Corrupto e quadrilheiro petista José Dirceu cumpre determinação e entrega passaporte ao Supremo

Condenado por corrupção ativa e formação de quadrilha na ação penal do Mensalão do PT, o ex-ministro-chefe da Casa Civil, o petista corrupto e quadrilheiro José Dirceu encaminhou seu passaporte na sexta-feira ao Supremo Tribunal Federal, cumprindo determinação do relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, para que todos os condenados entreguem o documento ao tribunal. O corrupto e quadrilheiro José Dirceu teve seu nome inscrito na lista que fica nos aeroportos, portos e postos de fronteira, das pessoas que estão proibidas de sair do País. Outros réus condenados também já entregaram seus documentos, entre eles o advogado do empresário Marcos Valério, Rogério Tolentino, o ex-deputado Pedro Corrêa (PP-PE), e o ex-assessor parlamentar João Cláudio Genú. O empresário Marcos Valério, que já recebeu pena de 40 anos de prisão, já havia entregue o passaporte em 2005, informou sua defesa. A determinação para que os condenados encaminhassem seus passaportes à Justiça foi tomada na última quarta-feira por Barbosa, atendendo um pedido cautelar da Procuradoria-Geral da República, feito no final de outubro. A medida tem por finalidade dificultar possíveis saídas do Brasil dos condenados. Caso recebam penas de prisão, os réus deverão cumprir as sentenças apenas depois que se extinguirem as possibilidades de defesa, o que pode levar um ano ainda. O processo ainda está na fase de determinação das penas. Na quinta-feira, o Supremo praticamente concluiu a definição das penas do núcleo operacional do esquema de compra de apoio político no Congresso durante o primeiro mandato do ex-presidente Lula. Na quinta-feira, em seu blog, o corrupto quadrilheiro José Dirceu classificou a determinação de entregar os passaportes como "populismo jurídico". Disse ainda ser uma "séria violação aos direitos dos réus ainda não condenados, uma vez que o julgamento não acabou e a sentença não transitou em julgado". Desde o início do processo, pelo menos dois réus, agora condenados, deixaram o País em viagens. O Supremo determinou também que os condenados entreguem passaportes de outras nacionalidades, caso possuam.