Grandes consumidores de energia criticam reserva de cotas para mercado cativo na renovação das concessões

A reserva de energia das hidrelétricas que serão renovadas para o mercado cativo de energia, por meio de cotas para as distribuidoras, foi criticada nesta quarta-feira por consumidores do mercado livre de energia. A mudança está prevista na Medida Provisória 579, que trata da renovação das concessões do setor elétrico que vencem a partir de 2015.  O tema foi discutido em audiência pública da Comissão Mista do Congresso Nacional que está analisando a MP. No mercado livre, a energia é comercializada a preços mais competitivos, especialmente para grandes consumidores, como indústrias. A Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel) defendeu a redistribuição equitativa de cotas entre o mercado livre e o mercado cativo, que é composto pelas distribuidoras. Segundo o presidente da entidade, Reginaldo Medeiros, a Medida Provisória como está vai promover uma redução de, no máximo, 16% do custo da energia para o mercado livre, sendo que, com a divisão igualitária, a queda do preço poderia ser 24%. “A longo prazo, a maior parte da energia do Brasil será estabelecida por meio do regime de cotas e o mercado livre poderá acabar”, disse. O presidente do Instituto Acende Brasil, Cláudio Sales, criticou a falta de tempo que o Congresso terá para analisar a MP, já que os contratos terão que ser assinados até 4 de dezembro. Ele também considerou que não houve transparência na metodologia de cálculo das indenizações das empresas do setor elétrico.