Senado é criticado por não definir regra do FPE

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, fez nesta terça-feira uma dura crítica à atuação do Senado em questões fiscais. Relator do processo que declarou inconstitucional o critério de rateio dos cerca de R$ 55 bilhões do Fundo de Participação dos Estados (FPE) em fevereiro de 2010, quando o Supremo concedeu 36 meses de prazo para que os senadores criassem regras novas, Mendes afirmou que a demora do Senado é perigosa. "Já se passaram 35 meses daquela decisão do Supremo, o FPE vai acabar em dezembro e o Senado Federal, até agora, não discutiu um novo critério de repartição desses recursos", disse Mendes. "Será que o Senado está cumprindo suas funções de representante da federação?", perguntou Mendes durante seminário realizado na sede do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).