O governo José Fortunati (PDT) assinou um "termo aditivo" de contrato com a CONSTRURBAN LOGÍSTICA AMBIENTAL prorrogando o contrato de coleta de lixo público na capital gaúcha. Em 2007, durante o governo do prefeito José Fogaça (PMDB), a prefeitura de Porto Alegre firmou um contrato de coleta de lixo público com a empresa CONSTRURBAN LOGÍSTICA AMBIENTAL LTDA. Esse contrato, oriundo de licitação pública, previa o recolhimento manual ou mecânico e transporte dos resíduos produzidos pelas atividades de varrição, raspagem de terra, roçada de vias da cidade, áreas verdes, praças e parques, limpeza de terrenos baldios, limpeza de órgãos públicos, limpeza de praias, limpeza de córregos, mutirões de limpeza, e coleta de lixo dispostos irregularmente em logradouros públicos. No dia 5 de junho de 2012, agora no governo de José Fortunati (PDT), o diretor geral substituto do Departamento Municipal de Limpeza Urbana, o coronel brigadiano Carlos Vicente B. Gonçalves, assinou um Termo Aditivo 51/12 (REAJUSTE). Na primeira cláusula se lê: "Constitui objeto deste Termo Aditivo o REAJUSTE dos valores do CONTRATO 14/2007, no percentual de 6,61 por cento, referente ao período de 24-04-2011 a 23-04-2012 pelo CESO/Smov, a ser aplicado no período de 24-04-2012 a 23-04-2013, que passará de R$ 69,24 para R$ 73,82 por tonelada de resíduo coletado e transportado". Em outras palavras, o preço reajustado da tonelada de lixo público coletado pela empresa CONSTRURBAN LOGÍSTICA AMBIENTAL LTDA em Porto Alegre, passou para R$ 73,82 devendo vigorar entre o período de tempo de 24-04-2012 a 23-04-2013. Apenas 171 dias depois do governo José Fortunati ter reajustado o preço da tonelada de lixo público coletado e transportado pela CONSTRURBAN LOGÍSTICA AMBIENTAL LTDA, o Diário Oficial de Porto Alegre, na edição 4391, da última sexta-feira, 23 de novembro de 2012, traz em sua página 38 o EXTRATO DE TERMO ADITIVO 105/2012 - PROCESSO: 001.001941.07.0. Esse Termo Aditivo tem por Contratante o Departamento Municipal de Limpeza Urbana – DMLU e por Contratada a CONSTRURBAN LOGÍSTICA AMBIENTAL LTDA, cujo objeto trata da prorrogação do CONTRATO 14/2007 pelo prazo de 12 (doze) meses, valendo pelo período de 12-11-2012 a 11-11-2013, e do REEQUILÍBRIO do valor do CONTRATO 14/2007, que passa de R$ 73,82 para R$ 79,43 por tonelada de resíduos sólidos coletados e transportados, a ser aplicado a partir de 12-11-2012, correspondendo a um acréscimo de um percentual de 5,61 por cento. Ora, o preço de R$ 73,82 por tonelada de resíduos sólidos coletados e transportados pela CONSTRURBAN LOGÍSTICA AMBIENTAL LTDA deveria vigorar até 23-04-2013. Ao prorrogar o CONTRATO 14/2007 por mais 12 meses, o DMLU aproveitou para aumentar o preço da tonelada de resíduos sólidos coletados e transportados, usando o "REEQUILÍBRIO" do valor já reajustado pela própria autarquia em 5 de junho de 2012. Entre 24 de abril deste ano e 12 de novembro de 2012, ou seja, um pouco mais de 6 meses, o governo José Fortunati REAJUSTOU por duas vezes o preço da tonelada de resíduos sólidos coletados e transportados, correspondendo a um percentual de 14,21 por cento. Em 27 de julho de 2012, o DMLU liberou para a empresa CONSTRURBAN LOGÍSTICA AMBIENTAL LTDA o valor total bruto de R$ 648.799,18 referente ao pagamento referente serviço de coleta de resíduos publicos de 9.636,99 ton x R$ 73,82 - conforme contrato nº 014/2007, nota fiscal nº 264, confirmada pela DLC e anexa ao processo de pagamento 0065.1709/12.7. Considerando o mesmo do total de 9.636,99 toneladas de lixo público coletado pela empresa CONSTRURBAN LOGÍSTICA AMBIENTAL LTDA, o governo José Fortunati vai pagar a fatura reequilibrada no valor bruto de R$ 765.466,12. O aumento mensal no preço da tonelada de lixo público coletado pela empresa corresponde a R$ 116.666,94. Como a prorrogação do CONTRATO 14/2007 é pelo prazo de 12 (doze) meses, entre 12-11-2012 a 11-11-2013, o governo José Fortunati vai pagar a maior o montante de R$ 1.400.00,28 (um milhão e quatrocentos reais e vinte e oito centavos) a CONSTRURBAN LOGÍSTICA AMBIENTAL LTDA. O valor de R$ 1.400.00,28 corresponde ao preço de uma Ferrari modelo California F1 V8 460cv zero km.
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