Governo sofre derrota e Câmara dos Deputados aprova texto da lei dos royalties originário do Senado Federal

O governo petista de Dilma Rousseff foi derrotado na votação do projeto dos royalties do petróleo. Os deputados aprovaram por 286 a 124 o texto que havia sido aprovado no Senado Federal. A decisão prejudica os Estados produtores de petróleo, pois o texto do Senado aumenta a verba de Estados e municípios não-produtores, além de alterar a distribuição dos tributos de campos já licitados. A tendência é a presidente petista Dilma Rousseff vetar o projeto, pois ela já havia orientado seus líderes a não aceitar a proposta vinda do Senado e a apresentar uma que a substituísse. Inicialmente, a Câmara iria votar o projeto do deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP), que havia sido elaborado com a ajuda de técnicos do governo. O texto do petista Zarattini também aumentava os recursos dos Estados e municípios não-produtores e mudava a distribuição dos royalties de campos já licitados. A presidente Dilma, porém, mudou de opinião e passou a defender que não fossem feitas alterações que atingissem as regras dos campos já licitados, aceitando apenas que fosse modificada a distribuição dos royalties das áreas de petróleo do pré-sal ainda não leiloadas, posição que atende reivindicação do governador Sérgio Cabral (PMDB-RJ), aliado do Planalto. Durante a sessão, contudo, requerimento do deputado federal Ônix Lorenzoni (DEM-RS) foi aprovado, invertendo a ordem de votação, dando preferência ao projeto vindo do Senado. O parlamentar democrata gaúcho mostrou dados indicando que o texto do Senado beneficiava mais os Estados e municípios não-produtores do que o do petista Zarattini. O texto, de autoria do senador Wellington Dias (PT-PI) e relatado pelo senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), beneficia Estados e municípios não-produtores, aumentando em R$ 8 bilhões seus recursos vindos da distribuição de royalties e de participação especial. Pelo texto dos senadores, a União tem sua fatia nos royalties reduzida de 30% para 20% já em 2012. Os royalties dos Estados produtores caem de 26,25% para 20%. Os municípios confrontantes são os que sofrem maior redução: de 26,25% passam para 17% em 2012, e chegam a 4%, em 2020. Os municípios afetados pela exploração de petróleo também sofrem cortes: de 8,75% para 2%. Em contrapartida, os Estados e municípios não produtores saltam de 8,75% para 40%. O substitutivo prevê também a redistribuição da participação especial. Neste caso, a União, mais uma vez, abre mão de parte de seus recursos. Os 50% a que têm direito hoje passam a ser 42% em 2012. A partir daí, com a expectativa de aumento das receitas, a União volta a ter sua alíquota ampliada ano a ano, até chegar aos 46% propostos inicialmente pelo governo. O texto não prevê investimento dos royalties em Educação, como queria o relatório do petista Zarattini.