segunda-feira, 26 de novembro de 2012

Ex-deputado Bispo Rodrigues é condenado a mais de seis anos de prisão


O ex-deputado federal Carlos Rodrigues, conhecido como Bispo Rodrigues (PL-RJ), foi condenado nesta segunda-feira pelo Supremo Tribunal Federal a seis anos e três meses de prisão e multa que supera os R$ 700 mil em valores não atualizados. As penas foram aplicadas para os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro dentro do processo do Mensalão do PT. A maioria dos ministros seguiu a pena de três anos de prisão proposta pelo revisor da ação, Ricardo Lewandowski, para o crime de corrupção passiva, entendendo que o crime ocorreu quando a lei atual, mais severa, já estava em vigor (com faixa de punição de dois a 12 anos de prisão, contra o faixa antiga de um a oito anos de prisão). Na multa, no entanto, a maioria seguiu o relator Joaquim Barbosa, que propôs 150 dias-multa de dez salários mínimos vigentes na época. O crime de lavagem de dinheiro não teve o voto de três ministros que absolveram Rodrigues na etapa anterior (Lewandowski, Rosa Weber e Marco Aurélio). A maioria acabou seguindo a pena proposta por Barbosa: três anos e três meses de prisão, além de 140 dias-multa de dez salários mínimos vigentes à época. Como a pena total é inferior a oito anos de prisão, o regime inicial de cumprimento deve ser o semiaberto.

Nenhum comentário: