domingo, 16 de dezembro de 2012

Fux deve julgar liminar sobre royalties de petróleo na terça-feira


O ministro Luiuz Fux, do Supremo Tribunal Federal, deve decidir apenas na terça-feira sobre o pedido para anular a sessão do Congresso que aprovou regime de urgência na análise do veto da presidente Dilma Rousseff à lei que altera a distribuição de royalties de petróleo. Havia uma expectativa de que o pedido de liminar feito por parlamentares questionando a sessão em que a urgência foi votada seria analisado por Fux na sexta-feira, mas como um novo pedido foi encaminhado ao Supremo, o ministro decidiu atrasar a decisão. Um grupo de 49 parlamentares do Rio de Janeiro e do Espírito Santo entrou na sexta-feira com mais um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal. Outros dois pedidos semelhantes já haviam chegado ao tribunal entre a noite de quarta e na quinta-feira, todos com a alegação de que foi irregular a sessão de quarta-feira do Congresso, que aprovou por ampla maioria de votos de deputados e senadores a urgência para analisar o veto. Os pedidos são para que o ministro Fux conceda liminar anulando a sessão da última quarta-feira, o que evitaria que na terça-feira, como está planejado, ocorra a sessão mista do Congresso para analisar o veto.

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