Senado inclui tempo de cadeia provisória na contagem de pena

Em votação simbólica, os senadores aprovaram nesta quarta-feira, que agora vai à sanção presidencial, o projeto de lei que permite ao juiz incluir o tempo da prisão provisória na contagem da pena final do condenado. O relator, senador Romero Jucá (PMDB-RR), disse que o procedimento já é utilizado hoje, mas deixa de fora os condenados de menor poder aquisitivo que não contam com o acompanhamento de  advogados para requerer a medida aos juízes. No seu parecer, Jucá cita dados do Ministério da Justiça, segundo os quais 40% dos ocupantes do sistema de justiça criminal do País são presos provisórios. "Essa realidade ocasiona problemas ao sistema de justiça, em especial no que tange ao cumprimento da pena imposta por aqueles que durante o processo permaneceram presos", diz. O relator reitera a avaliação do Ministério de que essa situação, além de gerar sofrimento desnecessário e injusto à pessoa presa, visto que impõe cumprimento de pena além do judicialmente estabelecido, termina por aumentar o gasto público nas unidades prisionais com o encarceramento desnecessário. É mais uma leizinha feita com o objetivo de esvaziar as cadeias, já que os governos não constróem cadeias como deveriam.