quarta-feira, 14 de novembro de 2012

Governo do peremptório petista Tarso Genro entrega 20 projetos na Assembléia Legislativa e anuncia mais 10


Com um pacote de projetos embaixo do braço, o chefe da Casa Civil do governo do Rio Grande do Sul, o petista Carlos Pestana, explicou ao presidente da Assembleia Legislativa que outro lote será entregue nesta quarta-feira, véspera do feriado. Na segunda-feira ele já havia protocolado o projeto que concede reajuste de 28,98% ao magistério, em três parcelas. Carlos Pestana entregou 20 projetos, fez uma síntese dos mais relevantes, e mencionou alguns dos 10 que devem ser encaminhados nesta quarta-feira. No pacote protocolado nesta terça-feira estão, entre outros, o que autoriza o governo do Estado a terceirizar a contratação de projetos executivos para obras públicas. Pelo entendimento da Procuradoria-Geral do Estado e da Contadoria e Auditoria-Geral do Estado, na administração direta apenas os servidores do Estado podem elaborar projetos. O objetivo da medida é destravar as obras que estão paradas por falta de projetos, mesmo tendo recursos assegurados para sua execução. Pestana também entregou o projeto que libera a venda de bebidas alcoólicas nos estádios durante os jogos da Copa do Mundo e o que estabelece critérios para a meia entrada nos eventos do Mundial. Nesta quarta-feira, deve ser protocolado um dos mais polêmicos: o que reajusta o piso salarial.

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