Royalties do petróleo não aliviam cofres do governo gaúcho e municípios

Apesar de a redistribuição dos royalties aprovada na terça-feira na Câmara dos Deputados triplicar os recursos destinados ao Estado em 2013, o dinheiro esperado ficará longe de resolver o aperto financeiro do governo gaúcho e de prefeituras. O Rio Grande do Sul poderá receber R$ 505,7 milhões no próximo ano, mas o repasse deve enfrentar obstáculos como a intenção do Rio de Janeiro de questionar o texto no Supremo Tribunal Federal, já que o projeto votado diminui ganhos de Estados produtores de petróleo. Projeções da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) indicam que a proposta deve injetar R$ 382,9 milhões nas prefeituras gaúchas em 2013, ante R$ 142,1 milhões em 2011. Para o governo gaúcho, o salto seria ainda maior. Conforme a Secretaria Estadual da Fazenda, os royalties devem render R$ 5,8 milhões ao governo este ano. Em 2013, de acordo com cálculo da CNM, pularia para R$ 122,8 milhões. O secretário adjunto da Fazenda, André Paiva, afirma que os recursos serão compensação apenas parcial à perda de arrecadação que o Estado vai enfrentar pela diminuição dos repasses federais por medidas como corte da Cide e perda de ICMS devido à queda do preço da energia em 2013. No caso da Cide, zerada para não impactar o preço da gasolina, o Estado projeta receber apenas metade dos R$ 120 milhões esperados em 2012. A perda, diz Paiva, deve ser total no próximo exercício. Na energia, estão previstos até R$ 300 milhões a menos em ICMS.