quarta-feira, 31 de outubro de 2012

TRF garante permanência de índios guarani caiová em área no Mato Grosso do Sul


Índios guarani caiová estão liberados para permanecer numa área de 10 mil metros quadrados no sul do Mato Grosso do Sul que é objeto de um processo de reintegração de posse. Uma decisão tomada nesta terça-feira, pela desembargadora Cecilia Mello, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, garante à comunidade o direito de ficar no local até que sejam concluídos os trabalhos de delimitação e demarcação das terras disputadas pelos índios e fazendeiros. Segundo ela, a situação reflete a "total ausência de providências" por parte do poder público relativas à demarcação das terras. "A inércia do poder público e a morosidade do procedimento administrativo contribuem para provocar tensões e conflitos entre índios e fazendeiros, restando ao Poder Judiciário responder ao embate apresentado", disse Cecilia Mello. Na segunda-feira, a vice-procuradora-geral da República, Deborah Duprat, recebeu um grupo de índios guarani caiová. O assunto do encontro foi a decisão da Justiça que tinha determinado a desocupação da área na qual vivem os indígenas.

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