quinta-feira, 15 de novembro de 2012

Ministro do Supremo defende reeducação de réus do Mensalão do PT e critica penas de prisão


Em um longo discurso durante o seu voto sobre a punição do ex-vice-presidente do Banco Rural, José Roberto Salgado, pelo crime de lavagem de dinheiro, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, criticou a pena de prisão aos réus do Mensalão do PT. Toffoli defendeu que as penas restritivas de liberdade "não são pedagógicas", e que os condenados não devem ser presos, mas reeducados. "Aquele que comete um desvio com intuito financeiro, e tudo o que foi colocado aqui era o intuito financeiro, não era violência, não era atentar contra a democracia, não era atentar contra o Estado democrático de direito, porque o Estado de direito era muito maior do que isso. Era o vil metal, então que se pague com o vil metal", discursou ele. O ministro citou as críticas do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, ao sistema prisional para justificar a sua posição: "Estou aqui a justificar em relação às penas uma visão mais liberal e, vamos dizer, mais contemporânea, porque prisão, medida restritiva de liberdade, combina com o período medieval". O ministro ressaltou que o objetivo da prisão é afastar pessoas perigosas do convívio com a sociedade e citou a ex-presidente e acionista do Banco Rural, Kátia Rabello, lembrando que ela é bailarina por formação. Ele questionou qual seria o risco que ela poderia produzir. O revisor, ministro Ricardo Lewandowski, que tem aplicado penas de multas mais baixas, afirmou que pode rever as sanções propostas se o tribunal definir um critério sobre o tema. Disse concordar com Toffoli sobre a necessidade de se aplicar penas pecuniárias altas. Ressaltou, porém, que algumas multas aplicadas estariam acima do permitido porque a Constituição veta o "confisco". O ministro Gilmar Mendes foi outro a citar a declaração de Cardozo sobre o sistema prisional. "Eu também louvo as palavras do ministro Cardozo. Eu só lamento que ele tenha falado só agora porque este é um problema conhecido desde sempre", afirmou. Ele disse ser preciso que o governo federal participe do debate sobre segurança pública e coordene a discussão.

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