Deputados entram com pedido de liminar no STF para suspender tramitação do projeto dos royalties

A vice-presidente da Câmara, deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), o ex-governador do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho (PR-RJ), e deputados das bancadas do Rio de Janeiro e do Espírito Santo ingressaram na última quinta-feira no Supremo Tribunal Federal com uma petição para suspender a tramitação do projeto de lei que trata da nova distribuição dos royalties do petróleo, aprovado na última terça-feira pela Câmara do Deputados. No documento encaminhado ao ministro Luiz Fux, os deputados pedem que seja expedida uma liminar, em caráter “urgentíssimo”, para suspender a tramitação do projeto, que ainda depende de sanção presidencial para ser transformado em lei. Os parlamentares dizem que o texto elaborado pelo deputado Carlos Zarattini (PT-SP) era melhor do que o do Senado, que foi aprovado pela Câmara. Na petição, assinada pelo advogado Humberto Ribeiro Soares, os parlamentares requerem “reiterativamente, que o Supremo conceda, urgentissimamente, de imediato, a medida liminar pedida na inicial”.