Tribunal de Justiça gaúcho envia à Assembléia projetos para a criação de cargos de desembargador e funções gratificadas

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul enviou à Assembléia Legislativa dois projetos de lei para criação de mais 30 cargos de desembargador, além de criação de cargos em comissão e de funções gratificadas. A medida objetiva enfrentar o aumento da demanda processual nos últimos anos. Somente no primeiro semestre deste ano, os atuais 140 julgadores do Tribunal de Justiça receberam quase 400 mil novas ações. Com a criação de mais cargos, busca-se dar uma resposta mais rápida, eficaz e eficiente à sociedade e evitar a convocação dos Juízes do 1º Grau para atuar no Tribunal. O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul é o quarto entre os Tribunais de grande porte do País, ficando atrás do Tribunal de Justiça de São Paulo (1º lugar), Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (2º lugar) e Tribunal de Justiça de Minas Gerais (3º lugar). Além dos 30 cargos de desembargador, o PL 252/12 prevê a adição de 82 cargos de assessor de desembargador e 30 de secretário de desembargador no Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas dos Serviços Auxiliares do Tribunal de Justiça.