A Comissão Executiva Nacional do PT divulgou nesta quarta-feira, 14, nota com a posição oficial do partido sobre o julgamento do mensalão na qual faz diversos ataques ao Supremo Tribunal Federal. A direção petista afirma no documento que os ministros da Corte fizeram política ao julgar o caso. Também diz que a Corte "desrespeitou garantias constitucionais" para "tentar criminalizar o PT". Boa parte do conteúdo da nota divulgada ontem já vinha sendo apresentada em declarações de dirigentes, principalmente via presidente do PT, Rui Falcão. O documento de ontem acabou por consolidar as manifestações. Na nota, o partido acusou o STF de dar "estatuto legal a uma teoria nascida na Alemanha nazista, em 1939, atualizada em 1963 em plena Guerra Fria e considerada superada por diversos juristas" para condenar o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu. Foi uma referência à teoria do domínio de fato, segundo a qual quem ocupa posição de comando pode ser responsabilizado por um crime mesmo não o tendo executado. "Trata-se de uma interpretação da lei moldada unicamente para atender a conveniência de condenar pessoas específicas e, indiretamente, atingir o partido a que estão vinculadas", afirma a nota da direção nacional do PT. O partido sustenta que o Supremo "instaurou um clima de insegurança jurídica" no País e diz que as decisões do tribunal "prenunciam o fim do garantismo, o rebaixamento do direito de defesa, do avanço da noção de presunção de culpa em vez de inocência". Também fustiga os ministros da Corte, acusando-os de agirem sob "intensa pressão da mídia conservadora". Para a Executiva petista, os magistrados "confirmaram condenações anunciadas, anteciparam votos à imprensa, pronunciaram-se fora dos autos e, por fim, imiscuíram-se em áreas reservadas ao Legislativo e ao Executivo, ferindo assim a independência entre os poderes". A nota ataca o STF por dar "valor de prova a indícios" e por não fazer um julgamento "isento". "Houve flexibilização do uso de provas, transferência de ônus da prova a réus, presunções, ilações, deduções, inferências e a transferência de indícios em provas." O texto divulgado ontem sustenta também que a "partidarização do Judiciário" ficou "evidente". "O STF fez política ao definir o calendário convenientemente coincidente com as eleições. Fez política ao recusar o desmembramento da ação e ao escolher a teoria do domínio do fato para compensar a escassez de provas". Ao contrário do defendido anteriormente por parte dos integrantes da sigla, nenhum desagravo explícito foi feito aos filiados condenados no caso - além de Dirceu, José Genoino, Delúbio Soares e João Paulo Cunha. Por entender que o Supremo negou aos então réus "a plenitude do direito de defesa", ao impedi-los de recorrer a instância diferente, o PT avalia ser legítimo que eles "recorram a todos os meios jurídicos para se defenderem". A defesa dos condenados petistas avalia a possibilidade de recorrer a cortes internacionais justamente alegando a impossibilidade de recurso no sistema jurídico brasileiro, primeira questão de ordem levantada logo no início do julgamento. Lula. Falcão afirmou que mostrou o texto da nota Dirceu e a Genoino e disse que ambos avaliaram que a nota estava "de bom tamanho". O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva também tomou conhecimento do documento. Indagado se via algo de positivo em todo o processo, Falcão afirmou que o julgamento mostrou que "as instituições estão funcionando legalmente" e que o processo pôde ser acompanhado na TV por toda a sociedade brasileira. Embora conclame a militância a "mobilizar-se em defesa do PT e de nossas bandeiras", na direção do partido o texto é tido como o ponto final no caso e a questão é considerada "página virada". O PT não deve se manifestar mais formalmente sobre o caso nem levará a cabo nenhuma outra contestação do julgamento. O secretário nacional de Comunicação e membro da Executiva, deputado André Vargas (PT-PR), sustentou que o PT não se sente julgado como instituição: "Houve alguns equívocos, mas vamos seguir em frente".
quinta-feira, 15 de novembro de 2012
PT lança manifesto em defesa dos réus do mensalão e pede julgamento do PSDB
A Comissão Executiva Nacional do PT divulgou nesta quarta-feira, 14, nota com a posição oficial do partido sobre o julgamento do mensalão na qual faz diversos ataques ao Supremo Tribunal Federal. A direção petista afirma no documento que os ministros da Corte fizeram política ao julgar o caso. Também diz que a Corte "desrespeitou garantias constitucionais" para "tentar criminalizar o PT". Boa parte do conteúdo da nota divulgada ontem já vinha sendo apresentada em declarações de dirigentes, principalmente via presidente do PT, Rui Falcão. O documento de ontem acabou por consolidar as manifestações. Na nota, o partido acusou o STF de dar "estatuto legal a uma teoria nascida na Alemanha nazista, em 1939, atualizada em 1963 em plena Guerra Fria e considerada superada por diversos juristas" para condenar o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu. Foi uma referência à teoria do domínio de fato, segundo a qual quem ocupa posição de comando pode ser responsabilizado por um crime mesmo não o tendo executado. "Trata-se de uma interpretação da lei moldada unicamente para atender a conveniência de condenar pessoas específicas e, indiretamente, atingir o partido a que estão vinculadas", afirma a nota da direção nacional do PT. O partido sustenta que o Supremo "instaurou um clima de insegurança jurídica" no País e diz que as decisões do tribunal "prenunciam o fim do garantismo, o rebaixamento do direito de defesa, do avanço da noção de presunção de culpa em vez de inocência". Também fustiga os ministros da Corte, acusando-os de agirem sob "intensa pressão da mídia conservadora". Para a Executiva petista, os magistrados "confirmaram condenações anunciadas, anteciparam votos à imprensa, pronunciaram-se fora dos autos e, por fim, imiscuíram-se em áreas reservadas ao Legislativo e ao Executivo, ferindo assim a independência entre os poderes". A nota ataca o STF por dar "valor de prova a indícios" e por não fazer um julgamento "isento". "Houve flexibilização do uso de provas, transferência de ônus da prova a réus, presunções, ilações, deduções, inferências e a transferência de indícios em provas." O texto divulgado ontem sustenta também que a "partidarização do Judiciário" ficou "evidente". "O STF fez política ao definir o calendário convenientemente coincidente com as eleições. Fez política ao recusar o desmembramento da ação e ao escolher a teoria do domínio do fato para compensar a escassez de provas". Ao contrário do defendido anteriormente por parte dos integrantes da sigla, nenhum desagravo explícito foi feito aos filiados condenados no caso - além de Dirceu, José Genoino, Delúbio Soares e João Paulo Cunha. Por entender que o Supremo negou aos então réus "a plenitude do direito de defesa", ao impedi-los de recorrer a instância diferente, o PT avalia ser legítimo que eles "recorram a todos os meios jurídicos para se defenderem". A defesa dos condenados petistas avalia a possibilidade de recorrer a cortes internacionais justamente alegando a impossibilidade de recurso no sistema jurídico brasileiro, primeira questão de ordem levantada logo no início do julgamento. Lula. Falcão afirmou que mostrou o texto da nota Dirceu e a Genoino e disse que ambos avaliaram que a nota estava "de bom tamanho". O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva também tomou conhecimento do documento. Indagado se via algo de positivo em todo o processo, Falcão afirmou que o julgamento mostrou que "as instituições estão funcionando legalmente" e que o processo pôde ser acompanhado na TV por toda a sociedade brasileira. Embora conclame a militância a "mobilizar-se em defesa do PT e de nossas bandeiras", na direção do partido o texto é tido como o ponto final no caso e a questão é considerada "página virada". O PT não deve se manifestar mais formalmente sobre o caso nem levará a cabo nenhuma outra contestação do julgamento. O secretário nacional de Comunicação e membro da Executiva, deputado André Vargas (PT-PR), sustentou que o PT não se sente julgado como instituição: "Houve alguns equívocos, mas vamos seguir em frente".
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