sexta-feira, 23 de novembro de 2012

Justiça dos Estados Unidos obriga a Argentina a pagar parcela do calote internacional


O parecer de um juiz do tribunal de Nova York indicando que a Argentina pague um resíduo da dívida sobre a qual declarou calote em 2002 até o próximo dia 15 agitou o tabuleiro político e financeiro argentino nesta quinta-feira. O mercado foi tomado por especulações de que o País poderia voltar a cometer calote. A decisão judicial americana determina que a Argentina pague cerca de US$ 1,3 bilhão a dois fundos de investimentos até o dia quinze de dezembro. "Após a decisão do juiz de Nova Iorque os títulos do país desabam mais de 13% e o índice Merval (da bolsa de Buenos Aires) cai 4%", publicou o jornal El Cronista, de Buenos Aires, em sua edição on line. Segundo o periódico, o mercado financeiro teme "um calote técnico" da Argentina. Também em sua edição on line, o jornal La Nación publicou: "Títulos públicos argentinos desabam por decisão de juiz de Nova Iorque". O ministro da Economia, Hernán Lorenzino, disse que a Argentina apelará na próxima segunda-feira na Justiça dos Estados Unidos e em fóruns internacionais. "Recebemos a informação da decisão do juiz de forma pouco usual, via e-mail, tarde da noite, e na véspera de feriado nos Estados Unidos. Não achamos justo e legal pagar a estes fundos de especulações. Seriamos injustos com os que aceitaram pagamentos com descontos para que a Argentina voltasse a crescer". A Argentina declarou o calote da sua dívida em 2002, em meio a uma crise política e econômica. Três anos mais tarde, em 2005, já no governo do ex-presidente Nestor Kirchner (2003-2007), o país tentou resolver a questão oferecendo pagamentos com descontos aos que tinham investido nos papéis argentinos e tinham sido alvo do calote. Mais de 90% dos credores aceitaram a proposta do governo, aceitando abatimentos acima de 70% e pagamentos em 30 anos. Porém, a minoria que a rejeitou vem gerando dores de cabeça para o atual governo da presidente Cristina Kirchner nos tribunais internacionais. No mês passado, esses fundos conseguiram a apreensão da fragata-escola símbolo do país, a Libertad, parada em um porto de Gana, na África. Quase trezentos marinheiros, incluindo um brasileiro, tiveram que retornar a Buenos Aires de avião. A tripulação do navio vinha evitando algumas rotas temendo esse tipo de ação - que também pode afetar outros bens do país. Para especialistas, a interpretação do mercado financeiro é a de que a Argentina estaria em uma "sinuca" e por isso o dia foi "agitado". A expectativa agora é saber se a apelação que a Argentina fará será acatada. "Se o governo pagar esta dívida, abrirá a brecha para que outros que aceitaram o pagamento (com descontos) também reclamem pagamentos maiores na Justiça, o que complicaria e muito o caixa do governo. Mas se o governo não pagar o que o juiz manda, a Argentina estará tecnicamente em default", disse Carugati.

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