quinta-feira, 27 de dezembro de 2012

Governo Dilma edita MP que permitirá gastos de R$ 42,5 bilhões no próximo ano


Para compensar o atraso na votação do Orçamento-Geral da União de 2013, o governo petista de Dilma Rousseff editou nesta quinta-feira Medida Provisória para garantir a execução das ações previstas. A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, detalhou a medida, que permitirá o gasto, no início do próximo ano, de R$ 42,5 bilhões referentes a investimentos federais, e de créditos suplementares que não chegaram a ser votados pelo Congresso Nacional. Desse total, R$ 700 milhões dizem respeito a 18 projetos de lei com suplementações orçamentárias relativas a 2012. As propostas chegaram a ser enviadas ao Congresso, mas não foram votadas a tempo. A Medida Provisória prevê ainda a abertura de créditos para o Orçamento de 2012 para investimentos nos Três Poderes, em um total de R$ 41,8 bilhões. De acordo com a ministra, o montante de R$ 41,8 bilhões corresponde a um terço dos investimentos totais aprovados para 2013 pela Comissão Mista de Orçamento. Segundo Miriam Belchior, a Medida Provisória foi necessária para não interromper a execução dos investimentos federais no início de 2013. “Precisamos garantir que o empuxo dos investimentos federais do segundo semestre de 2012 se espraie para o ano que vem, para que não haja problemas de continuidade em projetos importantes", disse ela. A ministra disse que o governo resolveu editar a medida provisória por segurança, caso as votações no Congresso se atrasem. “A aposta é que a aprovação do Orçamento ocorrerá em fevereiro, o que reduziria impactos negativos da não votação em 2012, mas o governo tem de trabalhar com todos os cenários”, justificou.

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