sexta-feira, 12 de outubro de 2012

Tribunal de Gana considera legal apreensão de embarcação naval argentina


Um tribunal de Gana considerou legal na quinta-feira a detenção de uma embarcação naval argentina, apreendida sob determinação judicial por credores que processam o país da América do Sul por causa do calote da dívida de 2002. A Argentina anunciou um calote da dívida externa do país há uma década e agora enfrenta uma série de processos nos tribunais norte-americanos por acionistas que querem o congelamento de bens estatais para recuperar o valor dos títulos não pagos. O Libertad, uma fragata da Marinha com 200 tripulantes, foi detido no porto de Tema, no leste de Gana, em 2 de outubro, sob uma ordem judicial obtida pela NML Capital Ltd, afiliada da empresa de investimento Elliott Management. O Ministério da Defesa da Argentina apresentou uma moção contestando a apreensão, alegando imunidade soberana. Disse que, em razão de seu caráter militar, a embarcação não podia ser alvo de credores. Em sua decisão, a corte comercial na capital de Gana, Acra, disse que a Argentina perdeu tais imunidades ao emitir os títulos.

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