quinta-feira, 22 de novembro de 2012

OLHA AÍ MAIS UMA PROVA DO DESCALABRO DO GOVERNO JOSÉ FORTUNATI (PDT) NA ÁREA DE LIMPEZA PÚBLICA EM PORTO ALEGRE


O governo José Fortunati (PDT) na prefeitura de Porto Alegre deu nova amostra nesta quinta-feira do descalabro da sua falta de gestão na área de limpeza pública. A prova veio com a publicação, no Diário Oficial do município, ao pé da página 24, em um aviso de extrato de contrato emergencial. Quando se fala em "contrato emergencial", leia-se "contrato sem licitação". E pior, esses contratos são sempre reajustados, com elevados preços. E o reajustes, em vez de anuais (como nos contratos resultantes de licitações), passam a ser semestrais. É o oitavo contrato emergencial do (des)governo José Fortunati (PDT) na área de limpeza pública. Esta contratação emergencial anunciada nesta quinta-feira foi para a capina das ruas da capital gaúcha. O contrato era da empresa Delta, do empresário carioca Fernando Cavendish, envolvido com os rolos do contraventor Carlos Cachoeira. Até as pombas da calçada da praça fronteira à prefeitura de José Fortunati sabiam que o contrato da Delta venceria neste mês de novembro, como acabou vencendo. Portanto, uma licitação deveria ser providenciada com antecipação, para não gerar a necessidade de, ao vencimento do contrato, ser ncessária uma contratação emergencial, sem licitação. A licitação foi aberta, no começo do ano, mas com um edital completamente fajuto, com o objetivo, evidente, de que fosse derrubado na Justiça, E não deu outra. A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça mandou suspender a licitação. Isso aconteceu em junho. Em setembro, o (des)governo José Fortunati resolveu anular a licitação. Então, em novembro, como não dava mais para contratar a Delta de Fernando Cavendish por contrato emergencial, já que a empresa foi declarada inidônea para realizar contratos com o setor público, o jeito foi fazer um simulacro de contratação por menor preço. O (des)governo José Fortunati pediu que empresas apresentassem propostas de preço para a realização do serviço. Ora, era tudo um jogo de cartas marcadas, assim como não tinha acontecido em dezembro de 2011, quando o mesmo método foi aplicado para a contratação da empresa Revita (do grupo Solvi, leia-se Vega Engenharia Ambiental SA). Videversus e o site Máfia do Lixo apontaram, previamente, que essa contratação emergencial estava definida para a empresa Mecanicapina. Isso foi escrito. Está escrito. E não deu outra. Nesta quinta-feira, o (des)governo José Fortunati contratou sem licitação a Mecanicapina, conforme extrato de contrato publicado na Diário Oficial, que vai transcrito abaixo. E então, senhores Promotores do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, qual é o nome que se dá a isso? E o que o Ministério Público deve fazer diante desses descalabros todos?
EXTRATO DE CONTRATO EMERGENCIAL 05/2012
PROCESSO:005.002142.12.0
CONTRATANTE: Departamento Municipal de Limpeza Urbana.
CONTRATADA: MECANICAPINA LIMPEZA URBANA LTDA.
OBJETO: Execução dos serviços de capina em vias públicas no Município de Porto Alegre, compreendendo a remoção de vegetação rasteira e gramíneas, com suas raízes,
junto à sarjeta de ruas e avenidas pavimentadas, bem como junto às sarjetas dos canteiros centrais, nos interstícios do pavimento da pista de rolamento de veículos e ao
redor de postes, mobiliário urbano e tampas de caixas diversas localizadas em passeios públicos e demais serviços pertinentes, a ser executado conforme especificações
constantes no Projeto Básico de folhas 7 a 35, que integram o processo 005.002142.12.0.
PRAZO: 180 (cento e oitenta) dias, a contar do recebimento da Ordem de Início.
VALOR: R$ 703,00(setecentos e três reais) mensais, por quilômetro de meio-fio capinado.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5000-2382-339039780200-1
MODALIDADE: Contrato Emergencial
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA
Órgão de divulgação do Município - Ano XVII - Edição 4390 - Quinta-feira, 22 de novembro de 2012
http://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/684_ce_20121122_executivo.pdf

Nenhum comentário: