segunda-feira, 3 de dezembro de 2012

Ministério Público ajuíza representação eleitoral contra vereador eleito e suplente de Porto Alegre


O promotor eleitoral de Porto Alegre, Mauro Lucio da Cunha Rockenbach, ajuizou representação por prática de conduta vedada contra a Coligação Avança Porto Alegre e Cleiton Silvestre Munhoz de Freitas, que é delegado de Polícia e foi eleito, bem como contra a Coligação Porto Alegre para Todos e Jorge Horácio Correa - inspetor de Polícia e suplente de vereador. Durante o período eleitoral deste ano, ambos os candidatos, no exercício de suas funções públicas, utilizaram seus correios eletrônicos funcionais, por intermédio do acesso aos computadores pertencentes à Polícia Civil, para a divulgação das candidaturas a vereadores da Capital. Foram enviados e-mails para os colegas de trabalho. Dessa forma, eles ocasionaram o uso indevido e irregular da máquina pública. As sanções aplicadas poderão ir da multa até a cassação do diploma, nos termos dos §§ 4º e 5º do art. 73 da Lei n.º 9504/97, diz a ação do Ministério Público.

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