segunda-feira, 31 de dezembro de 2012

Novo corregedor do CNJ promete continuar moralizando o Poder Judiciário


O corregedor do Conselho Nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, prometeu continuar o trabalho de moralização do Poder Judiciário em 2013. A idéia dele é implementar medidas para diminuir a corrupção dentro da Justiça brasileira. Segundo ele, sua proposta é proibir o Judiciário de ser patrocinado por empresas privadas e aumentar a fiscalização contra os juízes que só trabalham três dias na semana. “Levarei esse assunto do patrocínio da iniciativa privada ao plenário do CNJ na primeira sessão de fevereiro”, garantiu. Além disso, Falcão promete apurar a distribuição de brindes – como carro e viagens internacionais, que são ofertados por uma empresa em um jantar de confraternização da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis). “Serei rígido com a falta de cumprimento das normas”, garantiu.

Receita cria regra para evitar que empresas enviem dinheiro irregular para o Exterior


A Receita Federal anunciou nesta segunda-feira mudanças nas regras de cálculo do chamado preço de referência. O método é utilizado para dar valor a operações de venda e compra de serviços e bens de empresas que têm unidades no Brasil e no exterior. A nova medida tem como objetivo evitar fraudes. Segundo Alexandre Andrade, assessor da Subsecretária de Tributação, com as novas regras, o governo evita que uma empresa coligada a outra no Brasil mande um equipamento para o País e faça uma avaliação fictícia com o objetivo de remeter valores irreais ao Exterior. A mudança está na Instrução Normativa 1.312 publicada no Diário Oficial da União.

Receita autoriza free shops fora das áreas de desembarque nos aeroportos


De olho na Copa do Mundo de 2014 e nas Olimpíadas de 2016, no Brasil, o governo da petista Dilma Rousseff decidiu autorizar que as lojas francas (free shop) passem a funcionar fora das áreas de desembarque de passageiros nos aeroportos para agilizar as operações comerciais. A medida está na Instrução Normativa 1.309, publicada no Diário Oficial da União de sexta-feira. “A instrução normativa vem no contexto de melhorar o ambiente de controle, de prestação de serviços de passageiros, para preparar o país para os grandes eventos que irão ocorrer nos próximos anos, disse Ernani Argolo Checcucci Filho, Subsecretário de Aduana e Relações Internacionais da Receita Federal. De acordo com a norma, as empresas que administram os aeroportos poderão mudar a localização das lojas francas e deixá-las em uma área livre da fiscalização da Receita Federal no próprio aeroporto. A mudança não implica em redução do controle já que sistemas informatizados registram todas as operações e o passageiro é obrigado a apresentar o passaporte e bilhete de passagem ao comprar um produto. Além disso, as lojas francas são submetidas frequentemente a auditorias da Receita Federal. Atualmente, a cota para a compra de produtos sem imposto é US$ 500,00. “Essa medida é um avanço no sistema de tratamento de passageiros e na prestação de serviços aos nossos visitantes”, disse.

Pedágio no Rio Grande do Sul subiu mais do que o dobro da inflação


Trafegar por diversas rodovias gaúchas concedidas à iniciativa privada fica mais caro a partir de desta terça-feira, 1º de janeiro de 2013, quando entram em vigor novas tarifas. Este será o último reajuste dos pólos de pedágio do Programa Estadual de Concessões de Rodovias, previsto para acabar no próximo ano por decisão do governo do peremptório petista Tarso Genro de não renovar os contratos com as empresas. Para os motoristas, os preços dos pedágios subiram mais do que o dobro da inflação desde o início do programa, em 1998. No pólo de Gramado, por exemplo, a tarifa inicial era de R$ 4,00 mas, à época, havia a cobrança em apenas um sentido. Somente a partir de dezembro de 2000 começou o desembolso na ida e na volta, com os valores divididos. Se for levado em consideração que a tarifa para automóveis e utilitários de até dois eixos, em 1998, seria R$ 2,00, o aumento até agora é de 295%, uma vez que o preço a partir desta terça-feira passa a ser de R$ 7,90. Enquanto isso, o IPC-A, considerado a inflação oficial pelo governo federal, subiu 145,6% de novembro de 1998 ao mesmo mês de 2012. Nos demais pólos, o valor inicial da tarifa, equivalente a R$ 1,50 em 1998 (originalmente R$ 3,00 quando havia cobrança em apenas um sentido), o aumento foi ainda maior. Com o novo valor de R$ 7,00, o acréscimo foi de 366%. Além do reajuste de 4,7% definido pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs) para os pedágios que hoje integram o programa gaúcho de concessões, o polo de Pelotas, no Sul do Estado, terá um reajuste ainda maior: 7,13%. Conforme autorizado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a partir desta terça-feira a tarifa para automóveis, caminhonetes e furgões passa a ser de R$ 9,00. Como o preço inicial para veículos de passeio, em 2001, era R$ 2,20 (desde o início arrecadado nos dois sentidos) o aumento a partir do começo das operações chega 309%, quase três vezes mais do que a inflação do período, de 110%. A empresa conseguiu este ano a renovação da sua concessão até 2026.

Grupo terrorista islâmico degola 15 cristãos na Nigéria


Um grupo de fundamentalistas islâmicos degolou 15 cristãos na região nordeste da Nigéria, informou uma fonte dos serviços de emergência locais. "Segundo as informações que recebemos, os criminosos entraram em algumas residências e mataram 15 pessoas que estavam dormindo", disse a fonte, que pediu anonimato. As autoridades haviam informado no sábado o ataque, executado na sexta-feira em Musari, mas com um balanço de cinco mortos e sem revelar outros detalhes. Musari se localiza nos arredores de Maiduguri, reduto do grupo terrorista islâmico Boko Haram. O tenente-coronel Sagir Musa, porta-voz militar na região, disse no domingo que manteve o saldo de cinco mortos e adicionou que alguns foram mortos com tiros e outros foram atacados com facões. Referindo-se às vítimas, uma fonte que pediu anonimato disse que "incluem um guarda de trânsito e 14 civis. As vítimas foram escolhidas porque eram todos cristãos, alguns dos quais haviam se mudado para outras partes da cidade devido aos ataques do Boko Haram". "Os agressores entraram silenciosamente em casas cujos moradores eram cristãos", disse um vizinho. Estima-se que os ataques do Boko Haram já deixaram mais de 3 mil mortos na Nigéria desde 2009. A Nigéria, o país mais populoso da África e um grande produtor de petróleo, está dividida entre o norte predominantemente muçulmano e o sul predominantemente cristão.

Em 10 anos, gastos com cartões corporativos dos governos petistas chegam a quase meio bilhão de reais


Nos últimos 10 anos, o governo federal gastou quase meio bilhão de reais com compras feitas por meio de cartões corporativos. Foram R$ 462.560.739,31 despendidos de 2002 a 2012. O ápice ocorreu no último ano do governo Lula, 2010, quando R$ 80 milhões foram gastos, valor 42,32% maior que o despendido em 2012. Entre os ministérios e secretarias, o campeão de gastos nestes 10 anos foi a Presidência da República, que acumulou R$ 135,6 milhões em compras. Em segundo lugar aparece o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, que somou R$ 80,4 milhões, seguido pelo Ministério da Justiça, com pouco mais de R$ 60 milhões; Ministério da Educação, com R$ 36,4 milhões e Ministério do Desenvolvimento Agrário, com R$ 27 milhões. Esse sistema de pagamento, criado ainda no governo de Fernando Henrique Cardoso, ganhou as manchetes na gestão petista, em 2008, quando veio à tona um escândalo de uso de indevido dos cartões. O caso provocou a queda da então ministra da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Matilde Ribeiro. O cartão deve ser usado para compras de materiais, prestação de serviços, para o pagamento de despesas de hospedagem de ministros e como funciona como cartão de crédito normal, podia ser usado até para saques em dinheiro. Essa forma de pagamento foi utilizada para compras em free shops e para a hospedagem de familiares de ministros durante compromissos oficiais. No ano em que o escândalo veio à tona foram gastos R$ 55,2 milhões com os cartões, valor menor que os R$ 76,2 milhões dependidos em 2007. No entanto, a repercussão midiática não freou o uso dos cartões. Em 2009 o gasto aumentou 16,81%, e continuou crescendo até o último ano do governo Lula, quando os pagamentos chegaram a mais de R$ 80 milhões, o maior desde 2002. O freio mesmo só veio no governo de Dilma Rousseff. No primeiro ano de sua gestão ocorreu uma redução de 26,6% nos gastos com cartões (de R$ 80 milhões para R$ 58,7 milhões). Os gastos de 2012, segundo o Portal da Transparência do Governo Federal, somaram R$ 46,1 milhões, redução de 21,37% em relação ao ano anterior, e 42,3% menos que o gasto no último ano da gestão Lula. Atualmente, segundo o Portal da Transparência, 20,8 mil servidores são portadores dos cartões. Em 2008, o governo publicou um decreto que alterou as regras para o uso de cartões, com o intuito de impedir sua utilização para gastos pessoais, restringindo os saques em dinheiro e o pagamento de passagens aéreas e diárias.

Supremo Tribunal Federal manda fechar agências dos Correios que não passaram por licitação


O ministro Joaquim Barbosa decidiu que as franquias dos Correios que não passaram por licitação deverão ser fechadas. A decisão foi anunciada na sexta-feira pelo Supremo Tribunal Federal. Quase 900 das franquias, que realizam uma espécie de serviço terceirizado para os Correios, não passaram por licitação antes de serem contratadas. As agências funcionavam amparadas por um decreto, que permitia que permanecessem abertas até setembro deste ano, quando deveriam ser substituídas. Joaquim Barbosa afirmou em sua decisão, que o repasse de dinheiro às agências contratadas de forma irregular configura "lesão ao erário".

sábado, 29 de dezembro de 2012

Argentina pede a tribunal dos Estados Unidos bloqueio de pagamentos a credores


A Argentina está pedindo a um tribunal de apelações dos Estados Unidos para reverter uma ordem exigindo que o país pague 1,33 bilhão de dólares a credores que não participaram de suas duas reestruturações de dívida, um processo judicial que pode ter ramificações enormes nos mercados de dívida. Advogados do governo da Argentina disseram em documentos judiciais apresentados na noite de sexta-feira que um juiz de primeira instância "errou ao ignorar as vozes" que se opunham aos seus pagamentos a credores que estavam fora do acordo. Esses pagamentos, depositados em juízo, poderiam ameaçar o serviço de 24 bilhões de dólares em dívida reestruturada. Os advogados da Argentina escreveram isso em documentos apresentados ao 2º Tribunal de Apelações dos Estados Unidos, em Nova York. O Tribunal de Apelação deve decidir em 2013 se obriga a Argentina a pagar 1,33 bilhão de dólares a detentores de dívida inadimplente. A decisão pode ter grande impacto sobre a capacidade dos governos de levantar recursos com a venda de títulos. O caso remete a um calote da dívida soberana da Argentina, de 100 bilhões de dólares, há 11 anos. A Argentina está tentando evitar o pagamento a credores que se recusaram a participar de reestruturações de dívida, em 2005 e 2010. Cerca de 92% da dívida foi reestruturada, dando aos titulares entre 25 centavos e 29 centavos por dólar. Mas os que não aderiram, liderados pela Elliott Management, filiada à NML Capital e os fundos Aurelius Capital Management, querem pagamento integral. A Argentina chama esses investidores de "abutres". Nos documentos apresentados na sexta-feira, a Argentina disse que está disposta a resolver o litígio com a reabertura da oferta de reestruturação, o que requer permissão legislativa. Uma decisão contra a Argentina seria um revés para a presidente Cristina Fernandez, que está tentando evitar a default de dezenas de bilhões de dólares de dívida.  Em um comunicado, na noite de sexta-feira, um porta-voz disse que a Argentina estava pronta para pagar os investidores, citando a posse de "mais de 43 bilhões em reservas internacionais" e bilhões em outros recursos. Também na sexta-feira o governo dos Estados Unidos apresentou uma breve menção de apoio à Argentina no pedido que fez ao tribunal de apelações, argumentando que foi discriminada por investidores que não participaram da troca da dívida. O governo dos Estados Unidos disse que os países precisam de amplo apoio dos credores para uma reestruturação, citando a recente troca da dívida na Grécia como um exemplo.

O que você precisa saber e não foi contado sobre a trágica vida de José Vicente Brizola


Do jornalista Políbio Braga - A morte de José Vicente, de 61 anos, o filho mais velho de Leonel Brizola, mereceu registros discretos de alguns jornais, mas nem de longe a mídia e os políticos debruçaram-se sobre a tragédia que se formou entre pai e filho no final da vida do criador do PDT, sobretudo depois da morte de Neusa. O PDT, de quem José Vicente foi deputado federal, e o PT, partido para o qual migrou com Sereno Chaise, Milton Zuanazzi e Dilma Roussef, não apenas ignoraram a morte, como nenhuma nota de pesar emitiram para registrar o acontecimento. E isto que os filhos de José Vicente são parlamentares do PDT e Brizola Neto é ministro de Dilma Roussef. Sua irmã, Juliana, é deputada estadual no Rio Grande do Sul. O outro irmão, Brizola Neto, é vereador no Rio de Janeiro. Dilma emudeceu diante da morte do pai do seu ministro do Trabalho e seu companheiro de lutas dentro do PDT. Leonel Brizola criou os filhos José Vicente e Neusinha no exílio. Os irmãos tiveram uma vida complicada. Um dos últimos atos de Brizola foi levar o filho para a fazenda da família no Uruguai, preocupado em controlar o vício do rapaz, dependente de drogas. Pois os ex-pedetistas da turma da Dilma, Zuanazi e Sereno Chaise, traindo o velho caudilho, buscaram o filho dele do retiro uruguaio e o aboletaram na Loteria do Estado do governo Olívio Dutra, ao lado de um especialista que o PT (Zé Dirceu) havia indicado, Carlinhos Cachoeira. Pois foi o próprio Carlinhos Cachoeira, especialista que montou o rolo que se sabe e que estourou no colo do Zé Vicente. Contrariado e traído por Olívio Dutra e pelo PT, ele denunciou a aliança entre o governo do PT e a jogatina. Brizola, traído, não aceitou mais falar com o filho e morreu magoado. Chegou a dizer que este não era o seu filho, mas o filho político de Olívio. Dilma, Sereno e Olívio fazem de conta que não tem nada a ver com Carlinhos Cachoeira e com o lamentável uso que fizeram de Zé Vicente Brizola, que não aceitou e denunciou as falcatruas do governo petista gaúcho. O PDT acabou esquecendo os agravos cruéis perpetrados pessoal e politicamente contra seu fundador e resolveu apoiar seus verdugos nos governos Dilma e Tarso Genro.

EXPECTATIVA FRUSTRADA NA SECRETARIA DA FAZENDA DO RIO GRANDE DO SUL


O ano de 2012 se encerra com mais uma frustração no administração pública do setor financeiro público do Rio Grande do Sul. A Secretaria da Fazenda do Estado é movida pelo trabalho dos Técnicos do Tesouro, uma carreira de nível superior que desempenha quase todos as atribuições do órgão. O secretário da Fazenda, Odir Tonolier, tinha prometido que iria promover a abertura de concurso para reposição de uma pequena parcela dos quadros de técnicos do Tesouro. A carreira, com o passar dos tempos, devido a aposentadorias, está quase reduzida à metade. Sem a atividade dos técnicos do Tesouro dá para compreender as dificuldades da Secretaria da Fazenda para atingir as metas de arrecadação do Estado.

Bolívia nacionaliza empresas elétricas da Iberdrola


O ditador da Bolívia, o índio cocaleiro Evo Morales, disse neste sábado que decretou a nacionalização das duas empresas distribuidoras de eletricidade do grupo espanhol Iberdrola, para ampliar a cobertura do serviço em áreas rurais. Morales, que já nacionalizou a indústria de petróleo e empresas de telecomunicações e de energia elétrica, fez o anúncio em breve declaração, antes de autoridades dizerem que a Iberdrola receberia uma compensação com base na avaliação de seus ativos por uma empresa independente. "Fomos obrigados a dar esse passo para as taxas de serviços elétricos serem equitativas em La Paz e Oruro e garantir que a qualidade de serviço de energia elétrica seja uniforme em áreas rurais e urbanas", disse o indio cocaleiro Evo Morales.

Brasil foi rota de armas para a Argentina durante a Guerra das Falklands


Aviões argentinos usaram o território brasileiro (o aeroporto do Recife) para levar um amplo arsenal da Líbia de Muamar Kadafi para a junta militar de Buenos Aires durante a Guerra das Falklands. A informação, que inclui detalhes sobre as armas líbias e acusações contra o governo brasileiro de João Batista Figueiredo, está entre os 6 mil documentos secretos da guerra de 1982 que o National Archives, de Londres, liberou na sexta-feira. A inteligência britânica usava um informante no Recife que conseguiu entrar em um dos aviões que faziam a "ponte aérea" Líbia-Argentina. Londres confrontou o Itamaraty com a informação, mas a chancelaria brasileira silenciou sobre o caso. Em reunião de gabinete, a primeira-ministra britânica, Margaret Thatcher, chegou a estudar a possibilidade de abater um desses aviões argentinos que faziam escala no Brasil. Os britânicos estavam convencidos de que o "mais alto escalão" do governo brasileiro tinha pleno conhecimento da operação entre argentinos e líbios. Segundo os britânicos, o Brasil representava os interesses da Argentina em Londres e não teria coragem de enfrentar a questão.

Brasileiros pagaram mais de R$ 1,5 trilhão em impostos em 2012


O Impostômetro, painel da Associação Comercial de São Paulo que calcula em tempo real a arrecadação de tributos no País, atingiu às 19 horas de sexta-feira a marca de R$ 1,5 trilhão em impostos pagos pelos brasileiros deste o início do ano. Em 2011, essa cifra foi registrada um dia mais tarde, em 29 de dezembro.

Justiça chilena acusa oito militares pelo assassinato do cantor Victor Jara

Oito ex-tenentes do exército chileno foram acusados formalmente na sexta-feira pelo assassinato do cantor e compositor Victor Jara, quase 40 anos atrás. O juiz Miguel Vázquez também ordenou a prisão de Hugo Sánchez Marmonti e Pedro Barrientos Núnez, que mora na Flórida, como autores do assassinato, e de outros seis ex-militares como cúmplices. Todos já estão presos, com exceção de Barrientos. A expectativa é de que seja aberto contra ele um processo de extradição. Jara foi preso no dia seguinte ao golpe de Estado de 11 de setembro de 1973 liderado pelo general Augusto Pinochet contra o presidente Salvador Allende. O corpo do artista foi encontrado dias depois, com sinais de tortura e diversas perfurações de balas. A execução de Jara transformou-o em símbolo da luta contra as ditaduras militares de direita na América Latina nas décadas de 1970 e 1980.

Projeto que limita número de alunos em sala de aula seguiu para a Câmara


O projeto de lei que limita em 25 o número de alunos em sala de aula, aprovado pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa, foi encaminhado ao exame da Câmara dos Deputados. O projeto de lei do Senado (PLS 504/2011) é de autoria do senador Humberto Costa (PT-PE) e altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB – Lei 9.394/1996). De acordo com a proposta, as turmas de pré-escola e dos dois primeiros anos do ensino fundamental não poderão exceder a 25 alunos. Já as classes das demais séries do ensino fundamental e as do ensino médio, segundo determina o projeto, devem ter, no máximo, 35 alunos.

Polícia Federal prende traficante israelense procurado pela Interpol


A Polícia Federal prendeu na manhã de sexta-feira um israelense procurado pela Interpol por tráfico de drogas. O homem, condenado a 42 anos de prisão, foi preso em São Paulo. Segundo a polícia o suspeito foi à Superintendência da Polícia Federal em busca de um passaporte que foi apreendido pela Polícia Civil. Ao consultar os documentos do suspeito, os policiais perceberam que ele era procurado pelo Supremo Tribunal Federal por uma condenação de um crime que cometeu em Israel. Em depoimento à polícia, o israelense afirmou que participa de uma facção criminosa e trafica diamantes. Ele estava na lista de procurados da Interpol desde julho de 2012 e ficará preso até ser extraditado.

CPFL Renováveis inicia operação de PCH em Santa Catarina


A CPFL Energias Renováveis, subsidiária da CPFL Energia, anunciou na sexta-feira o início da operação comercial da Pequena Central Hidrelétrica Salto Góes, no município de Tangará (SC). A PCH, com 20 MW de potência instalada, teve toda sua garantia física, equivalente à 11,1 MW médios, vendida no leilão de fontes alternativas de 2010, com o prazo de fornecimento de 30 anos, iniciando em 1º de janeiro de 2013.

Braskem vende ativos no polo de Camaçari à Odebrecht por R$ 652 milhões


A Braskem vendeu ativos relacionados à Unidade de Tratamento de Água (UTA) no polo petroquímico de Camaçari para a Odebrecht Ambiental por R$ 652 milhões, informou na sexta-feira a petroquímica. O negócio envolve todas as ações da Distribuidora de Águas Camaçari e de 54,2% da participação da Braskem na Cetrel. Em comunicado ao mercado, a empresa disse que a venda desses ativos está em linha com a sua "estratégia de concentrar seus investimentos no setor petroquímico". A UTA produz água desmineralizada, clarificada e potável, além de administrar o reservatório de água de incêndio. Cetrel é responsável pelo tratamento e disposição final de efluentes e resíduos industriais, assim como o monitoramento ambiental do pólo de Camaçari.

Rebeldes tomam campo de petróleo no leste da Síria


Rebeldes assumiram o controle na sexta-feira do campo de petróleo de Al-Tanak, na província de Deir Ezzor, no leste da Síria, informou o Observatório Sírio dos Direitos Humanos (OSDH). Os combates deixaram mortos e feridos entre as tropas do regime e três baixas fatais entre os rebeldes, destacou o OSDH, organização sediada na Grã-Bretanha. Um vídeo postado pelo Observatório mostra os corpos de seis militares. O campo de Al-Tanak é gerido pela "companhia petrolífera do Eufrates". A região de Deir Ezzor responde por importantes reservas de hidrocarbonetos na Síria, país que produzia 420 mil barris/dia antes do início da revolta popular, em março de 2011. A maior parte desta produção, reduzida à metade devido ao conflito, é destinada ao mercado interno.

Ouro é o melhor investimento do ano pela terceira vez consecutiva


O ano de 2012 não foi nada fácil para os investidores. Se a renda fixa viu seus retornos minguarem por conta da queda da Selic (taxa básica de juros), a bolsa também não conseguiu deslanchar e mais uma vez enfrentou forte volatilidade por conta das incertezas econômicas globais. Diante desse cenário, o ouro foi o investimento mais rentável do ano pela terceira vez consecutiva. Em 2010 e 2011 o metal também ficou em primeiro. Balizado pelo câmbio e pelo avanço do preço no mercado internacional, o metal precioso valorizou 24% do começo do ano até o final de novembro. Em dezembro, impactado pelo câmbio, o ouro sofreu desvalorização de 6,41%, mas mesmo assim, terminou 2012 na ponta entre os investimentos mais rentaveis, com retorno de 15,26%. De acordo com especialistas, o que justifica o resultado são as dúvidas em torno da capacidade dos países desenvolvidos resolverem o imbróglio da crise financeira. Outros pontos que ajudaram a construir essa posição foram o fato dele ser isento de gestão, o que não dá chances do investidor ser prejudicado por decisões erradas e de ser um ativo "físico", o que permite sua negociação em qualquer parte do mundo.

Embaixada dos Estados Unidos diz ter devolvido 99 mil passaportes


A Embaixada dos Estados Unidos do Brasil informou na sexta-feira ter devolvido 99.480 passaportes que foram sendo retidos a partir de 26 de outubro deste ano, quando a Justiça Federal de São Paulo concedeu liminar aos Correios impedindo que a Missão Diplomática norte-americana distribuísse os documentos por meio das empresas CSC e DHL Brasil. No Brasil, os Correios detém o monopólio de distribuição de postais e cartas. A decisão liminar, da 8ª Vara da Justiça Federal de São Paulo, foi suspensa temporariamente em 30 de novembro, quando os passaportes voltaram a ser entregues pela DHL Brasil ou retirados pelos donos nos Centros de Atendimento ao Solicitante de Visto (CASV).

BNDES poderá comprar ações da Petrobras do Fundo Soberano Brasil


O BNDES poderá adquirir as ações ordinárias da Petrobras que pertencem ao Fundo Fiscal de Investimentos e Estabilização (FFIE), ou seja, do Fundo Soberano do Brasil (FSB). A autorização foi concedida na sexta-feira com a publicação de decreto 7.881, publicada em edição extra do Diário Oficial da União. Mas, se o BNDES decidir se desfazer dos papéis da Petrobras, terá que solicitar autorização prévia da presidente. Segundo o decreto, compete à presidente Dilma Rousseff, por proposta do Conselho de Administração do BNDES, autorizar a alienação dessas ações. Além disso, o BNDES deve oferecer, previamente, as ações para a União. O governo terá trinta dias, contado do recebimento da proposta do BNDES, para manifestar-se. O preço dos papéis será equivalente à média ponderada das cotações médias diárias das ações ordinárias da Petrobras nos pregões dos 30 dias anteriores à data da manifestação do ministro da Fazenda.

Estudo aponta que Brasil é segundo País com maior incidência de tornados no mundo


O Brasil ocupa o segundo lugar em uma lista de países com maior incidência de tornados no mundo. São Paulo é o Estado campeão, segundo pesquisa realizada na Universidade Estadual de Campinas. O Estado fica em uma região de contrastes de massas de ar com diferentes características, ingrediente básico para a formação de nuvens com potencial para a formação do fenômeno meteorológico, capaz de destruir uma cidade com seus ventos em formato de funil e velocidades que podem ultrapassar os 300 km/h. De acordo com o levantamento, feito pelo geógrafo Daniel Henrique Candido, do Instituto de Geociências da Unicamp, sob orientação da professora Luci Hidalgo Nunes, a região de Campinas está na rota de risco dos tornados. Isso porque a região está inserida em uma área de depressão periférica, mais plana e mais rebaixada, o que a deixa em um corredor, favorecendo o deslocamento de fluxo de ar. Até para Candido, o resultado do estudo surpreendeu. "Inicialmente, imaginávamos que Santa Catarina e Rio Grande do Sul seriam os Estados onde a incidência de tornados ais frequente, devido às suas condições atmosféricas e de relevo. Entretanto, descobrimos que o líder nesse ranking é São Paulo" , diz ele. A pesquisa levou cinco anos para ser concluída e usou informações sobre fenômenos ocorridos no passado e dados de relevo, como altitude e declividade de cada região. Entre 1990 e 2011, ao menos 205 tornados foram registrados em território nacional. Além de São Paulo, ficou comprovado que os Estados mais atingidos por esse fenômenos são Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná. A pesquisa ainda desenvolveu uma tabela para a medição de ventos, voltada às características do País. Segundo o pesquisador, a proposta foi desenvolver uma ferramenta voltada às especificidades brasileiras para avaliar a ação dos ventos, que foi denominada de Escala Brasileira de Ventos (Ebrav). "A escala vai de 0 a 7, avaliando os estragos provocados. O primeiro estágio (zero) da escala equivale a ventos de até 50 km/h, intensidade que não apresenta potencial de danos. O último (sete) classifica ventos acima de 261 km/h, capazes de provocar destruição generalizada. A destruição de telhas de amianto, por exemplo, caracterizam ventos de 80 km/h. Já a constatação de danos em telhas cerâmicas, são características de ventos acima dos 100 km/h. Ainda segundo o pesquisador, os dados da escala podem servir para ajudar na tomada de decisão de contingência da Defesa Civil dos municípios e na formulação de políticas públicas tanto para a construção de casas quanto para a instalação dos polos industriais.

Taxa de negociação cobrada no Tesouro Direto é extinta


O Tesouro Nacional e a BM&FBovespa anunciaram a extinção da taxa de negociação de 0,1% cobrada pela bolsa de valores dos investidores no momento da compra de títulos públicos no programa Tesouro Direto, a partir desta quarta-feira. Assim, a partir de 2013, as taxas para investimento passarão a ser a de custódia, de 0,3% ao ano, e a cobrada pela instituição financeira, livremente pactuada com o investidor, e que varia entre 0% e 2% ao ano. O objetivo é aumentar o número de investidores que aplicam na renda fixa. Outra mudança anunciada nesta sexta-feira refere-se ao incentivo financeiro dado pela bolsa para as instituições financeiras participantes do programa Tesouro Direto, por meio de repasse pela bolsa de parte da receita obtida com a taxa de custódia, que é proporcional à quantidade adicional de investidores atraídos por essas instituições. A partir de 1° de janeiro de 2013, metade do crédito à instituição financeira estará condicionada à capacitação da força de venda e à divulgação do Tesouro Direto para os investidores, por meio de cursos desenvolvidos pelo Instituto Educacional da BM&FBovespa.

Moradores de Natal jogam lixo na prefeitura para protestar contra sujeira na cidade


Revoltados com a sujeira na cidade e com o caos na administração municipal, moradores de Natal jogaram, na tarde de sexta-feira, centenas de sacos de lixo em frente ao Palácio Felipe Camarão, sede da prefeitura. O ato, chamado de Marcha do Lixo, foi organizado por meio das redes sociais, com a proposta de que a população levasse o lixo de suas residências e das ruas para a sede do poder municipal. O comerciante Kenedy Firmino disse que soube do movimento pela internet e, logo se programou para "jogar seu lixo": "Sou a favor do movimento e acho inclusive que ele já deveria ter ocorrido há mais tempo. Do jeito que a cidade está, tenho vergonha de dizer que sou de Natal". Com prefeituras em fim de mandato, moradores sofrem com falta de coleta de lixo em ao menos oito cidades. Para evitar com que o lixo fosse colocado pela população dentro da sede da prefeitura, guardas do município posicionaram-se na entrada do palácio. A crise que atinge a administração municipal de Natal marcou a gestão de Micarla de Souza (PV). Ela governava Natal desde janeiro de 2009, e teve que deixar a prefeitura no último dia 31 de outubro, por determinação judicial, após indicios de participação em um esquema de fraude na saúde pública municipal, revelado na Operação Assepsia. Após Micarla, Natal teve em dois meses outros dois prefeitos. Paulinho Freire (PP), que deixou a prefeitura no dia 13 de dezembro para ser diplomado vereador no dia seguinte, e Ney Lopes Júnior (DEM), vice-presidente da Câmara Municipal. Além da confusão administrativa, Natal passa por graves problemas financeiros, que afetam o pagamento do funcionalismo público e de terceirizados. Exemplo é a coleta de lixo na cidade, deficitária nos últimos meses e totalmente paralisada desde o último dia 24 por conta da falta de pagamento ainda do salário de novembro e da segunda parcela do 13º dos garis terceirizados. A cada dia sem coleta, o lixo acumulado nas ruas de Natal é de 750 toneladas.

Ministra Ideli vai receber aposentadoria de R$ 6,1 mil do Senado


O Diário Oficial da União da última quinta-feira trouxe a aposentadoria da ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, do Senado. Com a aposentadoria voluntária, a ex-senadora pelo PT de Santa Catarina vai receber cerca de R$ 6,1 mil reais, o equivalente a oito trinta e cinco avos do subsídio dos parlamentares, de R$ 26,7 mil. De acordo com a publicação oficial, a aposentadoria foi autorizada a partir de maio, o que representaria cerca de R$ 43 mil reais em pagamentos retroativos. A ministra ocupou uma das cadeiras do Senado, pelo PT de Santa Catarina, na legislatura que começou em 2003 e se encerrou no início de 2011. Nas eleições de 2010, Ideli não tentou a reeleição para o cargo de senadora porque disputou o governo de Santa Catarina. Derrotada no pleito, Ideli foi convidada por Dilma para compor sua equipe na Esplanada ocupando primeiramente o Ministério da Pesca e, depois, a Secretaria de Relações Institucionais.

Cemig amplia participação em duas usinas hidrelétricas


A Cemig aceitou comprar uma parcela da participação da Suzano Papel e Celulose no Consórcio Capim Branco Energia, informaram ambas as empresas na sexta-feira. O consórcio é responsável pela administração das usinas hidrelétricas Amador Aguar I e II, ambas em Minas Gerais. As usinas têm potência instalada de 450 megawatts e ficam entre as cidades de Uberlândia, Araguari e parte de Indianópolis, no Triângulo Mineiro. A estatal mineira de energia pagará R$ 82 milhões pela fatia de 17,9% que a Suzano detém no consórcio, segundo fato relevante divulgado ao mercado. A Cemig, que já tem participação de 21,1% no consórcio, manifestou interesse também em comprar eventuais sobras da participação da Suzano. A empresa colocou toda a sua participação no projeto à venda para os integrantes do consórcio por R$ 320 milhões. Fazem parte do grupo a mineradora Vale, que tem 48,4% do negócio, e a Votorantim Metais, que possui 12,6%.

Tribunal de Justiça gaúcho nega indenização de R$ 200 mil a amante por "serviços prestados"


O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul negou o reconhecimento de união estável entre um homem casado e sua amante e indeferiu um pedido de indenização feito por ela de no mínimo R$ 200 mil. A mulher exigia o reconhecimento de “serviços prestados” ao longo dos 18 anos de relacionamento com o homem casado, conforme diz o acórdão do dia 12 de dezembro. Ela pedia indenização pelo carinho e afeto que dedicou e por trabalhos domésticos realizados. O homem com quem a mulher se relacionara já faleceu. “Não se pode atribuir valor monetário aos sentimentos que as pessoas têm entre si. Se assim fosse possível, o falecido também possuiria créditos em relação à apelante, por ter-lhe dispensado cuidados, carinho e atenção durante o período em que mantiveram a relação concubinária’’, diz o desembargador Jorge Luís Dall’Agnol em sua decisão. Na decisão da 7ª Câmara Cível do TJ-RS, o entendimento unânime foi o de que a relação que ocorreu entra as partes configurou concubinato adulterino, aos efeitos do artigo 1.721 do Código Civil. Em resposta ao pedido de reconhecimento de sociedade de fato movida contra a sucessão do falecido, a juíza Caren Letícia Castro Pereira, da Comarca de Alegrete, entendeu que a relação não levou à constituição de unidade familiar e que não houve prova de que ambos construíram patrimônio juntos durante o período em que durou a relação.

Oposição venezuelana pede relatório médico sobre câncer de Chávez


A oposição venezuelana pediu na sexta-feira que o governo divulgue o relatório médico do ditador Hugo Chávez, que se recupera em Cuba de uma operação após a reincidência de seu câncer, cuja localização e tipologia nunca foram informados. O pedido formal foi apresentado pela deputada e presidente da Comissão de Família da Assembléia Nacional, Dinorah Figuera, do partido Primeiro Justiça, que manifestou sua preocupação perante "informações contraditórias" de porta-vozes oficiais. Dinorah solicitou ao vice-presidente, Nicolás Maduro, um relatório do "boletim médico das pessoas que estão fazendo o diagnóstico, a avaliação e o tratamento do presidente". "Consideramos que o povo venezuelano merece uma informação oficial e institucional", especificou. Desde meados de 2011, o governante foi operado em quatro oportunidades, a última vez no dia 11 de dezembro, sempre em Cuba, e submetido a tratamentos de quimioterapia e radioterapia. Chávez ganhou sua última reeleição no dia 7 de outubro, quando se definiu o período presidencial 2013-2019, ao qual deve jurar no próximo dia 10 de janeiro perante a Assembléia Nacional, como o ordena a Constituição, ou perante o Supremo Tribunal de Justiça. O deputado e secretário-geral do partido Projeto Venezuela, Carlos Berrizbeitia, disse que as autoridades venezuelanas e cubanas "sempre tentaram esconder" a condição de Chávez para que, "irresponsavelmente, participasse de uma campanha eleitoral doente". "Nunca a Venezuela viu, nem o resto do mundo, o relatório médico sobre o câncer do presidente", criticou. Berrizbeitia apontou que esse relatório poderia determinar se o que acontece agora é uma falta temporária do governante, que, segundo a Constituição, pode ser de 90 dias renováveis pelo mesmo período, ou uma falta absoluta, que obriga à convocação de eleições em um prazo de 30 dias, se esta ocorrer nos primeiros quatro dos seis anos do mandato presidencial.

Ajuizada ação contra vereador por compra de votos em Santa Maria

Claudio Rosa, denunciado

O Ministério Público Eleitoral do Rio Grande do Sul ajuizou ação de investigação Judicial Eleitoral por compra de votos contra o vereador Cláudio Francisco Pereira da Rosa (PMDB), eleito em Santa Maria. Nos meses de maio, junho e setembro de 2012, no Loteamento Cipriano da Rocha, na condição de vereador e candidato à reeleição, Cláudio Pereira prometeu a diversos eleitores doações e benefícios em troca de votos. As investigações foram realizadas pelo promotor Fernando Chequim Barros. Uma das promessas seria a intervenção junto ao Município para a regularização da posse de 12 famílias que invadiram residências no loteamento, construído pelo Plano de Aceleração do Crescimento e entregue em fevereiro. Em troca, o representado pediu votos e a colocação de placas de propaganda eleitoral em suas residências. Além disso, o representado mandou mensagens para telefones celulares de alguns desses moradores, lembrando-os para que votassem nele. O Ministério Público ajuizou também uma representação por conduta vedada e por captação ilícita de sufrágio contra o vereador Cláudio Francisco Pereira da Rosa, a enfermeira Juliana Lucero Cides, além dos partidos PMDB, PR, PSC e PV. Outra situação refere-se ao uso da máquina pública. Em agosto, foram realizadas obras na Vila Ipiranga, Bairro Passo das Tropas, por servidores e máquinas da Prefeitura Municipal de Santa Maria, bem como por empresa a serviço do Município. Em uma reunião com os moradores, o vereador compareceu e prometeu solucionar os problemas em troca de votos. Além das obras, Cláudio Rosa, com o auxílio da enfermeira Juliana Cides, distribuiu doses de vacina contra a gripe A. Desta forma, aproveitou-se da carência e vulnerabilidade social dos eleitores e moradores, preocupados com o surto da gripe A. Também tramitam ações criminais contra o vereador devido a essas condutas.

Operação Guarujá do Ministério Público gaúcho denuncia 16 por fraude na coleta de lixo em Parobé


Na sexta-feira, o Ministério Público do Rio Grande do Sul denunciou 16 pessoas pelos crimes de formação de quadrilha, fraude na licitação para os contratos de coleta e transporte de lixo de Parobé, corrupção ativa e passiva. Foram denunciados a prefeita Gilda Maria Kirsch (que responderá pelo crime de responsabilidade), o secretário de Gestão e Controle, Cláudio José Vitt Barros, o secretário do Meio Ambiente, Nadir José Rosa da Silveira (à época titular da pasta de Desenvolvimento Econômico). Também são demandados pela ação penal o vereador eleito Vandro da Silva e os representantes das empresas Transportes JC Lopes, Sil Soluções Ambientais (pertence agora ao Grupo Solvi, dono também das empresas Revita e Vega Engenheria Ambiental), Daí Pra Conservação e Limpeza e Komac Rental Locadora de Máquinas. A denúncia é assinada pela Coordenadora da Procuradoria de Prefeitos, Eva Margarida Brinques de Carvalho, e pelos promotores Josiene Menezes Paim e Fernando Sgarbossa. Nas investigações, que culminaram na Operação Guarujá, foi contabilizado desvio de verba pública superior a R$ 1,5 milhão, além da propina aos agentes públicos, que variava entre 6% a 20% dos pagamentos realizados à empresa JC Lopes, que alcança R$ 4,3 milhões entre abril de 2009 e outubro de 2012.

PT calcula que Dilma só se reelege se PIB crescer 4%


Preocupada com o pífio desempenho da economia nos últimos dois anos, a presidente Dilma Rousseff inicia a segunda metade de seu mandato, a partir de 1º de janeiro, com a difícil tarefa de fazer o governo andar, recuperar a confiança dos investidores e soldar a base aliada, atualmente com fraturas expostas. No ano em que o PT completa uma década no comando do País, a cúpula do partido avalia que a reeleição de Dilma, em 2014, depende de um crescimento econômico de, no mínimo, 4% já em 2013. "Nós não podemos perder 2013", disse o senador Jorge Viana (PT-AC), ex-governador do Acre. "O ano de 2012 foi muito ruim e precisamos dar uma dinâmica ao governo agora, para criar o ambiente que vai deslanchar o processo da reeleição. Todos nós sabemos que é necessário acelerar o Programa de Aceleração do Crescimento", emendou ele, usando um trocadilho para se referir ao PAC. Dilma afirma que fará "o possível e o impossível" para o País crescer 4% ao ano. Òu seja, vai abrir a gastança de dinheiro público, aprofundando o buraco fiscal. Estimativas do Banco Central, porém, indicam expansão do Produto Interno Bruto (PIB) de apenas 1%, em 2012. A previsão acendeu a luz amarela no Palácio do Planalto. Na seara política, as angústias do PT se concentram no impacto do julgamento do mensalão e nos desdobramentos da Operação Porto Seguro, que chegou ao gabinete da Presidência em São Paulo, à atuação da amante de Lula, e à Advocacia-Geral da União.

Carlinhos Cachoeira se casa com Andressa

Carlinhos Cachoeira se casa com Andressa

O bicheiro Carlinhos Cachoeira se casou na noite de sexta-feira com Andressa Mendonça. A cerimônia aconteceu no condomínio de luxo onde o casal mora, em Goiânia. De início, o casamento estava marcado para o dia 22, mas a data foi adiada porque o cartório não conseguiu publicar a tempo o edital de proclamas. Carlinhos Cachoeira fez juras de amor a Andressa Mendonça durante uma das audiências do processo referente à Operação Monte Carlo na Justiça Federal de Goiânia, quando ele prometeu, na frente de todos os presentes, se casar com ela assim que saísse da cadeia.

Dilma faz exames de rotina no Sírio-Libanês


A presidenta Dilma Rousseff viajou a São Paulo na manhã de sexta-feira para fazer exames de rotina no Hospital Sírio-Libanês. No local, Dilma fez o tratamento para um câncer no sistema linfático, diagnosticado no início de 2009 e curado no mesmo ano. De acordo com a assessoria de imprensa do Palácio do Planalto, assim que os exames foram concluídos, ela embarcou para Salvador, para passar a virada do ano com a família. Dilma se hospedou na Base Naval de Aratu, onde passou o último réveillon e o feriado de carnaval de 2012.

Arno Agustin diz que, com ajuda de dividendos, governo Dilma atingirá meta reduzida de superávit primário


Com a ajuda dos lucros das estatais, o Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) pretende alcançar com folga a meta reduzida de R$ 71,4 bilhões de superávit primário em 2012. O secretário do Tesouro, Arno Augustin, assegurou que as contas do Governo Central registrarão superávit superior a R$ 10 bilhões em dezembro, depois de déficit de R$ 4,293 bilhões no mês passado. De acordo com o secretário, a recuperação da arrecadação em dezembro impulsionará as receitas federais, principalmente de pagamentos de impostos concentrados nos últimos dias deste mês, como o Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). No entanto, a principal contribuição virá dos dividendos das estatais (parte dos lucros que as empresas públicas repassam do Tesouro Nacional). De janeiro a novembro, as estatais transferiram R$ 20,374 bilhões em dividendos ao Tesouro. Ainda faltam cerca de R$ 9 bilhões para completar a estimativa de R$ 29 bilhões em dividendos pagos em 2012. Originalmente, a meta de superávit primário do Governo Central correspondia a R$ 97 bilhões. A equipe econômica, no entanto, recorreu a um mecanismo que permite o desconto dos gastos com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e reduziu a meta em R$ 25,6 bilhões, para R$ 71,4 bilhões.

Emissões de títulos externos pelo Tesouro Nacional ficam para o próximo ano


Depois de ter dito que o Tesouro Nacional poderia lançar ainda este ano títulos no Exterior, o secretário do órgão, Arno Augustin, explicou que “condições de mercado” adiaram a emissão para o início de 2013. Segundo ele, o fraco funcionamento dos mercados financeiros internacionais nos feriados de fim de ano fez o Tesouro desistir de lançar títulos da dívida externa ainda em dezembro. “As janelas de oportunidade no fim de ano são poucas. É um período em que o mercado internacional funciona menos. Por isso, decidimos deixar as emissões para o início do próximo ano”, disse o secretário. Ele negou que o agravamento da crise internacional, influenciada pelas incertezas em relação à continuidade de cortes de impostos e de aumentos de gastos públicos nos Estados Unidos, tenha interferido na decisão. “Em outras ocasiões, o Tesouro fez emissões no Exterior em momentos de crise, justamente para testar os fundamentos da economia brasileira no mercado internacional”, declarou Augustin. Ele ressaltou ainda que a estratégia do Tesouro em conseguir juros cada vez mais baixos não mudou. “Vamos fazer emissões de títulos de dez anos em dólar perseguindo taxas mais baixas”, acrescentou.

Dívida líquida do setor público cai para 35% do PIB


A dívida líquida do setor público (DLSP) somou R$ 1,535 trilhão no final de novembro, o que corresponde a 35% do PIB, calculado em R$ 4,381 trilhões, de acordo com Relatório de Política Fiscal apresentado na sexta-feira pelo chefe do Departamento Econômico (Depec) do Banco Central, Túlio Maciel. Em termos nominais, a dívida líquida está R$ 27 bilhões acima do número fechado no final do ano passado, mas a dívida de então equivalia a 36,4% do PIB da época, caindo paulatinamente ao longo do ano como reflexo, principalmente, da redução da taxa básica de juros (Selic), segundo Maciel. Em relação a outubro, quando a dívida líquida era R$ 1,541 trilhão (35,4% do PIB), ele disse que a desvalorização cambial observada em novembro contribuiu para reduzir a DLSP em R$ 25,2 bilhões, equivalentes a 0,6% do PIB. De acordo com Túlio Maciel, a queda de 1,4% na relação dívida/PIB no ano é resultado também da desvalorização cambial de 12,4% de janeiro a novembro, da valorização do PIB corrente, do superávit primário de R$ 82,7 bilhões (economia para pagamento dos juros da dívida) e do ajuste da paridade da cesta de moedas que compõem a dívida externa líquida. Os fatores mencionados pelo economista do Banco Central somaram 5,8% em favor da redução da dívida líquida, mais que suficientes para cobrir os 4,4% a mais para pagamento de juros nominais no ano, no valor de R$ 194,8 bilhões.

Usina Santo Antônio começa a operar com nove turbinas, gerando 644 megawatts

Usina Hidrelétrica Santo Antonio 

A Usina Hidrelétrica Santo Antônio, no Rio Madeira, Estado de Rondônia, recebeu na sexta-feira a autorização da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para começar a operar a sua nona unidade geradora (turbina). Com isso, foi iniciada a operação comercial da Casa de Força 2, localizada na margem esquerda do rio. O empreendimento já opera plenamente as oito turbinas da Casa de Força 1 e, com a entrada da nona turbina, a usina já tem uma potência aproximada de 644 megawatts (MW), energia suficiente para abastecer cerca de 3 milhões de residências, de acordo com a concessionária Santo Antônio Energia, responsável pela construção e operação da usina. Em 2013, outras 18 turbinas deverão entrar em operação comercial, totalizando 27 unidades geradoras em funcionamento, de um total de 44 que estarão ativas ao final da obra. Em novembro de 2015, quando estiver em pleno funcionamento, a usina  terá uma potência instalada de 3,15 mil MW, suficiente para atender a demanda de energia de mais de 40 milhões de pessoas em todo o País. A operação comercial de Santo Antônio começou em março deste ano, com nove meses de antecedência em relação ao cronograma inicial. A Usina Hidrelétrica Jirau, também no Rio Madeira, deve começar a operar no primeiro trimestre de 2013.

Mutirão recolhe lixo acumulado em três meses de coleta irregular em Duque de Caxias

Lixo tomou todas as calçadas e praças de Duque de Caxias

Cerca de 10 mil toneladas de lixo devem ser retiradas das ruas do município de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, até o começo de 2013. Depois de  três meses de coleta irregular, que resultou em lixo acumulado e mau cheiro por toda a cidade, um mutirão de moradores e empresários foi organizado para limpar a cidade a partir de sexta-feira. Máquinas e equipes das áreas de saúde e defesa civil do governo do Estado reforçaram o grupo de 160 voluntários que se uniram para limpar as ruas. Cento e cinquenta varredores da empresa que fazia a limpeza da cidade, mas pararam de trabalhar por falta de pagamento, foram acionados. Eles serão pagos por empresários, que também contrataram 80 caminhões para tirar o lixo das ruas do cidade. “Tudo quanto é lugar que você passa aqui é lixo. Com esse calor, o cheiro piora. É mosca-varejeira, é rato, barata. Ninguém aguenta”, disse Marjuran Santos, morador da cidade. Palco de protestos pela interrupção na coleta de lixo, a Praça Roberto Silveira, no centro, foi uma das primeiras áreas limpas na sexta-feira. Para se livrar dos animais atraídos pela falta de limpeza, moradores vinham queimando montes de lixo na frente das casas. Com o fechamento antecipado
Capa do site da empresa de lixo falida Locanty, que não foi substituída pelo incompetente prefeito José Zito
do lixão de Gramacho, em Duque Caxias, de dezembro para abril, “o planejamento foi desarmado”, informou, em nota, a prefeitura. Esse prefeito José Camilo Zito (PP) é muito incompetente. Todas as situações eram previstas, e a prefeitura deveria, obrigatoria, ter um plano de contingenciamento, para situações de emergência. A situação se agravou com o aumento do lixo no fim de ano de 1,2 mil toneladas para 2 mil por dia, diz ele, como se isso fosse novidade, ocorre todos os anos. Por causa da interrupção na coleta, causada pela quebra de contrato com a empresa que fazia o serviço, a Locanty Comércio e Serviço Ltda, a Secretaria Estadual do Ambiente multou o governo municipal em mais de R$ 1 milhão. O prefeito atual, José Camilo Zito (PP), também foi responsabilizado pessoalmente pela Justiça Estadual, que aplicou contra ele multa diária de R$ 50 mil até a coleta ser normalizada. A Secretaria de Estado do Ambiente (SEA) e o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) do Rio de Janeiro viram-se compungidos a apoiar o mutirão de limpeza que o prefeito eleito de Duque de Caxias, Alexandre Cardoso, começou na sexta-feira, em função do caos que tomou conta da cidade devido à falta de coleta de lixo. A decisão foi anunciada na hoje última quarta-feira pelo secretário estadual do Ambiente, Carlos Minc. Máquinas do Programa Limpa Rio, da SEA e do Inea, ajudaram a retirar lixo acumulado nas margens dos rios que cortam os municípios de Duque de Caxias, de Nova Iguaçu e de Belford Roxo, na Baixada Fluminense. Além disso, já a partir de sexta-feira, o aterro sanitário privado de Belford Roxo, Centro de Tratamento de Resíduos Bob Ambiental, passou a receber os resíduos gerados por Duque de Caxias, segundo acordo firmado por Minc e a presidente do Inea, Marilene Ramos, com o prefeito eleito de Belford Roxo, Dennis Dauttman. Minc, porém, enfatizou que o acordo diz respeito apenas ao recebimento do lixo de Duque de Caxias pelo aterro sanitário em Belford Roxo, nada tendo a ver com a coleta em si dos resíduos sólidos acumulados nas ruas de Duque de Caxias. Segundo o secretário, não cabe ao Governo do Estado intervir na coleta domiciliar, que é uma atribuição municipal. Minc acrescentou ainda que, até o último dia 19 de dezembro, o governo do Estado do Rio de Janeiro não tinha condições legais de intervir na destinação final de lixo urbano municipal para aterros sanitários. E que isso só foi possível com a sanção da Lei Estadual 6362, que dá poder ao Governo do Estado de intervir em aterros sanitários em caso de risco iminente e emergencial devido a problemas com a destinação final de lixo urbano. Isso é uma tremenda baboseira, porque órgãos estaduais têm o poder de promover intervenção em caso de calamidade pública. Outra medida para viabilizar uma saída para o caos que tomou conta de Caxias, com toneladas de lixo acumuladas em suas ruas, foi a construção de uma estrada de 13 quilômetros de extensão, da Av. Presidente Kennedy, em Caxias, até o aterro sanitário Bob Ambiental, sem passar por hospitais, escolas e bairros residenciais. A construção dessa estrada, para o transporte de lixo, foi uma exigência do Ministério Público e do próprio Inea. “Os caminhões que irão transportar o lixo de Caxias para Belford Roxo farão o trajeto sem passar por dentro da cidade de Belford Roxo, a fim de evitar transtornos à população. Além disso, Belford Roxo terá compensações por receber os resíduos de Caxias”, disse o secretário. Com a estrada liberada, o lixo pode ser transportado em caminhões menores, com capacidade de até 14 toneladas. Assim, não será mais preciso ser construído um centro de transbordo de lixo em Duque de Caxias. Este era um dos nós para se resolver o problema do acúmulo de lixo no município, que se agravou quando a empresa de coleta domiciliar contratada pela prefeitura faliu, e o governo do incompetente José Camilo Zito não contratou nenhuma outra em caráter emergencial. A construção da estação de transbordo, que nunca saiu do papel, seria o local para onde o lixo coletado nas ruas de Duque de Caxias seria levado, em caminhões menores, para ser recolocado em caminhões maiores, com capacidade para 42 toneladas, para então seguir para o Aterro Sanitário de Seropédica, a 63 quilômetros de distância.

Itamaraty indica embaixador brasileiro para concorrer à direção da OMC

Embaixador Roberto Azevêdo

O governo brasileiro decidiu indicar o embaixador Roberto Azevêdo para concorrer à vaga de diretor-geral da Organização Mundial do Comércio (OMC) para o período 2013-2017. Na eleição, que vai ocorrer entre 31 de março e 31 de maio de 2013, será escolhido o substituto do francês Pascal Lamy, que dirige a organização. A candidatura de Azevêdo, que é o atual embaixador brasileiro na OMC, foi anunciada na sexta-feira pelo Ministério das Relações Exteriores. Representante brasileiro na OMC desde 2008, Azevêdo já chefiou a delegação brasileira na Rodada Doha, integrou a  coordenação-geral de Contenciosos do Itamaraty, que trata de disputas comerciais com outros países, e também já atuou como subchefe para Assuntos Econômicos no gabinete do ministro das Relações Exteriores. A OMC é a organização internacional que supervisiona o comércio entre os países e implementa os acordos negociados nas rodadas multilaterais, além de coordenar a negociação de novas regras de comércios. Sua sede é em Genebra, na Suíça.

Anac vai multar Infraero por problemas nos aeroportos do Galeão e de Santos Dumont

Aeroporto Santos Dumont, cartão postal do Brasil

Aeroportuária (Infraero) pela interrupção do fornecimento de energia no Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro/Galeão e pela pane mecânica no sistema de ar condicionado central no Aeroporto Santos Dumont. O anúncio foi feito pelo diretor-presidente da Anac, Marcelo Guaranys, durante vistoria na sexta-feira no Galeão durante a Operação Fim de Ano. No Santos Dumont,a multa é R$ 50 mil por dia pela ausência de ar condicionado no terminal. No Galeão, um apagão da energia na noite da última quarta-feira, que demorou cerca de duas horas para ser totalmente restabelecida, gerou atraso em 19 vôos. “Pela não disponibilização de luz será aplicada uma multa que vai de R$ 35 mil a R$ 50 mil, pela história do apagão. A equipe de fiscalização vai definir o valor exato”, explicou. O presidente da Infraero, Gustavo do Vale, disse que a empresa é a administradora dos aeroportos do país e, portanto, tudo o que acontece dentro do espaço é de sua responsabilidade.

Receita consolida contribuição previdenciária de empresas


Decreto publicado no Diário Oficial da União de sexta-feira dá mais clareza à consolidação de contribuições previdenciárias cobradas das empresas produtoras de mercadorias e das prestadoras de serviços, de acordo com o coordenador-geral de Tributação da Receita Federal do Brasil (RFB), Fernando Mombelli Meireles. Ele disse que as alíquotas continuam sendo de 2% e de 2,5% sobre a receita devida pelas empresas, dependendo da área de atividade. “Não há alterações quanto à incidência da tributação em si”, ressaltou. O decreto foi necessário, segundo explicou, apenas para uniformizar as cobranças a partir de 1º de janeiro de 2013, uma vez que a Medida Provisória 582, de setembro último, incluiu mais mercadorias e serviços na tabela de tributação.

sexta-feira, 28 de dezembro de 2012

Usina termelétrica de Uruguaiana deve retomar as operações em 15 de janeiro

Usina Termoelétrica de Uruguaiana
A usina termelétrica de Uruguaiana deve retomar as operações em 15 de janeiro. Essa é a data que a AES Brasil planeja iniciar a geração de 164 Megawatts (MW), um terço da capacidade esperada para 2013. A expectativa é atingir 494 MW em meados de março. O investimento previsto para a retomada é de R$ 17 milhões. A geração comercial de energia, que usará gás argentino, foi autorizada e solicitada pelo Ministério de Minas e Energia em publicação na última segunda-feira no Diário Oficial da União. Segundo comunicado do órgão, é uma reativação em caráter excepcional e temporário. Construída em 2000, a termelétrica com capacidade de 650 MW interrompeu a operação em 2009, quando a Argentina cortou o fornecimento de gás. O regime petista tem mantido essa instalação paralisada, o que é inacreditável.

Superávit em 12 meses se distancia da meta para 2012


Com o déficit de R$ 5,5 bilhões nas contas do setor público em novembro, o superávit primário acumulado em 12 meses se distanciou ainda mais da meta do governo fixada para o ano, de R$ 139,8 bilhões. Dados do Banco Central mostraram que, faltando apenas um mês para o fim do ano, o superávit primário em 12 meses até novembro caiu R$ 84,633 bilhões, o que equivalente a 1,93% do PIB. Até outubro, o superávit em 12 meses estava em R$ 98,352 bilhões, o correspondente a 2,26% do PIB. Os números indicam que, mesmo abatendo as despesas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), para o cumprimento da meta, o governo terá dificuldades em fechar essas contas em dezembro. No último relatório de despesas e receitas do Orçamento, o governo informou que pretende abater R$ 25,6 bilhões da meta para o ano, o que reduziria a meta para R$ 114,2 bilhões. O valor ainda é distante dos R$ 82,699 bilhões de superávit registrados de janeiro a novembro. O setor público consolidado gastou R$ 16,331 bilhões com juros em novembro, segundo dados do Banco Central. Houve uma queda em relação ao gasto de R$ 17,005 bilhões registrado em outubro de 2012 e também na comparação com novembro do ano passado, quando o total foi de R$ 18,368 bilhões. O Governo Central teve um gasto com juros de R$ 14,670 bilhões em novembro. Já os governos regionais registraram uma despesa de R$ 1,388 bilhão e as empresas estatais, de R$ 272 milhões. No acumulado do ano até o mês passado, o gasto com juros do setor público consolidado somou R$ 194,761 bilhões, o equivalente a 4,85% do PIB. Nos últimos 12 meses encerrados em novembro, a despesa chega a R$ 215,334 bilhões, ou 4,91% do PIB. O setor público consolidado registrou déficit nominal de R$ 21,846 bilhões em novembro, valor bem maior do que os R$ 4,607 bilhões verificados em outubro deste ano e do que o déficit de R$ 10,163 bilhões de novembro do ano passado. Em novembro deste ano, o governo central registrou déficit nominal de R$ 20,546 bilhões, enquanto os governos regionais registraram superávit nominal de R$ 293 milhões. Já as empresas estatais tiveram déficit de R$ 1,594 bilhão no mês passado. No acumulado do ano até novembro, o déficit nominal do setor público consolidado soma R$ 112,062 bilhões, o que equivale a 2,79% do PIB. Nos últimos 12 meses encerrados em novembro, o déficit nominal soma R$ 130,702 bilhões, ou 2,98% do PIB.

Aumento do salário mínimo custará R$ 12,3 bilhões à Previdência


O novo salário mínimo, de R$ 678,00 a partir de 1º de janeiro, deverá ter impacto anual de R$ 12,3 bilhões sobre as contas da Previdência. Na última quarta-feira foi publicado no Diário Oficial da União o decreto que aumentou o mínimo em R$ 56,00. O novo valor foi anunciado pela ministra-chefe da Casa Civil, a petista Gleisi Hoffman, no dia 24 de dezembro. O impacto sobre a Previdência ocorre porque os benefícios pagos aos trabalhadores, tanto previdenciários (como aposentadorias) quanto acidentários ou assistenciais, são atrelados ao salário mínimo. Em outubro, foram pagos pela Previdência quase 30 milhões de benefícios, cujo valor médio foi R$ 937,00. A Confederação Nacional dos Municípios estima que, só nas prefeituras, o aumento do mínimo gere impacto de R$ 1,88 bilhão. No setor rural, por exemplo, houve déficit no Regime Geral da Previdência (RGPS) de aproximadamente R$ 6,7 bilhões em novembro, dinâmica que têm sido observada ao longo do ano, que registrou saldo negativo nesse setor em todos os meses. De acordo com a Previdência, o déficit ocorre justamente porque a maioria dos beneficiários está na faixa do piso previdenciário, que é um salário mínimo, e que têm passado por políticas de valorização. Dessa forma, os valores pagos têm de ser reajustados de acordo com o aumento do mínimo. A folha dos benefícios de janeiro, paga entre os dias 25 de janeiro e 7 de fevereiro, será corrigida segundo o novo valor. Assim como os pagamentos, as contribuições atreladas ao salário mínimo também serão reajustadas.

Consumo de eletricidade cresce 6,3% em novembro


O consumo de energia elétrica no Brasil em novembro atingiu 38,7 mil gigawatts-hora (GWh), o que representa um crescimento de 6,3% ante o verificado em igual mesmo mês de 2011, na maior taxa registrada neste ano, informou nesta sexta-feira a Empresa de Pesquisa Energética (EPE). Conforme a EPE, a ocorrência de temperaturas elevadas impulsionou o consumo do setor de comércio e serviços e também das residências, que registraram a maior expansão do ano neste mês. A classe comercial registrou expansão de 13,7% frente a novembro do ano passado, na maior taxa de crescimento para o mês de novembro na série constituída pela empresa desde 2005. Já no segmento residencial, o aumento do consumo foi de 9,9%. As indústrias também apresentaram consumo maior, de 15.508 GWh em novembro, 0,2% acima do mesmo mês de 2011, na primeira taxa positiva após cinco quedas consecutivas. Na série livre de influências sazonais, houve avanço de 0,6% frente a outubro, o que pode ser um sinal de recuperação do nível de atividade industrial, conforme destaca a EPE, lembrando que em outubro foi apurado crescimento de apenas 0,1%.

Governo começa a reforma do ICMS


O governo da petista Dilma Rousseff iniciou nesta sexta-feira o processo de reforma do Imposto sobre Circulação Mercadorias e Serviços (ICMS) interestadual e de mudança no indexador que corrige a dívida dos Estados e municípios com a União. Foram enviados ao Congresso Nacional um projeto de resolução unificando gradualmente as alíquotas do ICMS nas operações e prestações interestaduais e um projeto de lei complementar que prevê a aprovação de um convênio no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para convalidar todos os incentivos fiscais concedidos pelos Estados, no passado, sem aprovação do Conselho. O projeto altera ainda os critérios de indexação dos contratos de refinanciamento da dívida celebrados entre a União, Estados e municípios. Os textos, porém, dificilmente serão votados antes de março, uma vez que o recesso parlamentar termina oficialmente dia 1º de fevereiro. A semana seguinte será a que antecederá o Carnaval, que neste ano é comemorado em 12 de fevereiro. O secretário do Tesouro, Arno Augustin, disse que o indexador passará para Selic ou IPCA mais 4% ao ano, o que for menor. Hoje a correção das dívidas é feita pelo IGP-DI, mais 6%, 7,5% ou 9%. O governo também editou nesta sexta a Medida Provisória 599, que cria o Fundo de Compensação e o Fundo de Desenvolvimento Regional, que compensará as perdas de arrecadação dos Estados com a redução do ICMS, e mecanismos para atrair novos investimentos pelos Estados menos desenvolvidos. Segundo o cronograma proposto pelo governo, a alíquota de ICMS nas operações realizadas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste e pelo Espírito Santo, destinadas às regiões Sul e Sudeste, a alíquota de 12% cairá um ponto porcentual ao ano, a partir de 2014, até atingir 8%, em 2017. Para o período de 2018 a 2022, a alíquota ficará em 7%, voltando a cair um ponto porcentual ao ano em 2023, até atingir 4%, em 2025.  Nas operações realizadas nas Regiões Sul e Sudeste, destinadas às Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste e ao Estado do Espírito Santo, a alíquota hoje de 7% terá um queda de um ponto porcentual ao ano a partir de 2014, chegando a 4% em 2016. Nas demais operações, a alíquota deverá ser de 9% em 2014; 6% em 2015 e 4%, em 2016. As mudanças no ICMS não se aplicam às operações interestaduais originadas na Zona Franca de Manaus, bem como às operações interestaduais com gás natural, as quais serão tributadas com base na alíquota de 12%. A liberação dos recursos dos fundos, que será mensal, está condicionada ao cumprimento deste cronograma. As transferências do Fundo de Desenvolvimento Regional começam em R$ 4 bilhões, em 2014, e atingem R$ 16 bilhões por ano, em 2017, totalizando R$ 296 bilhões até 2033.

Receitas de Itaipu ajudarão a garantir redução média de 20% na tarifa de energia

Usina de Itaipu

Para garantir a redução média de 20% nas tarifas de energia elétrica, a equipe econômica recorrerá às receitas da usina de Itaipu, disse nesta sexta-feira o secretário do Tesouro Nacional, o neotrotskista gaúcho Arno Augustin (membro do grupelho DS - Democracia Socialista, do PT). Além disso, o governo poderá reduzir ainda mais um dos encargos cobrados nas contas de luz para assegurar a queda dos preços no nível determinado pela presidenta Dilma Rousseff. De acordo com Arno Augustin, parte da redução das tarifas virá da dívida que Itaipu tem com a União por ser uma empresa binacional, administrada em conjunto por Brasil e Paraguai. Atualmente, a usina paga ao governo brasileiro R$ 4 bilhões por ano. Segundo ele, esse dinheiro, em vez de ir para o Tesouro Nacional, irá para o fundo que compensa os subsídios no setor elétrico. Segundo o secretário, as receitas de Itaipu serão as principais fontes de recursos para manter a redução das contas de luz nos níveis originais. No entanto, ele admitiu que o governo pode recorrer a outros mecanismos, como novas reduções na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que havia sido diminuída em 75% no novo modelo energético. Outros dois encargos, a Reserva Global de Reversão (RGR) e a Conta de Consumo de Combustível (CCC), foram zerados. Augustin explicou que as reservas formadas por esses três encargos, ao longo dos últimos anos, estão atualmente em R$ 25 bilhões. Esse dinheiro, ressaltou, poderá ser usado em um primeiro momento, enquanto os contratos das empresas que não concordaram em renovar as concessões vencerem. Todas as fontes de recursos (as receitas de Itaipu e o estoque dos encargos) irão para o mesmo fundo e serão jogados no sistema elétrico, acrescentou ele. Pelo novo modelo do setor elétrico, o governo renovou automaticamente a concessão das empresas de energia com a condição de que elas reduzissem as tarifas em 20%. Em troca, as companhias receberão R$ 20 bilhões de indenização pela depreciação (desgaste) dos investimentos realizados. Como quatro empresas ligadas a governos estaduais - Cemig (MG), Cesp (SP), Copel (PR) e Celesc (SC) - não aderiram ao novo sistema, a diminuição média das contas de luz ficaria em 16,7% caso o Tesouro Nacional não arranjasse formas adicionais para manter a redução.

Procura por vôos domésticos cresceu 7,22% em novembro


A demanda por vôos domésticos teve alta de 7,22% em novembro de 2012 ante igual mês do ano passado, informou nesta sexta-feira a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). A taxa de ocupação nesse segmento foi de 76,25% em novembro, nível mais alto desde o início da série, há 12 anos.
Já a oferta doméstica, medida em assentos-quilômetros oferecidos, registrou redução de 5,68% no mesmo período. De acordo com a Anac, essa é a primeira redução na taxa verificada para o mês de novembro em oito anos. A demanda acumulada de janeiro a novembro de 2012 aumentou 7,24% em relação ao mesmo período de 2011. Já a oferta do período registrou crescimento de 3,74%. Entre as empresas que têm participação de mercado acima de 1%, a Gol foi a única que registrou queda na demanda em novembro de 2012 ante igual mês do ano passado (-0,9%). A maior alta foi registrada pela Avianca (97,11%). Já no grupo TAM (que inclui as operações da Pantanal), o crescimento da demanda foi de 15,06%. Segundo a Anac, a Avianca também teve o maior crescimento da participação de mercado, atingindo uma fatia de 6,4% no segmento doméstico. O grupo TAM e a Gol lideraram o mercado doméstico no mesmo período com participação de 43,14% e 33,52%, respectivamente. Em novembro, a demanda por vôos internacionais operados pelas companhias aéreas brasileiras cresceu 2,67% ante igual mês de 2011. Enquanto a TAM registrou crescimento de 4,78% na demanda internacional em novembro de 2012, em relação ao mesmo mês do ano anterior, a Gol teve redução de 1,03%. Quanto à participação de mercado, a TAM, com 90,35%, e a Gol, com 9,65%, representaram a totalidade das operações de empresas brasileiras no transporte aéreo internacional de passageiros em novembro de 2012.

Câmara de Uruguaiana arquiva caso de suposto envolvimento de presidente com exploração sexual de menor

Vereador Francisco Barbará, à esquerda

Por maioria de votos, a Comissão de Ética da Câmara de Vereadores de Uruguaiana, na Fronteira Oeste do Rio Grande do Sul, decidiu arquivar o processo que pedia o afastamento do vereador Francisco Barbará (PMDB) de suas funções parlamentares. O parecer do relator Rogério de Moraes (PSDB) foi aprovado por três votos favoráveis e dois contrários. No entendimento da Comissão, Barbará não teve direito à ampla defesa, o que acabou sendo considerado como subsídio insuficiente para avaliar a quebra ou não do decoro parlamentar. Em outubro, uma operação da Polícia Civil prendeu cinco pessoas suspeitas de participação em um esquema de exploração sexual de menores. Entre os detidos estava o então presidente da Câmara da cidade, Francisco Barbará, e três empresários. Nas eleições de outubro, Barbará concorreu a prefeito, mas não foi eleito pela população.

Americanos propõem armar e treinar professores contra a violência


O debate sobre as armas de fogo nos Estados Unidos deu um novo giro esta semana com a decisão de dezenas de professores do Estado de Utah de fazer aulas de tiro e um promotor do Arizona propor uma lei permitindo o porte de armas para os diretores nas escolas. A discussão sobre as armas nos Estados Unidos voltou à tona após a recente morte de 20 crianças e seis adultos em uma escola primária de Newtown, (Connecticut), vítimas de um jovem armado com um fuzil de assalto. Entre as medidas propostas está armar funcionários das escolas e treinar professores no uso de armamento. Na quinta-feira, o Conselho de Tiro Esportivo de Utah isentou os professores deste Estado da taxa de 50 dólares por aulas de tiro, apoiando a proposta de se armar os educadores. Paralelamente, o procurador-geral do Arizona, Tom Horne, apresentou um projeto de lei para permitir que o diretor e outro funcionário designado de cada escola possam portar armas dentro da instituição, após o devido treinamento na polícia. Tais propostas se somam ao projeto de lei apresentado na semana passada, no Missouri, para permitir que professores e pessoal administrativo possa portar armas nas escolas. No momento, apenas os Estados de Utah e Kansas permitem o porte de armas dentro de instituições de ensino. Estando armado, "o professor não apenas poderia enfrentar um atirador, mas desestimularia os alunos maus com a consciência de que os professores de Utah utilizam armas", disse Bill Scott, membro do USSC, que atraiu 400 educadores interessados em aulas de tiro. Tom Horne disse ao apresentar seu projeto de lei que "a solução ideal seria um policial em cada escola", mas como isso é economicamente inviável, "o melhor é que cada escola tenha uma pessoa treinada no manejo de armas e na gestão de emergências".

CMPC conclui compra de terras da Fibria no Rio Grande do Sul


O grupo chileno CMPC anunciou nesta sexta-feira a conclusão da operação de compra de ativos florestais da brasileira Fibria no Rio Grande do Sul. O acordo foi avaliado em R$ 615 milhões, mesmo valor apresentado em setembro passado, quando a transação foi comunicada oficialmente. O pagamento da terceira parcela acertada entre as empresas, no valor de R$ 488 milhões, estava condicionada à aprovação pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). A transação do chamado projeto Losango inclui 100 mil hectares de áreas próprias, dos quais 38 mil hectares com plantações de eucalipto. Essa área abastecerá a fábrica da Celulose Riograndense, em Guaíba, que a CMPC ampliará. O projeto, avaliado em US$ 2,1 bilhões, recebeu aprovação do conselho de administração da CMPC no início deste mês. A unidade terá capacidade para produzir 1,4 milhão de toneladas anuais de celulose e deverá entrar em operação em 2015.

Tribunal de Contas do Estado notifica EPTC sobre reajuste na tarifa de ônibus


O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul notificou, nesta sexta-feira, o presidente da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) de Porto Alegre, Vanderlei Cappellari, e o prefeito de Porto Alegre, José Fortunati, sobre possíveis irregularidades apontadas em um relatório de Inspeção Especial relacionado à fórmula de cálculo do reajuste da tarifa de ônibus aplicado em fevereiro. Imaginem só: o aumento foi aplicado em fevereiro de 2012, o ano está acabando, e só agora a auditoria externa concluiu uma pré-análise da planilha de custos. Essa planilha está em vigor há no mínimo duas décadas. O que a auditoria externa do Tribunal de Contas esteve fazendo nesse tempo todo? A EPTC tem cinco dias úteis para se manifestar sobre as observações feitas ou tomar providências para regularização. Após o prazo, o relator do processo, conselheiro Iradir Pietroski, poderá emitir medida cautelar suspendendo aumentos futuros até o julgamento no pleno do Tribunal de Contas. Em fevereiro deste ano, a passagem de ônibus de Porto Alegre passou de R$ 2,70 para R$ 2,85, sofrendo um reajuste de 5,56%. O próximo aumento deve ocorrer em fevereiro de 2013. Agora, essa mesma auditoria externa, e os conselheiros incluídos, até hoje nem sequer pensar em auditar as planilhas de contas do lixo? Os contratos envolvem valores, em cinco anos, que chegam a um bilhão de reais. Não passou pela cabeça dessa gente investigar essas planilhas de custos do DMLU, que guardam grande similaridade com as da EPTC? E, principalmente, orientam as licitações para contratação de serviços? Mas que diabos, o que anda fazendo, por décadas, a auditoria externa do TCE? Atenção Ministério Público do Estado do Rio Grande, atenção promotores da Promotoria de Patrimônio Público, vocês não acham que está na hora de realizar uma auditoria completa nas planilhas de custos do DMLU?

Renan Calheiros articula retorno à presidência do Senado

Renan Calheiros

Com apoio do governo e de parte da oposição, o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) tem alinhavada sua volta à presidência do Senado Federal em 2013. Pouco mais de cinco anos após renunciar ao cargo, acossado por denúncias de corrupção, o peemedebista pretende acertar as contas com o próprio passado. Renan mira o retorno desde que se elegeu para o terceiro mandato como senador, em 2010. Discreto, intensificou ao longo do ano a articulação para suceder José Sarney (PMDB-AP), um trabalho realizado com êxito. Atual líder do PMDB no Senado, o alagoano tem a vitória prevista mesmo sem oficializar a candidatura, o que só será feito na véspera da eleição de fevereiro, após o recesso parlamentar. O silêncio é estratégico. Renan teme que a imprensa relembre o escândalo que forçou sua saída ou traga denúncias capazes de inviabilizar a volta à presidência. Ele ocupou o principal cargo do Congresso de 2005 a dezembro de 2007, quando apresentou sua renúncia, abatido pelo escândalo batizado de "Renangate". A onda de denúncias se estendeu por seis meses. Reportagens indicaram que um lobista pagava as despesas do senador, incluindo pensão à jornalista Mônica Veloso, com quem ele teve uma filha. O parlamentar também foi acusado de ter uma sociedade informal com um usineiro em emissoras de rádio e um jornal em Alagoas. Apesar de ter escapado duas vezes da cassação, acabou renunciando. Hábil nas costuras políticas, Renan reconquistou espaço. O apoio de Sarney e do líder petebista Gim Argello (DF) deram envergadura para sua candidatura, que ganhou recentemente respaldo até de oposicionistas. Ao trabalhar para derrubar o relatório do deputado Odair Cunha (PT-MG) na CPI do Cachoeira, livrando o governador de Goiás Marconi Perillo (PSDB) do indiciamento, o senador obteve o auxílio da bancada tucana. A manobra de Renan Calheiros na CPI do Cachoeira para livrar o governador Marconi Perillo (PSDB-GO) do indiciamento, além de garantir o apoio dos tucanos, sufocou uma possível candidatura alternativa do colega de partido Luiz Henrique (SC), apoiado por dissidentes do PMDB e por parlamentares de PDT, PSOL e PP. "A vitória do Renan é só uma questão de protocolo", assegura um líder peemedebista. Apesar da chancela do Palácio do Planalto, Renan já teve o nome questionado pelo governo. A presidente Dilma Rousseff preferia ver o atual ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, à frente do Senado. Cedeu para agradar ao PMDB, partido do vice-presidente Michel Temer. O recuo ocorreu no meio do ano, quando o PSB do governador pernambucano Eduardo Campos rompeu com o PT na disputa pelas prefeituras de Recife e Belo Horizonte. Ao identificar um provável adversário em 2014, a presidente fortaleceu a relação com Temer. Em nome da aliança das duas siglas, acataria o nome escolhido pelo PMDB. Apoiado por Temer e Sarney, Renan tratou de melhorar sua imagem no Planalto. Aproveitou a liderança do partido no Senado para trabalhar pelo interesses do governo. Seu principal teste foi a relatoria da medida provisória 579, usada para assegurar a redução na tarifa de energia prometida por Dilma. O texto passou no Senado da forma como o governo pretendia. A reconhecida habilidade de barganha do alagoano tranquiliza o Planalto.

José Vicente, filho mais velho de Brizola, morreu nesta sexta-feira no Rio de Janeiro

José Vicente Brizola

José Vicente Brizola, o filho mais velho de Leonel Brizola, morreu aos 61 anos, nesta sexta-feira, no Rio de Janeiro. Ele era pai da deputada estadual gaúcha Juliana Brizola, do vereador Leonel Brizola Neto e do ministro do Trabalho, Brizola Neto. José Vicente rompeu com o pai quando aceitou participar do governo petista do exterminador do futuro no Rio Grande do Sul, Olívio Dutra, na época desafeto de Brizola. Leonel Brizola nunca perdoou Olívio Dutra e o PT do Rio Grande do Sul pela afronta pessoal e política que lhe pespegaram. José Vicente Brizola acabou saindo do governo do petista exterminador do futuro Olívio Dutra em meio a pesadas denúncias que ele mesmo disparou contra o PT e o governo petista, aos quais acusou por receberem propina de bicheiros e barões da jogatina, o que originou a CPI da Segurança. Foi nessa CPI que acabou emergindo a gravação telefônica feita pelo ex-chefe de Polícia Civil, delegado Luiz Fernando Tubino, revelando conversas suas com o petista Diógenes de Oliveira, as quais compremeteram definitivamente a integridade daquele governo petista. José Vicente foi sepultado no Rio de Janeiro nesta sexta-feira. Ele tinha cinco filhos e foi casado duas vezes. Seus filhos políticos são do primeiro casamento.

Justiça afasta secretário do Meio Ambiente do prefeito petista Tarcisio Zimmermann, de Novo Hamburgo


A Justiça de Novo Hamburgo, no Vale do Sinos, determinou o afastamento do secretário de Meio Ambiente do município, Ubiratan Hack. Ele é suspeito de beneficiar empresas autuadas por danos ambientais, com as quais se relacionava. Hack é alvo de ações judiciais movidas pelo Ministério Público a partir de investigações da Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (Dema). Em um dos casos, envolvendo uma metalúrgica da cidade, o secretário teria atuado como responsável técnico antes de assumir o cargo na prefeitura. Depois de empossado, ele teria continuado prestando o serviço através de uma ex-funcionária da sua empresa de consultoria. A polícia apurou indícios de tráfico de influência do secretário, que teria favorecido essa empresa. Em outubro de 2010, fiscais da secretaria foram chamados por moradores que reclamavam que efluentes da metalúrgica estariam transbordando por um bueiro próximo da empresa. Os técnicos constataram irregularidades, mas o secretário teria orientado os servidores a não chamarem a Patrulha Ambiental da Brigada Militar (Patram). Além de tentar evitar que o caso chegasse à polícia, o secretário teria embaraçado o trabalho dos fiscais na autuação da empresa. A multa calculada por uma servidora chegou a ser reduzida em 60% por outro fiscal. A suspeita é de que tenha havido interferência do secretário. A polícia também investigou, e repassou ao MP, suspeitas de irregularidades nas relações de Hack com outras duas empresas. Em uma delas, flagrada manejando uma área protegida, a Secretaria de Meio Ambiente de Novo Hamburgo (Semam) teria dado à direção da empresa uma autorização retroativa, com data falsificada de um dia antes do trabalho de fiscalização da Patram, para evitar que a indústria pagasse multa. A Justiça já recebeu quatro denúncias contra Ubiratan Hack. Duas delas são criminais, e outras duas são ações de improbidade administrativa.

FORTUNATI ESCONDE DO POVO OS SEUS GASTOS DE CAMPANHA



O prefeito de Porto Alegre, José Fortunati (PDT), utilizou um artifício da legislação eleitoral para esconder de todo o povo da capital gaúcha, e do eleitorado do Rio Grande do Sul, a origem dos recursos que financiaram sua reeleição. Na sua declaração de origens de doações financeiras, 97% delas aparecem como sendo originárias do Comitê Financeiro Municipal. Este comitê não é obrigado pela legislação a fazer suas declarações especificadas. Então, muitas empresas usam esta triangulação para realizar suas doações, e por dois motivos: 1) o candidato não quer que os eleitores saibam que ele está recebendo dinheiro da respectiva empresa doadora; 2) a empresa doadora não quer que os eleitores saibam que ela está doando dinheiro para aquele candidato. Mas, a pergunta é: o que o prefeito José Fortunati pretende esconder? A ocultação das fontes de financiamento de sua campanha permite que se levante suspeitas. A principal delas: José Fortunati recebeu dinheiro da empresa de lixo Revita, ou do Grupo Solvi, que a controla, ou ainda da Vega Engenharia Ambiental, outra controlada do grupo? José Fortunati tem a obrigação de fazer estes esclarecimentos, assim como a direção do PDT de Porto Alegre. Não fica bem um prefeito ter como um dos fortes patrocinadores de sua campanha justo um prestador de serviços da prefeitura que ele dirige, e ainda mais quando esse patrocinador de campanha é contratado sem licitação e, no espaço de um ano, teve três reajustes de preços do serviço prestado. O que fazem os Ministérios Públicos? É fácil investigar, basta requerer ao partido os demonstrativos de valores repassados para a campanha de Fortunati, e as comprovações de quem foram os doadores. É bater valor com valor, data com data. Não tem erro. Não dá muito trabalho para chegar às provas. Basta vontade de investigar do Ministério Público. Será que veremos isso? O Ministério Público precisa provar que o eleitorado tem motivo para ficar ao seu lado na votação da PEC 37 no Congresso Nacional. Do contrário, não faz qualquer sentido em atribuir poderes de investigação para o Ministério Público.
http://poncheverde.blogspot.com.br/


FORTUNATI ESCONDE DO POVO OS SEUS GASTOS DE CAMPANHA


O prefeito de Porto Alegre, José Fortunati (PDT), utilizou um artifício da legislação eleitoral para esconder de todo o povo da capital gaúcha, e do eleitorado do Rio Grande do Sul, a origem dos recursos que financiaram sua reeleição. Na sua declaração de origens de doações financeiras, 97% delas aparecem como sendo originárias do Comitê Financeiro Municipal. Este comitê não é obrigado pela legislação a fazer suas declarações especificadas. Então, muitas empresas usam esta triangulação para realizar suas doações, e por dois motivos: 1) o candidato não quer que os eleitores saibam que ele está recebendo dinheiro da respectiva empresa doadora; 2) a empresa doadora não quer que os eleitores saibam que ela está doando dinheiro para aquele candidato. Mas, a pergunta é: o que o prefeito José Fortunati pretende esconder? A ocultação das fontes de financiamento de sua campanha permite que se levante suspeitas. A principal delas: José Fortunati recebeu dinheiro da empresa de lixo Revita, ou do Grupo Solvi, que a controla, ou ainda da Vega Engenharia Ambiental, outra controlada do grupo? José Fortunati tem a obrigação de fazer estes esclarecimentos, assim como a direção do PDT de Porto Alegre. Não fica bem um prefeito ter como um dos fortes patrocinadores de sua campanha justo um prestador de serviços da prefeitura que ele dirige, e ainda mais quando esse patrocinador de campanha é contratado sem licitação e, no espaço de um ano, teve três reajustes de preços do serviço prestado. O que fazem os Ministérios Públicos? É fácil investigar, basta requerer ao partido os demonstrativos de valores repassados para a campanha de Fortunati, e as comprovações de quem foram os doadores. É bater valor com valor, data com data. Não tem erro. Não dá muito trabalho para chegar às provas. Basta vontade de investigar do Ministério Público. Será que veremos isso? O Ministério Público precisa provar que o eleitorado tem motivo para ficar ao seu lado na votação da PEC 37 no Congresso Nacional. Do contrário, não faz qualquer sentido em atribuir poderes de investigação para o Ministério Público.

quinta-feira, 27 de dezembro de 2012

Supremo Tribunal Federal suspende decisão que impedia divulgação de salários no Distrito Federal


O presidente do Supremo Tribunal Federal, o ministro Joaquim Barbosa, suspendeu nesta quinta-feira uma decisão que havia impedido a divulgação dos salários de servidores públicos do Distrito Federal. A decisão havia sido tomada pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios em 15 de dezembro, acatando um pedido do Sindicato dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, Autarquias, Fundações e Tribunal de Contas do Distrito Federal (Sindireta-DF). Os servidores alegaram falta de uma lei distrital para regulamentar a questão. Após a sentença, o governo do Distrito Federal retirou os dados de salários de 111.000 servidores do seu Portal da Transparência. Os nomes e vencimentos estavam sendo divulgados desde junho. A Procuradoria-Geral do Distrito Federal não concordou com a decisão do Tribunal de Justiça, afirmando que ela desrespeitava a Lei de Acesso à Informação, que passou a valer em maio deste ano. Ao suspender a decisão, Joaquim Barbosa lembrou que o Supremo já tratou da questão em maio, quando determinou a divulgação de salários de servidores do Judiciário com base na lei. Joaquim Barbosa acabou concordando com o pedido da Procuradoria e afirmou ainda que a decisão do Tribunal de Justiça prejudicava a divulgação de informações públicas. "A lesão à ordem administrativa é evidente", afirmou o ministro.

Suprema Corte da Argentina mantém liminar do jornal Clarin contra Lei de Mídia do governo da incompetente Cristina Kirchner


A Suprema Corte argentina rejeitou o pedido de "per saltum" apresentado pelo governo da presidente da peronista e populista muito incompetente Cristina Kirchner, para a Lei de Mídia, e confirmou a prorrogação da medida cautelar que protege o Grupo Clarín e impede o Executivo de cassar suas licenças de radiodifusão. O "per saltum" é um pedido para que uma instância superior julgue um caso antes de que todas as outras instâncias menores tenham sido esgotadas. O recurso foi solicitado pelo governo acerca da constitucionalidade da Lei de Mídia. Ainda se encontra sem uma resolução definitiva, porém, a questão de fundo do imbróglio entre o governo e o grupo Clarín: a validade dos artigos 45 (que limita o número de licenças) e 161 (que obriga a venda de licenças sem que o prazo delas tenha vencido) da lei. A Lei de Mídia determina que os grupos que excedam o número de 24 licenças e que atuem tanto em TV aberta como em TV paga vendam o excedente, o que obrigaria o Clarín a se desfazer de várias de suas concessões. O grupo Clarín detém 41% do mercado de rádio, 38% da TV aberta e 59% da TV a cabo, enquanto o máximo em todos os casos é de 35%, pela nova legislação. Além de meios gráficos e audiovisuais, o Clarín é um dos donos da Papel Prensa, única empresa de insumo para jornais, assim como de produtoras de TV e cinema, sites de internet, telecomunicações, feiras e exposições. A peronista populista e incompetente Cristina Kirchner não admite oposição ao seu governo, e quer calar a imprensa. Enquanto isso o país se debate em furiosa crise econômica, em meio a uma inflação que o governo dela insiste em mascarar de maneira grotesca.

AGU identifica interferência externa em processos da Antaq


A comissão instaurada na Advocacia Geral da União para apurar as denúncias levantadas na Operação Porto Seguro, da Polícia Federal, divulgou nesta quinta-feira que foram encontrados "indícios relevantes" de interferências externas ao órgão no processo da Ilha de Bagres, no litoral paulista. Na operação da Polícia Federal, foram apontadas irregularidades em processos na Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), na Agência Nacional de Águas (ANA), na Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e na própria AGU. "Por meio de depoimentos de procuradores e servidores da Antaq, verificou-se a presença frequente do ex-diretor da ANA, o petista Paulo Vieira, na Procuradoria junto à Antaq", afirmou a AGU, em nota. Outra falha em trâmites de processos foi encontrada pela comissão de apuração em um processo que envolve a Empresa Terminal para Contêineres da Margem Direita S/A (Tecondi). Foi apontada pelo grupo a supressão de um parecer técnico do processo. Esse parecer, apontou a investigação, "continha argumentos contrários aos aditivos celebrados no contrato entre Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) e a Tecondi". Além disso, a comissão da AGU encontrou uma nova irregularidade em processo sobre a utilização do Porto de Recife, com a substituição de parecer da Antaq contrário aos interesses da empresa Êxito Importadora Exportadora S.A. por outro parecer que era favorável ao contrato de exploração da área do Porto de Recife. Após a deflagração da Operação Porto Seguro, em 3 de dezembro, a Corregedoria-Geral da Advocacia da União (CGAU) iniciou um pente-fino em mais de 300 documentos emitidos nos anos de 2011 e 2012 pelas procuradorias das agências apontadas pela Polícia Federal por supostas irregularidades. Os resultados dessa devassa nos processos foram divulgados nesta quinta-feira. De acordo com o documento "não foram encontrados indícios de práticas ou atos que possam caracterizar irregularidade funcional nas Procuradorias ligadas à ANA e Anac". Segundo a AGU, os processos apontados pela Corregedoria-Geral do órgão devem ser encaminhados pelas agências reguladoras à Procuradoria-Geral Federal para que seja analisado se os atos tomados a partir destes devem ser anulados. Também deve ser instaurado Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para apurar se há responsabilidades de procuradores. Análise será concluída até 20 de janeiro.

Vale pode vender participação na unidade de contêiner Log-In


A brasileira Vale SA, segunda maior mineradora do mundo, pode vender sua participação de 31% na Log-In Logística Intermodal SA, como parte dos esforços da empresa para levantar fundos para seus investimentos prioritários, disse um porta-voz da Vale nesta quinta-feira. O porta-voz confirmou que a participação da Vale na Log-In equivale a cerca de 217 milhões de reais. A Log-In opera navios costeiros de contêineres e serviços de transporte, um porto de contêiner em Vitória, uma frota de caminhões e instalações para mover contêineres entre caminhões, trens e navios. Enquanto a venda está sendo analisada, ainda não foi tomada nenhuma decisão de vender a fatia na empresa. A Vale está se esforçando para vender ativos "não vitais" e de baixo desempenho para financiar uma grande expansão de seu principal negócio de minério de ferro. A Log-In é uma das principais transportadoras domésticas de cargas e fornece importantes ligações marítimas entre algumas da principais cidades do País. Foi criada em 2007, quando a Vale vendeu a maior parte de sua unidade de contêineres. As concorrentes da Log-In incluem a Aliança, unidade brasileira de transporte alemã Hamburg Süd Line, e a Mercosur Line, unidade de transporte na América do Sul da dinamarquesa Maersk Line, maior empresa mundial de transporte de contêineres. Em uma operação separada, a Vale planeja vender uma participação na VLI SA, empresa que detém as ferrovias e os principais portos da mineradora, para um parceiro estratégico. As ferrovias e portos operados pela Vale estão focados no transporte de minério de ferro e outras commodities, como a soja.

Líder feminista Zuleika Alambert morre aos 90 anos

Zuleika Alambert

A escritora, política e líder feminista Zuleika Alambert morreu nesta quinta-feira, em sua casa, no Leme (zona sul do Rio de Janeiro), aos 90 anos, vítima de falência múltipla dos órgãos. Ela foi uma das duas primeiras mulheres a se eleger deputada estadual em São Paulo, em 1947 (junto com Conceição Santa Maria, eleita na mesma legislatura). No ano seguinte, porém, Zuleika foi cassada junto com todos os deputados do Partido Comunista Brasileiro (PCB), ao qual era filiada. O partido teve seu registro cancelado pela Justiça após declarar apoio à autonomia do Estado de São Paulo, então ameaçado de invasão por tropas federais. Antes de ser cassada, Zuleika apresentou um projeto que previa um abono de Natal aos trabalhadores assalariados e foi o embrião do 13º salário. Nos anos 1950 ela foi secretária-geral da Juventude Comunista. Após o golpe militar de 1964, Zuleika saiu do Brasil para fugir da repressão e passou pela Hungria e pelo Chile. Em Santiago, em 1971, participou do Encontro da Juventude Mundial contra a Guerra no Vietnã e ajudou a criar o Comitê de Mulheres Brasileiras no Exílio. Em 1973, após o golpe militar no Chile, recebeu asilo na Embaixada da Venezuela. No ano seguinte foi para Paris na condição de refugiada, sob a proteção da ONU. Em 1979, beneficiada pela Lei da Anistia, Zuleika voltou ao Brasil e passou a participar de movimentos de apoio às mulheres. Fundou o Conselho Estadual da Condição Feminina do Estado de São Paulo e coordenou a Comissão Estadual de Educação, Cultura e Meio Ambiente do Estado de São Paulo. Escreveu livros como "Uma jovem brasileira na URSS" (1953), "Estudantes fazem história" (1964), "Feminismo: O Ponto de Vista Marxista" (1986) e "Uma mulher na História" (2004). Ultimamente, Zuleika era a inspiradora do movimento de mulheres do Partido Popular Socialista (PPS), particularmente o Núcleo de Gênero Zuleika Alambert. Desde 2010 Zuleika estava com a saúde debilitada, inicialmente em função de uma fratura decorrente de uma queda. Ela também havia desenvolvido tumores no abdômen.