quinta-feira, 22 de novembro de 2012

Gurgel ataca PEC da Câmara dos Deputados que restringe poderes do Ministério Público


O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, aproveitou a solenidade de posse do ministro Joaquim Barbosa na presidência do Supremo Tribunal Federal para criticar, nesta quinta-feira, a aprovação de uma proposta de Emenda à Constituição (PEC), numa comissão especial da Câmara dos Deputados, que restringe o poder de investigação do Ministério Público. Gurgel classificou a decisão dos deputados, que ainda precisa ir à votação no plenário da Câmara e apreciação dos senadores, de "um dos maiores atentados ao Estado Democrático de Direito". O chefe do Ministério Público Federal destacou que apenas três países no mundo vedam à instituição de promover investigações criminais. Ele disse que o Ministério Público não quer e jamais quis substituir o trabalho da polícia. "A quem interessa retirar o poder do Ministério Público? Seria mais uma retaliação ao cumprimento da sua função constitucional?", questionou.

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