quinta-feira, 20 de dezembro de 2012

Juíza autoriza Rosemary Noronha a sair de São Paulo


A juíza federal Adriana Freisleben de Zanetti, da 5ª Vara Federal Criminal em São Paulo, acolheu nesta quarta-feira pedido da defesa de Rosemary Noronha, a amante de Lula, e liberou a ex-chefe de gabinete da Presidência da República em São Paulo para que possa circular sem restrições dentro do País. Adriana corrigiu uma parte de sua decisão, proferida segunda-feira, que determinava a aplicação de medidas cautelares alternativas à Rose, investigada na Operação Porto Seguro. A nova decisão especifica quando e de que forma tais determinações devem ser cumpridas. Agora, o comparecimento quinzenal de Rose em juízo, pessoalmente, para informar e justificar atividades, deverá ocorrer a partir de 7 de janeiro. A ex-chefe de gabinete da Presidência continua proibida do exercício de atividade ou função pública e de ausentar-se do País sem autorização judicial. Na primeira decisão, a juíza invocou a "equidade com os demais investigados, denunciados pelos mesmos crimes" e determinou a aplicação de medidas cautelares alternativas, previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal, em substituição à decretação de prisão preventiva por entender adequadas e suficientes à garantia da ordem pública. Rose não podia nem deixar a cidade de São Paulo.

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