do Supremo. Eu não acredito em descumprimento de decisão judicial”, disse.

Nenhum comentário: