terça-feira, 27 de novembro de 2012

Ministra é contra aumento de pena para menor infrator


A ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, afirmou nesta terça-feira ser contrária ao aumento das penas a crianças e adolescentes infratores. A lei em vigor, que determina punição máxima de três anos de apreensão, foi criticada na segunda-feira pelo governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB). "Sou contrária à ampliação das penas porque as unidades (onde os infratores cumprem pena) não têm projeto de reinserção educacional, de formação profissional, de recuperação da situação da dependência química e atendimento em saúde. Com o aumento, só vamos condenar o jovem a ficar mais tempo em um lugar que não lhe oferece nenhuma recuperação", disse a ministra. Maria do Rosário afirmou que, embora o Estatuto da Criança e do Adolescente determine separação entre infratores menores e maiores de 18 anos, na prática, essa divisão não é cumprida. Ela defendeu a importância de medidas preventivas. "Agir preventivamente, dando perspectivas de vida aos jovens, é mais importante do que buscar soluções em princípio simpáticas à opinião pública, mas que não oferecem de fato solução para a violência e criminaliza ainda mais a juventude", afirmou a ministra, que participou do Seminário Latino - Americano sobre Lugares de Memória. Maria do Rosário afirmou que existem cerca de 18 mil crianças e adolescentes infratores internados no Brasil, dos quais 85% são dependentes químicos ou tiveram envolvimento com traficantes de drogas.

Um comentário:

Robson Gomes disse...

Isso vai ate o dia em que ela tiver a si ou seus familiares em risco de vida por um menor infrator... Mudará de ideia rapidinho depois disso... e muito facil fazer politica e caridade com o sofrimento alheio... esse pessoal de direitos humanos, criança e adolescente deveriam ser colocados na linha de frente da passagem desses meliantes, so assim sentiriam na carne o efeito dos seus devaneios...