Justiça decide até quarta-feira sobre exclusão de cursos de Humanas do Ciência Sem Fronteiras

A Justiça Federal deve se pronunciar até esta quarta-feira sobre a exclusão de cursos de Ciências Humanas do programa Ciência sem Fronteiras, que dá bolsas no Exterior a alunos brasileiros de graduação e pós. Até lá, os estudantes aguardam para saber se poderão participar da atual seleção. "Já ouvimos a União (Ministério da Educação) que é a parte ré, de forma que estaremos apreciando a liminar sobre a questão até quarta", diz Kepler Gomes Ribeiro, juiz substituto da 3ª Vara da Justiça Federal no Ceará e responsável pelo caso. O MEC informou que na semana passada a Advocacia-Geral da União (AGU) já havia encaminhado a contestação referente ao processo. Segundo a pasta, não houve exclusão de cursos e os editais anteriores do programa já faziam referência apenas às áreas prioritárias do Ciência sem Fronteiras. A modificação, segundo o ministério, foi na especificação dos cursos pertencentes à área de Indústria Criativa. Foi nela que mais de mil alunos de Humanas conseguiram encontrar uma forma de participar do programa, cujo foco principal é a área tecnológica. Ainda de acordo com o MEC, trata-se de uma decisão tomada pelo comitê executivo do programa, "para evitar futuros problemas". "Também vale lembrar que o programa Ciência sem Fronteiras tem como premissa fortalecer áreas consideradas deficitárias no Brasil", afirmou, em nota.