Lewandowski diz que STF ainda pode ajustar multas do Mensalão do PT

O ministro Ricardo Lewandowski, revisor do Supremo Tribunal Federal, acredita que as multas aplicadas aos réus terão que ser ajustadas até o final do julgamento do processo do Mensalão do PT. Para o ministro, não ficou claro o critério que vem sendo adotado pelo relator Joaquim Barbosa, cujos votos vêm prevalecendo na maioria dos casos. "Eu pessoalmente não compreendi ainda com clareza o critério da multa, mas posso até reajustar meu voto para que tenhamos um critério uniforme”, disse o ministro nesta terça-feira, no Supremo Tribunal Federal. Segundo Lewandowski, a Corte tem que buscar o máximo de coerência nas decisões para evitar novos questionamentos dos advogados, o que pode atrasar a conclusão do processo. O ministro disse também que as pessoas com mesmo patrimônio devem ter o mesmo valor da pena pecuniária, e que o juiz, ao fixar a multa, tem que considerar o patrimônio do réu, e não apenas a gravidade dos delitos que ele cometeu. Para Lewandowski, o local para cumprimento da pena de prisão deve ser definido pelo juiz de execução, mas ainda há dúvidas se esse juiz será de Brasília, para unificar as execuções penais dos 25 condenados na ação penal, ou se na localidade mais próxima à residência de cada réu.